|
4.5.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 123/11 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 2 de maio de 2013
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
[notificada com o número C(2013) 2436]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, eslovaca, eslovena, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca e portuguesa)
(2013/214/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente os artigos 30.o e 31.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 dispõem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles formuladas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente a estes as suas conclusões. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão. |
|
(3) |
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem infração das normas da União Europeia. |
|
(4) |
As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção «Garantia», pelo FEAGA ou pelo FEADER. |
|
(5) |
Há que indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção «Garantia», ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não se referem a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros. |
|
(6) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento das normas da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese. |
|
(7) |
A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa extrair dos acórdãos dos tribunais europeus nos processos pendentes em 1 de fevereiro de 2013 sobre matérias objeto da mesma, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As despesas indicadas no anexo, efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção «Garantia», do FEAGA ou do FEADER, são excluídas do financiamento da União Europeia por não serem conformes com as normas da União Europeia.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República da Lituânia, a Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Feito em Bruxelas, em 2 de maio de 2013.
Pela Comissão
Dacian CIOLOȘ
Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
(2) JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
ANEXO
|
E-M |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
RUBRICA ORÇAMENTAL: |
|||||||||
|
BE |
Auditoria financeira - Superação |
2011 |
Superação dos limites |
PONTUAL |
|
EUR |
– 595 061,63 |
0,00 |
– 595 061,63 |
|
TOTAL BE |
EUR |
– 595 061,63 |
0,00 |
– 595 061,63 |
|||||
|
CZ |
Auditoria financeira - Superação |
2010 |
Superação dos limites financeiros |
PONTUAL |
|
EUR |
–26 676,47 |
0,00 |
–26 676,47 |
|
TOTAL CZ |
EUR |
–26 676,47 |
0,00 |
–26 676,47 |
|||||
|
DE |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2009 |
Erro importante detetado na população devedores do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
–63 112,38 |
0,00 |
–63 112,38 |
|
TOTAL DE |
EUR |
–63 112,38 |
0,00 |
–63 112,38 |
|||||
|
ES |
Outras ajudas diretas - Bovinos |
2008 |
Taxa de controlo no local durante o período de retenção para o prémio por vaca em aleitamento insuficiente |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 167 971,02 |
0,00 |
– 167 971,02 |
|
ES |
Outras ajudas diretas – Ovelhas e Cabras |
2008 |
Taxa mínima de controlos no local a efetuar durante o período de retenção não alcançada |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–11 498,80 |
0,00 |
–11 498,80 |
|
ES |
Outras ajudas diretas – Ovelhas e Cabras |
2009 |
Taxa mínima de controlos no local a efetuar durante o período de retenção não alcançada |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–68,10 |
0,00 |
–68,10 |
|
ES |
Outras ajudas diretas - Bovinos |
2009 |
Taxa de controlo no local durante o período de retenção para o prémio por vaca em aleitamento insuficiente |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 807,40 |
0,00 |
– 807,40 |
|
ES |
Outras ajudas diretas - artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 - apenas ovinos e bovinos |
2009 |
Aplicação incorreta de sanções relativamente a pagamentos do artigo 69.o para as vacas em aleitamento |
PONTUAL |
|
EUR |
–14 942,25 |
0,00 |
–14 942,25 |
|
ES |
Outras ajudas diretas - Bovinos |
2010 |
Taxa de controlo no local durante o período de retenção para o prémio por vaca em aleitamento insuficiente |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 349,10 |
0,00 |
– 349,10 |
|
ES |
Condicionalidade |
2007 |
Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 278 566,12 |
–15,91 |
– 278 550,21 |
|
ES |
Condicionalidade |
2007 |
Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
10,62 |
0,00 |
10,62 |
|
ES |
Condicionalidade |
2008 |
Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
69,80 |
0,01 |
69,79 |
|
ES |
Condicionalidade |
2008 |
Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 455 159,79 |
–16,40 |
– 455 143,39 |
|
ES |
Condicionalidade |
2008 |
Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
7,84 |
0,00 |
7,84 |
|
ES |
Condicionalidade |
2008 |
Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
46,11 |
0,00 |
46,11 |
|
ES |
Condicionalidade |
2009 |
Aplicação parcial de intencionalidade, cobertura parcial de 1 RLG, BCAA 1 em falta, exercício de 2008 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 193 420,77 |
–64,19 |
– 193 356,58 |
|
ES |
Condicionalidade |
2009 |
Aplicação parcial de intencionalidade, cobertura parcial de 1 RLG, BCAA 1 em falta, exercício de 2008 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
21,10 |
0,00 |
21,10 |
|
ES |
Condicionalidade |
2009 |
Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 315,09 |
0,00 |
– 315,09 |
|
ES |
Condicionalidade |
2009 |
Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 230,99 |
0,00 |
–1 230,99 |
|
ES |
Condicionalidade |
2009 |
Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
15,27 |
0,00 |
15,27 |
|
ES |
Condicionalidade |
2009 |
Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
11,26 |
0,00 |
11,26 |
|
ES |
Condicionalidade |
2009 |
Utilização sistemática da sanção 1 %, exercício de 2008 |
PONTUAL |
|
EUR |
–32 093,42 |
0,00 |
–32 093,42 |
|
ES |
Condicionalidade |
2010 |
Aplicação parcial de intencionalidade, cobertura parcial de 1 RLG, BCAA 1 em falta, exercício de 2008 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–9,74 |
0,00 |
–9,74 |
|
ES |
Condicionalidade |
2010 |
Aplicação parcial de intencionalidade, cobertura parcial de 1 RLG, BCAA 1 em falta, exercício de 2008 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
8,14 |
0,00 |
8,14 |
|
ES |
Condicionalidade |
2010 |
Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–32,98 |
0,00 |
–32,98 |
|
ES |
Condicionalidade |
2011 |
Aplicação parcial de intencionalidade, cobertura parcial de 1 RLG, BCAA 1 em falta, exercício de 2008 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–53,05 |
0,00 |
–53,05 |
|
TOTAL ES |
EUR |
–1 156 328,48 |
–96,49 |
–1 156 231,99 |
|||||
|
GB |
Prémios «carne» – Bovinos |
2004 |
Identificação dos animais única por marcas de gestão; ausência de reação em termos de aumento do número de ações de controlo no local; aviso prévio frequente dos controlos no local com antecedência superior a 48 horas |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
GBP |
–3 740 792,02 |
0,00 |
–3 740 792,02 |
|
GB |
Prémios «carne» – Bovinos |
2004 |
Aplicação incorreta do conceito de «erro manifesto» |
PONTUAL |
|
GBP |
– 574 250,30 |
0,00 |
– 574 250,30 |
|
GB |
Prémios «carne» – Bovinos |
2005 |
Identificação dos animais única por marcas de gestão; ausência de reação em termos de aumento do número de ações de controlo no local; aviso prévio frequente dos controlos no local com antecedência superior a 48 horas |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
GBP |
–4 114 103,86 |
0,00 |
–4 114 103,86 |
|
GB |
Prémios «carne» – Bovinos |
2005 |
Aplicação incorreta do conceito de «erro manifesto» |
PONTUAL |
|
GBP |
– 432 462,11 |
0,00 |
– 432 462,11 |
|
GB |
Prémios «carne» – Bovinos |
2006 |
Identificação de animais por marcas de gestão única; ausência de reação em termos de aumento do número de ações de controlo no local; aviso prévio frequente dos controlos no local superior a 48 horas |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
GBP |
–18 601,72 |
0,00 |
–18 601,72 |
|
GB |
Prémios «carne» – Bovinos |
2006 |
Aplicação incorreta do conceito de «erro manifesto» |
PONTUAL |
|
GBP |
–1 660,87 |
0,00 |
–1 660,87 |
|
GB |
Auditoria financeira - Pagamentos tardios e incumprimento de prazos |
2011 |
Pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
– 277 450,62 |
277 450,62 |
|
GB |
Auditoria financeira - Pagamentos tardios e incumprimento de prazos |
2011 |
Pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
–47 756,85 |
–47 756,85 |
0,00 |
|
GB |
Auditoria financeira - Superação |
2011 |
Superação dos limites |
PONTUAL |
|
EUR |
–3 590,98 |
–3 590,98 |
0,00 |
|
GB |
Auditoria financeira - Pagamentos tardios e incumprimento de prazos |
2011 |
Pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
– 270 356,10 |
– 270 356,10 |
0,00 |
|
TOTAL GB |
GBP |
–8 881 870,88 |
0,00 |
–8 881 870,88 |
|||||
|
TOTAL GB |
EUR |
– 321 703,93 |
– 599 154,55 |
277 450,62 |
|||||
|
GR |
Outras ajudas diretas – Produtos transformados à base de uvas secas (outras medidas) |
2008 |
Redução não conforme do rendimento mínimo para as uvas secas («GSR») |
PONTUAL |
|
EUR |
–83 614 255,41 |
0,00 |
–83 614 255,41 |
|
GR |
Outras ajudas diretas – Produtos transformados à base de uvas secas (outras medidas) |
2009 |
Redução não conforme do rendimento mínimo para as uvas secas («GSR») |
PONTUAL |
|
EUR |
885,19 |
0,00 |
885,19 |
|
GR |
Outras ajudas diretas - Bovinos |
2005 |
Deficiências nos controlos no local, atrasos na atualização da base de dados I&R (exercício de 2004) |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–4 768 967,30 |
–71 456,42 |
–4 697 510,88 |
|
GR |
Outras ajudas diretas - Bovinos |
2006 |
Deficiências nos controlos no local, atrasos na atualização da base de dados I&R (exercício de 2004) |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–68,56 |
0,00 |
–68,56 |
|
GR |
Outras ajudas diretas - Bovinos |
2006 |
Deficiências nos controlos no local, atrasos na atualização da base de dados I&R (exercício de 2005) |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–4 726 636,37 |
– 431 325,20 |
–4 295 311,17 |
|
GR |
Outras ajudas diretas - Bovinos |
2007 |
Deficiências nos controlos no local, atrasos na atualização da base de dados I&R (exercício de 2004) |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–2,53 |
0,00 |
–2,53 |
|
GR |
Outras ajudas diretas - Bovinos |
2008 |
Deficiências nos controlos no local, atrasos na atualização da base de dados I&R (exercício de 2004) |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
129 970,98 |
0,00 |
129 970,98 |
|
GR |
Outras ajudas diretas - Bovinos |
2008 |
Deficiências nos controlos no local, atrasos na atualização da base de dados I&R (exercício de 2005) |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–28 893,72 |
– 586,21 |
–28 307,51 |
|
GR |
Outras ajudas diretas - Bovinos |
2009 |
Deficiências nos controlos no local, atrasos na atualização da base de dados I&R (exercício de 2005) |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–8 325,21 |
0,00 |
–8 325,21 |
|
GR |
Outras ajudas diretas – Ovelhas e Cabras |
2006 |
Deficiências nos registos de efetivos e nos controlos no local (exercício de 2005) («GSR») |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–23 930 463,40 |
–71 791,38 |
–23 858 672,02 |
|
GR |
Outras ajudas diretas – Ovelhas e Cabras |
2006 |
Pagamentos a requerentes com menos de 10 direitos de quota (exercício de 2005) |
PONTUAL |
|
EUR |
–12 269,39 |
–1 226,94 |
–11 042,45 |
|
GR |
Outras ajudas diretas – Ovelhas e Cabras |
2007 |
Deficiências nos registos de efetivos e nos controlos no local (exercício de 2005) («GSR») |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–9 671,15 |
–29,01 |
–9 642,14 |
|
GR |
Outras ajudas diretas – Ovelhas e Cabras |
2008 |
Deficiências nos registos de efetivos e nos controlos no local (exercício de 2005) («GSR») |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–1 753,01 |
0,00 |
–1 753,01 |
|
GR |
Outras ajudas diretas – Ovelhas e Cabras |
2009 |
Deficiências nos registos de efetivos e nos controlos no local (exercício de 2005) («GSR») |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–2 110,56 |
0,00 |
–2 110,56 |
|
TOTAL GR |
EUR |
– 116 972 560,44 |
– 576 415,16 |
– 116 396 145,28 |
|||||
|
HU |
Auditoria financeira - Superação |
2011 |
Superação dos limites |
PONTUAL |
|
EUR |
– 575,13 |
– 575,13 |
0,00 |
|
TOTAL HU |
EUR |
– 575,13 |
– 575,13 |
0,00 |
|||||
|
IE |
Condicionalidade |
2007 |
Dois BCAA em falta, terras aráveis, exercício de 2006 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 345 152,32 |
0,00 |
– 345 152,32 |
|
IE |
Condicionalidade |
2007 |
Casos de incumprimento não sancionados, exercício de 2006 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 167 997,40 |
0,00 |
– 167 997,40 |
|
IE |
Condicionalidade |
2008 |
Dois BCAA em falta, terras aráveis, exercício de 2007 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 588 528,41 |
0,00 |
– 588 528,41 |
|
IE |
Condicionalidade |
2008 |
Casos de incumprimento não sancionados, exercício de 2007 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 139 818,63 |
0,00 |
– 139 818,63 |
|
IE |
Condicionalidade |
2009 |
Dois BCAA em falta, terras aráveis, exercício de 2008 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 657 665,13 |
0,00 |
– 657 665,13 |
|
TOTAL IE |
EUR |
–1 899 161,89 |
0,00 |
–1 899 161,89 |
|||||
|
MT |
Direitos |
2008 |
Deficiências no estabelecimento dos direitos ao pagamento |
PONTUAL |
|
EUR |
–55 495,24 |
– 277,48 |
–55 217,76 |
|
MT |
Direitos |
2009 |
Deficiências no estabelecimento dos direitos ao pagamento |
PONTUAL |
|
EUR |
–28 426,43 |
– 142,14 |
–28 284,29 |
|
MT |
Direitos |
2010 |
Deficiências no estabelecimento dos direitos ao pagamento |
PONTUAL |
|
EUR |
–7 763,34 |
–38,82 |
–7 724,52 |
|
TOTAL MT |
EUR |
–91 685,01 |
– 458,44 |
–91 226,57 |
|||||
|
PL |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2010 |
Recuperações não contabilizadas («GSR») |
PONTUAL |
|
PLN |
–4 462,70 |
0,00 |
–4 462,70 |
|
PL |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2010 |
Recuperações não contabilizadas («GSR») |
PONTUAL |
|
PLN |
–90 495,14 |
0,00 |
–90 495,14 |
|
TOTAL PL |
PLN |
–94 957,84 |
0,00 |
–94 957,84 |
|||||
|
PT |
Restituições à exportação - Outras |
2006 |
Deficiências nos procedimentos de seleção das declarações de exportação para os controlos físicos |
PONTUAL |
|
EUR |
–3 156,84 |
0,00 |
–3 156,84 |
|
PT |
Restituições à exportação - Outras |
2007 |
Deficiências nos procedimentos de seleção das declarações de exportação para os controlos físicos |
PONTUAL |
|
EUR |
–17 242,40 |
0,00 |
–17 242,40 |
|
PT |
Restituições à exportação - Outras |
2008 |
Deficiências nos procedimentos de seleção das declarações de exportação para os controlos físicos |
PONTUAL |
|
EUR |
–10 585,11 |
0,00 |
–10 585,11 |
|
TOTAL PT |
EUR |
–30 984,35 |
0,00 |
–30 984,35 |
|||||
|
SI |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2008 |
Correção da má atribuição ao FEADER da correção financeira na Decisão 2012/336/UE |
PONTUAL |
|
EUR |
–6 010,62 |
0,00 |
–6 010,62 |
|
TOTAL SI |
EUR |
–6 010,62 |
0,00 |
–6 010,62 |
|||||
|
TOTAL |
GBP |
–8 881 870,88 |
0,00 |
–8 881 870,88 |
|||||
|
TOTAL |
PLN |
–94 957,84 |
0,00 |
–94 957,84 |
|||||
|
TOTAL |
EUR |
– 121 163 860,33 |
–1 176 699,77 |
– 119 987 160,56 |
|||||
|
|
|||||||||
|
BUDGET ITEM: 05 07 01 07 |
|||||||||
|
GR |
|
|
Reembolso na sequência do acórdão proferido no processo T-158/09 |
PONTUAL |
|
EUR |
820 821,99 |
0,00 |
820 821,99 |
|
TOTAL GR |
EUR |
820 821,99 |
0,00 |
820 821,99 |
|||||
|
05 07 01 07 TOTAL |
EUR |
820 821,99 |
0,00 |
820 821,99 |
|||||
|
|
|||||||||
|
BUDGET ITEM: |
|||||||||
|
PL |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2010 |
Recuperações não contabilizadas («GSR») para ITDR |
PONTUAL |
|
EUR |
– 464 767,83 |
0,00 |
– 464 767,83 |
|
PL |
Desenvolvimento rural - Instrumento transitório |
2007 |
Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR») |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–2 624 539,65 |
0,00 |
–2 624 539,65 |
|
PL |
Desenvolvimento rural - Instrumento transitório |
2007 |
Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR») |
EXTRAPOLADA |
|
EUR |
–3 243 813,05 |
0,00 |
–3 243 813,05 |
|
PL |
Desenvolvimento rural - Instrumento transitório |
2008 |
Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR») |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–1 153 939,94 |
0,00 |
–1 153 939,94 |
|
PL |
Desenvolvimento rural - Instrumento transitório |
2008 |
Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR») |
EXTRAPOLADA |
|
EUR |
–1 426 217,90 |
0,00 |
–1 426 217,90 |
|
PL |
Desenvolvimento rural - Instrumento transitório |
2009 |
Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR») |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
69 646,57 |
0,00 |
69 646,57 |
|
PL |
Desenvolvimento rural - Instrumento transitório |
2009 |
Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR») |
EXTRAPOLADA |
|
EUR |
86 080,03 |
0,00 |
86 080,03 |
|
TOTAL PL |
EUR |
–8 757 551,77 |
0,00 |
–8 757 551,77 |
|||||
|
TOTAL |
EUR |
–8 757 551,77 |
0,00 |
–8 757 551,77 |
|||||
|
|
|||||||||
|
BUDGET ITEM: |
|||||||||
|
DE |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2009 |
Falta de verificação de 100 % das parcelas relativamente a medidas agroambientais («GSR») |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–1 953,69 |
0,00 |
–1 953,69 |
|
DE |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2010 |
Falta de verificação de 100 % das parcelas relativamente a medidas agroambientais («GSR») |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 338 482,03 |
0,00 |
– 338 482,03 |
|
DE |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2009 |
Correção de erro mais provável para a população FEADER não-SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 171 305,80 |
0,00 |
– 171 305,80 |
|
DE |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2009 |
Correção de erro mais provável para a população FEADER não-SIGC e anexo III |
PONTUAL |
|
EUR |
– 700 856,93 |
0,00 |
– 700 856,93 |
|
TOTAL DE |
EUR |
–1 212 598,45 |
0,00 |
–1 212 598,45 |
|||||
|
ES |
Condicionalidade |
2007 |
Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–0,58 |
0,00 |
–0,58 |
|
ES |
Condicionalidade |
2008 |
Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–20 558,89 |
0,00 |
–20 558,89 |
|
ES |
Condicionalidade |
2009 |
Aplicação parcial de intencionalidade, cobertura parcial de 1 RLG, BCAA 1 em falta, exercício de 2008 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–8 501,05 |
0,00 |
–8 501,05 |
|
ES |
Condicionalidade |
2009 |
Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 551,07 |
0,00 |
– 551,07 |
|
ES |
Condicionalidade |
2010 |
Aplicação parcial de intencionalidade, cobertura parcial de 1 RLG, BCAA 1 em falta, exercício de 2008 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–83,31 |
0,00 |
–83,31 |
|
ES |
Condicionalidade |
2010 |
Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–58,17 |
0,00 |
–58,17 |
|
ES |
Condicionalidade |
2011 |
Aplicação parcial de intencionalidade, cobertura parcial de 1 RLG, BCAA 1 em falta, exercício de 2008 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–88,59 |
0,00 |
–88,59 |
|
TOTAL ES |
EUR |
–29 841,66 |
0,00 |
–29 841,66 |
|||||
|
GB |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2008 |
Deficiências no âmbito dos controlos no local, controlabilidade e análise de risco |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 928,36 |
–1 928,36 |
0,00 |
|
GB |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2009 |
Deficiências no âmbito dos controlos no local, controlabilidade e análise de risco |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 820 649,49 |
– 819 434,95 |
–1 214,54 |
|
GB |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2010 |
Deficiências no âmbito dos controlos no local, controlabilidade e análise de risco |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 107 312,97 |
–1 107 270,18 |
–42,79 |
|
TOTAL GB |
EUR |
–1 929 890,82 |
–1 928 633,49 |
–1 257,33 |
|||||
|
GR |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2009 |
Deficiências nos controlos no local |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 959 020,82 |
0,00 |
– 959 020,82 |
|
GR |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2009 |
Deficiências nos controlos no local |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–2 369 009,27 |
0,00 |
–2 369 009,27 |
|
GR |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2010 |
Deficiências nos controlos no local |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 992 833,01 |
0,00 |
– 992 833,01 |
|
GR |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2010 |
Deficiências nos controlos no local |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 854 231,39 |
0,00 |
–1 854 231,39 |
|
TOTAL GR |
EUR |
–6 175 094,49 |
0,00 |
–6 175 094,49 |
|||||
|
LT |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2008 |
Deficiências dos controlos no local: controlos das autorizações e da utilização de fertilizantes |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 192 017,09 |
0,00 |
– 192 017,09 |
|
LT |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2008 |
Deficiências no controlo no local de um critério de elegibilidade |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–82 671,20 |
0,00 |
–82 671,20 |
|
LT |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2009 |
Deficiências dos controlos no local: número de parcelas controladas |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–78 104,23 |
0,00 |
–78 104,23 |
|
LT |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2009 |
Deficiências no controlo no local de um critério de elegibilidade |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–77 995,30 |
0,00 |
–77 995,30 |
|
LT |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2009 |
Deficiências dos controlos no local: controlos das autorizações e da utilização de fertilizantes |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 388 259,62 |
0,00 |
–1 388 259,62 |
|
LT |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2010 |
Deficiências dos controlos no local: número de parcelas controladas |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 156 283,74 |
0,00 |
– 156 283,74 |
|
LT |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2010 |
Deficiências dos controlos no local: controlos das autorizações e da utilização de fertilizantes |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 473 178,82 |
0,00 |
–1 473 178,82 |
|
TOTAL LT |
EUR |
–3 448 510,00 |
0,00 |
–3 448 510,00 |
|||||
|
PL |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 - Medidas de apoio com taxa fixa (2007-2013) |
2008 |
Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR») |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–12 142 330,51 |
0,00 |
–12 142 330,51 |
|
PL |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 - Medidas de apoio com taxa fixa (2007-2013) |
2008 |
Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR») |
EXTRAPOLADA |
|
EUR |
–15 007 374,79 |
0,00 |
–15 007 374,79 |
|
PL |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 - Medidas de apoio com taxa fixa (2007-2013) |
2009 |
Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR») |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–9 619 133,12 |
0,00 |
–9 619 133,12 |
|
PL |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 - Medidas de apoio com taxa fixa (2007-2013) |
2009 |
Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR») |
EXTRAPOLADA |
|
EUR |
–11 888 816,22 |
0,00 |
–11 888 816,22 |
|
PL |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 - Medidas de apoio com taxa fixa (2007-2013) |
2010 |
Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR») |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–10 265 369,46 |
0,00 |
–10 265 369,46 |
|
PL |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 - Medidas de apoio com taxa fixa (2007-2013) |
2010 |
Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR») |
EXTRAPOLADA |
|
EUR |
–12 687 535,29 |
0,00 |
–12 687 535,29 |
|
PL |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2009 |
Ausência de verificação de 100 % das parcelas relativamente a MAA |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 558 083,72 |
0,00 |
– 558 083,72 |
|
PL |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2009 |
Deficiências no sistema de sanções para a submedida 7 das medidas agroambientais |
PONTUAL |
|
EUR |
– 128 160,62 |
0,00 |
– 128 160,62 |
|
PL |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2010 |
Ausência de verificação de 100 % das parcelas relativamente às medidas agroambientais |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–1 235 465,50 |
0,00 |
–1 235 465,50 |
|
PL |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2010 |
Recuperações não contabilizadas («GSR») |
PONTUAL |
|
EUR |
– 192 783,22 |
0,00 |
– 192 783,22 |
|
TOTAL PL |
EUR |
–73 725 052,45 |
0,00 |
–73 725 052,45 |
|||||
|
SI |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2009 |
Deficiências nos controlos administrativos |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 172 157,18 |
0,00 |
– 172 157,18 |
|
SI |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2009 |
Ausência de controlos cruzados com a base de dados para avaliação da densidade pecuária |
PONTUAL |
|
EUR |
– 148 151,34 |
0,00 |
– 148 151,34 |
|
SI |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2010 |
Deficiências nos controlos administrativos |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 148 762,78 |
0,00 |
– 148 762,78 |
|
SI |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2010 |
Ausência de controlos cruzados com a base de dados para avaliação da densidade pecuária |
PONTUAL |
|
EUR |
–84 932,61 |
0,00 |
–84 932,61 |
|
SI |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2008 |
Correção da má atribuição ao FEADER da correção financeira na Decisão 2012/336/UE |
PONTUAL |
|
EUR |
6 010,62 |
0,00 |
6 010,62 |
|
TOTAL SI |
EUR |
– 547 993,29 |
0,00 |
– 547 993,29 |
|||||
|
SK |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2009 |
Falta de calendário para os controlos no local relativamente à agricultura biológica |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–28 024,87 |
0,00 |
–28 024,87 |
|
SK |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2009 |
Falta de calendário para os controlos no local («GSR») |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 559 889,71 |
0,00 |
– 559 889,71 |
|
SK |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2009 |
Falta de verificações cruzadas relativamente ao gado |
PONTUAL |
|
EUR |
– 547 079,42 |
0,00 |
– 547 079,42 |
|
SK |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2010 |
Falta de calendário para os controlos no local («GSR») |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–3 641,64 |
0,00 |
–3 641,64 |
|
SK |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2009 |
Ausência de verificação relativa às normas mínimas em matéria de bem-estar dos animais («GSR») |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 176 405,60 |
0,00 |
– 176 405,60 |
|
SK |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2010 |
Ausência de verificação relativa às normas mínimas em matéria de bem-estar dos animais («GSR») |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 224 457,67 |
0,00 |
– 224 457,67 |
|
SK |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2010 |
Erro financeiro nas contas do FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 764 408,41 |
0,00 |
–1 764 408,41 |
|
TOTAL SK |
EUR |
–3 303 907,32 |
0,00 |
–3 303 907,32 |
|||||
|
TOTAL |
EUR |
–90 372 888,48 |
–1 928 633,49 |
–88 444 254,99 |
|||||