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21.6.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 158/43 |
DECISÃO (UE) 2017/1101 DO CONSELHO
de 19 de junho de 2017
que nomeia o presidente da Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 166.o, n.o 1,
Considerando que em 1 de dezembro de 2016 foi apresentada ao Conselho a lista dos candidatos ao cargo de presidente da Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia («Instituto») pelo Conselho de Administração,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Sven STÜRMANN, nascido em Bona (Alemanha) em 20 de novembro de 1971, é nomeado presidente da Câmara de Recurso do Instituto com um mandato de cinco anos.
A data de início do mandato de cinco anos referido no primeiro parágrafo é fixada pelo Conselho de Administração do Instituto.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 19 de junho de 2017.
Pelo Conselho
O Presidente
J. HERRERA
(1) JO L 154 de 16.6.2017, p. 1.