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22.12.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 443/213 |
P7_TA(2014)0363
Programa de investigação e desenvolvimento «Envelhecimento ativo, vida autónoma e assistida» ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União no programa de investigação e desenvolvimento «Envelhecimento ativo, vida autónoma e assistida» executado conjuntamente por vários Estados-Membros (COM(2013)0500 — C7-0219/2013 — 2013/0233(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2017/C 443/44)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2013)0500), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, o artigo 185.o e artigo 188.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0219/2013), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 10 de dezembro de 2013 (1), |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 26 de fevereiro de 2014, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A7-0076/2014), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.
P7_TC1-COD(2013)0233
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.o …/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União no programa de investigação e desenvolvimento «Envelhecimento ativo, vida autónoma e assistida», executado conjuntamente por vários Estados-Membros
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão n.o 554/2014/UE.)