10.7.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/45

1.1

O CESE acolhe favoravelmente o plano de ação da Comissão Europeia, constante da Estratégia para a competitividade sustentável do setor da construção, publicado em julho de 2012.

1.2

O CESE reconhece a importância estratégica do setor da construção para a economia europeia, não só no que respeita ao contributo do setor para o PIB, mas também em termos do papel da construção para a criação de emprego e de crescimento económico.

1.3

O CESE considera que cabe ao setor da construção um papel fundamental na redução da procura de energia na UE, diminuindo a pegada ecológica humana e contribuindo para a atenuação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas. O CESE espera que o plano de ação ajude o setor a responder a estes importantes desafios societais.

1.4

O setor da construção, que representa quase 10% do PIB da UE, é essencial para uma economia saudável no seu conjunto. Nos esforços para impulsionar o crescimento, os decisores políticos nacionais devem comprometer-se com o setor da construção, tal como a Comissão o fez através da sua comunicação, e reconhecer que o setor, se desfrutar de condições financeiras e regulamentares adequadas, pode contribuir para o crescimento, o emprego e a proteção ambiental que os cidadãos da UE merecem.

Para o CESE, o setor da construção não necessita de um apoio financeiro direto como, por exemplo, sob a forma de subsídios, mas considera que o plano de ação deve aspirar à criação de um quadro político e regulamentar que permita ao setor contribuir de forma mais adequada para o crescimento económico, o bem-estar social e a gestão ambiental. Tal inclui assegurar um fluxo adequado de investimento público e de financiamento privado para apoiar projetos viáveis, bem como um financiamento da economia dos Estados-Membros realizado, maioritariamente, através de créditos bancários, impondo medidas imediatas e eficientes para melhorar o acesso das PME ao crédito, inclusive através do desenvolvimento de instrumentos específicos de garantia e contragarantia.

1.5

A simplicidade, estabilidade e coerência do quadro regulamentar e normativo da UE também constituem um fator crucial para a competitividade, tanto interna como externa, do setor da construção na Europa.

1.6

O CESE está plenamente consciente de que, apesar de a austeridade estar a corrigir deficiências estruturais, não se está a avançar no sentido de um crescimento renovado; pelo contrário, a crise económica está a agravar-se em muitos países. Importa investir em edifícios e infraestruturas sustentáveis para assegurar as perspetivas futuras de crescimento e de emprego na Europa.

1.7

A sociedade civil organizada solicita à Comissão, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros que encarem o investimento em edifícios sustentáveis e infraestruturas essenciais como um contributo estratégico para o crescimento económico e a criação de emprego, e não apenas como mais uma despesa pública. Além disso, o CESE recomenda que este tipo de investimento não seja utilizado no cálculo do desempenho de um país relativamente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.

1.8

A renovação do parque imobiliário vetusto europeu encerra um enorme potencial de redução da procura de energia, com vista a cumprir os objetivos da UE de redução em 20% tanto das emissões de gases com efeito de estufa como da procura de energia. Além disso, essa medida contribuiria para reduzir as importações de energias fósseis e assegurar que a maior parte da riqueza europeia permanece na Europa, contribuindo assim para manter e criar emprego no contexto atual de crise económica e financeira. Para aproveitar este potencial, os Estados-Membros devem providenciar incentivos fiscais e financeiros apropriados para orientar o mercado para uma melhor poupança energética e garantir a redução dos défices em termos de competências.

1.9

Outro grande desafio é a modernização das infraestruturas europeias de transporte, energia e banda larga, a fim de responder às necessidades das gerações futuras e de garantir a competitividade da UE a nível mundial e a sua atratividade como destino de investimento direto estrangeiro. Se os governos não compreenderem a importância deste tipo de investimento, a Europa corre o risco de desfasamento face a outras regiões do mundo, tanto em termos económicos como de bem-estar social.

1.10

A evolução demográfica coloca novos desafios à edificação, aos quais o setor da construção terá de fazer face. Entre eles, incluem-se as consequências do envelhecimento da população no que respeita ao acesso às áreas construídas. O CESE toma nota dos trabalhos em curso do Comité Europeu de Normalização (CEN), mandatado pela Comissão Europeia, para adaptar as normas pertinentes aos princípios do «desenho universal». Ademais, o setor da construção enfrenta o problema do envelhecimento da mão-de-obra. Neste sentido, o CESE salienta a Estratégia Europa 2020 para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (1) e o desafio que representa para a economia no seu conjunto.

1.11

Para além do contributo do setor da construção para a atenuação das alterações climáticas, a adaptação aos efeitos das alterações climáticas coloca novos desafios à edificação, aos quais o setor da construção terá de fazer face. Entre eles, incluem-se as consequências dos fenómenos meteorológicos extremos que exigem edificações mais resistentes, bem como estruturas de proteção mais adequadas. O CESE salienta que é necessário ter também estes elementos em consideração no quadro das metodologias técnicas normalizadas em vigor, como os Eurocódigos.

1.12

O setor da construção tem um papel fundamental a assumir para responder a estes desafios, desde que disponha de financiamento adequado e, ainda que as obrigações para financiamento de projetos sejam uma forma de aumentar o financiamento privado adicional para a execução de projetos, não podem substituir o financiamento público.

1.13

Muitas empresas do setor da construção, em especial PME, estão sujeitas a uma intensa pressão devido à morosidade dos pagamentos do setor público e dos do setor privado. A Diretiva 2011/7/UE relativa à luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais deve ser aplicada de forma adequada para assegurar a sobrevivência das empresas. Com vista à aplicação plena das disposições da Diretiva 2011/7/UE e à realização dos objetivos nela fixados, o CESE sublinha, em particular, a necessidade de reduzir para 30 dias, no máximo, os prazos de pagamento/receção nos contratos públicos e de velar pelo seu cumprimento através do pagamento efetivo das faturas, prevendo-se a adoção de medidas orçamentais e administrativas adequadas (incluindo a obtenção de créditos bancários para pagamento de faturas em atraso). O CESE considera necessário resolver prioritariamente o problema dos atrasos registados anteriormente à transposição da Diretiva 2011/7/UE, uma vez que atrasos muito importantes no pagamento de faturas nos contratos públicos afetam gravemente a competitividade, a rentabilidade e a viabilidade das empresas. Os países que até ao momento aplicavam prazos de pagamento mais curtos não deveriam recorrer às derrogações da diretiva para os aumentar. Neste contexto, o CESE considera que deveria fixar-se um prazo de 30 dias como máximo permitido para o pagamento de faturas (incluindo a aceitação e verificação).

1.14

A fim de não comprometer ou reduzir substancialmente as oportunidades de relançamento da economia, o CESE sublinha a necessidade de relançar e reforçar os créditos bancários em favor dos investidores e da economia real, e recomenda que se evite o excesso de supervisão prudencial na concessão de créditos e não se privilegie o desenvolvimento de aplicações em títulos financeiros em detrimento da concessão de crédito a empresas que sobreviveram à crise. O financiamento intercalar é fundamental para a sobrevivência de muitas empresas, especialmente das PME. Consequentemente, as atuais condições restritivas dos empréstimos bancários representam uma verdadeira ameaça para a viabilidade destas empresas. Para não agravar a atual retração de crédito, as regras financeiras prudenciais, como as estabelecidas no Acordo de Basileia III, não deveriam traduzir-se numa nova limitação da concessão de crédito à economia real por parte dos bancos. Para alcançar esse objetivo, o empréstimo de dinheiro barato pelo BCE deverá ser condicionado pela obrigação de beneficiar, em grande parte, a economia real.

1.15

Um elemento essencial para a criação de um setor da construção sustentável e competitivo é assegurar que o setor tem condições de trabalho adequadas. O Relatório Atkins publicado em 1993 (2) concluiu que um setor que seja dependente de formas precárias de emprego, como o falso emprego por conta própria, desincentiva a produtividade. Assim, o plano de ação deveria incluir também estratégias para estabilizar o emprego e combater práticas ilegais, como a falsa atividade por conta própria no setor.

1.16

Independentemente da forma de emprego, é preciso recorrer a incentivos para melhorar as qualificações da mão-de-obra e oferecer possibilidades de formação ao longo da vida.

1.17

O contorno das regras e das obrigações sociais distorce o mercado da construção. Por conseguinte, é preciso assegurar condições de concorrência equitativas, baseadas no cumprimento do quadro normativo vigente e no respeito pelas obrigações sociais em vigor no país de acolhimento. Para alcançar esse objetivo, importa aplicar mecanismos de execução adequados, que garantam o respeito dessas obrigações no país de acolhimento.

1.18

O CESE insta as instituições da UE e os Estados-Membros a reforçarem as políticas e a adotarem medidas concretas para combater a corrupção e a influência exercida pelas organizações criminosas nos concursos públicos, especialmente quando se trata de grandes projetos de infraestruturas, uma vez que isso cria situações de concorrência desleal inaceitáveis com o recurso a ameaças e violência, atentando à liberdade e à democracia.

1.19

O Comité sublinha que os Estados-Membros deverão poder aplicar as medidas de controlo existentes e adicionais ou formalidades administrativas consideradas eficazes e necessárias, nomeadamente a obrigação de garantir que esses controlos, mecanismos de monitorização e execução, bem como inspeções eficazes e adequadas, são efetivamente realizados para assegurar o cumprimento da legislação nacional e da Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores.

1.20

Os trabalhadores migrantes deveriam beneficiar de condições sociais mínimas e/ou de tratamento equivalente ao dos trabalhadores do país de acolhimento, em função das condições e da regulamentação aí aplicável. Há que estabelecer mecanismos adequados de controlo da execução para combater o dumping social e o tratamento desigual dos trabalhadores migrantes na legislação.

1.21

Importa atualizar a percentagem de I&D no setor da construção como instrumento para impulsionar a produtividade. É necessária uma política que favoreça a inovação continuada, o aumento da produtividade baseado nas competências da mão-de-obra, em novos produtos e numa organização do trabalho inteligentes, assim como empregos de qualidade. Neste sentido, a tecnologia ambiental pode converter-se num dos vetores para um novo desenvolvimento.

1.22

O CESE apoia condições de contratação equitativas e equilibradas a serem aplicadas em todos os Estados-Membros da UE e também nas empresas de países terceiros que operem no mercado da construção europeu. A promoção da proposta economicamente mais vantajosa (em vez da proposta com o preço mais baixo), bem como uma abordagem coerente para rejeitar propostas com um preço anormalmente baixo são pilares essenciais de uma concorrência eficiente e leal.

1.23

Para que a construção se traduza em maior desenvolvimento sustentável, o CESE recomenda que os ativos sejam avaliados e o seu custo calculado com base na totalidade do seu ciclo de vida. Quando adequado, tais avaliações devem basear-se em normas elaboradas ou aprovadas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN).

1.24

O CESE acolhe favoravelmente a criação de um Fórum de Alto Nível sobre o setor da construção, e está disposto a participar nele para melhorar a coerência das políticas da UE relativas a este setor.

2.1

O setor da construção nos 27 Estados-Membros da UE foi gravemente afetado pela crise financeira que começou em 2008 e pela consequente recessão económica na construção. A retoma foi atrasada pelo início da crise da dívida soberana na zona do euro e pela imposição de programas de austeridade em muitos Estados-Membros.

2.2

Contudo, em 2011 o setor da construção alcançou um volume de negócios de 1 208 mil milhões de euros, o que representa 9,6% do PIB da EU-27 e 51,5% da formação bruta de capital fixo (3).

2.3

No que respeita às empresas, o setor da construção conta com 3,1 milhões de empresas, das quais 95% são PME com menos de vinte trabalhadores e 93% têm menos de 10.

2.4

Trata-se do setor industrial que mais emprega na Europa, com 14 600 milhões de trabalhadores em 2011, representando 7% do emprego total e 30,7% do emprego industrial. Desde 2008, os níveis de emprego diminuíram continuamente.

2.5

Tendo em conta o efeito multiplicador (cada pessoa que trabalha neste setor gera mais dois empregos noutro setor), na UE há 43 800 milhões de trabalhadores que dependem de maneira direta ou indireta do setor da construção.

2.6

Em todos os Estados-Membros o setor foi afetado pelo mesmo tipo de fatores económicos, que são, essencialmente:

2.7

Os esforços nacionais foram minados pelas medidas de consolidação orçamental e fiscal, assim como pelos importantes cortes aplicados ao investimento com vista a resolver a crise da dívida soberana.

2.8

Esta situação debilitou ainda mais a confiança das empresas e dos consumidores, que se encontra ainda muito fragilizada.

2.9

Previu-se que a produção total do setor cairia em mais de 2% em 2012, como resultado da quebra verificada em todos os segmentos da construção.

2.10

Segundo uma análise do Banco Mundial, a construção encontra-se entre os setores afetados pela corrupção e pelo crime organizado, em especial

Os Estados-Membros identificam o fenómeno da corrupção através de:

3.1

Os objetivos da estratégia proposta são:

3.2

A proposta visa:

3.3

O plano de ação proposto centra-se nos seguintes cinco objetivos:

3.4

Em termos de governação, propõe-se a criação de um fórum estratégico tripartido (Comissão, Estados-Membros e partes interessadas) para avaliar os progressos realizados na aplicação da estratégia.

4.1.1

Atenuação a adaptação aos efeitos das alterações climáticas e redução da pegada ecológica humana.

A construção é uma atividade empresarial local e muito intensiva em termos de mão-de-obra. Como tal, a produção não pode ser deslocalizada para fora dos países, o que constitui uma garantia de que o emprego permanece na UE.

Na UE a 27, cerca de 43,8 milhões de trabalhadores ainda dependem direta ou indiretamente do setor da construção.

O elevado número de microempresas e de PME que operam no setor da construção leva a crer que esta é uma atividade profundamente enraizada nas comunidades locais, refletindo a diversidade das tradições e culturas locais.

Em muitos Estados-Membros, o setor da construção, em conjunto com as instituições de formação profissional, desempenha um papel central na disponibilização de oportunidades de aprendizagem para trabalhadores mais jovens, assegurando assim a mobilidade social.

4.2.1

Em muitos países, o setor da construção confronta-se com regras que dificultam os mecanismos de cooperação entre as empresas (por exemplo, em matéria de responsabilidade das empresas), tem uma cadeia de valor complexa e um potencial elevado de conflitos e ineficácia. Tal constitui um obstáculo à melhoria da competitividade.

4.2.2

Apesar de melhorias recentes, como o manifesto Building Prosperity for the Future of Europe [Construir a prosperidade para o futuro da Europa], publicado em novembro de 2010 pela plataforma informal do Fórum Europeu da Construção e reeditado em janeiro de 2013 propositadamente para a comunicação da Comissão, o setor é composto por uma tal diversidade de partes interessadas que se torna difícil coordenar os diferentes pontos de vista e falar a uma só voz a nível nacional ou europeu.

4.2.3

Em alguns casos, o setor está exposto a bolhas imobiliárias, como as ocorridas numa série de Estados-Membros durante a primeira década do século XXI, resultantes da disponibilidade de empréstimos com juros baixos para o desenvolvimento imobiliário.

4.2.4

As medidas políticas destinadas a fomentar formas específicas de construção – incentivos fiscais para atividades de renovação e adaptação destinadas a melhorar a eficiência energética ou tarifas para apoiar microempresas do setor das energias renováveis – são muitas vezes imprevisíveis, dispõem de um e curto prazo e estão sujeitas a restrições antes de os seus benefícios se fazerem sentir adequadamente.

4.2.5

Tradicionalmente, a contratação pública baseia-se no critério do preço mais baixo. Esta pressão para reduzir os preços das ofertas impede que as empresas remodelem os seus procedimentos e invistam em materiais inovadores. Além disso, frequentemente as contratações públicas não permitem a apresentação de variantes. Esta impossibilidade, associada a regimes de seguros restritivos, constitui um obstáculo à inovação.

4.2.6

No setor da construção, o investimento em I&D é baixo, quando comparado com outro setores, e isto deve-se à natureza fragmentada do setor, ao caráter extremamente regulamentado e predeterminado das obras de construção e às margens de lucro do setor, tradicionalmente limitadas. Não obstante, o CESE toma nota da parceria público-privada para a eficiência energética, que combina os auxílios europeus à I&D da União Europeia com o financiamento correspondente do setor privado.

4.2.7

Apesar dos grandes avanços conseguidos nos últimos anos, o setor da construção continua a sofrer de um problema de imagem e, como tal, melhorias em termos de saúde e segurança continuam a ser uma prioridade. De maneira mais geral, e apesar da recessão, o setor continua a não ser capaz de atrair um número suficiente de engenheiros qualificados com estudos superiores. Com a evolução demográfica, este problema agravar-se-á. O setor tem de encontrar uma solução para este problema de imagem e conseguir atrair trabalhadores jovens qualificados.

4.3.1

O objetivo de eficiência energética do parque imobiliário é uma oportunidade imensa para aumentar a sua atividade, com recurso às tecnologias existentes. Contudo, os governos nacionais devem reconhecer o potencial existente e proporcionar o apoio financeiro necessário, bem como incentivos fiscais.

4.3.2

Os Estados-Membros e a União Europeia devem coordenar programas de investimento em grande escala para as principais infraestruturas e edifícios, que não se limitem ao montante proposto pelo Mecanismo Interligar a Europa no próximo quadro financeiro plurianual.

4.3.3

A médio e longo prazos, o setor tem o potencial necessário para alcançar uma economia sustentável e hipocarbónica, se se implementarem os incentivos regulamentares e financeiros necessários.

4.3.4

O setor da construção liderará a resposta aos desafios colocados pela adaptação às alterações climáticas e a sua atenuação.

4.3.5

O desenvolvimento de novas tecnologias baseadas nas TI, como a Modelagem das Informações de Construção (Building Information Modelling – BIM), está a contribuir para impulsionar a inovação e para melhorar a eficiência do setor.

4.4.1

A maior ameaça que o setor da construção enfrenta é a falta de investimento público e privado, que provocou já a insolvência de muitas empresas viáveis e que, desde 2008, levou a uma diminuição acentuada dos postos de trabalho. Se a recessão no setor da construção se manter, verificar-se-á a uma perda irrecuperável de arquitetos, designers, engenheiros e artesãos.

4.4.2

Relativamente a este aspeto, outra ameaça ao setor é o envelhecimento da mão-de-obra e a falta de trabalhadores jovens que os substituam. Em 2011, na Alemanha, 44% da força de trabalho tinha mais de 45 anos.

4.4.3

A chegada de adjudicatários de países terceiros ao mercado dos concursos públicos na EU também constitui uma ameaça. Estas empresas, com frequência empresas estatais, têm vindo a utilizar o financiamento do seu país de origem para falsear a concorrência em casos como o da autoestrada A2 na Polónia, em 2009, em que esteve implicada uma empresa estatal chinesa. Esta concorrência desleal diminui a qualidade da construção e mina os salários dos trabalhadores locais do setor.

4.4.4

A pressão das autoridades para poupar dinheiro nos concursos públicos resulta frequentemente num número de ofertas com preços anormalmente baixos. Este tipo de ofertas reduz a qualidade das edificações e construções, além de constituir uma ameaça à proteção social dos trabalhadores e de aumentar os custos a longo prazo.

4.4.5

O setor da construção já é uma atividade muito regulamentada, como o deve ser, mas a legislação adotada a nível da UE nesta matéria poderá ser contraproducente se não for coordenada.

4.4.6

Uma das principais características do setor da construção é a elevada mobilidade do emprego. Não deveria recorrer-se a mão-de-obra proveniente de outros países, em especial, a trabalhadores independentes e trabalhadores destacados temporariamente, como uma forma de dumping social para evitar o pagamento de contribuições à segurança social e contornar as obrigações sociais vigentes no país de acolhimento.

4.4.7

Para a indústria dos materiais de construção, o acesso às matérias-primas no futuro é um enorme desafio, bem como a eficiência dos recursos.

5.1

Os pontos de vista manifestados na audiência organizada pela CCMI em 19 de dezembro de 2012 incidiram principalmente sobre os seguintes aspetos:

6.1

As perspetivas de desenvolvimento do setor da construção assentam no seguinte

6.2

É necessário que entre os agentes do setor da construção se estabeleça uma «cadeia trófica»: construtoras, planeadores, arquitetos, designers, promotores, etc., deveriam participar em áreas do conhecimento como o financiamento, os seguros, a contratação, o marketing e o ensino.

6.3

Para combater a corrupção e o crime organizado, as construtoras estão a implementar uma gama complexa de ações e de reformas estruturais, incluindo: