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27.7.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 215/2 |
Continuação da atividade do Tribunal Geral entre 1 e 16 de setembro de 2013
2013/C 215/02
O Tribunal Geral decidiu, na sua Conferência Plenária de 4 de julho de 2013, que a prestação de juramento dos novos membros do Tribunal Geral perante o Tribunal de Justiça apenas terá lugar em 16 de setembro de 2013 e que, por conseguinte, de acordo com o artigo 5.o, terceiro parágrafo, do Estatuto do Tribunal de Justiça, até à entrada em funções dos novos Membros do Tribunal Geral:
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a presidência do Tribunal Geral será assegurada pelo Presidente M. Jaeger; |
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as presidências das secções de cinco e de três juízes serão asseguradas pelos presidentes de secção J. Azizi, N. J. Forwood, O. Czúcz, pela presidente de secção I. Pelikánová, pelos presidentes de secção S. Papasavvas, A. Dittrich, L. Truchot e H. Kanninen; |
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continuam a aplicar-se as decisões de 14 de setembro de 2010 sobre a organização do Tribunal (JO C 288, p. 2), sobre a formação plenária e sobre a composição da Grande Secção (JO C 288, p. 4), a decisão de 20 de setembro de 2010 sobre a afetação dos juízes às secções, alterada em último lugar em 4 de julho de 2013 (JO C 215, p 2), as decisões de 6 de julho de 2011 sobre os critérios de atribuição dos processos às secções e sobre a composição da Secção dos Recursos das decisões do Tribunal da Função Pública (JO C 232, p. 2), e a decisão de 4 de julho de 2012 sobre a designação do juiz que substitui o presidente do Tribunal na qualidade de juiz das medidas provisórias (JO C 235, p. 2). |