17.4.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 134/20 |
Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2023 — Myforest Foods/EUIPO (MYBACON)
(Processo T-107/23)
(2023/C 134/27)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Myforest Foods Co. (Delaware, Estados Unidos) (representante: P. Martini-Berthon, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia MYBACON — pedido de registo n.o 18 546 358
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de dezembro de 2022 no processo R 1201/2022-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular na íntegra a decisão impugnada; |
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condenar o EUIPO nas despesas incorridas pela recorrente, incluindo as despesas do processo na Câmara de Recurso. |
Fundamentos invocados
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Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea g) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
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Violação do artigo 94.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
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Violação do artigo 95.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho. |