2.2.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 34/53

Relator:

Stéphane BUFFETAUT

1.1.

Há anos, cientistas e engenheiros dedicam-se ao aproveitamento da energia dos oceanos. As correntes, as marés e o movimento das ondas do mar constituem reservas de energia infinitamente renováveis. Em França, a central maremotriz de La Rance detida pela companhia francesa de eletricidade EDF, inaugurada em 1966 pelo General Charles De Gaulle, tem uma capacidade de 240 MW distribuídos por 24 turbinas, com potência de 10 MW cada uma. As turbinas eólicas de última geração geram no máximo 8 MW. Trata-se, portanto, de uma tecnologia eficaz, embora a barragem de La Rance tenha sido durante muito tempo o único exemplo no mundo de um equipamento deste tipo. Atualmente, existe outro exemplo de uma instalação comparável no lago Sihwa, na Coreia do Sul, cuja capacidade atinge 254 MW. No Reino Unido havia também projetos, mas acabaram por ser bloqueados ou suspensos devido a oposições por razões ecológicas.

1.2.

Daqui resulta que estes investimentos são pertinentes quando efetuados em localizações geográficas favoráveis com fortes coeficientes de maré, e deveriam ser tidos mais em conta nos cabazes energéticos nacionais.

1.3.

As primeiras aplicações industriais já são realidade, o que demonstra que estas técnicas não devem ser encaradas como experiências de duvidosa utilidade, mas sim como fontes de energia limpas que merecem ser desenvolvidas.

1.4.

O CESE considera, portanto, que há vantagem em desenvolver este tipo de produção de eletricidade renovável, e que não se deve colocar a tónica exclusivamente nas tecnologias eólicas ou solares. É certo que as energias marinhas não podem ser utilizadas em qualquer localização, mas seria insensato descurar uma fonte de energia renovável previsível, cujo impacto no ambiente é reduzido ou gerível. Todos sabemos que o futuro energético assenta na diversidade das fontes de abastecimento.

1.5.

A Alemanha, a Bélgica, a Dinamarca, a França, a Irlanda, o Luxemburgo, a Noruega, os Países Baixos e a Suécia decidiram, em 6 de junho de 2016, reforçar a sua cooperação no domínio da energia eólica marítima. Com efeito, estes países assinaram, com os comissários europeus responsáveis pela energia e pelo clima, um plano de ação específico para os mares no norte do continente. Esta cooperação traduzir-se-á, nomeadamente, na harmonização das regulamentações e do regime de subvenção da energia eólica marítima e na interconexão das redes elétricas.

1.5.1.

O CESE recomenda vivamente que, em relação às energias marinhas — hidroeólicas ou barragens maremotrizes —, seja adotada uma abordagem semelhante de cooperação entre os Estados-Membros e os países da vizinhança da União Europeia que disponham de localizações adequadas a este tipo de instalações, que são principalmente os países ribeirinhos do Atlântico e do mar do Norte.

1.6.

Entende que também não se deve descurar as técnicas ainda numa fase embrionária, como a energia ondomotriz e a energia térmica dos oceanos, mas que, em período de escassez de fundos públicos, a sua exploração deve obedecer a critérios de eficácia. Por conseguinte, é necessário dar prioridade às tecnologias que prometem resultados mais rápidos.

1.7.

Sublinha que o investimento neste domínio colocaria, a prazo, a União Europeia numa posição de vanguarda no domínio das novas fontes de energia renováveis. As empresas europeias já são detentoras de 40 % das patentes em matéria de energias renováveis. O CESE recomenda prosseguir os esforços de investigação e de desenvolvimento, não só no domínio das energias marinhas, mas também do armazenamento da energia produzida a partir de fontes de energia intermitentes, a fim de aumentar a produção de energias renováveis.

1.8.

Alerta para o facto de haver a tentação de reservar a atribuição de subsídios exclusivamente para as energias renováveis clássicas. Com efeito, tal atitude propiciaria uma redução das possibilidades, bem como a distorção da economia da energia renovável em benefício de técnicas promovidas por grupos de pressão eficazes.

2.1.

O nosso planeta está essencialmente coberto de oceanos, pelo que seria mais corretamente designado planeta Mar em vez de planeta Terra. Desde sempre, o Homem utiliza os recursos haliêuticos como fonte de alimento. Recentemente, conseguiu explorar os recursos dos fundos submarinhos (nódulos polimetálicos, petróleo, etc.). Já a energia gerada pelos oceanos é utilizada há séculos, mas à escala artesanal, pelos moinhos de marés existentes em determinadas faixas costeiras.

2.2.

Hoje em dia, a necessidade de combater a poluição em todas as suas formas, e de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa deveria despertar o nosso interesse pelo potencial energético do mar. Em suma, a questão está em saber porque é que a União Europeia e os Estados-Membros com acesso ao mar podem ignorar as oportunidades que os oceanos oferecem no domínio da energia.

2.3.

Com efeito, apesar da dimensão considerável do domínio marítimo europeu, a exploração dos enormes recursos das energias renováveis está ainda numa fase muito embrionária. No entanto, a União Europeia e os Estados-Membros podem contribuir para promover a aplicação de novas técnicas de exploração das energias marinhas por empresas inovadoras e grupos industriais do setor da energia. É o que pretende o fórum das energias marinhas.

2.4.

As fontes de energia renovável marinhas são várias: ondas, vagas, correntes, fluxos de maré, diferenças de temperatura entre as águas de superfície, ventos. Cada técnica e cada método requerem determinadas condições geográficas e ecológicas, o que significa que a utilização destas técnicas inovadoras só pode ser considerada tendo em conta esses condicionalismos e as consequências que deles advêm.

3.1.

Qualquer pessoa que contemple o oceano, calmo ou encapelado, sabe que aquela imensidão está em perpétuo movimento e apercebe-se das forças que aí atuam. Assim, é natural que se coloque a questão de saber se é possível explorar ou captar a energia desenvolvida pelo mar.

3.2.

Na prática, quais são as técnicas que foram estudadas ou postas em prática?

3.3.

Na prática, é sobretudo o aproveitamento das correntes de maré que parece ser a técnica mais promissora. Porém, o potencial destas técnicas depende muito do local onde são instaladas. Com efeito, as zonas do Atlântico e do mar do Norte, com os maiores coeficientes de maré, são as mais interessantes. A eficácia é maior nas zonas com grande amplitude de maré. A grande vantagem deste tipo de exploração consiste em fornecer uma energia previsível e regular, dado que as marés são constantes e a sua amplitude é bem conhecida de antemão.

Segundo a empresa EDF, o potencial a explorar pela União Europeia seria de cerca de 5 GW (dos quais 2,5 nas zonas costeiras francesas), o equivalente a 12 reatores nucleares de 10 800 MW. No entanto, o aproveitamento das correntes de maré está em fase de investigação tecnológica e não está ainda operacional, excetuando-se o caso da barragem de La Rance.

3.4.

Quais são as tecnologias hidroeólicas em fase de teste?

4.1.

Existe um vasto leque de soluções ondomotrizes, alguns protótipos são imersos, outros instalados à superfície, em terra ou no mar. Os sistemas de captura de energia variam consoante o protótipo: captura de energia mecânica à superfície (ondulação) ou sob a água (translações ou movimentos orbitais), captura das variações de pressão à passagem das ondas (diferenças de altura da água) ou ainda captura física de uma massa de água por retenção.

4.2.

O principal inconveniente destes sistemas é que, contrariamente ao aproveitamento energético das correntes de maré, a energia das ondas é pouco previsível. Atualmente, a exploração da energia do movimento das ondas e das vagas encontra-se em fase de investigação tecnológica e ainda não está operacional. No entanto, estão a ser testadas seis técnicas diferentes:

5.1.

Trata-se de aproveitar a diferença de temperatura entre as águas superficiais e as águas profundas dos oceanos. Um acrónimo frequentemente utilizado é OTEC, sigla inglesa para conversão da energia térmica dos oceanos. Os textos da União Europeia utilizam o termo «energia hidrotérmica» para designar a energia armazenada sob a forma de calor nas águas superficiais.

5.2.

Graças à energia solar, a temperatura da água à superfície é elevada e pode ultrapassar 25oC nas zonas intertropicais, enquanto nas águas profundas, onde não chega a radiação solar, a água é fria, com temperaturas entre aproximadamente 2oC e 4oC, exceto nos mares fechados, como o Mediterrâneo. Além disso, as camadas frias não se misturam com as camadas quentes. Esta diferença de temperatura pode ser aproveitada por uma máquina térmica, que necessita de uma fonte fria e de uma fonte quente para produzir energia, utilizando, respetivamente, as águas profundas e as águas de superfície como fontes.

5.3.

No entanto, para poder funcionar de modo eficaz e rentável, este tipo de aproveitamento do diferencial térmico dos oceanos tem de ser instalado em zonas específicas que devem corresponder a uma determinada temperatura das águas superficiais e a uma certa profundidade das águas. Com efeito, as condutas necessárias podem ir até cerca de mil metros de profundidade, com custos e uma tecnologia controlados. Não faria, pois, sentido instalar este sistema a quilómetros da costa, o que implicaria a necessidade de tubos mais longos e, por conseguinte, acarretaria custos adicionais. Na prática, a zona ótima situa-se entre o Trópico de Câncer e o Trópico de Capricórnio, isto é, entre +30.o e -30.o de latitude, portanto, para a União Europeia, nos seus territórios ditos periféricos.

6.1.

Embora não sejam energias marinhas propriamente ditas, importa igualmente referir as torres eólicas fundeadas ou flutuantes (logicamente ancoradas), que são, de longe, as mais utilizadas no mar e que, em relação às técnicas atrás referidas, parecem ser quase convencionais, embora tenham incontestavelmente um impacto ambiental e visual. Não raro, foi levantada a questão de a sua utilização suscitar conflitos com os pescadores. Na prática, os parques eólicos, cuja base é fixada no fundo do mar, constituem reservas marinhas propícias à proliferação de peixes. Indiretamente, essas instalações beneficiam também os pescadores através da reconstituição das unidades populacionais a partir dessas zonas interditas à pesca e onde as fundações das torres se transformam em recifes artificiais.

6.2.

Este é o método mais utilizado na Europa e está em rápido crescimento. Atualmente, há cerca de uma centena de parques eólicos instalados, sobretudo no mar do Norte, no oceano Atlântico (Grã-Bretanha) e no mar Báltico. Existem poucas instalações ou projetos no Mediterrâneo, um mar profundo com pouca ou sem plataforma continental.

6.3.

As grandes etapas da aplicação destas técnicas podem ser resumidas da seguinte forma:

6.4.

Existem também dois projetos importantes ao largo das costas francesas, um na Bretanha e o outro entre Noirmoutier e a ilha de Yeu. Os concursos públicos foram lançados e já foram selecionados os consórcios de operadores.

6.5.

O retorno económico dos parques eólicos marinhos depende da localização, nomeadamente da intensidade e da regularidade do vento, podendo assim variar do simples ao dobro. Acontece que, por vezes, nos períodos de vazio, os excedentes de energia eólica são vendidos a preços negativos na bolsa da eletricidade. Assim, o considerável aumento deste tipo de produção de eletricidade pode resultar em excedentes dificilmente exploráveis, pelo facto de estarem relacionados com fenómenos meteorológicos pontuais e aleatórios (ver parecer de Gerd Wolf sobre as energias intermitentes).

6.6.

O desenvolvimento deste método e os progressos tecnológicos associados à exploração de parques eólicos nos últimos vinte anos fizeram baixar o custo dos investimentos e da exploração. No início dos anos 2000, o custo do megawatt-hora produzido era de 190 euros, situando-se atualmente entre 140-160 euros. Em comparação, um reator nuclear moderno de tipo EPR produz o megawatt-hora a130 euros, mas a produção é estável e previsível.

6.7.

É evidente que as outras técnicas de exploração no mar devem poder fazer face à concorrência das eólicas no mar para se poderem desenvolver à escala industrial e demonstrar que proporcionam vantagens concorrenciais em relação à energia eólica marítima, cujos custos de manutenção e controlo são significativos. Atualmente, as centrais hidroeólicas e as barragens de estuário parecem ser os sistemas mais eficazes e mais rentáveis. Uma das suas vantagens consiste em fornecer uma energia previsível e regular.

7.1.

Tratando-se de energias verdes, elas são elegíveis para apoio ao abrigo de diferentes sistemas europeus ou nacionais, nomeadamente o preço de compra preferencial. No entanto, com exceção dos parques eólicos offshore, estas tecnologias têm ainda de ser testadas à escala real, nomeadamente as hidroeólicas. Resta esperar que um certo conservadorismo ecológico não venha contrariar as novas técnicas experimentadas. Como se sabe, as barragens de estuário não puderam desenvolver-se, nomeadamente devido à oposição feroz de ambientalistas e pescadores. Qualquer equipamento tem impactos ambientais. Por conseguinte, há que medi-los da forma mais precisa possível a fim de avaliar o verdadeiro equilíbrio entre custos e benefícios.

7.2.

Recentemente, foi imerso um primeiro parque hidroeólico entre Paimpol e a ilha de Bréhat. As correntes de marés enchentes ou vazantes movimentam as pás das turbinas; cada máquina tem uma potência de 1 MW e estas hidroeólicas têm capacidade para satisfazer as necessidades de eletricidade de 3 000 agregados familiares.

7.3.

Por último, a eficácia das técnicas de aproveitamento da energia marinha depende da sua localização, o que faz com que não sejam uma fonte de energia universalmente eficaz. Neste domínio deve imperar mais bom senso do que aquele demonstrado em relação a algumas outras energias renováveis subvencionadas, como, por exemplo, os painéis solares que, por vezes, são instalados mais pelos benefícios fiscais que proporcionam do que pela sua eficácia. Importa também assinalar que a tributação do CO2 contribuirá para que técnicas de produção de energia renovável atualmente embrionárias se venham a tornar interessantes do ponto de vista económico.