17.4.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/20


Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2023 — Myforest Foods/EUIPO (MYBACON)

(Processo T-107/23)

(2023/C 134/27)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Myforest Foods Co. (Delaware, Estados Unidos) (representante: P. Martini-Berthon, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia MYBACON — pedido de registo n.o 18 546 358

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de dezembro de 2022 no processo R 1201/2022-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular na íntegra a decisão impugnada;

condenar o EUIPO nas despesas incorridas pela recorrente, incluindo as despesas do processo na Câmara de Recurso.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea g) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 94.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 95.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.


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