Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2019 — Pavel/EUIPO — bugatti (B)

(Processo T-114/19)

(2019/C 213/41)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Dan-Gabriel Pavel (Oradea, Roménia) (representante: E. Nedelcu, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: bugatti GmbH (Herford, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia «B» — Marca da União Europeia n.o13 545 181

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de dezembro de 2018, nos processos conexos R 49/2018-1 e R 85/2018-1

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	anular a decisão impugnada e confirmar a validade do registo da marca da União Europeia n.o13 545 181, conforme registada em 5 de maio de 2016 para todos os produtos e serviços;

—	condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

—	Inaplicabilidade do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—	Falta de prova da violação do interesse geral.