Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União aquando da importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2014 a 2020

[COM(2013) 552 final — 2013/0266 CNS]

2014/C 67/40

Em 16 de setembro de 2013, o Conselho, decidiu, nos termos do artigo 349.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União aquando da importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2014 a 2020

COM(2013) 552 final — 2013/0266 CNS.

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 493.a reunião plenária de 16 e 17 de outubro de 2013 (sessão de 16 de outubro) decidiu, por 149 votos a favor, 3 votos contra e 6 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.

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