15.1.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 9/31

A.

Considerando que a reunião ministerial da OMC destinada a encerrar a Ronda de Doha chegou a um impasse no fim de Julho de 2008,

B.

Considerando que as negociações levadas a cabo em Genebra, em Julho de 2008, fracassaram; considerando que se registaram alguns progressos em certos aspectos, não tendo, porém, sido abordados no esboço de acordo outros aspectos importantes para a conclusão de vertentes plenas,

C.

Considerando que o interesse dos países em desenvolvimento, e em particular dos países menos desenvolvidos, bem como o empenhamento de todos os membros da OMC na «Ronda de Doha», devem permanecer no cerne das negociações,

D.

Considerando que a não conclusão da Ronda de Doha contribuiria para agravar a actual incerteza económica mundial e poderia ameaçar a credibilidade do sistema multilateral de comércio, provocando uma reorientação para acordos comerciais de tipo bilateral e regional,

1.

Manifesta o seu profundo desapontamento e preocupação perante o impasse da reunião ministerial da OMC do passado mês de Julho de 2008;

2.

Reitera o seu compromisso total para com a abordagem multilateral da política comercial e do papel de uma OMC capaz de garantir uma solução global, ambiciosa e equilibrada no comércio internacional, no pleno respeito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas;

3.

Está convicto de que, no actual contexto, caracterizado por uma crise económica e financeira, a conclusão positiva da Ronda de Doha pode ser um factor de estabilização;

4.

Considera que, quaisquer que sejam os progressos da ADD, a OMC, juntamente com as outras organizações internacionais, tem de abordar coerente e urgentemente os novos desafios globais nos quais o comércio é um factor a ter em conta, como a segurança alimentar, a energia, as ajudas ao comércio e as alterações climáticas;

5.

Está plenamente consciente das dificuldades de um compromisso único, e reconhece os progressos feitos até à data nas negociações, que deverão constituir uma base importante e sólida para levar por diante a Ronda de Doha na próxima reunião e obter um resultado positivo;

6.

Exorta a UE, os EUA e o G20, enquanto novos grandes intervenientes económicos, a assumirem as suas responsabilidades nas negociações em curso, a respeitarem plenamente o espírito da Ronda de Doha e a envidarem todos os esforços para que se chegue a um acordo o mais rapidamente possível; salienta uma vez mais a importância de uma diferenciação entre países em desenvolvimento e países emergentes;

7.

Solicita à Índia e aos EUA que encontrem uma solução política para o problema das condições de aplicação do Mecanismo Especial de Salvaguarda (MES), a fim de garantir um equilíbrio equitativo entre as questões comerciais e os problemas da segurança alimentar, de forma a permitir a confirmação das negociações de Genebra da ADD sobre as outras questões ainda em aberto;

8.

Convida os países desenvolvidos e os países em vias de desenvolvimento mais avançados a adoptarem a iniciativa da União Europeia «Tudo menos armas», oferecendo aos países menos desenvolvidos um acesso ao mercado totalmente isento de direitos aduaneiros e quotas; sublinha igualmente a importância da estratégia de ajuda ao comércio;

9.

Considera que nas negociações da ADD deveria ser concedida prioridade às necessidades dos países em desenvolvimento e, em especial, dos países menos desenvolvidos, colocando o desenvolvimento no centro de todos os debates;

10.

Considera que as dificuldades da ADD revelam a necessidade, uma vez concluída a Ronda de Doha, de abordar urgentemente a questão da reforma da OMC a fim de a tornar mais eficaz e transparente e melhorar a sua legitimidade democrática, a sua responsabilidade, transparência, abrangência e integração na arquitectura mais ampla da governação global; manifesta a sua convicção de que os parlamentares devem exercer um controlo mais firme e eficaz no domínio do comércio internacional;

11.

Reitera a necessidade de proporcionar uma assistência técnica focalizada e de contribuir para a criação de capacidades para ajudar os países em desenvolvimento a participarem efectivamente na ADD;

12.

Solicita à Comissão e ao Conselho que estabeleçam um acordo, no espírito do Tratado de Lisboa, que garanta a plena participação do Parlamento nas negociações comerciais internacionais da UE;

13.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Director-Geral da OMC.