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25.9.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 260/22 |
Recurso interposto em 26 de Julho de 2010 — Three-N-Products Private/IHMI — Shah (AYUURI NATURAL)
(Processo T-313/10)
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2010/C 260/30
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Three-N-Products Private Ltd (Nova Deli, Índia) (representante: C. Jäger, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mr S Shah, Mr A Shah e Mr M Shah — A Partnership t/a FUDCO (Wembley, Reino Unido)
Pedidos da recorrente
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Anular a decisão da Quarta Câmara de Recursos do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de Junho de 2010, no processo R 1005/2009-4. |
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Ordenar ao recorrido que confirme a decisão da Divisão de Oposição do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e que recuse o registo da marca comunitária n.o5 805 387, na sua totalidade. |
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Condenar o recorrido nas despesas. |
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Condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas, incluindo as efectuadas pela recorrente na Câmara de Recurso e na Divisão de Oposição, caso venha a constituir-se como parte interveniente no presente processo. |
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «AYUURI NATURAL» para produtos das classes 3 e 5
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca figurativa comunitária n.o2 996 098«Ayur» para produtos das classes 3 e 5, entre outros; registo da marca comunitária n.o5 429 469, relativo à marca nominativa comunitária «AYUR» para produtos das classes 3 e 5, entre outros
Decisão da Divisão de Oposição: Deferiu a oposição e indeferiu o pedido na sua totalidade
Decisão da Câmara de Recurso: Deu provimento ao recurso, anulou a decisão impugnada e rejeitou a oposição
Fundamentos invocados: A recorrente invoca dois fundamentos em apoio do seu recurso.
No primeiro, alega que a decisão impugnada infringe os artigos 7.o e 8.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, por considerar que a Câmara de Recurso declarou erradamente não existir risco de confusão e que as marcas anteriores têm uma conotação sugestiva relativamente aos produtos em questão que reduz o carácter distintivo das marcas anteriores.
No segundo fundamento, a recorrente considera que a decisão impugnada infringe o artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, por considerar que a Câmara de Recurso procedeu ilegalmente quando tomou a decisão impugnada, uma vez que esta carece de objectividade e de fundamento legal.