Número do auxílio

XT 70/07

Estado-Membro

República Checa

Região

NUTS II Severovýchod

NUTS II Jihovýchod

NUTS II Severozápad

NUTS II Jihozápad

NUTS II Moravskoslezsko

NUTS II Střední Morava

NUTS II Střední Čechy

NUTS II Praha – Praha 4, Praha 5, Praha 6, Praha–Přední Kopanina, Praha–Suchdol, Praha 7, Praha 8, Praha 9, Praha 11, Praha 12, Praha 13, Praha 14, Praha 15, Praha–Dolní Měcholupy, Praha–Štěrboholy, Praha–Zličín, Praha 18, Praha 19

Os auxílios à formação são concedidos nas regiões de nível NUTS III que apresentam uma taxa de desemprego pelo menos 50 % superior à taxa média da República Checa

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Investiční pobídky

Base jurídica

Zákon č. 72/2000 Sb., o investičních pobídkách, ve znění zákona č. 159/2007 Sb.

Zákon č. 586/1992 Sb., o daních z příjmů, ve znění pozdějších předpisů

Nařízení vlády č. 596/2006, kterým se stanoví přípustná míra veřejné podpory

Zákon č. 435/2004 Sb., o zaměstnanosti, ve znění pozdějších předpisů

Nařízení vlády č. 515/2004 Sb., o hmotné podpoře na vytváření nových pracovních míst a hmotné podpoře rekvalifikace nebo školení zaměstnanců v rámci investičních pobídek, ve znění pozdějších předpisů

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

2 mil milhões de CZK

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

2.7.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos

Sim

Aço

Sim

De acordo com o Anexo I das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 (2006/C 54/08)

Veículos a motor

Sim

Outras indústrias transformadoras

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Ministerstvo práce a sociálních věcí

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Número do auxílio

XT 79/07

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaamse Gemeenschap (artikel 4, 6o van de Bijzondere Wet van 8 augustus 1980 tot hervorming der instellingen)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Subsidie voor regionale televisieomroepen voor opleidings- en vormingsprojecten voor jonge journalisten om de kwaliteit, de diversiteit en de pluriformiteit van het aanbod te bevorderen

Base jurídica

Artikel 80, § 2, van de decreten betreffende de radio-omroep en de televisie, gecoördineerd op 4 maart 2005

Decreet van 22 december 2006 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2007

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Máximo 300 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Os auxílios de um montante global de 300 000 EUR são concedidos às estações de televisão regionais flamengas para 2007, para projectos gerais de formação destinados a jovens jornalistas, a fim de promover a qualidade, a diversidade e o pluralismo da oferta.

São distribuídos da seguinte maneira:

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 68/2001 relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação, o auxílio será limitado a 50 % do custo do projecto geral de formação apresentado pela estação de televisão

Data de execução

29.6.2007 (Decisão do Governo flamengo, de 29 de Junho de 2007, sobre a concessão de um subsídio às estações de televisão regionais flamengas para projectos de formação geral destinados a jovens jornalistas com o objectivo de melhorar a qualidade, a diversidade e o pluralismo da programação)

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

1.1.2007-31.12.2007

Objectivo do auxílio

Promover a qualidade, a diversidade e o pluralismo da oferta das estações de televisão regionais flamengas

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Outras informações

—