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6.12.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 313/27 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2008 — Mote/Parlamento
(Processo T-345/05) (1)
(«Privilégios e imunidades - Membro do Parlamento Europeu - Levantamento da imunidade»)
(2008/C 313/47)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Ashley Neil Mote (representantes: J. Lofthouse e C. Hayes, barristers, e M. Monan, solicitor)
Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: H. Krück, D. Moore e M. Windisch, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da decisão do Parlamento de 5 de Julho de 2005, sobre o levantamento da imunidade parlamentar do recorrente
Parte decisória
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1. |
É negado provimento ao recurso. |
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2. |
Ashley Neil Mote é condenado a suportar as suas próprias despesas e as do Parlamento. |