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23.2.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 62/45 |
DECISÃO (PESC) 2021/282 DO CONSELHO
de 22 de fevereiro de 2021
que altera a Decisão (PESC) 2018/904 que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para a Ásia Central
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 33.o e o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 15 de abril de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/598 (1) que nomeou Peter BURIAN representante especial da União Europeia (REUE) para a Ásia Central. |
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(2) |
Em 25 de junho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/904 (2) que prorrogou o mandato de Peter BURIAN como REUE para a Ásia Central. O mandato do REUE foi novamente prorrogado mediante a Decisão (PESC) 2020/252 do Conselho (3). O mandato do REUE termina em 28 de fevereiro de 2021. |
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(3) |
O mandato do REUE deverá ser prorrogado por um período adicional de quatro meses, dentro do montante de referência financeira fixado no artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2018/904, na versão dada pela Decisão (PESC) 2020/252. |
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(4) |
O REUE cumprirá o mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão (PESC) 2018/904 é alterada do seguinte modo:
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1) |
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação: Artigo 1.o Representante Especial da União Europeia «O mandato de Peter BURIAN como representante especial da União Europeia (REUE) para a Ásia Central é prorrogado até 30 de junho de 2021. O Conselho pode decidir que o mandato do REUE cesse antes dessa data, com base numa avaliação do Comité Político e de Segurança (CPS) e sob proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR)».; |
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2) |
No artigo 14.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «O relatório circunstanciado final sobre a execução do mandato do REUE é apresentado até 30 de abril de 2021.». |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 22 de fevereiro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) Decisão (PESC) 2015/598 do Conselho, de 15 de abril de 2015, que nomeia o Representante Especial da União Europeia para a Ásia Central (JO L 99 de 16.4.2015, p. 25).
(2) Decisão (PESC) 2018/904 do Conselho, de 25 de junho de 2018, que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para a Ásia Central (JO L 161 de 26.6.2018, p. 12).
(3) Decisão (PESC) 2020/252 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2018/904 que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para a Ásia Central (JO L 54I de 26.2.2020, p. 7).