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Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/1263 da Comissão, de 20 de setembro de 2018, que estabelece os formulários para a prestação de informações pelos prestadores de serviços de entrega de encomendas nos termos do Regulamento (UE) 2018/644 do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 238 de 21 de setembro de 2018 )

Na página 68, o anexo II passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO II

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Quadro 4. Nome dos subcontratados dos prestadores de serviços de entrega de encomendas (11)

Numeração dos subcontratados

Nome do subcontratado

Observações

[…] (12)

[…]

Quadro 5. Qualquer lista pública dos preços aplicáveis, em 1 de janeiro de cada ano civil, aos serviços de entrega de encomendas (13)

Lista incluída como anexo …

Ligações:

(1) Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2018/644, as autoridades reguladoras nacionais podem impor requisitos de informação adicionais além dos referidos no artigo 4.o, n.o 3, do mesmo regulamento. A obrigação de apresentar as informações a que se refere o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/644, está condicionada pelos n.os 6 e 7 do artigo 4.o do referido regulamento.

(2) Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, o formulário deve ser apresentado até 30 de junho de cada ano civil.

(3) Queira incluir os elementos gerados por atividades relacionadas quer com encomendas normalizadas quer com a expedição de mercadorias na cadeia de correspondência postal.

(4) Se as informações fornecidas se basearem em estimativas, queira descrever a base dessas estimativas.

(5) Queira fornecer informações sobre os serviços de entrega de encomendas prestados a partir de um estabelecimento num Estado-Membro no ano civil anterior (acima referido como o “ano a que a informação se refere”).

(6) Em milhares (‘000).

(7) Em milhares, na moeda nacional, excluído o IVA.

(8) Queira apresentar uma estimativa do número de subcontratados que desempenham a prestação de qualquer um dos serviços da cadeia de entrega postal.

(9) Queira indicar o número de subcontratados implicados em cada etapa (é possível que a soma exceda o número total de subcontratados, uma vez que alguns subcontratados podem prestar serviços em várias etapas).

(10) Queira indicar o nome dos cinco principais subcontratados e as várias etapas da cadeia de entrega de que se ocupam.

(11) Queira fornecer informações sobre os subcontratados para o ano civil anterior.

(12) Queira fornecer informações diretamente no quadro ou anexar ao presente formulário um documento que enumere os sub-contratados.

(13) Queira incluir essa lista em anexo ao presente formulário e, caso se encontre disponível em linha, indicar as ligações.