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16.2.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 43/15 |
DECISÃO (PESC) 2018/226 DO CONSELHO
de 15 de fevereiro de 2018
que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 16 de julho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/389/PESC (1) sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR). |
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(2) |
Em 12 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2240 (2) que altera a Decisão 2012/389/PESC. O nome da missão foi alterado para EUCAP Somália, o seu mandato foi prorrogado até 31 de dezembro de 2018 e o período abrangido pelo montante de referência financeira correspondente foi prorrogado até 28 de fevereiro de 2017. |
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(3) |
Em 27 de fevereiro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/349 (3) que altera a Decisão 2012/389/PESC e prevê um montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de março de 2017 e 28 de fevereiro de 2018. |
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(4) |
A Decisão 2012/389/PESC deverá ser alterada a fim de prever o montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de março de 2018 e 31 de dezembro de 2018, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Ao artigo 13.o, n.o 1, da Decisão 2012/389/PESC é aditado o seguinte parágrafo:
«O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUCAP Somália durante o período compreendido entre 1 de março de 2018 e 31 de dezembro de 2018 é de 27 335 900 EUR.».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2018.
Pelo Conselho
O Presidente
K. VALCHEV
(1) Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (JO L 187 de 17.7.2012, p. 40).
(2) Decisão (PESC) 2016/2240 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (JO L 337 de 13.12.2016, p. 18).
(3) Decisão (PESC) 2017/349 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2017, que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (JO L 50 de 28.2.2017, p. 80).