15.6.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 169/147

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Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

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Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

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Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, que foi definitivamente aprovado em 17 de Dezembro de 2009 (2),

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Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

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Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2010 da União Europeia para o exercício de 2010, que a Comissão apresentou em 13 de Outubro de 2010 (COM(2010)0577),

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Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2010, que o Conselho estabeleceu em 10 de Dezembro de 2010 (17633/2010 – C7-0409/2010),

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Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do seu Regimento,

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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A7-0341/2010),

A.

Considerando que o projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2010 ao orçamento geral de 2010 abrange os seguintes elementos:

B.

Considerando que a finalidade do projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2010 é inscrever formalmente este ajustamento orçamental no orçamento de 2010,

1.

Toma nota do projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2010;

2.

Aprova a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2010 sem alterações e encarrega o seu Presidente de declarar que o orçamento rectificativo n.o 8/2010 foi definitivamente aprovado, e de promover a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.