23.6.2006   

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Jornal Oficial da União Europeia

C 147/1

1.

REGISTA que os cidadãos da União Europeia atribuem grande importância à saúde e a consideram um pré-requisito essencial para uma qualidade de vida elevada;

2.

REGISTA que é necessário que a acção comunitária se concentre nas principais causas de morte e de morte prematura e nas principais causas de redução da qualidade de vida dos cidadãos da União Europeia;

3.

RECORDA O SEGUINTE:

4.

RECORDA TAMBÉM O SEGUINTE:

5.

TOMA NOTA das conclusões da Conferência «Prevenção da diabetes tipo 2» realizada em 15 e 16 de Fevereiro de 2006 em Viena, Áustria, sob a égide da Presidência Austríaca, em que participaram peritos dos Estados-Membros, dos Estados aderentes e dos países candidatos, nomeadamente profissionais da saúde e representantes de associações de diabéticos e de grupos de doentes com diabetes, conclusões essas que são apresentadas no Anexo.

6.

SALIENTA que a diabetes é uma das principais causas de morte e de morte prematura, bem como de redução da qualidade de vida dos cidadãos da União Europeia;

7.

DECLARA que os factores determinantes para a saúde têm impacto sobre a diabetes e que, além dos antecedentes familiares e do envelhecimento, os principais factores de risco da diabetes tipo 2 são o excesso de peso, a vida sedentária, o tabagismo e/ou a hipertensão arterial, que podem ser influenciados através de medidas que actuem sobre os factores subjacentes. Entre os outros factores que contribuem para a doença incluem-se a diabetes gestacional (diabetes que surge durante a gravidez), a intolerância à glucose e uma anomalia da glicemia em jejum.

8.

RECONHECE que a diabetes tipo 2 e as suas complicações (a nível cardiovascular, renal, ocular e podológico) são muitas vezes diagnosticadas demasiado tarde, sendo as complicações frequentemente detectadas apenas no momento do diagnóstico.

9.

AFIRMA que as medidas preventivas, a detecção e o diagnóstico precoces e a gestão eficaz da doença podem levar a uma redução da mortalidade provocada pela diabetes e ao aumento da esperança e da qualidade de vida das populações europeias.

10.

MANIFESTA A SUA PREOCUPAÇÃO com as consequências negativas para a saúde, especialmente no tocante à incidência de diabetes, do aumento dos casos de excesso de peso e de obesidade em todas as faixas etárias da população da União Europeia, nomeadamente entre as crianças e os jovens. É especialmente preocupante o impacto da diabetes tipo 2 em mulheres nos primeiros anos da idade de procriação.

11.

AFIRMA que é necessário tomar rapidamente medidas específicas em relação à diabetes e aos factores determinantes subjacentes, para resolver o problema da incidência e da prevalência crescentes da doença, bem como do aumento dos custos directos e indirectos dela resultantes.

12.

RECONHECE que é possível prevenir ou retardar o aparecimento da diabetes tipo 2 e reduzir as complicações a ela associadas agindo sobre os factores determinantes subjacentes, em especial uma dieta inadequada e a ausência de actividade física, mesmo nos primeiros anos da infância.

13.

RECONHECE que a prevenção da diabetes tem um impacto directo positivo sobre outras doenças não transmissíveis, tais como as doenças cardiovasculares, que constituem igualmente um elevado risco sanitário para os cidadãos da União Europeia, e sobre os encargos para os sistemas de saúde e para a economia;

14.

RECONHECE a necessidade de assegurar o acompanhamento e a vigilância da diabetes, nomeadamente o intercâmbio de informações sobre a mortalidade e a morbilidade da diabetes e de dados sobre os factores de risco, bem como uma melhor compreensão dos estilos de vida, dos conhecimentos, das atitudes e dos comportamentos das populações em toda a UE.

15.

RECONHECE que a prossecução da investigação na Europa sobre os factores determinantes da saúde para o combate aos factores de risco da diabetes pode constituir um contributo positivo para combater esta doença no futuro.

16.

RECONHECE que, para combater e reduzir o sofrimento ligado à diabetes, é necessária uma abordagem a longo prazo que integre acções destinadas à população saudável bem como aos indivíduos que apresentam um elevado risco de diabetes ou que já sofrem da doença.

17.

RECONHECE que a promoção da saúde exige uma abordagem integrada que terá de ser global, transparente, multissectorial, multidisciplinar, participativa e baseada nas melhores investigações e provas científicas disponíveis. Nomeadamente, é necessário que a prevenção da doença seja dirigida às pessoas em todo o seu ciclo de vida, em especial àquelas que se encontram mais expostas à diabetes, tendo em conta as diferenças sociais, culturais, etárias e de sexo. É necessário envidar esforços para efectuar uma avaliação adequada, que inclua o acompanhamento e a vigilância das acções e dos programas;

18.

CONGRATULA-SE com o estabelecimento, pela Comissão, da Plataforma de Acção em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde.

19.

RECONHECE o importante papel que pode ser desempenhado pela sociedade civil na prevenção da diabetes e das suas consequências.

20.

CONVIDA os Estados-Membros a preverem, no contexto da adopção ou da revisão das estratégias nacionais de saúde pública e dos seus esforços para se concentrarem nos factores determinantes da saúde e na promoção de estilos de vida saudáveis, e tendo em conta os recursos disponíveis:

21.

CONVIDA a Comissão Europeia a apoiar, na medida do necessário, os Estados-Membros nos seus esforços de prevenção da diabetes e de promoção de um estilo de vida saudável:

22.

CONVIDA a Comissão a prosseguir a cooperação com as organizações internacionais e intergovernamentais competentes, em especial a Organização Mundial da Saúde e a OCDE, para assegurar uma coordenação eficaz das actividades.

23.6.2006   

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C 147/5

23.6.2006   

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C 147/6

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a consultora em matéria de investimentos de capitais não abertos à subscrição pública Apax Partners Holdings Limited («APHL», RU) e a empresa Network Healthcare Holdings Limited («Netcare», África do Sul) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da General Healthcare Group Limited («GHG», RU), mediante uma alteração dos direitos de participação na sociedade holding Hold LLP, criada para dar execução à operação de concentração.

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4229 — APHL/L&R/Netcare/General Healthcare Group, para o seguinte endereço:

23.6.2006   

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C 147/7

1.

A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

4 .

O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho de 22 de Dezembro de 1995.

23.6.2006   

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C 147/8

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa International Automotive Components Group LLC («IAC», EUA, controlada pela WL Ross & Co) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da Divisão Europeia de Interiores da Lear Corporation («LEI», parte do grupo Lear, EUA ), mediante aquisição de activos.

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4243 — International Automotive Components/Lear Corporation (European Interior Business), para o seguinte endereço:

23.6.2006   

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C 147/9

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SCA Forest Products AB («SCA Forest», Suécia), propriedade do grupo Svenska Cellulosa AB SCA (publ) («SCA», Suécia), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Jämtlamell Industri AB («Jämtlamell», Suécia), mediante aquisição de activos.

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4252 — SCA Forest/Jämtlamell Industri, para o seguinte endereço:

23.6.2006   

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C 147/10

—

Segurança da energia e dos transportes

—

Evolução dos mercados dos transportes (tendências, concorrência, condicionalismos, aspectos económicos).

23.6.2006   

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C 147/11