15.2.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 44/1

1.1

O CESE considera que, não obstante a situação extremamente instável e, de momento, indecisa na região mediterrânica, atualmente estão reunidas as condições para lançar um diálogo a vários níveis entre a Comissão, os Estados-Membros, os países que participam na Parceria Euro-Mediterrânica, os órgãos de poder local e regional e a sociedade civil, com vista à criação de uma estratégia macrorregional no Mediterrâneo, subdividida em duas vertentes, capaz de corresponder às atuais necessidades da região, reforçando a sua competitividade internacional (1).

1.2

O CESE reconhece que a região mediterrânica é uma zona particularmente extensa com características económicas, sociais, políticas e culturais distintas e constituída por países com estruturas e infraestruturas também muito diferentes (países membros da UE, países não membros da UE com estatuto de países candidatos, países não membros da UE que participam na Parceria Euro-Mediterrânica) e propõe, por isso, que sejam definidas duas políticas infrarregionais, uma para o Mediterrâneo Oriental e outra para o Mediterrâneo Ocidental, coordenadas entre si e com a estratégia macrorregional para o mar Jónico e o mar Adriático.

1.3

O CESE toma nota das decisões do Conselho e da posição concordante do Parlamento de que uma estratégia macrorregional não deve requerer nem recursos financeiros adicionais, nem uma nova regulamentação, nem um órgão de gestão suplementar (os três «não»), mas entende que ela deve receber financiamento sob a forma de fundos de assistência técnica e de dotações para a recolha de dados e a promoção dos projetos estruturais necessários.

1.4

O CESE entende que a utilização dos importantes recursos já disponibilizados pela UE para financiar as ações e os programas previstos ao abrigo dos fundos estruturais e dos instrumentos financeiros do BEI é suficiente e que estes recursos devem ser utilizados de forma transparente e flexível. Preconiza igualmente a criação de um banco euro-mediterrânico de investimento por intermédio do BEI, assim como uma política aberta às contribuições de diferentes instituições financeiras, como a Agência Francesa de Desenvolvimento, o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW; instituto de crédito para a reconstrução), o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Islâmico de Desenvolvimento.

1.5

O CESE julga prioritário reforçar a cooperação infrarregional mediante o aprofundamento das relações comerciais, turísticas e industriais entre os países do sul do Mediterrâneo.

1.6

O CESE entende que o Conselho deve tomar as decisões políticas necessárias para resolver quanto antes os problemas pendentes, a fim de que a União para o Mediterrâneo possa tornar-se numa instância de planificação e aplicação da nova política macrorregional.

1.7

O CESE entende que a adoção imediata da Estratégia para o mar Adriático e o mar Jónico pelo Conselho (Conclusões de 24 de junho de 2011) abrirá o caminho para a execução da estratégia macrorregional para o Mediterrâneo.

1.8

O CESE considera que Chipre e Malta terão um papel particularmente importante a desempenhar em qualquer nova estratégia elaborada pela UE, como o terão também todas as ilhas do Mediterrâneo, as quais se encontram numa situação particularmente difícil devido à escassez de possibilidades de ligação e de comunicações com os Estados-Membros continentais da UE.

1.9

O CESE destaca a enorme importância, para toda a zona mediterrânica no sentido lato, de promover a produção agrícola.

1.10

O CESE salienta a necessidade de reforçar as ligações marítimas e aéreas dos países mediterrânicos entre si e, de um modo mais geral, com o resto da UE.

1.11

O CESE entende que o presente parecer vem inaugurar o debate sobre a nova estratégia macrorregional para o Mediterrâneo e iniciar as consultas sobre os seus principais temas. O Comité continuará a trabalhar sobre esta questão particularmente importante através de novos pareceres, que examinarão de forma mais específica e aprofundada todos os temas descritos no presente parecer.

2.1

Ao assumir a Presidência do Conselho da UE no segundo semestre de 2012, Chipre definiu como prioridade a elaboração de um parecer sobre a «Estratégia macrorregional para o Mediterrâneo», subordinado ao tema mais específico «Quais as vantagens para os Estados-Membros insulares?».

2.2

A escolha do CESE baseou-se no papel que este desempenha na elaboração de pareceres consultivos que expressam e representam os pontos de vista de organizações da sociedade civil dos Estados-Membros, promovendo a democracia participativa na UE.

2.3

O tema selecionado vem na sequência do êxito da definição de soluções macrorregionais para a região do mar Báltico (2), bem como da elaboração de estratégias macrorregionais de desenvolvimento para a região do Danúbio, a região adriática e jónica e para o Atlântico, uma vez que o Mediterrâneo apresenta características específicas e, consequentemente, necessidades específicas.

2.4

O objetivo desta estratégia será a criação de políticas coordenadas que ajudarão os países da região a aprofundar as suas relações económicas e sociais e a colaborar a fim de fazer face a problemas comuns, permitindo que a sua região se torne competitiva a nível internacional, próspera, segura e ecologicamente sustentável. Ao mesmo tempo, a estratégia macrorregional permitirá coordenar todas as políticas, os objetivos e as ações das instituições europeias com os Estados-Membros, as regiões, os conselhos económicos e sociais locais e todos os intervenientes na região do Mediterrâneo, e em especial nos países insulares mediterrânicos de pequenas dimensões e isolados.

2.5

Espera-se igualmente que a estratégia venha resolver os problemas ligados à atual crise económica internacional e acelerar o ritmo do crescimento, da criação de perspetivas de emprego e da diminuição do desemprego.

2.6

Para isso, o parecer adota a definição da Comissão (3) de estratégia macrorregional, segundo a qual uma estratégia é «macrorregional» quando se destina a uma região composta de territórios de diferentes países ou regiões com elementos comuns, como sejam uma zona partilhada, marítima ou outra, ou enfrentem os mesmos desafios, nomeadamente problemas de desenvolvimento, problemas decorrentes das alterações climáticas, trocas económicas e culturais limitadas, etc. As estratégias macrorregionais são abordagens que, aproveitando os instrumentos, os programas e os financiamentos já disponíveis, os utilizam para concretizar os objetivos específicos da macrorregião e procuram integrar na sua planificação os recursos públicos e privados, para que as políticas mais alargadas sejam conjugadas com as fontes de financiamento existentes (europeias, nacionais, regionais). Além disso, permitem a coordenação dos recursos das regiões e dos vários Estados-Membros para a aplicação de uma «intergovernação» em sintonia, bem como para gerar vantagens mútuas para todas as partes.

2.7

A UE, consciente das condições políticas e sociais em evolução e particularmente instáveis nos países do sul do Mediterrâneo na sequência das revoluções, desenvolveu uma nova abordagem em relação a esses países intitulada «Parceria para a democracia e a prosperidade partilhada», a qual recompensará os países que efetuem progressos na aplicação das reformas necessárias cumprindo objetivos bem definidos e quantificáveis (4).

3.1

Observe-se que, atendendo ao elevado número de programas e de iniciativas já elaborados tanto para o Mediterrâneo em sentido lato (a Parceria Euro-Mediterrânica, igualmente conhecida como Processo de Barcelona), como para regiões mais específicas do Mediterrâneo, como a região adriática e jónica (cooperação territorial na bacia do Mediterrâneo através da Macrorregião Adriático-Jónica), a nova estratégia macrorregional deve abranger toda a bacia do Mediterrâneo, incluindo tanto Estados-Membros (Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia, Chipre, Eslovénia, Malta) como países terceiros (Croácia, Montenegro, Albânia, Turquia, Líbano, Síria, territórios palestinianos, Jordânia, Israel, Egito, Líbia, Argélia, Tunísia e Marrocos).

3.2

Antes de definir o quadro das ações e das políticas, importa porém determinar os problemas enfrentados pela região:

3.2.1

Em primeiro lugar, o Mediterrâneo, e sobretudo o Mediterrâneo Oriental, reveste uma enorme importância histórica e abrange tanto países da UE como países terceiros que se encontram em diferentes fases de desenvolvimento. Devido a uma ocupação humana de longa data, à exploração económica e à intensa circulação de bens, pessoas e embarcações, a região do Mediterrâneo caracteriza-se pela intensidade dos seus fluxos comerciais e humanos, muito embora as relações económicas entre os países da região continuem a ser assaz limitadas, p. ex., não há ligações aéreas ou marítimas diretas entre os países do Mediterrâneo Oriental. Não é por acaso que muitos consideram que a cooperação euro-mediterrânica se limita infelizmente a uma cooperação entre os países do sul do Mediterrâneo e a UE, ou a uma cooperação bilateral com certos Estados-Membros.

3.2.2

Em segundo lugar, as disparidades económicas que persistem na região e os seus níveis diferentes de desenvolvimento e de prosperidade, assim como as tensões que frequentemente a agitam, sobretudo nos últimos anos, levaram a que a circulação das pessoas tenha assumido as proporções de uma migração económica permanente (legal ou ilegal) (5), com repercussões negativas tanto para os países de origem como para os países de acolhimento, com especial destaque para as deslocações de requerentes de asilo político.

3.2.3

Em terceiro lugar, a região do Mediterrâneo permanece um foco de instabilidade política e de conflitos armados, com efeitos indesejados em termos de perda de vidas humanas, danos materiais e impacto negativo nas trocas económicas e comerciais e no ambiente. Além disso, na sequência das revoluções árabes, é necessário elaborar sem demora uma estratégia que permita reforçar as relações económicas e sociais entre os países da região por intermédio de uma iniciativa da UE, iniciativa que deverá assentar num diálogo democrático com os Estados, mas também com a sociedade civil (6), e demonstrar que a UE está fundamentalmente do lado dos povos do sul do Mediterrâneo (7).

3.2.4

Em quarto lugar, a região é uma fonte de várias matérias-primas preciosas, com destaque para as reservas de energia do grande Médio Oriente e da África do Norte. Um aspeto importante é que foram descobertas recentemente novas reservas de gás natural, o que deverá significar novas fontes de aprovisionamento energético para a UE, numa base mais estável. Haverá contudo que garantir condições de segurança e que melhorar as vias de comunicação, marítimas, aéreas e outras, entre o Mediterrâneo e o resto do mundo, colocando a tónica na marinha mercante, que constitui uma atividade económica importante na região.

3.2.5

Em quinto lugar, a ocupação de há longa data da região, a sua exploração agrícola, as recentes secas repetidas, a pesca excessiva e a densidade do tráfego marítimo provocaram um nível de poluição que tem repercussões negativas para a vida marinha e para o litoral, com um impacto nefasto na atividade turística. As explorações agrícolas produzem géneros cada vez em menor quantidade e cada vez mais desvalorizados (8), a riqueza marinha foi sendo progressivamente exaurida e observa-se uma quebra da rentabilidade das capturas de peixe.

3.2.6

Em sexto lugar, uma característica comum a todos os países mediterrânicos é a importância que neles assumiu a indústria do turismo enquanto fonte de emprego e de crescimento, o que explica por que motivo a promoção da cooperação neste domínio entre os países da região deveria ser um elemento fundamental da estratégia para o desenvolvimento, com vista a solucionar problemas de monta, e antes de mais o da sazonalidade.

3.2.7

Em sétimo lugar, é notório que a utilização dos meios tecnológicos e de comunicação proporcionados pela Internet é reduzida, sobretudo na margem sul do Mediterrâneo, que há muito poucos esforços de investigação ou inovação, embora se trate de aspetos indispensáveis para uma economia moderna. Além disso, as interconexões entre os países mediterrânicos são muito limitadas.

3.3

Importa destacar que as relações económicas, políticas e sociais entre os países do norte de África se encontram a um nível de desenvolvimento particularmente baixo, de tal forma que a pretensa cooperação euro-mediterrânica não passa, na prática, de uma cooperação da UE apenas com determinados países. Ao mesmo tempo, as políticas e os programas da UE na região conheceram um êxito limitado, devido à ausência de parceiros locais eficazes e à corrupção (9), mas também a uma compreensão deficiente dos costumes, das tradições e das representações sociais locais. O Processo de Barcelona, em vigor desde 1995, teve resultados medíocres, e o programa MEDA e a União para o Mediterrâneo (UM) ainda não surtiram, quanto a eles, os efeitos almejados para a promoção adequada da cooperação entre a UE e os países da bacia do Mediterrâneo.

4.1

Tendo em mente os problemas acima elencados, os principais objetivos de um programa de política macrorregional para o Mediterrâneo podem ser definidos como se segue:

4.1.1

Alcançar um desenvolvimento sustentável graças ao reforço da competitividade das economias dos países da região, para enfrentar a atual crise económica internacional, criar oportunidades de emprego e combater o desemprego.

4.1.2

Aprofundar as relações entre os países do Mediterrâneo e utilizá-los como elo de comunicação entre a UE, o Médio Oriente e África, a fim de criar condições favoráveis à paz, à prosperidade e à coesão regional.

4.1.3

Definir uma política energética ambiciosa que sirva tanto os países da região como a UE, sobretudo quando esta deve diversificar os seus fornecedores de energia e reduzir a sua dependência em relação à Rússia.

4.1.4

Reforçar a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas entre os países do Mediterrâneo que não são membros da UE.

4.1.5

Melhorar a rede de conexões para permitir um acesso rápido e sem entraves para bens, pessoas e serviços, com especial destaque para o transporte em segurança dos diversos recursos energéticos.

4.1.6

Promover o papel dos pequenos países insulares membros da UE na região mediterrânica (Chipre e Malta), através de iniciativas para melhorar as relações com os parceiros mediterrânicos, em particular alargando as ligações eletrónicas dos países da região com o resto do mundo.

4.1.7

Incentivar programas para a criação de novos postos de trabalho para os grupos que necessitem de uma atenção especial (mulheres (10) jovens, pessoas com deficiência, etc.).

4.2

A estratégia macrorregional para o Mediterrâneo (dividida em estratégias infrarregionais para o Mediterrâneo Oriental e o Mediterrâneo Ocidental) deve procurar transformar a região num espaço verdadeiramente inovador em termos de comércio, de turismo, de ideias, de inovação, de investigação e de atividades educativas, tornando-a numa região de paz para alcançar o desenvolvimento social sustentável e a prosperidade.

5.1

A análise precedente pode ajudar a identificar os elementos principais de uma estratégia para a região, organizados em seis pilares compatíveis com a Estratégia Europa 2020 (11), que são os seguintes:

5.1.1

O primeiro pilar diz respeito à cooperação e ao desenvolvimento económicos, em conjugação com os objetivos da sustentabilidade, através de intervenções significativas na economia, como por exemplo:

5.1.2

O segundo pilar tem a ver com a proteção do ambiente e o combate às alterações climáticas, a saber:

5.1.3

O terceiro pilar diz respeito aos transportes, com o objetivo de garantir ligações em segurança para o transporte aéreo e marítimo de pessoas e bens. Neste contexto, os objetivos a perseguir são:

5.1.4

O quarto pilar diz respeito à cooperação energética  (12), para os hidrocarbonetos, o gás natural, as energias renováveis e respetivo transporte em perfeita segurança dos países produtores para a UE e outros destinos. O objetivo a longo prazo de criar uma comunidade da energia entre a UE e o sul do Mediterrâneo é um projeto bastante ambicioso mas indispensável. Para isso, é necessário elaborar uma política energética a vários níveis para o Mediterrâneo que vise:

5.1.5

O quinto pilar refere-se à inovação e à competitividade. A estratégia deverá explorar as ocasiões proporcionadas pelas iniciativas da UE já em vigor nos domínios da investigação e da inovação, no intuito de reforçar a competitividade, contribuindo dessa forma para a prosperidade das populações dos países da região mediterrânica em sentido lato através de ações que consistam em:

5.1.6

O sexto pilar diz respeito à imigração e à mobilidade (13) e envolve a promoção de uma imigração legal e bem gerida, o respeito do direito internacional em matéria de asilo, a redução da imigração clandestina, o combate às redes criminosas de tráfico de seres humanos e, por fim, a proteção dos direitos do homem no âmbito do controlo fronteiriço. Implica nomeadamente:

6.1

A nova estratégia macrorregional para o Mediterrâneo, que se subdivide em duas vertentes infrarregionais, deve inscrever-se no quadro da Estratégia Europa 2020, dos programas existentes e das disposições financeiras da UE (14) e deve, além disso, utilizar iniciativas europeias, como o programa Interact, para oferecer assistência técnica e formação (15). Será, no entanto, indispensável criar uma nova infraestrutura de gestão e de reforço do funcionamento das instituições. A estratégia macrorregional deverá esboçar novas abordagens vantajosas para os países implicados, prevendo medidas pragmáticas e políticas passíveis de serem aplicadas com sucesso.

6.2

Para conceber a estratégia para o Mediterrâneo (Mediterrâneo Oriental e Mediterrâneo Ocidental), importa utilizar todos os meios à disposição e articular a estratégia com os aspetos da abordagem mediterrânica tratados no âmbito das relações externas. A estratégia articular-se-á em torno de uma coordenação mais eficaz entre as iniciativas e políticas da Comissão Europeia e as dos Estados-Membros, regiões, órgãos de poder local e regional e outros atores implicados.

6.3

Reconhecendo o papel particularmente importante do Mediterrâneo, a UE decidiu, na Cimeira de Paris para o Mediterrâneo, em 2008, melhorar de imediato a sua política de cooperação, através da criação de um mecanismo permanente intitulado União para o Mediterrâneo (16). Este dispositivo, que foi lançado em Barcelona e suscitou grandes esperanças, foi encarregado de realizar projetos concretos relativos à poluição marinha, à segurança no mar, à energia e ao desenvolvimento das relações económicas entre todos os países membros da Parceria Euro-Mediterrânica. Infelizmente, até ao momento, a União para o Mediterrâneo só produziu resultados particularmente dececionantes.

6.4

As macrorregiões não têm fronteiras definidas com rigor. Consequentemente, os temas a trabalhar deverão assentar em desafios identificados por comum acordo e em elementos comuns que permitam chegar a uma resolução. Deverão também coordenar-se com outras estratégias macrorregionais, definidas pela UE, aplicando um leque específico de políticas e iniciativas selecionadas pelos países participantes.

7.1

No quadro definido supra, a abordagem da estratégia macrorregional para o Mediterrâneo deveria, mais especificamente, abarcar os seguintes objetivos específicos:

7.1.1

Criação de um mecanismo adequado de coordenação e governação para executar a estratégia macrorregional, que seja capaz de coordenar os numerosos órgãos europeus e atores locais associados. Para tal, sugerem-se os seguintes elementos:

7.1.2

Execução da política de vizinhança da UE. Até ao momento, a abordagem das estratégias macrorregionais limitava-se a transpor as políticas internas da UE. No entanto, para conseguir realizar uma tal estratégia no Mediterrâneo, que implica vários países externos à UE, é necessário aplicar também aspetos de política externa, destacando naturalmente a política de boa vizinhança da UE.

7.1.3

Aplicação de novas políticas:

7.1.3.1

para educar e formar a mão de obra;

7.1.3.2

para melhorar as comunicações pela Internet e por via eletrónica, bem como para aperfeiçoar constantemente os serviços em linha na governação eletrónica;

7.1.3.3

para elaborar uma programação conjunta da investigação e inovação, para fins de desenvolvimento sustentável e de formação profissional;

7.1.3.4

para garantir a liberdade de trânsito marítimo e de circulação de bens, de pessoas e de energia, aplicando uma política de serviços de transporte seguros e acessíveis, criando novos corredores marítimos e melhorando a navegação comercial;

7.1.3.5

para assegurar possibilidades de ligação eficazes, por via marítima e aérea, entre todas as regiões do Mediterrâneo, bem como com o resto do mundo;

7.1.3.6

para enriquecer as relações comerciais e políticas, criando zonas de comércio livre com base nos acordos euro-mediterrânicos em vigor e na eliminação dos entraves às importações, graças a ações coordenadas como a convergência regulamentar;

7.1.3.7

para adotar disposições nos domínios da concorrência, dos concursos públicos, da proteção de investimentos e das questões sanitárias e fitossanitárias.

7.1.4

Os projetos de cooperação transfronteiriça e inter-regional podem ser financiados pelos recursos financeiros existentes (17), nomeadamente os fundos estruturais da UE, contribuições dos Estados-Membros e de outros países dadores (por exemplo, a Noruega e a Suíça) e o Banco Europeu de Investimento (BEI) (18) agindo por intermédio da FEMIP (19) (Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria), com recurso ao Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), mediante um acordo internacional, e a créditos concedidos à União para o Mediterrâneo, com a eventual participação dos órgãos de poder local e regional e dos atores privados e ONG.

7.1.5

A nova estratégia macrorregional deverá articular-se de forma funcional com outras políticas da UE, como a Estratégia Europa 2020, a política de coesão, a nova política comum da agricultura e das pescas, o mecanismo Interligar a Europa e as redes transeuropeias de transportes, telecomunicações e energia, o programa Horizonte 2020, a Agenda Digital, o Programa para a Competitividade das Empresas e PME (Cosme) e, sobretudo, a política marítima integrada e a política relativa ao Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) (20).

8.1

É inegável que, até ao momento, não foi elaborada a nível da UE nenhuma estratégia global e permanente para ter em conta as necessidades específicas dos Estados-Membros insulares da UE – Chipre e Malta – que se deparam com problemas nos domínios dos transportes e da energia. A falta de acessibilidade nestes países é um obstáculo à concretização do mercado único.

8.2

Uma nova estratégia macrorregional para o Mediterrâneo definirá com precisão os modos de ligação para Chipre e Malta e permitirá criar condições propícias à utilização dos recursos europeus.

8.3

Chipre (no Mediterrâneo Oriental) e Malta (no Mediterrâneo Ocidental) devem desempenhar um papel concreto na aplicação e gestão da nova estratégia macrorregional, enquanto sede dos órgãos de governação que serão criados ou transferidos para a região.

9.1

Em colaboração com os conselhos económicos e sociais dos Estados-Membros do Mediterrâneo e instituições similares nos países da África do Norte (em que tais instituições existem) e em conjunto com as organizações representativas da sociedade civil, o CESE decidiu organizar uma assembleia euro-mediterrânica dos conselhos económicos e sociais, que deverá reunir-se dentro em breve.

9.2

O CESE dispõe da experiência e dos conhecimentos necessários para integrar os Fóruns para o Mediterrâneo, logo que estes sejam instituídos.

9.3

O CESE tenciona continuar a elaborar pareceres específicos para aprofundar e analisar a estratégia macrorregional para o Mediterrâneo.

—

www.interact-eu.net/about_us;

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www.interact-eu.net/about_us/downloads/2544/INTERACT-factsheet_Mediterranean-lab_group_06.2010.pdf (que diz respeito especificamente ao polo Interact para o Mediterrâneo instalado em Valência).