C_2018298PT.01028901.xml

P8_TA(2017)0109

Fundos do Mercado Monetário ***I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de abril de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos Fundos do Mercado Monetário (COM(2013)0615 — C7-0263/2013 — 2013/0306(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

(2018/C 298/30)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2013)0615),

—	Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0263/2013),

—	Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—	Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu de 21 de maio de 2014 (1),

—	Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 10 de dezembro de 2013 (2),

—	Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 7 de dezembro de 2016, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—	Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0041/2015),

Aprova a posição em primeira leitura que se segue (3);

Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 255 de 6.8.2014, p. 3.

(2) JO C 170 de 5.6.2014, p. 50.

(3) A presente posição substitui as alterações aprovadas em 29 de abril de 2015 (Textos Aprovados, P8_TA(2015)0170).