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3.12.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 294/109 |
Terça-feira, 8 de Julho de 2008
Alteração da Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa***II
P6_TA(2008)0333
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de Julho de 2008, sobre a posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade (5058/3/2008 — C6-0177/2008 — 2006/0304(COD))
2009/C 294 E/39
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a Posição Comum do Conselho (5058/3/2008 — C6-0177/2008) (1),
Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0818),
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE,
Tendo em conta o artigo 62.o do seu Regimento,
Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0220/2008),
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1. |
Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
(1) JO C 122 E de 20.5.2008, p. 19.
(2) Textos Aprovados de 13.11.2007, P6_TA(2007)0505.
Terça-feira, 8 de Julho de 2008
P6_TC2-COD(2006)0304
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 8 de Julho de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em segunda leitura corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2008/101/CE.)