ISSN 1725-2482
Jornal Oficial
da União Europeia
C 148
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
51.o ano
13 de Junho de 2008
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ISSN 1725-2482 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 148 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
51.o ano |
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Número de informação |
Índice |
Página |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Parlamento Europeu |
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2008/C 148/01 |
Relatório sobre a gestão orçamental e financeira — Exercício de 2007 |
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PT |
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IV Informações
INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
Parlamento Europeu
|
13.6.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 148/1 |
RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA
SECÇÃO I DO ORÇAMENTO DA UE
EXERCÍCIO DE 2007
(2008/C 148/01)
INDICE
INTRODUÇÃO
|
1. |
GESTION FINANCEIRA EM GERAL |
|
1.1. |
Receitas |
|
1.2. |
Orçamento inicial e orçamento rectificativo |
|
1.3. |
Autorizações e Pagamentos |
|
1.4. |
Dotações transitadas de 2007 para 2008 |
|
1.5. |
Dotações transitadas de 2006 para 2007 |
|
1.6. |
Dotações de receitas afectadas |
|
1.7. |
Transferências |
|
1.7.1. |
Utilização de dotações provisionais |
|
1.7.2. |
Política imobiliária |
|
1.7.3. |
Outras transferências |
|
1.8. |
Anulações |
|
2. |
GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULOS |
|
2.1. |
Capítulo 10 «Membros da Instituição» |
|
2.2. |
Capítulo 12 «Funcionários e Agentes temporários» |
|
2.3. |
Capítulo 14 «Outro pessoal e prestações externas» |
|
2.4. |
Capítulo 16 «Outras despesas relativas a pessoas ligadas à Instituição» |
|
2.5. |
Capítulo 20 «Imóveis e despesas acessórias» |
|
2.6. |
Capítulo 21 «Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção» |
|
2.7. |
Capítulo 23 «Despesas de funcionamento administrativo corrente» |
|
2.8. |
Capítulo 30 «Reuniões e conferências» |
|
2.9. |
Capítulo 32 «Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão» |
|
2.10. |
Capítulo 40 «Despesas específicas de certos órgãos e instituições» |
|
2.11. |
Capítulo 42 «Despesas relativas à assistência parlamentar» |
|
2.12. |
Capítulo 44 «Reuniões e outras actividades dos deputados e antigos deputados» |
|
2.13. |
Título 10 «Outras despesas» |
|
3. |
OBJECTIVOS E RESULTADOS |
|
3.1. |
Alargamento e futuro da União alargada |
|
3.2. |
Legislar melhor |
|
3.3. |
Informação e Comunicação |
|
3.4. |
Melhor gestão dos recursos |
LISTA DE QUADROS E GRÁFICOS
|
Quadro 1. |
Utilização das dotações de 2007 |
|
Quadro 2. |
Finalidade das dotações de transição não-automática para o exercício de 2008 |
|
Quadro 3. |
Transferências por base jurídica |
|
Quadro 4. |
Utilização das dotações provisionais dos capítulos 100, 101, 104 e 105 |
|
Quadro 5. |
Finalidade das transferências de dotações provisionais |
|
Quadro 6. |
Finalidade das transferências ligadas à política imobiliária |
|
Quadro 7. |
Principais origens da transferência agrupada C26 |
|
Quadro 8. |
Outras transferências que não a partir das dotações provisionais |
|
Quadro 9. |
Evolução das dotações de 2006 para 2007 |
|
Quadro 10. |
Pessoal do Secretariado-Geral, por géneros |
|
Quadro 11. |
Pessoal do Secretariado-Geral, por países |
|
Gráfico 1. |
Distribuição das despesas de 2007, por capítulos |
|
Gráfico 2. |
Evolução das autorizações entre 2006 e 2007, por capítulos |
|
Gráfico 3. |
Repartição das despesas do capítulo 20, em % |
|
Gráfico 4. |
Repartição das despesas no capítulo 23, em % |
|
Gráfico 5. |
Repartição das despesas no capítulo 32, em % |
ANEXOS
|
ANEXO 1 - |
Resumo das transferências «C» |
|
ANEXO 2 - |
Resumo das transferências «P» |
|
ANEXO 3 - |
Implementação das dotações de 2007 |
INTRODUÇÃO
O presente relatório expõe a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2007. Indica a situação financeira e os acontecimentos que tiveram influência significativa sobre as actividades durante o exercício (nas partes 1 e 2) e apresenta resumidamente o grau de realização dos objectivos para o ano (na parte 3).
O relatório foi elaborado nos termos do artigo 122o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248, 16.9.2002) (1) (seguidamente designado «Regulamento Financeiro» ou «RF»), do artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro (2) (seguidamente designadas «Normas de Execução» ou «NE») e do no 2 do artigo 13o das Disposições Internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu (3).
1. GESTÃO FINANCEIRA EM GERAL
2007 foi o primeiro exercício abrangido pelas Perspectiva Financeiras para 2007-2013 (4). As dotações finais do Parlamento totalizaram 1 397 460 174 € e representaram 19,65 % das despesas administrativas totais da EU («rubrica 5»).
O quadro subsequente mostra a execução do orçamento do Parlamento Europeu no exercício de 2007.
Quadro 1
Utilização das dotações de 2007
|
Tipo de dotações |
€ ou % |
||
|
|
||
|
Dotações iniciais |
1 397 460 174 |
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|
Orçamento rectificativo |
— |
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|
Dotações finais |
1 397 460 174 |
||
|
|
||
|
Autorizações |
1 337 615 197 |
||
|
em % das dotações finais |
96 % |
||
|
Pagamentos |
1 112 375 865 |
||
|
em % das autorizações |
83 % |
||
|
|
||
|
Transições automáticas para 2008 (5) |
225 239 332 |
||
|
em % das dotações finais |
16 % |
||
|
em % das autorizações |
17 % |
||
|
Transições não-automáticas (dotações não autorizadas transitadas p/2008) (6) |
43 800 036 |
||
|
em % das dotações finais |
3 % |
||
|
|
||
|
Dotações anuladas |
16 044 941 |
||
|
em % das dotações finais |
1 % |
||
|
|
||
|
Transições automáticas para 2007 (5) |
188 746 822 |
||
|
Pagamentos por conta destas transacções |
174 777 710 |
||
|
em % das transições |
93 % |
||
|
Taxa de anulações |
13 969 113 |
||
|
Transições não-automáticas para 2007 |
4 817 000 |
||
|
|
||
|
Dotações de receitas afectadas em 2007 |
42 522 401 |
||
|
Autorizações |
29 191 996 |
||
|
em % das dotações de receitas afectadas |
69 % |
||
|
Pagamentos |
7 301 241 |
||
|
em % das dotações para autorizações resultantes de receitas afectadas |
25 % |
||
|
Dotações disponíveis de receitas afectadas em 2007 |
13 330 405 |
||
|
|
||
|
Dotações de receitas afectadas transitadas para 2008 |
38 325 182 |
||
|
|
||
|
Dotações de receitas afectadas transitadas para 2007 |
34 640 775 |
||
|
Autorizações |
34 573 137 |
||
|
Pagamentos |
30 433 805 |
||
|
em % das autorizações |
88 % |
||
|
Nota: |
|||
1.1. Receitas
As receitas inscritas nas contas em 31 de Dezembro de 2007 totalizavam 144 449 007 €.
1.2. Orçamento inicial e orçamento rectificativo
As dotações autorizadas no orçamento inicial do Parlamento para 2007 eram de 1 397 460 174 €, o que corresponde a um aumento de 6 % relativamente ao orçamento de 2006 (1 321 600 000 €). Não foi apresentado qualquer orçamento rectificativo em 2007.
1.3. Autorizações e pagamentos
As autorizações totalizaram 1 337 615 197 €, ou seja, 96 % das dotações finais (2006: 99 %). Os pagamentos totalizaram 1 112 375 865 €, ou seja, 83 % das autorizações inscritas (2006: 86 %).
1.4. Dotações transitadas de 2007 para 2008
As dotações de transição automática para o exercício de 2008 foram de 225 239 332 €, ou seja, 17 % das dotações autorizadas (2006: 14 %). As dotações não-autorizadas no fim do ano e transitadas para o exercício de 2008 totalizaram 43 800 036 €, ou seja, 3 % das dotações finais (2006: 0,4 %). A instituição aceitou a transição não-automática de 43 800 036 € para o exercício de 2008, com a finalidade apresentada no Quadro 2.!
Quadro 2
Finalidade das dotações de transição não-automática para o exercício de 2008
|
Rubrica |
Montante (€) |
Finalidade |
|
2001/03 |
18 500 000 |
Locação a longo prazo do Edifício Eastman em Bruxelas |
|
2003 |
23 500 000 |
Aquisição de um edifício em Viena que permitirá o estabelecimento de uma Casa da União Europeia conjuntamente com a Comissão Europeia |
|
2007/04 |
220 036 |
Renovação do Gabinete Externo em La Valeta |
|
2008 |
1 500 000 |
Aquisição de um edifício em Viena que permitirá o estabelecimento de uma Casa da União Europeia conjuntamente com a Comissão Europeia — custos acessórios |
|
2140/06 |
80 000 |
Renovação do equipamento do centro desportivo em Bruxelas |
|
Total |
43 800 036 |
|
1.5. Dotações transitadas de 2006 para 2007
O total de transições automáticas para 2007 foi de 188 746 822 €. Os pagamentos por conta destas últimas foram de 174 777 710 €, ou seja, 93 % (2006: 93 %). Assim, o montante anulado foi de 13 969 113 €.
As transições não-automáticas para 2007 totalizaram 4 817 000 € e diziam respeito ao artigo 214.o, «Material e instalações técnicas». Foram autorizados e pagos 88 % destas dotações.
1.6. Dotações de receitas afectadas
As receitas afectadas disponíveis em 2007 totalizavam 42 522 401 € (2006: 40 017 311 €). A taxa de autorizações foi de 69 % (2006: 77 %). Os pagamentos totalizaram 7 301 241 €, ou seja, 25 % das autorizações inscritas (2006: 19 %). O saldo de autorizações não pagas (29 191 996 €, em comparação com 30 778 877 € em 2006) e de dotações disponíveis (13 330 405 €, em comparação com 9 238 434 € em 2006) foi transitado para o exercício de 2008. Conjuntamente com as dotações transitadas dos exercícios precedentes, o total de dotações resultantes de receitas afectadas e transitadas para 2008 foi de 38 325 182 €.
As receitas afectadas transitadas de 2007 totalizaram 34 640 775 € (2006: 32 288 714 €). As autorizações inscritas totalizaram 34 573 137 € (2006: 32 054 298 €), e os pagamentos em 2007 representaram 88 % das autorizações inscritas (2006: 97 %).
1.7. Transferências
Durante o exercício, foram aprovadas vinte e cinco transferências C, vinte e uma das quais foram autorizadas nos termos dos artigos 24.o e 43.o do Regulamento Financeiro (7). Totalizaram 148 314 196 €, ou seja, 10,61 % das dotações finais (em 2006: 20 transferências, ou seja, 9 % das dotações finais). A transferência agrupada C26 do fim do ano está incluída nos montantes anteriormente indicados, por um total de 25 000 000 € (2006: 37 246 425 €).
Além disso, foram aprovadas quatro transferências C nos termos do n.o 2 do artigo 22.o do Regulamento Financeiro (8), por um total de 482 000 €, ou seja, 0,03 % das dotações finais (2006: 7 C transferências pelo correspondente a 1 % das dotações finais).
O Presidente autorizou também 6 transferências P, nos termos do n.o 1 do artigo 22.o do Regulamento Financeiro (9), por um total de 1 353 000 €, ou seja, 0,1 % das dotações finais (2006: 37 transferências, por um total de 173 751 700 €, ou seja, 0,36 % das dotações finais).
Em resumo, foram realizadas em 2007, trinta e uma transferências C e P, que totalizaram 150 149 196 €, ou seja, 10,74 % das dotações finais (2006: 37 transferências, por um total de 173 751 700 €, ou seja, 13 % das dotações finais).
Quadro 3
Transferências por base jurídica
|
Base Jurídica |
Montante transferido (€) |
Em % das dotações finais |
|
Transferências C |
||
|
N.o 2, art. 22.o |
482 000 |
0,03 % |
|
Art. 24.o e 43.o |
148 314 196 |
10,61 % |
|
Transferências P |
||
|
N.o 1, art. 22.o |
1 353 000 |
0,1 % |
|
transferências C+P |
150 149 196 |
10,74 % |
A análise das transferências está agrupada sob as seguintes rubricas:
|
1.7.1. |
Utilização de dotações provisionais |
|
1.7.2. |
Política imobiliária |
|
1.7.3. |
Outras transferências |
1.7.1. Utilização de dotações provisionais
Esta secção trata da utilização das dotações dos capítulos 100, «Dotações provisionais», 101 «Reserva para imprevistos», 104, «Reserva para a política de comunicação e de informação» e 105, «Dotação provisional para os edifícios». Estes capítulos, agrupados no título 10, «Outras despesas», serão subsequentemente referidos no presente relatório como «dotações provisionais».
No seu conjunto, foram transferidos das reservas 92 983 195,5 €. Deste montante, um total de 67 548 200 € foi transferido para efeitos da política imobiliária e 25 434 995,5 € para outros fins. Os pormenores da utilização das dotações provisionais são apresentados no Quadro 4.
As dotações foram desbloqueadas das reservas após terem sido cumpridas as condições estabelecidas pela autoridade orçamental. A finalidade das transferências é apresentada no Quadro 5.
1.7.2. Política imobiliária
Este ponto diz respeito às dotações provisionais ligadas à política imobiliária. Também trata das transferências de outras rubricas para este efeito.
Foram utilizadas 5 transferências C, no total de 106 304 200 €, para reforçar um certo número de rubricas orçamentais no domínio da política imobiliária, tornando possível as operações apresentadas no Quadro 6. Um montante de 67 548 200 € (64 % do total transferido para a política imobiliária) provém de dotações provisionais. Os detalhes sobre a utilização das dotações provisionais para a política imobiliária encontram-se no Quadro 4.
A transferência agrupada C26 rendeu 25 000 000 €. As dotações estavam previstas para a aquisição de um edifício em Viena para permitir o estabelecimento de uma Casa da União Europeia conjuntamente com a Comissão.
Os principais recursos das dotações «agrupadas», conjuntamente com as razões para a sua disponibilidade, são apresentados no Quadro 7.
1.7.3. Outras transferências
A justificação das outras transferências realizadas em 2007 encontram-se no Quadro 8. Estas transferências foram de um total de 17 057 000 € e destinaram-se essencialmente a cobrir despesas administrativas correntes, assim como despesas relativas aos Membros.
Quadro 4
Utilização das dotações provisionais dos capítulos 100, 101, 104 e 105
|
Para a categoria de rubricas |
Das dotações provisionais |
Para a rubrica |
Designação da rubrica |
Transferência |
Montante transferido (€) |
|
Edifícios |
Capítulo 100 |
2003 & 2008 |
Aquisição de bens imóveis & Outras despesas relativas aos imóveis |
C26 |
2 727 817 |
|
2007/03 |
Arranjo das instalações: Bruxelas |
C14 |
1 869 200 |
||
|
2026/03 |
Segurança e vigilância dos imóveis: Bruxelas |
C12 |
2 235 000 |
||
|
Capítulo 101 |
2001/03 |
Foros enfitêuticos: Bruxelas |
C25 |
1 825 000 |
|
|
2003 & 2008 |
Aquisição de bens imóveis & Outras despesas relativas aos imóveis |
C26 |
216 183 |
||
|
Capítulo 104 |
2001/03 |
Foros enfitêuticos: Bruxelas |
C25 |
8 675 000 |
|
|
Capítulo 105 |
2001/03 |
Foros enfitêuticos: Bruxelas |
C17 |
50 000 000 |
|
|
Total edifícios |
67 548 200 |
||||
|
Política de Informação |
Capítulo 101 |
3245/01 |
Organização de seminários, simpósios e actividades culturais: subsídios à realização de colóquios e seminários nacionais ou multinacionais destinados aos multiplicadores de opinião originários dos Estados-Membros; organização de colóquios e simpósios parlamentares |
C16 |
155 000 |
|
3245/03 |
Organização de seminários, simpósios e actividades culturais: Prémio do Cinema do PE |
C4 |
250 000 |
||
|
Capítulo 104 |
3246 |
Canal de televisão do Parlamento (Web TV) |
C8 |
725 000 |
|
|
2140/12 |
Material e instalações técnicas: audiovisual — Edifício D5 |
C20 |
13 000 000 |
||
|
Total política de informação |
14 130 000 |
||||
|
Pessoal e despesas administrativas correntes |
Capítulo 100 |
1200 |
Remuneração e subsídios |
C5 |
49 631 |
|
1420/01 & 3240 |
Prestações externas: tradução do relato integral das sessões e Jornal Oficial |
C24 |
1 000 000 |
||
|
1610 |
Despesas de recrutamento |
C19 |
58 000 |
||
|
1402/01 |
Intérpretes de conferência: intérpretes e técnicos de conferência |
C21 |
1 750 000 |
||
|
3000/01 |
Despesas de deslocações em serviço do pessoal: períodos de sessão, comissões ou suas delegações, grupos políticos e despesas acessórias |
C9 |
1 132 065 |
||
|
Capítulo 101 |
1420/01 & 3240 |
Prestações externas: tradução do relato integral das sessões e Jornal Oficial |
C24 |
3 040 000 |
|
|
1610 |
Despesas de recrutamento |
C19 |
40 000 |
||
|
1612 |
Aperfeiçoamento profissional |
C2 |
545 000 |
||
|
1613 |
Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço |
C3 |
285 000 |
||
|
2120/04 |
Mobiliário: obras de arte |
C1 |
105 300 |
||
|
3040 |
Despesas diversas com reuniões |
C23 |
300 000 |
||
|
Total pessoal e despesas administrativas correntes |
8 304 996 |
||||
|
Tecnologias da informação |
Capítulo 100 |
2102/03 |
Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: elaboração de novas aplicações e desenvolvimento das aplicações existentes (estudos de viabilidade, análises, programação, debugging) |
C10 |
2 000 000 |
|
Total tecnologias da informação |
2 000 000 |
||||
|
Membros |
Capítulo 101 |
1004/01 |
Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas: períodos de sessão, comissões ou suas delegações, grupos políticos e despesas acessórias |
C22 |
1 000 000 |
|
Total membros |
1 000 000 |
||||
|
Total geral |
92 983 196 |
||||
Quadro 5
Finalidade das transferências de dotações provisionais
|
Transferência |
Para a rubrica |
Montante transferido (€) |
Finalidade |
|
C1 |
2120/04 |
105 300 |
cobrir despesas adicionais resultantes da decisão da Mesa de comprar obras de arte dos 10 novos Estados-Membros |
|
C2 |
1612 |
545 000 |
cobrir despesas de formação profissional adicional dos funcionários e outros agentes do Parlamento |
|
C3 |
1613 |
285 000 |
cobrir despesas de deslocação em serviço para efeitos de formação profissional |
|
C4 |
3245/03 |
250 000 |
cobrir despesas relativas ao Prémio do Cinema do PE |
|
C5 |
1200 |
49 631 |
desbloquear dois lugares AST na reserva do quadro de pessoal, assim como as dotações correspondentes, no valor de 49 630 €, da reserva do capítulo 100, tendo em conta o volume de trabalho adicional que a Unidade «Edifícios» do Parlamento terá que assumir relativamente aos edifícios no Luxemburgo e em Estrasburgo |
|
C8 |
3246 |
725 000 |
cobrir os custos de produção de conteúdo para o protótipo de canal interno de WebTV |
|
C9 |
3000/01 |
1 132 065 |
desbloqueio de dotações provisionais na sequência da apresentação do relatório pedido sobre as despesas de deslocação em serviço do pessoal |
|
C10 |
2102/03 |
2 000 000 |
desbloqueio de dotações provisionais na sequência da apresentação do relatório pedido sobre as despesas com as TI |
|
C12 |
2026/03 |
2 235 000 |
desbloqueio de dotações provisionais na sequência da apresentação do relatório pedido sobre a segurança e a vigilância dos edifícios em Bruxelas |
|
C14 |
2007/03 |
1 869 200 |
desbloqueio de dotações provisionais na sequência da apresentação do relatório pedido sobre o arranjo das instalações, a fim de satisfazer as necessidades relativas às obras de arranjo das instalações planeadas para 2007 |
|
C16 |
3245/01 |
155 000 |
reforçar o subnúmero 3245/01, «Organização de colóquios, seminários e acções culturais: subsídios relacionados com a organização de colóquios e seminários nacionais ou multinacionais destinadas aos multiplicadores de opinião originários dos Estados-Membros; custo da organização de simpósios e seminários parlamentares», na sequência da decisão da Mesa sobre as disposições práticas para a primeira sessão da «Ágora dos Cidadãos» |
|
C17 |
2001/03 |
50 000 000 |
inscrever o montante de 58 700 000 € no subnúmero 2001/03 «Foros enfitêuticos: Bruxelas», a fim de efectuar pagamentos antecipados por conta dos foros enfitêuticos devidos pelos edifícios D4 e D5, em construção em Bruxelas |
|
C19 |
1610 |
98 000 |
desbloqueio de dotações provisionais na sequência da apresentação dos relatórios pedidos sobre os progressos realizados no domínio do recrutamento de pessoal da Roménia e Bulgária e reforço de 40 000 € para cobrir as despesas de recrutamento de um número maior que previsto de pessoal ligado ao alargamento |
|
C20 |
2140/12 |
13 000 000 |
cobrir a aquisição de uma parte do equipamento audiovisual para o Edifício D5 |
|
C21 |
1402/01 |
1 750 000 |
desbloqueio de dotações provisionais na sequência da apresentação do relatório pedido sobre os intérpretes de conferência |
|
C22 |
1004/01 |
1 000 000 |
cobrir despesas adicionais devido à existência de taxas de participação superiores ao previsto e do aumento do número de reuniões fora dos três locais de trabalho habituais |
|
C23 |
3040 |
300 000 |
cobrir despesas do serviço de refrigerantes para reuniões oficiais e de trabalho da instituição |
|
C24 |
1420/01 & 3240 |
4 040 000 |
cobrir despesas adicionais resultantes da decisão do Parlamento de traduzir o relato integral das sessões em todas as 23 línguas oficiais |
|
C25 |
2001/03 |
10 500 000 |
Efectuar um pagamento único por conta dos foros enfitêuticos devidos pelo Edifício Eastman em apreciação para locação em Bruxelas |
|
C26 |
2003 & 2008 |
2 944 000 |
Cobrir despesas de aquisição de um edifício em Viena para estabelecer uma Casa da União Europeia conjuntamente com a Comissão Europeia |
|
Total Geral |
92 983 196 |
|
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Quadro 6
Finalidade das transferências ligadas à política imobiliária
|
Transferência |
Para a rubrica |
Da categoria |
Montante Transferido |
Finalidade |
|
C12 |
2026/03 |
Capítulo 100 |
2 235 000 |
desbloquear dotações provisionais na sequência da apresentação do relatório pedido relativo à segurança e à vigilância em Bruxelas |
|
Total 2026/03 |
2 235 000 |
|||
|
C14 |
2007/03 |
Capítulo 100 |
1 869 200 |
desbloquear dotações provisionais relativas ao arranjo das instalações, a fim de satisfazer as necessidades ligadas às obras de arranjo das instalações planeadas para 2007 |
|
Total 2007/03 |
1 869 200 |
|||
|
C17 |
2001/03 |
Não provisionais |
8 700 000 |
inscrever 58 700 000 € no subnúmero 2001/03 «Foros enfitêuticos: Bruxelas», a fim de efectuar pagamentos antecipados por conta dos Edifícios D4 e D5 em construção, em Bruxelas |
|
Capítulo 105 |
50 000 000 |
|||
|
Total 2001/03 |
58 700 000 |
|||
|
C25 |
2001/03 |
Não provisionais |
8 000 000 |
efectuar um pagamento único dos foros enfitêuticos devidos pelo Edifício Eastman em apreciação para locação em Bruxelas |
|
Capítulo 101 |
1 825 000 |
|||
|
Capítulo 104 |
8 675 000 |
|||
|
Total 2001/03 |
18 500 000 |
|||
|
C26 |
2003 & 2008 |
Não provisionais |
22 056 000 |
cobrir despesas relativas à compra de um edifício em Viena para permitir o estabelecimento de uma Casa da União Europeia conjuntamente com a Comissão |
|
|
Capítulo 101 |
216 183 |
||
|
|
Capítulo 100 |
2 727 817 |
||
|
2003 & 2008 Total |
25 000 000 |
|||
|
Total Geral |
106 304 200 |
|
||
|
Nota: «Não provisionais» = transferência a partir de outras dotações que não as dotações provisionais |
||||
Quadro 7
Principais origens da transferência agrupada C26
|
Capítulo |
Designação |
Montante (€) |
% |
Explicação |
|
10 |
Membros da Instituição |
2 236 000 |
8,9 % |
Corresponde a 1,5 % das dotações iniciais. Menos despesas com o «regime voluntário de pensões» (1 milhão €) devido a uma taxa de adesão inferior à prevista dos MPE dos novos Estados-Membros, assim como nos casos das «pensões de reforma» (0,4 milhões €) e das «despesas de viagem» (0,8 milhões €) em comparação com as estimativas elaboradas com base nas taxas habituais. |
|
12 |
Funcionários e agentes temporários |
800 000 |
3,2 % |
Corresponde a 0,7 % das dotações iniciais. Saldo técnico após o pagamento das despesas autorizadas. |
|
14 |
Outro pessoal e prestações externas |
1 270 000 |
5,1 % |
Corresponde a 1,1 % das dotações iniciais. Substituição mais rápida que previsto de dois elementos do pessoal contratual da UE por agentes permanentes (0,5 milhões €) e despesas inferiores às previstas com subsídios para a formação de intérpretes (0,7 milhões €). |
|
16 |
Outras despesas relativas a pessoas ligadas à Instituição |
100 000 |
0,4 % |
Corresponde a 0,8 % das dotações iniciais. Saldo técnico da rubrica relativa à «formação complementar». |
|
20 |
Imóveis e despesas acessórias |
5 357 000 |
21,4 % |
Corresponde a 3,6 % das dotações iniciais. Recolha de saldos técnicos das rubricas de «rendas» (0,5 milhões €), despesas inferiores às previstas com projectos de arranjo de instalações, nomeadamente nos gabinetes externos (0,6 milhões €), poupanças na «limpeza e manutenção» (1,1 milhões €), no «consumo de energia» (0,5 milhões €) e na «segurança e vigilância dos edifícios» (2 milhões €), e atraso no projecto KAD (0,5 milhões €). |
|
21 |
Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção |
5 237 000 |
20,9 % |
Corresponde a 5 % das dotações iniciais. Menos despesas com «equipamento informático» (0,5 milhões de €), e «assistência informática externa» (0,2 milhões €), adiamento da renovação de mobiliário prevista para Bruxelas (1,5 milhões €), actualização do programa de equipamento de segurança (1 milhão de), menos despesas que as previstas com certo equipamento especializado (1milhão €) e saldos técnicos diversos. |
|
23 |
Despesas de funcionamento administrativo corrente |
3 369 000 |
13,5 % |
Corresponde a 2,2 % das dotações iniciais. Despesas inferiores às previstas com «telecomunicações» (0,7 milhões €), «redes» (1,9 milhões €) e «franquias postais» (0,3 milhões €), assim como saldos de rubricas de despesas correntes diversas (material de escritório, fornecimentos, etc.) |
|
30 |
Reuniões e conferências |
590 000 |
2,4 % |
Corresponde a 1,6 % das dotações iniciais. Menor recurso que previsto a orçamentos de peritos (1,8 milhões €), reuniões ACP (0,15 milhões €), EUROMED (0,1 milhões €). |
|
32 |
Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
2 778 000 |
11,1 % |
Corresponde a 3,2 % das dotações iniciais. Menor recurso que previsto a orçamentos de peritos (1,8 milhões €), e saldos de diversas rubricas relativas à política de informação, incluindo «visitantes» (0,5 milhões €). |
|
40 |
Despesas específicas de certos órgãos e instituições |
239 000 |
1 % |
Corresponde a 0,3 % das dotações iniciais. Excedente das contribuições para os partidos políticos a nível europeu resultantes do processo de distribuição. |
|
42 |
Despesas relativas à assistência parlamentar |
80 000 |
0,3 % |
Corresponde a 0,05 % das dotações iniciais. Saldo negligenciável relativo à taxa de câmbio. |
|
100 |
Dotações provisionais |
2 727 817 |
10,9 % |
Montantes colocados na reserva pela autoridade orçamental e que não foram objecto de pedidos de transferência pelos gestores orçamentais. |
|
101 |
Reserva para imprevistos |
216 183 |
0,9 % |
Corresponde a 1,4 % das dotações iniciais. Saldo não utilizado. |
|
Total |
25 000 000 |
100 % |
|
|
Quadro 8
Outras transferências que não a partir das dotações provisionais
|
Para a categoria de rubricas |
Transferência |
Para rubrica |
Designação |
Montante transferido |
Finalidade |
|
Membros |
C6 |
artigo 102 |
Subsídios transitórios |
137 000 |
Cobrir despesas com pedidos adicionais de subsídios de cessação de mandato por parte de antigos Membros do Parlamento |
|
Total membros |
137 000 |
|
|||
|
Pessoal e despesas de gestão administrativa corrente |
C7 |
1220 |
Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço |
100 000 |
Cobrir despesas resultantes da aplicação do artigo 50. o do Estatuto dos Funcionários. |
|
C11 |
1200 |
Remuneração e subsídios |
5 775 000 |
Despesas relativas ao novo pessoal búlgaro e romeno |
|
|
C13 |
2370/01 |
Mudanças: mudanças de serviços e custos de transporte mobiliário conexos |
210 000 |
Cobrir despesas adicionais |
|
|
C15 |
1630/01 |
Serviço social: ajuda complementar a pessoas deficientes — despesas não reembolsáveis pelo regime comum de seguro de doença e outras despesas específicas |
35 000 |
Reforçar as dotações na sequência do aumento dos pedidos de assistência |
|
|
C24 |
1420/01 & 3240 |
Prestações externas: tradução do relato integral das sessões e Jornal Oficial |
10 800 000 |
Cobrir despesas adicionais resultantes da decisão do Parlamento de traduzir o relato integral das sessões em todas as 23 línguas oficiais. |
|
|
Total pessoal e despesas de gestão administrativa corrente |
16 920 000 |
|
|||
|
Total Geral |
17 057 000 |
|
|||
1.8. Anulações
Foram anuladas dotações num total de 16 044 941 € (2006: 15 274 568 €). Este valor corresponde a 1 % das dotações finais.
2. GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULOS
Nesta parte, serão analisadas as dotações para autorizações (autorizações). São tidas em conta a proporção no total das despesas e a evolução entre 2007 e o ano precedente.
O Quadro 9 indica, capítulo por capítulo, a forma como as autorizações de 2007 foram utilizadas em comparação com o exercício de 2006. Importa referir que quatro capítulos do total de autorizações contam para 70 % do total de autorizações, a saber, o capítulo 12, «Funcionários e pessoal temporário», o capítulo 20, «Edifícios e custos acessórios», o capítulo 10, «Membros da Instituição» e o capítulo 42, «Despesas relativas à assistência parlamentar».
Quadro 9
Evolução das dotações de 2006 para 2007
|
Capítulo |
Designação |
2006 (€) |
2007 (€) |
Variação (€) |
Variação (%) |
|
10 |
Membros da instituição |
135 646 736 |
145 182 126 |
9 535 389 |
7 % |
|
12 |
Funcionários e agentes temporários |
433 567 983 |
458 068 265 |
24 500 283 |
6 % |
|
14 |
Outro pessoal e prestações externas |
93 608 687 |
107 694 007 |
14 085 320 |
15 % |
|
16 |
Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
10 466 990 |
10 345 541 |
- 121 450 |
- 1 % |
|
Título 1 |
Pessoas ligadas à instituição |
673 290 396 |
721 289 939 |
47 999 543 |
7 % |
|
20 |
Imóveis e despesas acessórias |
254 784 154 |
188 037 042 |
-66 747 112 |
- 26 % |
|
21 |
Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção |
95 606 806 |
111 612 595 |
16 005 790 |
17 % |
|
23 |
Despesas de funcionamento administrativo corrente |
10 132 760 |
11 389 070 |
1 256 310 |
12 % |
|
Título 2 |
Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento |
360 523 720 |
311 038 707 |
-49 485 012 |
- 14 % |
|
30 |
Reuniões e conferências |
26 554 688 |
29 338 205 |
2 783 516 |
10 % |
|
32 |
Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
55 567 081 |
72 593 026 |
17 025 944 |
31 % |
|
Título 3 |
Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição |
82 121 770 |
101 931 230 |
19 809 461 |
24 % |
|
40 |
Despesas específicas de certos órgãos e instituições |
57 934 213 |
60 517 851 |
2 583 638 |
4 % |
|
42 |
Despesas relativas à assistência parlamentar |
132 234 033 |
142 616 169 |
10 382 136 |
8 % |
|
44 |
Reuniões e outras actividades dos deputados e antigos deputados |
221 300 |
221 300 |
0 |
0 % |
|
Título 4 |
Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição |
190 389 547 |
203 355 320 |
12 965 774 |
7 % |
|
Título 10 |
Outras despesas |
0 |
0 |
0 |
— |
|
Total |
1 306 325 432 |
1 337 615 197 |
31 289 765 |
2 % |
|
As autorizações por capítulos foram distribuídas como indicado no Gráfico 1:
Gráfico 1
Distribuição das despesas de 2007, por capítulos
Note: «Outros» significa os capítulos 16, 23, 30 e 44.
Gráfico 2
Evolução das autorizações entre 2006 e 2007, por capítulos
Nota: Para a designação dos capítulos e o significado do termo "outros por favor consultar o Quadro 9 e o Gráfico 1.
2.1. Capítulo 10, «Membros da Instituição»
Este capítulo contou para11 % das despesas.
Entre 2006 e 2007, as respectivas dotações para autorizações aumentaram 7 %. Este aumento diz respeito principalmente ao número 1004, «Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas»; também se devem à adesão da Bulgária e da Roménia em 1 de Janeiro de 2007 e ao aumento do número de membros do Parlamento de 732 para 785. Além disso, houve uma taxa de participação superior à prevista e um maior número de reuniões nos três locais de trabalho habituais.
54 % das despesas do capítulo dizem respeito ao número 1004, «Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas», enquanto que 26 % dizem respeito ao número 1006, «Subsídio de despesas gerais».
Relativamente ao número 1004, as dotações totalizaram 78 099 999 €, abrangendo principalmente as despesas de viagem e de estadia dos membros para a participação em reuniões e despesas conexas: períodos de sessão, reuniões de comissões e suas delegações, reuniões de grupos políticos, das delegações parlamentares permanentes e dos órgãos previstos na Convenção ACP-EU, assim como no Acordo que institui o Fórum Euromediterrânico.
Em 2007 os membros realizaram 13 562 deslocações para participação em períodos de sessões em Estrasburgo e Bruxelas, 19 681 para reuniões de comissões em Bruxelas e 6 022 para reuniões de grupos em Bruxelas. As deslocações fora dos três locais de trabalho habituais do Parlamento foram 921 para reuniões de comissões e 860 para reuniões dos grupos políticos. Foram igualmente efectuadas 1 001 deslocações para reuniões das delegações parlamentares.
As autorizações por conta do número 1006 totalizaram 37 505 016 €. As despesas imputáveis a esta rubrica destinam-se a cobrir custos resultantes das actividades parlamentares dos membros, nomeadamente no país onde foram eleitos.
2.2. Capítulo 12, «Funcionários e agentes temporários»
A proporção deste capítulo nas despesas de 2007 foi de 34 % , constituindo assim a maior fracção das despesas totais.
Neste capítulo, o aumento de 6 % de 2006 para 2007 pode ser amplamente explicado por adaptações salariais, promoções, progressões na carreira e novos recrutamentos.
97 % das despesas deste capítulo dizem respeito ao número 1200, «Funcionários e agentes temporários: remunerações e subsídios». As autorizações desta rubrica foram de 445 433 340 €.
Foram transferidos 8 milhões € desta rubrica, através da transferência C25. As principais razões para a existência de saldos excedentários foram quarto: despesas inferiores às previstas no processo de promoções, impacto do novo Estatuto de Funcionários (10), incertezas quanto ao resultado final dos novos recrutamentos e adaptações salariais 50 % inferiores ao valor inicialmente orçamentado.
Em 2007, foram publicados avisos de concurso para 550 vagas. Foram recrutados 496 funcionários e agentes temporários para o Secretariado-Geral e 62 para os grupos políticos. No fim de 2007, o Secretariado-Geral dispunha de 4 743 lugares ocupados por funcionários e pessoal temporário e os grupos políticos dispunham de 759.
Relativamente à repartição por géneros, em 31 de Dezembro de 2007, 20 % dos chefes de unidade, 28 % dos directores e 33 % dos directores-gerais (três em nove) eram mulheres. A repartição por géneros e por grupos de funções é apresentada no Quadro 10. A repartição do pessoal por países é a que consta no Quadro 11.
Quadro 10
Pessoal do Secretariado-Geral, por géneros
|
Género/posição |
Mulheres |
% de mulheres |
Homens |
Total |
|
Administradores |
1 046 |
52 % |
951 |
1 997 |
|
Assistentes |
1 741 |
63 % |
1 005 |
2 746 |
|
Total |
2 787 |
59 % |
1 956 |
4 743 |
Nota: Situação em 31.12.2007
Quadro 11
Pessoal do Secretariado-Geral, por países
|
UE-27 |
UE-15 |
||
|
Funcionários |
4 219 |
||
|
Agentes temporários |
524 |
AT |
50 |
|
UE-10 |
BE |
609 |
|
|
CY |
9 |
DE |
318 |
|
CZ |
106 |
DK |
154 |
|
EE |
81 |
ES |
293 |
|
HU |
124 |
FI |
160 |
|
LT |
80 |
FR |
509 |
|
LV |
84 |
GB |
236 |
|
MT |
59 |
GR |
196 |
|
PL |
155 |
IE |
78 |
|
SI |
84 |
IT |
448 |
|
SK |
99 |
LU |
148 |
|
UE-2 |
NL |
156 |
|
|
BG |
82 |
PT |
213 |
|
RO |
91 |
SE |
121 |
Nota: Situação em 31.12.2007
2.3. Capítulo 14, «Outro pessoal e prestações externas»
Este capítulo contou para 8 % das despesas em 2007.
O aumento de 15 % entre 2006 e 2007 deveu-se em grande parte ao aumento do subnúmero 1420/01 «Prestações externas: tradução do relato integral das sessões».
As decisões da Mesa não previam a tradução do relato integral das sessões (ou CRE, a partir do francês «Compte Rendu in Extenso») em todas as línguas. Não estavam, portanto, previstas dotações para este efeito no orçamento de 2007. Porém, o plenário decidiu que a tradução de cada sessão fosse realizada em todas as línguas e, além disso, que os Membros pudessem pedir excertos de tradução do relato integral a breve trecho. A transferência C24 permitiu aumentar as dotações do subnúmero 1420/01 para este efeito. Por favor consultar o ponto 1.7. para os pormenores da transferência.
Neste capítulo, a maioria das despesas encontram-se em rubricas, a saber, o número 1402 «Intérpretes de Conferência» (46 %) e o artigo 142.o, «Prestações externas» (29 %).
No número 1402, as autorizações totalizaram 49 821 855 € e abrangeram, entre outros: os encargos, as contribuições para a segurança social, despesas de viagem e de estadia dos auxiliares intérpretes de conferência utilizados pelo Parlamento, as despesas com operadores, técnicos e gestores de conferência durante as reuniões anteriormente referidas, os serviços prestados ao Paramento por intérpretes que são funcionários de outras instituições e a cooperação interinstitucional no domínio linguístico.
Em 2007 o número total de reuniões com serviço de interpretação foi de 4 327 nos três locais de trabalho habituais e 228 em outros locais. Este volume corresponde a 94 727 dias de interpretação, ou seja, 3,6 % relativamente a 2006, tendo sido 46 063 destes dias assegurados por intérpretes de conferência externos (AIC).
As autorizações do artigo 142.o totalizaram 31 023 538 €. Este artigo serve principalmente para financiar o subnúmero 1420/01, «Prestações externas: tradução do relato integral das sessões», como anteriormente referido.
2.4. Capítulo 16 ,«Outras despesas relativas a pessoas ligadas à Instituição»
Este capítulo contou para 0,8 % das despesas de 2007. Entre 2006 e 2007, a situação foi essencialmente estável.
32 % das dotações deste capítulo dizem respeito ao número 1612, «Aperfeiçoamento profissional», 31 % ao número 1654, «Centro de primeira infância e creches convencionadas», e 12 % ao número 1613, «Aperfeiçoamento profissional: deslocações em serviço».
As dotações para autorizações do número 1612 totalizaram 3 343 967 € e destinaram-se a cobrir despesas com o aperfeiçoamento e a reciclagem profissionais, a compra ou fabrico de material pedagógico e estudos específicos, assim como cursos de formação profissional destinados a aumentar a sensibilização para questões relativas à igualdade profissional e ao aconselhamento em matéria de carreiras.
Em 2004, a Mesa aprovou uma decisão que encetou uma importante reflexão sobre a política de formação profissional do Parlamento e que implicou a mudança de uma abordagem à base de programas preconcebidos para um sistema mais especificamente orientado que inclui, inter alia, cursos adaptados aos requisitos de serviços e actividades profissionais específicos. Entre outros, esta política de formação abrangeu a formação sobre a constituição de equipas ao nível das unidades, cursos de gestão específicos para pessoal feminino identificado como gestor potencial futuro e formação profissional específica no domínio das redes transatlânticas.
No que diz respeito à formação profissional em 2007, foram realizados, entre outros, cursos de línguas (incluindo línguas terceiras) para 5 713 pessoas, cursos de TI (incluindo cursos externos) para 2 178 pessoas, cursos de formação financeira para 607 pessoas e cursos organizados pela Escola de Administração Europeia para 29 pessoas.
As dotações do número 1654 totalizaram 3 208 001 €. As dotações do subnúmero 1654/01, «Centro de primeira infância e creches convencionadas: gestão de creches externas, sala de família em Bruxelas e despesas acessórias», apresentaram um saldo positivo de 2 200 000 € devido à ocupação inferior prevista da Creche Wayenberg e ao atraso na abertura da creche privada.
As dotações do número 1613 totalizaram 1 285 000 €. Esta rubrica financia as despesas de deslocação em serviço para aperfeiçoamento profissional dos funcionários e outros agentes do Parlamento Europeu.
2.5. Capítulo 20, «Imóveis e despesas acessórias»
Este capítulo contou para 14 % das despesas de 2007.
A diminuição de 26 % entre 2006 e 2007 resultou da redução de despesas por conta do número 2003, «Aquisição de bens imóveis», e do número 2000, «Rendas».
Neste capítulo, 33 % das despesas dizem respeito ao número 2001, «Foros enfitêuticos», 18 % ao número 2026, «Segurança e vigilância dos imóveis», e 15 % ao número 2022 «Limpeza e manutenção». A repartição está indicada no Gráfico 3.
Gráfico 3
Repartição das despesas do capítulo 20, em %
Em 2007, o Parlamento Europeu prosseguiu a sua política de aquisições imobiliária. As dotações autorizadas do número 2001 foram de 62 175 000 € que forneceram os recursos financeiros necessários para um pagamento antecipado da anuidade relativa aos Edifícios D4/D5, em Bruxelas.
Além disso, as dotações inscritas no subnúmero 2001/03 «Foros enfitêuticos; Bruxelas» , foram objecto de transição não automática para financiar a locação por 99 anos do Edifício Eastman, em Bruxelas. As dotações do número 2003, «Aquisição de bens imóveis», e do número 2008, «Outras despesas relativas aos imóveis», também foram objecto de transição não automática. O objectivo era financiar a aquisição de um Gabinete de Informação em Viena. A matéria relativa à transição não automática encontra-se exposta no ponto 1.4. do presente relatório.
No caso do número 2026, as autorizações totalizaram 32 940 967 €, tendo coberto essencialmente os custos guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais e nos gabinetes de informação.
No número 2022, as dotações autorizadas totalizaram 28 199 141 €. As dotações foram utilizadas para pagar os serviços de limpeza e manutenção nos três locais de trabalho habituais do Parlamento, assim como nos gabinetes de informação.
No fim de 2007, o Parlamente Europeu ocupava cerca de 1 milhão de metros quadrados de espaço de gabinetes e parques de estacionamento nos seus três locais de trabalho principais, sendo proprietário de cerca de 80 % da superfície respectiva.
2.6. Capítulo 21, «Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção»
As dotações deste capítulo correspondem a 8 % das dotações de 2007.
O aumento de 17 % de 2006 para 2007 explica-se em grande parte por um aumento em dois artigos: 210, «Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações», e 214, «Material e instalações técnicas». As principais variações do nível de dotações em 2007 relativamente a 2006 podem ser explicadas da forma seguinte:
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— |
modernização e extensão da infra-estrutura do correio electrónico; |
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— |
adopção da teledifusão nos novos edifícios em Bruxelas; |
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— |
aumento em número de diversos tipos de lugares; |
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reforço das infra-estruturas de segurança, teletrabalho, mobilidade, vida nómada e videoconferência; |
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— |
novos serviços como o vídeo «a pedido» e a WebTV; |
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— |
introdução progressiva de uma infra-estrutura de assinatura electrónica; |
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— |
equipamento TIC dos novos edifícios; |
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— |
manutenção de um número crescente de aplicações informáticas; |
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— |
projectos como o sistema de informação aos membros nos hemiciclos, o portal administrativo para os membros, a modernização da cadeia de gestão financeira, modernização dos processos de tradução, etc.; |
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— |
assistência à utilização crescente de tecnologias móveis e de programas informáticos específicos. |
Neste capítulo, 39 % das despesas dizem respeito ao número 2100, «Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico», 29 % ao número 2102, «Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos», e 23 % ao artigo 214, «Material e instalações técnicas».
As dotações autorizadas por conta do número 2100 totalizaram 43 093 621 €. Estas dotações cobriram principalmente despesas de compra, aluguer, manutenção e reparação de equipamento e suporte lógico da instituição, assim como trabalhos conexos.
As autorizações do número 2102 totalizaram 32 827 763 €. Cobriram principalmente a assistência externa relativa ao funcionamento, desenvolvimento e manutenção de sistemas de suporte lógico: assistência às infra-estruturas, manutenção das aplicações existentes (análise de mudanças, programação, debugging), produção de novas aplicações e desenvolvimento das aplicações existentes (estudos de viabilidade, análise, programação, debugging), assistência externa aos Infocentres e aos utilizadores, incluindo os membros, estudos especiais (especificações complexas, ergonomia, estratégia, etc.), e elaboração e introdução de documentação técnica (manuais de instruções, manuais para os utilizadores, etc.), serviços de apoio para a avaliação de produtos e serviços das TIC (workshops, etc.), manutenção de infra-estruturas e assistência externa ao projecto Streamline.
As autorizações do número 2140 totalizaram 25 477 329 €. Cobriram a compra, locação, manutenção e reparação de equipamento e instalações técnicas nos seguintes domínios: publicação e distribuição em suporte tradicional e electrónico, arquivos, edifícios, conferências, cantinas, correio electrónico, segurança, audiovisuais — compra, substituição, manutenção e custos acessórios ligados a estas compras, como estudos, honorários de engenheiros e assistência. Incluíram, além disso, a assistência aos equipamentos de audiovisual e telecomunicações para salas de imprensa e gabinetes em Bruxelas e Estrasburgo (manutenção e assistência) e equipamento e instalações técnicas: audiovisual — Edifício D5.
2.7. Capítulo 23, «Despesas de funcionamento administrativo corrente»
Este capítulo contou para 0,9 % das despesas de 2007.
O aumento das respectivas dotações de 2006 para 2007 deveu-se principalmente ao aumento das despesas do artigo 230, «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos», e do artigo 238, «Outras despesas de funcionamento administrativo». Este aumento foi parcialmente compensado pela diminuição de despesas no artigo 235, «Telecomunicações».
52 % das despesas deste capítulo dizem respeito ao artigo 235, «Telecomunicações», e 23 % ao artigo 230, «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos». A repartição é a apresentada no gráfico seguinte.
Gráfico 4
Repartição das despesas no capítulo 23, em %
2.8. Capítulo 30, «Reuniões e conferências»
As autorizações deste capítulo corresponderam a 2 % das despesas de 2007.
O aumento de 10 % de 2006 para 2007 deveu-se a um aumento das despesas do artigo 300, «Deslocações em serviço do pessoal». Este aumento resulta do impacto em alta do Regulamento do Conselho (11) sobre a proposta da Comissão relativa aos limites máximos revistos de despesas de estadia e ajudas de custo diárias, que entrou em vigor em Julho de 2006, assim como novo calendário de reuniões ACP, que então ainda não era conhecido.
82 % das dotações do capítulo destinaram-se principalmente ao artigo 300, «Despesas de deslocação em serviço do pessoal». As autorizações relativas a esta rubrica ascenderam a 24 000 000 €. Destinaram-se a cobrir despesas com transportes, ajudas de custo diárias e despesas acessórias ou excepcionais incorridas na realização de deslocações em serviço, incluindo a emissão e reserva de títulos de transporte.
Foram realizadas 29 177 deslocações em serviço em 2007, que abrangeram 88 022 dias: a maioria das deslocações ocorreu entre os três locais de trabalho habituais do Parlamento (Bruxelas: 5 240 deslocações, Estrasburgo: 19 018 deslocações e Luxemburgo: 2 066 deslocações).
2.9. Capítulo 32, «Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão»
Este capítulo contou para 5 % das despesas de 2007.
O aumento de 31 % de 2006 para 2007 diz respeito ao artigo 324, «Produção e difusão».
35 % das dotações do capítulo dizem respeito ao número 3244, «Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros», 17 % ao número 3242, «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», e 13 % ao número 3248, «Despesas de informação audiovisual». A repartição é a indicada no Gráfico 5 seguinte.
Gráfico 5
Repartição das despesas no capítulo 32, em %
As autorizações do número 3244 totalizaram 25 294 513 €. A organização de eventos encontra-se debatida no ponto 3.3. subsequente, relativo à política de comunicação. Durante o ano de 2007, o Parlamento Europeu acolheu cerca de 265 920 visitantes nas suas instalações em Bruxelas, Estrasburgo e Luxemburgo. A repartição dos visitantes em 2007 foi a seguinte:
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— |
73 630 grupos de visitantes patrocinados pelos membros (um aumento de 11 % relativamente a 2006); |
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— |
83 018 visitantes em grupos independentes (um aumento de 15 %); |
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— |
90 963 visitantes em grupos não subsidiados por MPE (um aumento de 4 %); |
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— |
19 034 visitantes individuais em visita audio-guiada (um aumento de 30 %). |
As dotações para autorizações do número 3242 totalizaram 12 296 280 € destinados, nomeadamente a cobrir despesas de publicação, incluindo a publicação electrónica, actividades de informação, a participação em manifestações públicas, feiras e exposições.
As autorizações do número 3248 totalizaram 9 452 768 €, destinados a cobrir, entre outros, despesas relativas ao projecto de WebTV.
O Prémio do Cinema do Parlamento Europeu também foi financiado por este capítulo.
2.10. Capítulo 40, «Despesas específicas de certos órgãos e instituições»
Este capítulo contou para 5 % das despesas em 2007.
O aumento de 4 % de 2006 para 2007 diz respeito principalmente ao artigo 402, «Contribuição a favor dos partidos políticos europeus».
83 % destas dotações dizem respeito ao artigo 400, «Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos». As dotações desta rubrica totalizaram 50 321 239 €.
2.11. Capítulo 42, «Despesas relativas à assistência parlamentar»
Este capítulo contou para 11 % das despesas de 2007.
As dotações para autorizações aumentaram 8 % de 2006 para 2007 devido ao aumento do número de membros na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia em 1 de Janeiro de 2007.
O artigo 422, «Assistência parlamentar», contou para 99,8 % das respectivas dotações para autorizações. No total, as suas dotações para autorizações foram de 142 271 412 €.
2.12. Capítulo 44, «Reuniões e outras actividades dos deputados e antigos deputados»
Este capítulo contou para 0,02 % das despesas.
Não houve qualquer alteração entre 2006 e 2007. O artigo 442, «Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia», contou para 55 % das despesas deste capítulo. As dotações para autorizações foram de 121 300 €.
2.13. Título 10, «Outras despesas»
Nos capítulos abrangidos por este título, as dotações apenas podem ser autorizadas na sequência das transferências referidas no ponto 1.7.1. do presente relatório.
As dotações iniciais deste título totalizaram 94 412 192 €, ou seja, cerca de 7 % das dotações iniciais totais. O saldo não utilizado foi de 1 428 997 €, ou seja, cerca de 0,1 % das dotações finais totais em 2007.
3. OBJECTIVOS E RESULTADOS
Os quatro objectivos gerais do Parlamento para 2007 estabelecidos pelo Secretário-Geral foram a prossecução dos de 2006, a saber:
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— |
fazer com que o alargamento fosse bem sucedido e preparar a União alargada para o futuro; |
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— |
desenvolver a implementação da política de comunicação e de informação do Parlamento; |
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— |
implementar a agenda «legislar melhor»; |
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— |
melhorar a gestão dos recursos. |
3.1. Alargamento e futuro da união alargada
Este objectivo consistiu em integrar os novos MPE romenos e búlgaros, tornar o Parlamento num actor principal do debate sobre o futuro da Europa, começar a trabalhar em três novas línguas (búlgaro, romeno e irlandês), realizar campanhas de sensibilização na Bulgária e na Roménia e completar o recrutamento de pessoal ligado ao alargamento.
Em 1 de Janeiro de 2007, a Bulgária e a Roménia aderiram à União Europeia. Consequentemente, 53 membros designados pelos respectivos Parlamentos nacionais substituíram os antigos observadores no Parlamento Europeu. As primeiras eleições europeias por sufrágio directo na Bulgária foram realizadas em 20 de Maio de 2007 e 18 MPE búlgaros tomaram posse dos seus lugares no Parlamento em 18 de Junho de 2007. Na abertura do período de sessões de Dezembro, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu acolheu os 35 MPE romenos eleitos nas primeiras eleições europeias realizadas na Roménia, em 25 de Novembro de 2007. Os serviços do Secretariado-Geral asseguraram o acolhimento e a integração progressiva dos novos MPE.
Em 2007, as dotações iniciais relativas à adesão da Bulgária e da Roménia totalizaram 48 milhões €. Foram utilizadas principalmente para financiar subsídios a pagar aos novos membros, excepto serviços e pessoal de interpretação e de tradução, tanto no Secretariado-Geral, como nos grupos políticos.
O Parlamento Europeu continuou a ser um actor principal no debate sobre o futuro da Europa. No âmbito de um projecto lançado em 2006, foi organizada a primeira reunião da «Ágora dos Cidadãos», sob o tema: «O futuro da Europa: desafios, oportunidades e instrumentos proporcionados pelos novos Tratados». No total, 500 cidadãos europeus representantes da sociedade civil através de organizações profissionais e sindicais apresentaram os seus pontos de vista sobre o que deverá ser o futuro da Europa. Além disso, os eventos organizados no âmbito do 50.o Aniversário do Tratado de Roma também alimentaram o debate (ver o ponto 3.3. seguinte sobre a política de informação e de comunicação).
A Administração do Parlamento iniciou o trabalho em três novas línguas. Foi particularmente o caso das Direcções da Tradução e da Interpretação, que tiveram de dar resposta ao número crescente de línguas oficiais, que passaram para 23, com adição do búlgaro, do romeno e do irlandês. Porém, tendo em conta as dificuldades de recrutamento rápido de linguistas, foram aplicadas disposições transitórias para estas novas línguas (12).
Relativamente às campanhas de sensibilização na Bulgária e na Roménia, foram desenvolvidos importantes esforços para assegurar a cobertura linguística em búlgaro e romeno das actividades em curso no Parlamento, com um trabalho de relações públicas coordenado sobre as eleições europeias nos dois países. Além disso, os Gabinetes de Informação na Bulgária e na Roménia foram muito activos na promoção das eleições.
Entretanto, a taxa de recrutamento de pessoal dos Estados-Membros que aderiram à UE em 2004 atingiu 97,6 % no fim de 2007. Relativamente ao recrutamento de pessoal da Bulgária e da Roménia, os 226 lugares búlgaros/romenos atribuídos ao Secretariado-Geral foram criados em duas fases — 113 em 2006 e 113 em 2007 — e, no fim de 2007, 87,3 % encontravam-se providos.
3.2. Legislar Melhor
O objectivo «legislar melhor» centrou-se sobre os seguintes temas: simplificar a legislação da UE, estabelecer mecanismos de avaliação de impacto para as alterações, apoiar as comissões no acompanhamento da transposição de directivas, pôr em prática o acordo interinstitucional sobre a comitologia e reforçar as capacidades de investigação colocadas à disposição dos MPE.
A agenda «legislar melhor» foi implementada e prosseguida em todos os seus aspectos: coordenação dos procedimentos legislativos e planeamento interinstitucional, análises de impacto, simplificação do ónus administrativo, seguimento de formas alternativas de regulamentação, comitologia e transposição.
Relativamente à simplificação, o Secretariado-Geral começou a aplicar as novas disposições do Regimento relativas à codificação e à reformulação. Além disso, o grupo de trabalho sobre a simplificação dos procedimentos administrativos e financeiros da instituição foi estabelecido.
Relativamente aos mecanismos de análise de impacto, as dotações iniciais do subnúmero 3200/06 para estudos especializados sobre análises de impacto aumentaram de 40 % de 2006 para 2007. Os departamentos de políticas ajudaram as comissões a desenvolver especialização e administração interna dos orçamentos pagos para a assistência externa neste domínio.
A fim de ajudar as comissões a acompanhar a transposição de directivas nos Estados-Membros, o Secretariado-Geral explorou todos os meios disponíveis das comissões, incluindo as suas relações com os Parlamentos nacionais.
Relativamente à implementação do acordo interinstitucional sobre a comitologia, foram formados administradores e concebidos métodos de trabalho internos. O pessoal de alguns secretariados também foi reforçado para permitir realizar as suas tarefas.
Relativamente ao reforço das capacidades de investigação colocadas à disposição dos MPE, foi decidido criar um serviço de análise na biblioteca.
3.3. Informação e Comunicação
Em 2007, a política de informação e de comunicação continuou a constituir uma prioridade fundamental do Parlamento Europeu. Os objectivos constituíram em: redobrar os esforços para garantir a presença permanente do Parlamento Europeu nos meios de comunicação social, permitir a tomada de decisão definitiva sobre a WebTV pelas autoridades políticas com base numa experiência-piloto e prosseguir os preparativos para o Centro de Visitantes, a fim de que esteja plenamente operacional no ano anterior às eleições.
Relativamente à presença nos media do Parlamento, a cobertura do 50a Aniversário do Tratado de Roma foi ampla e abrangente, com um grande número de artigos de imprensa, suplementos, análises desenvolvidas, debates públicos, programas de TV, produtos, etc.. Além disso, foram criadas páginas Intranet sobre a história da UE para marcar o referido Aniversário e a revalorização do Gabinete de Informação em Roma foi concluída em devida altura.
Entre o conjunto de acontecimentos organizado em 2007, o Prémio Sakharov para os Direitos Humanos e a Gala TV dos Prémios Energy Globe foram, em particular, objecto de ampla cobertura pelos meios de comunicação social. O Prémio do Cinema foi atribuído pela primeira vez em 2007 e doravante será atribuído anualmente.
Relativamente ao projecto WebTV, o protótipo interno de canal televisivo web do Parlamento foi lançado em Dezembro de 2007. Além disso, a VoxBox, o novo estúdio de WebTV e rádio do Parlamento Europeu, torna possível gravar e telecarregar declarações áudio e vídeo nos sítios web dos MPE.
Relativamente ao Centro de Visitantes, com uma superfície de 6 000 metros quadrados e uma audiência anual prevista até 500 000 visitantes, será o maior centro de informação parlamentar na Europa e um elemento importante da estratégia de comunicação do Parlamento com o público em geral.
3.4. Melhor Gestão dos Recursos
Relativamente ao objectivo de melhorar a gestão de recursos, importa sublinhar que:
|
— |
os projectos de normas de execução do Estatuto dos Deputados foram concluídos no fim de 2007 e ficaram prontos para apresentação aos grupos políticos e à Mesa; |
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— |
a implementação dos planos de acção adoptados pelo Secretário-Geral continuou em 2007; |
|
— |
o plano de consolidação relativo aos recursos humanos, que inclui a reafectação de 48 lugares, foi aprovado; |
|
— |
foi estabelecido um serviço de pré-tradução (Pretrad) para racionalizar a utilização das memórias de tradução, permitindo assim a reutilização das traduções existentes; |
|
— |
no âmbito do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), foram aprovados novos objectivos e um novo plano de acção para 2007-2009; o Presidente, conjuntamente com o Secretário-Geral, subscreveram a política ambiental oficial do Parlamento Europeu; além disso, na sequência de uma auditoria externa, foi atribuído ao Parlamento Europeu um certificado EN/ISO 14001:2004 «International standard for environmental management systems» para os seus três locais de trabalho principais; |
|
— |
relativamente a processos de concurso, o Comité Consultivo para Contratos a Longo Prazo da Direcção-Geral das Infra-estruturas e Interpretação encetou os seus trabalhos em Janeiro de 2007; |
|
— |
no âmbito do objectivo trimestral de estabelecer critérios comuns e coerentes de distribuição de espaços nos três locais de trabalho, um grupo de trabalho ad hoc foi encarregado da atribuição do espaço disponibilizado pela ocupação do Edifício D4 a partir de Março de 2007; |
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— |
no âmbito do ano da «Igualdade de Oportunidades para Todos», foi organizada uma vasta gama de eventos de sensibilização para as questões da igualdade e da diversidade, nomeadamente durante o «mês da diversidade» (Junho-Julho); além disso, o Parlamento Europeu apoiou a integração de pessoas deficientes e organizou um programa-piloto de formação para um grupo de 28 mulheres potenciais chefes de unidade. |
Em conclusão, pode-se considerar que o Parlamento Europeu realizou os principais objectivos estabelecidos pelo seu Secretário-Geral para 2007.
(1) Alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1525/2007, de 17 de Dezembro de 2007, JO L 343, de 27.12.2007.
(2) Alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) no 478/2007 da Comissão, de 23 de Abril de 2007, JO L 111, de 28.4.2007.
(3) PE 349.540/BUR/AN/DEF.
(4) Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2006/C 193/01), JO 139, p. 1, de 14.6.2006.
(5) Nos 1 e 4 do artigo 9o do Regulamento Financeiro;
(6) Nos 1, 2, a), e do artigo 9o do Regulamento Financeiro.
(7) Art. 24.o — Decisão da autoridade orçamental; art. 43.o — Decisão da autoridade orçamental para a transferência de dotações provisórias.
(8) Decisão da instituição após notificação à autoridade orçamental, para transferências entre títulos (limitadas a 10 % das dotações do exercício), entre capítulos e entre artigos.
(9) Decisão da instituição em caso de transferências no interior de um artigo.
(10) Estatuto dos Funcionários e regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias
(11) Regulamento (CE, EURATOM) n.o 1066 do Conselho, de 27 de Junho de 2006, que adapta, a partir de 1 de Julho de 2006, a tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias efectuadas nos Estados-Membros; JO L 194 de 14.7.2006, p. 1
(12) Artigo 139.o do Regimento do Parlamento Europeu
ANEXOS
ANEXO 1
RESUMO DAS TRANSFERÊNCIAS «C»
No exercício de 2007
|
N.o |
Do/Para Capítulo/Artigo/Número |
Referência Capítulo/Artigo/Número |
Designação capítulo/artigo/número |
Montante da rubrica beneficiária (€) |
Montante da rubrica tributária (€) |
|
C1 |
do capítulo |
Capítulo 101 |
Reserva para imprevistos |
|
- 105 300 |
|
para o capítulo |
21 |
Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção |
|
|
|
|
número |
2120/04 |
Mobiliário: obras de arte |
105 300 |
|
|
|
C2 |
do capítulo |
Capítulo 101 |
Reserva para imprevistos |
|
- 545 000 |
|
para o capítulo |
16 |
Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
|
|
|
|
número |
1612 |
Aperfeiçoamento profissional |
545 000 |
|
|
|
C3 |
do capítulo |
Capítulo 101 |
Reserva para imprevistos |
|
- 285 000 |
|
para o capítulo |
16 |
Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
|
|
|
|
número |
1613 |
Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço |
285 000 |
|
|
|
C4 |
do capítulo |
Capítulo 101 |
Reserva para imprevistos |
|
- 250 000 |
|
para o capítulo |
32 |
Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
|
|
|
|
número |
3245/03 |
Organização de colóquios, seminários e acções culturais: Prémio do Cinema do PE |
250 000 |
|
|
|
C5 |
do capítulo |
Capítulo 100 |
Dotações provisionais |
|
-49 631 |
|
para o capítulo |
12 |
Funcionários e agentes temporários |
|
|
|
|
número |
1200 |
Remuneração e subsídios |
49 631 |
|
|
|
C6 |
do capítulo |
10 |
Membros da instituição |
|
|
|
para o número |
1030 |
Pensões de aposentação |
|
- 137 000 |
|
|
número |
102 |
Subsídios transitórios |
137 000 |
|
|
|
C7 |
do capítulo |
12 |
Funcionários e agentes temporários |
|
|
|
para o número |
1200 |
Remuneração e subsídios |
|
- 100 000 |
|
|
número |
1220 |
Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço |
100 000 |
|
|
|
C8 |
do capítulo |
Capítulo 104 |
Reserva para a política de comunicação e de informação |
|
- 725 000 |
|
para o capítulo |
32 |
Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
|
|
|
|
número |
3246 |
Canal de televisão do Parlamento (Web TV) |
725 000 |
|
|
|
C9 |
do capítulo |
Capítulo 100 |
Dotações provisionais |
|
-1 132 065 |
|
para o capítulo |
30 |
Reuniões e conferências |
|
|
|
|
número |
3000/01 |
Despesas de deslocações em serviço do pessoal: períodos de sessão, comissões e suas delegações, grupos políticos e despesas diversas |
1 132 065 |
|
|
|
C10 |
do capítulo |
Capítulo 100 |
Dotações provisionais |
|
-2 000 000 |
|
para o capítulo |
21 |
Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção |
|
|
|
|
número |
2102/03 |
Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: concepção de novas aplicações e desenvolvimento das existentes (estudos de viabilidade, análise, programação, debugging) |
2 000 000 |
|
|
|
C11 |
do capítulo |
14 |
Outro pessoal e prestações externas |
|
-5 775 000 |
|
para o número |
1400 |
Outros agentes |
|
|
|
|
para o capítulo |
12 |
Funcionários e agentes temporários |
|
|
|
|
número |
1200 |
Remuneração e subsídios |
5 775 000 |
|
|
|
C12 |
do capítulo |
Capítulo 100 |
Dotações provisionais |
|
-2 235 000 |
|
para o capítulo |
20 |
Imóveis e despesas acessórias |
|
|
|
|
número |
2026/03 |
Segurança e vigilância dos imóveis: Bruxelas |
2 235 000 |
|
|
|
C13 |
do capítulo |
23 |
Despesas de funcionamento administrativo corrente |
|
|
|
para o número |
2300/03 |
Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos: papel para fotocopiadoras, impressoras laser e máquinas de fax |
|
- 210 000 |
|
|
número |
2370/01 |
Mudanças: mudanças de serviços e serviços de transporte conexos |
210 000 |
|
|
|
C14 |
do capítulo |
Capítulo 100 |
Dotações provisionais |
|
-1 869 200 |
|
para o capítulo |
20 |
Imóveis e despesas acessórias |
|
|
|
|
número |
2007/03 |
Arranjo das instalações: Bruxelas |
1 869 200 |
|
|
|
C15 |
do capítulo |
12 |
Funcionários e agentes temporários |
|
|
|
para o número |
1222 |
Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário |
|
-35 000 |
|
|
para o capítulo |
16 |
Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
|
|
|
|
número |
1630/01 |
Serviço social: assistência complementar às pessoas deficientes — despesas não reembolsadas pelo regime comum de doença e outras despesas específicas |
35 000 |
|
|
|
C16 |
do capítulo |
Capítulo 101 |
Reserva para imprevistos |
|
- 155 000 |
|
para o capítulo |
32 |
Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
|
|
|
|
número |
3245/01 |
Organização de colóquios, seminários e acções culturais: subsídios para a organização de simpósios e seminários nacionais e plurinacionais para os multiplicadores de opinião dos EstadosMembros; custos de organização de simpósios e seminários parlamentares |
155 000 |
|
|
|
C17 |
do capítulo |
Capítulo 105 |
Dotação provisional para os edifícios |
|
-50 000 000 |
|
do capítulo |
20 |
Imóveis e despesas acessórias |
|
|
|
|
número |
2005 |
Construção de imóveis |
|
-4 000 000 |
|
|
|
2008 |
Outras despesas relativas aos imóveis |
|
-3 700 000 |
|
|
|
2022/03 |
Limpeza e manutenção: Bruxelas |
|
-1 000 000 |
|
|
para o capítulo |
20 |
Imóveis e despesas acessórias |
|
|
|
|
número |
2001/03 |
Foros enfitêuticos: Bruxelas |
58 700 000 |
|
|
|
C19 |
do capítulo |
Capítulo 100 |
Dotações provisionais |
|
-58 000 |
|
do capítulo |
Capítulo 101 |
Reserva para imprevistos |
|
-40 000 |
|
|
para o capítulo |
16 |
Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
|
|
|
|
número |
1610 |
Despesas de recrutamento |
98 000 |
|
|
|
C20 |
do capítulo |
Capítulo 104 |
Reserva para a política de comunicação e de informação |
|
-13 000 000 |
|
para o capítulo |
21 |
Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção |
|
|
|
|
número |
2140/12 |
Material e instalações técnicas: audiovisual — Edifício D5 |
13 000 000 |
|
|
|
C21 |
do capítulo |
Capítulo 100 |
Dotações provisionais |
|
-1 750 000 |
|
para o capítulo |
14 |
Outro pessoal e prestações externas |
|
|
|
|
número |
1402/01 |
Intérpretes de conferência: intérpretes e técnicos de conferência |
1 750 000 |
|
|
|
C22 |
do capítulo |
Capítulo 101 |
Reserva para imprevistos |
|
-1 000 000 |
|
para o capítulo |
10 |
Membros da instituição |
|
|
|
|
número |
1004/01 |
Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas: períodos de sessão, comissões e suas delegações, grupos políticos e despesas diversas |
1 000 000 |
|
|
|
C23 |
do capítulo |
Capítulo 101 |
Reserva para imprevistos |
|
- 300 000 |
|
para o capítulo |
30 |
Reuniões e conferências |
|
|
|
|
número |
3040 |
Despesas diversas com reuniões |
300 000 |
|
|
|
C24 |
do capítulo |
14 |
Outro pessoal e prestações externas |
|
|
|
para o número |
1400 |
Outros agentes |
|
-4 000 000 |
|
|
do capítulo |
16 |
Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
|
|
|
|
para o número |
1654/01 |
Centro da primeira infância e creches convencionadas: gestão externa do centro de primeira infância e da sala de família em Bruxelas e despesas acessórias |
|
-2 200 000 |
|
|
do capítulo |
32 |
Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
|
|
|
|
para o número |
3243 |
Centro de Visitantes |
|
-4 600 000 |
|
|
do capítulo |
Capítulo 100 |
Dotações provisionais |
|
-1 000 000 |
|
|
do capítulo |
Capítulo 101 |
Reserva para imprevistos |
|
-3 040 000 |
|
|
para o capítulo |
14 |
Outro pessoal e prestações externas |
|
|
|
|
número |
1420/01 |
Prestações externas: tradução do relato integral das sessões |
14 520 000 |
|
|
|
para o capítulo |
32 |
Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
|
|
|
|
número |
3240 |
Jornal Oficial |
320 000 |
|
|
|
C25 |
do capítulo |
12 |
Funcionários e agentes temporários |
|
|
|
para o número |
1200 |
Remuneração e subsídios |
|
-8 000 000 |
|
|
do capítulo |
Capítulo 104 |
Reserva para a política de comunicação e de informação |
|
-8 675 000 |
|
|
do capítulo |
Capítulo 101 |
Reserva para imprevistos |
|
-1 825 000 |
|
|
para o capítulo |
21 |
Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção |
|
|
|
|
número |
2001/03 |
Foros enfitêuticos: Bruxelas |
18 500 000 |
|
|
|
C26 |
do capítulo |
10 |
Membros da instituição |
|
|
|
para o número |
102 |
Subsídios transitórios |
|
-37 000 |
|
|
para o número |
108 |
Diferenças cambiais |
|
- 100 000 |
|
|
para o número |
1005 |
Despesas de viagem especiais no exercício do mandato |
|
- 390 000 |
|
|
para o número |
1030 |
Pensões de aposentação |
|
- 403 000 |
|
|
para o número |
1033 |
Regime voluntário de pensão dos membros |
|
-1 106 000 |
|
|
para o número |
1004/02 |
Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas: delegações parlamentares e instituições previstas na Convenção ACP-EU e no Acordo que institui o Fórum Euromediterrânico |
|
- 200 000 |
|
|
do capítulo |
12 |
Funcionários e agentes temporários |
|
|
|
|
para o número |
1204 |
Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções |
|
- 100 000 |
|
|
para o número |
1222 |
Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário |
|
- 700 000 |
|
|
do capítulo |
14 |
Outro pessoal e prestações externas |
|
|
|
|
para o número |
1404/03 |
Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários: intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos EstadosMembros |
|
- 500 000 |
|
|
para o número |
1404/04 |
Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários: subvenções para formação profissional e a formação complementar de intérpretes de conferência |
|
- 770 000 |
|
|
do capítulo |
16 |
Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
|
|
|
|
para o número |
1612 |
Aperfeiçoamento profissional |
|
- 100 000 |
|
|
do capítulo |
20 |
Imóveis e despesas acessórias |
|
|
|
|
para o número |
2000/01 |
Rendas: Luxemburgo |
|
- 148 000 |
|
|
para o número |
2000/02 |
Rendas: Estrasburgo |
|
-38 000 |
|
|
para o número |
2000/03 |
Rendas: Bruxelas |
|
- 265 000 |
|
|
para o número |
2007/01 |
Arranjo das instalações: Luxemburgo |
|
- 170 000 |
|
|
para o número |
2007/04 |
Arranjo das instalações: Gabinetes de informação |
|
- 460 000 |
|
|
para o número |
2008 |
Outras despesas relativas aos imóveis |
|
- 554 000 |
|
|
para o número |
2022/01 |
Limpeza e manutenção: Luxemburgo |
|
- 215 000 |
|
|
para o número |
2022/03 |
Limpeza e manutenção: Bruxelas |
|
- 885 000 |
|
|
para o número |
2022/04 |
Limpeza e manutenção: Gabinetes de informação |
|
-40 000 |
|
|
para o número |
2024/02 |
Consumo de energia: Estrasburgo |
|
- 200 000 |
|
|
para o número |
2024/03 |
Consumo de energia: Bruxelas |
|
- 324 000 |
|
|
para o número |
2026/01 |
Segurança e vigilância dos imóveis: Luxemburgo |
|
- 100 000 |
|
|
para o número |
2026/02 |
Segurança e vigilância dos imóveis: Estrasburgo |
|
- 498 000 |
|
|
para o número |
2026/03 |
Segurança e vigilância dos imóveis: Bruxelas |
|
- 960 000 |
|
|
para o número |
2026/04 |
Segurança e vigilância dos imóveis: Gabinetes de informação |
|
- 450 000 |
|
|
para o número |
2028 |
Seguros |
|
-50 000 |
|
|
do capítulo |
21 |
Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção |
|
|
|
|
para o número |
2100/02 |
Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico: compra, assistência e manutenção de equipamento distribuído e suporte lógico, e trabalhos conexos |
|
- 567 000 |
|
|
para o número |
2102/01 |
Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: assistência às infraestruturas |
|
-54 000 |
|
|
para o número |
2102/02 |
Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: manutenção das aplicações existentes (análise de mudanças, programação debugging) |
|
-11 000 |
|
|
para o número |
2102/04 |
Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: prestações de assistência externa relativas aos Infocentros e aos utilizadores, incluindo os Membros |
|
- 168 000 |
|
|
para o número |
2102/05 |
Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: realização de estudos especiais (especificações complexas, ergonomia, estratégia, etc.) e elaboração e integração de demonstração técnica (manuais de procedimentos, manuais de utilizador, etc.) |
|
-7 000 |
|
|
para o número |
2120/01 |
Mobiliário: máquinas de escritório |
|
-23 000 |
|
|
para o número |
2120/02 |
Mobiliário: compra e manutenção de mobiliário |
|
-1 500 000 |
|
|
para o número |
2140/01 |
Material e instalações técnicas: compra, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento técnico e instalações — publicação e distribuição em suporte tradicional e electrónico |
|
- 380 000 |
|
|
para o número |
2140/02 |
Material e instalações técnicas: compra, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento técnico e instalações — arquivos |
|
-4 000 |
|
|
para o número |
2140/03 |
Material e instalações técnicas: compra, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento técnico e instalações — edifícios |
|
-41 000 |
|
|
para o número |
2140/05 |
Material e instalações técnicas: compra, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento técnico e instalações — cantinas |
|
- 230 000 |
|
|
para o número |
2140/06 |
compra, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento técnico e instalações — equipamento |
|
- 313 000 |
|
|
para o número |
2140/07 |
Material e instalações técnicas: compra, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento técnico e instalações — correio |
|
-18 000 |
|
|
para o número |
2140/08 |
Material e instalações técnicas: compra, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento técnico e instalações — segurança |
|
-1 060 000 |
|
|
para o número |
2140/09 |
Material e instalações técnicas: audiovisual — compra, substituição e manutenção |
|
- 235 000 |
|
|
para o número |
2140/10 |
Material e instalações técnicas: equipamento comum de infraestruturas e instalações audiovisuais, incluindo custos acessórios ligados a essas aquisições, como estudos, honorários e engenheiros e assistência |
|
-15 000 |
|
|
para o número |
2140/11 |
Material e instalações técnicas: audiovisual — equipamento audiovisual e de telecomunicações e instalações técnicas para salas de imprensa e gabinetes em Bruxelas e Estrasburgo (manutenção e assistência) |
|
- 410 000 |
|
|
para o número |
2160/01 |
Material de transporte: transporte dos membros (aluguer e utilização) |
|
- 140 000 |
|
|
para o número |
2160/04 |
Material de transporte: manutenção, utilização e reparação |
|
-40 000 |
|
|
para o número |
2160/05 |
Material de transporte: aluguer pelos gabinetes externos |
|
-21 000 |
|
|
do capítulo |
23 |
Despesas de funcionamento administrativo corrente |
|
|
|
|
para o número |
2300/04 |
Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos: material de escritório |
|
-90 000 |
|
|
para o número |
2300/05 |
Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos: gabinetes de informação |
|
-80 000 |
|
|
para o número |
2300/06 |
Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos: consumíveis audiovisuais |
|
-62 000 |
|
|
para o número |
2310/01 |
Encargos financeiros: encargos bancários |
|
- 115 000 |
|
|
para o número |
2310/02 |
Encargos financeiros: outros encargos financeiros |
|
-18 000 |
|
|
para o número |
2350/01 |
Telecomunicações: Luxemburgo |
|
- 122 000 |
|
|
para o número |
2350/02 |
Telecomunicações: Estrasburgo |
|
-41 000 |
|
|
para o número |
2350/03 |
Telecomunicações: Bruxelas |
|
- 452 000 |
|
|
para o número |
2350/04 |
Telecomunicações: encargos com serviços de telemática (assinaturas, custos de comunicação e funcionamento das redes de transmissão de dados) |
|
-1 961 000 |
|
|
para o número |
2350/05 |
Telecomunicações: despesas relativas aos gabinetes externos |
|
-40 000 |
|
|
para o número |
2360/01 |
Franquias de correspondência e despesas de porte: correio no Luxemburgo (despesas de porte e custos de entrega por empresas privadas) |
|
-8 000 |
|
|
para o número |
2360/02 |
Franquias de correspondência e despesas de porte: correio em Estrasburgo (despesas de porte e custos de entrega por empresas privadas) |
|
-7 000 |
|
|
para o número |
2360/03 |
Franquias de correspondência e despesas de porte: correio em Bruxelas (despesas de porte e custos de entrega por empresas privadas) |
|
-10 000 |
|
|
para o número |
2360/04 |
Franquias de correspondência e despesas de porte: encomendas e desembaraço aduaneiro |
|
-16 000 |
|
|
para o número |
2360/07 |
Franquias de correspondência e despesas de porte: porte de artigos elaborados pela DG Informação |
|
-50 000 |
|
|
para o número |
2360/08 |
Franquias de correspondência e despesas de porte: gabinetes de informação |
|
- 260 000 |
|
|
para o número |
2370/02 |
Mudanças: mudanças de serviços e custos de transporte conexos — gabinetes de informação |
|
-12 000 |
|
|
para o número |
2380/01 |
Outras despesas de funcionamento administrativo: seguros diversos, nomeadamente para o equipamento telefónico, de TI e audiovisual, transporte e instalação de material, roubos e perdas em deslocações em serviço |
|
-4 000 |
|
|
para o número |
2380/04 |
Outras despesas de funcionamento administrativo: gabinetes de informação |
|
-11 000 |
|
|
para o número |
2380/05 |
Outras despesas de funcionamento administrativo: despesas diversas |
|
-10 000 |
|
|
do capítulo |
30 |
Reuniões e conferências |
|
|
|
|
para o número |
3042/03 |
Reuniões, congressos e conferências: reuniões dos grupos políticos |
|
- 235 000 |
|
|
para o número |
3042/04 |
Reuniões, congressos e conferências: outras reuniões |
|
-10 000 |
|
|
para o número |
3044 |
Despesas diversas de organização da Conferência Parlamentar sobre a OMC e outras reuniões das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC |
|
- 100 000 |
|
|
para o número |
3046 |
Despesas diversas de organização de reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE |
|
- 150 000 |
|
|
para o número |
3048 |
Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar Euromed |
|
-95 000 |
|
|
do capítulo |
32 |
Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
|
|
|
|
para o número |
3200/01 |
Aquisição de conhecimentos específicos: estudos, peritos e outras pessoas (políticas internas da EU) |
|
- 845 000 |
|
|
para o número |
3200/02 |
Aquisição de conhecimentos específicos: estudos, peritos e outras pessoas (políticas externas da EU) |
|
- 310 000 |
|
|
para o número |
3200/03 |
Aquisição de conhecimentos específicos: peritos para a Administração |
|
- 220 000 |
|
|
para o número |
3200/05 |
Aquisição de conhecimentos específicos: consultas e estudos no domínio da segurança |
|
-2 000 |
|
|
para o número |
3200/06 |
Aquisição de conhecimentos específicos: avaliação do impacto |
|
- 405 000 |
|
|
para o número |
3220/01 |
Despesas de documentação e de biblioteca: livros, assinaturas, jornais, revistas e produtos de biblioteca media para outros serviços que não as DG da Presidência, do Pessoal e das Infraestruturas e Interpretação e o Serviço Jurídico |
|
-22 000 |
|
|
para o número |
3220/02 |
Despesas de documentação e de biblioteca: assinaturas de publicações e serviços on-line das novas agências |
|
-12 000 |
|
|
para o número |
3220/03 |
Despesas de documentação e de biblioteca: utilização de bases de dados externas |
|
-4 000 |
|
|
para o número |
3220/05 |
Despesas de documentação e de biblioteca: livros, assinaturas, jornais, revistas e produtos de biblioteca media para a DG da Presidência, |
|
-5 000 |
|
|
para o número |
3244/01 |
Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros: custos de recepção e subsídios para os grupos de visitantes |
|
- 551 000 |
|
|
para o número |
3244/02 |
Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros: custos de funcionamento do programa Euroescola |
|
-86 000 |
|
|
para o número |
3245/01 |
Organização de colóquios, seminários e acções culturais: subsídios para a organização de simpósios e seminários nacionais e plurinacionais para os multiplicadores de opinião dos EstadosMembros; custos de organização de simpósios e seminários parlamentares |
|
- 155 000 |
|
|
para o número |
3245/02 |
Organização de colóquios, seminários e acções culturais: Prémio Sakharov e custo da organização da cerimónia de entrega |
|
-35 000 |
|
|
para o número |
3249/02 |
Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais: medidas ligadas à documentação, análise e informação, incluindo as realizadas pelo Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentar (CEIDP) |
|
- 100 000 |
|
|
para o número |
3249/03 |
Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais: cooperação entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos dos países abrangidos pelo Pacto de Estabilidade |
|
-26 000 |
|
|
do capítulo |
40 |
Despesas específicas de certos órgãos e instituições |
|
|
|
|
para o número |
402 |
Contribuição a favor dos partidos políticos europeus |
|
- 239 000 |
|
|
para o número |
4222 |
Diferenças cambiais |
|
-80 000 |
|
|
do capítulo |
Capítulo 100 |
Dotações provisionais |
|
-2 727 817 |
|
|
do capítulo |
Capítulo 101 |
Reserva para imprevistos |
|
- 216 183 |
|
|
para o capítulo |
20 |
Imóveis e despesas acessórias |
|
|
|
|
número |
2003 |
Aquisição de bens imóveis |
23 500 000 |
|
|
|
para o capítulo |
20 |
Imóveis e despesas acessórias |
|
|
|
|
número |
2008 |
Outras despesas relativas aos imóveis |
1 500 000 |
|
|
|
Total das transferências «C» |
148 796 196 |
- 148 796 196 |
|||
ANEXO 2
RESUMO DAS TRANSFERÊNCIAS «P»
No exercício de 2007
|
No |
Capítulo/Artigo/Número |
Montante (€) |
||
|
1 |
no interior do artigo 210 «Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações» |
|
||
|
do número |
2100/04 |
Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico: compra, assistência e manutenção do equipamento e suporte lógico da aplicação Streamline e trabalhos conexos |
- 220 000 |
|
|
para o número |
2102/07 |
Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: assistência externa relativa ao projecto Streamline |
220 000 |
|
|
2 |
no interior do artigo 163 «Intervenções a favor do pessoal da instituição» |
|
||
|
do número |
1632/01 |
Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais: Luxemburgo |
-20 000 |
|
|
para o número |
1630/03 |
Serviço social: despesas sociais — Luxemburgo |
20 000 |
|
|
3 |
no interior do artigo 210 «Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações» |
|
||
|
do número |
2100/01 |
Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico: compra, assistência e manutenção de equipamento de infra-estrutura e suporte lógico e trabalhos conexos |
- 800 000 |
|
|
para o número |
2102/02 |
Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: manutenção das aplicações existentes (análise de mudanças, programação, debugging) |
340 000 |
|
|
para o número |
2102/03 |
Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: concepção de novas aplicações e desenvolvimento das existentes (estudos de viabilidade, análise, programação e debugging) |
460 000 |
|
|
4 |
no interior do artigo 140 «Outros agentes e pessoal externo» |
|
||
|
do número |
1400 |
Outros agentes |
- 130 000 |
|
|
para o número |
1404/01 |
Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários: bolsas pagas e não pagas que não para tradutores |
130 000 |
|
|
5 |
no interior do artigo 161 «Despesas ligadas à gestão do pessoal» |
|
||
|
do número |
1612 |
Aperfeiçoamento profissional |
- 125 000 |
|
|
para o número |
1613 |
Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço |
125 000 |
|
|
6 |
no interior do artigo 103 «Pensões» |
|
||
|
do número |
1030 |
Pensões de aposentação |
-58 000 |
|
|
para o número |
1031 |
Pensões de invalidez |
8 000 |
|
|
para o número |
1032 |
Pensões de sobrevivência |
50 000 |
|
|
Montante total das transferências «P» |
1 353 000 |
|||
ANEXO 3
IMPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DE 2007
|
Artigo/Número |
Designação |
Dotações iniciais |
Transferências |
Dotações finais |
Autorizações |
% de utilização |
|
1000 |
Vencimentos, subsídios e abonos |
— |
— |
— |
— |
— |
|
1004 |
Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas |
77 500 000 |
800 000 |
78 300 000 |
78 099 999 |
100 % |
|
1005 |
Despesas de viagem especiais no exercício do mandato |
1 460 000 |
- 390 000 |
1 070 000 |
1 070 000 |
100 % |
|
1006 |
Subsídio de despesas gerais |
37 514 000 |
— |
37 514 000 |
37 505 016 |
100 % |
|
1007 |
Subsídios de funções |
164 000 |
— |
164 000 |
161 154 |
98 % |
|
1010 |
Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais |
1 890 000 |
— |
1 890 000 |
1 794 689 |
95 % |
|
1012 |
Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência |
135 000 |
— |
135 000 |
90 854 |
67 % |
|
1020 |
Subsídios transitórios |
70 000 |
100 000 |
170 000 |
132 729 |
78 % |
|
1030 |
Pensões de aposentação |
10 258 000 |
- 598 000 |
9 660 000 |
9 480 552 |
98 % |
|
1031 |
Pensões de invalidez |
508 000 |
8 000 |
516 000 |
497 527 |
96 % |
|
1032 |
Pensões de sobrevivência |
2 582 000 |
50 000 |
2 632 000 |
2 540 355 |
97 % |
|
1033 |
Regime voluntário de pensão dos membros |
14 373 000 |
-1 106 000 |
13 267 000 |
13 247 972 |
100 % |
|
1050 |
Cursos de línguas e de informática |
900 000 |
— |
900 000 |
561 279 |
62 % |
|
1080 |
Diferenças cambiais |
100 000 |
- 100 000 |
— |
— |
— |
|
1090 |
Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição |
— |
— |
— |
— |
— |
|
1200 |
Remuneração e subsídios |
448 446 662 |
-2 275 370 |
446 171 292 |
445 433 340 |
100 % |
|
1202 |
Horas extraordinárias remuneradas |
410 000 |
— |
410 000 |
343 836 |
84 % |
|
1204 |
Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções |
4 937 776 |
- 100 000 |
4 837 776 |
4 587 915 |
95 % |
|
1220 |
Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço |
580 000 |
100 000 |
680 000 |
630 754 |
93 % |
|
1222 |
Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário |
8 100 000 |
- 735 000 |
7 365 000 |
7 072 422 |
96 % |
|
1240 |
Dotação provisional |
— |
— |
— |
— |
— |
|
1400 |
Outros agentes |
32 700 000 |
-9 905 000 |
22 795 000 |
22 000 683 |
97 % |
|
1402 |
Intérpretes de conferência |
48 072 250 |
1 750 000 |
49 822 250 |
49 821 855 |
100 % |
|
1404 |
Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários |
6 265 000 |
-1 140 000 |
5 125 000 |
4 847 931 |
95 % |
|
1406 |
Observadores |
— |
— |
— |
— |
— |
|
1407 |
Subsídio de formação (programa de estágios do Parlamento Europeu) |
— |
— |
— |
— |
— |
|
1420 |
Prestações externas |
16 590 000 |
14 520 000 |
31 110 000 |
31 023 538 |
100 % |
|
1440 |
Dotação provisional |
— |
— |
— |
— |
— |
|
1610 |
Despesas de recrutamento |
150 000 |
98 000 |
248 000 |
248 000 |
100 % |
|
1612 |
Aperfeiçoamento profissional |
3 100 000 |
320 000 |
3 420 000 |
3 343 967 |
98 % |
|
1613 |
Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço |
995 000 |
410 000 |
1 405 000 |
1 285 000 |
91 % |
|
1630 |
Serviço social |
484 000 |
55 000 |
539 000 |
488 611 |
91 % |
|
1632 |
Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais |
306 000 |
-20 000 |
286 000 |
275 000 |
96 % |
|
1650 |
Serviço médico |
900 000 |
— |
900 000 |
896 961 |
100 % |
|
1652 |
Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas |
600 000 |
— |
600 000 |
600 000 |
100 % |
|
1654 |
Centro da primeira infância e creches convencionadas |
5 804 464 |
-2 200 000 |
3 604 464 |
3 208 001 |
89 % |
|
2000 |
Rendas |
25 853 800 |
- 451 000 |
25 402 800 |
25 330 828 |
100 % |
|
2001 |
Foros enfitêuticos |
3 475 000 |
77 200 000 |
80 675 000 |
62 175 000 |
77 % |
|
2003 |
Aquisição de bens imóveis |
0 |
23 500 000 |
23 500 000 |
— |
0 % |
|
2005 |
Construção de imóveis |
4 000 000 |
-4 000 000 |
— |
— |
— |
|
2007 |
Arranjo das instalações |
17 422 800 |
1 239 200 |
18 662 000 |
18 365 296 |
98 % |
|
2008 |
Outras despesas relativas aos imóveis |
11 187 000 |
-2 754 000 |
8 433 000 |
6 881 005 |
82 % |
|
2022 |
Limpeza e manutenção |
30 626 000 |
-2 140 000 |
28 486 000 |
28 199 141 |
99 % |
|
2024 |
Consumo de energia |
13 493 000 |
- 524 000 |
12 969 000 |
12 754 688 |
98 % |
|
2026 |
Segurança e vigilância dos imóveis |
32 897 625 |
227 000 |
33 124 625 |
32 940 967 |
99 % |
|
2028 |
Seguros |
1 474 400 |
-50 000 |
1 424 400 |
1 390 116 |
98 % |
|
2100 |
Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico |
44 862 000 |
-1 587 000 |
43 275 000 |
43 093 621 |
100 % |
|
2102 |
Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos |
30 137 000 |
2 780 000 |
32 917 000 |
32 827 763 |
100 % |
|
2120 |
Mobiliário |
7 006 000 |
-1 417 700 |
5 588 300 |
5 574 858 |
100 % |
|
2140 |
Material e instalações técnicas |
16 951 075 |
10 294 000 |
27 245 075 |
25 477 329 |
94 % |
|
2160 |
Material de transporte |
5 279 100 |
- 201 000 |
5 078 100 |
4 639 024 |
91 % |
|
2300 |
Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos |
3 191 800 |
- 442 000 |
2 749 800 |
2 635 406 |
96 % |
|
2310 |
Encargos financeiros |
670 000 |
- 133 000 |
537 000 |
512 632 |
95 % |
|
2320 |
Despesas de contencioso e danos |
249 400 |
0 |
249 400 |
247 387 |
99 % |
|
2350 |
Telecomunicações |
8 581 000 |
-2 616 000 |
5 965 000 |
5 957 997 |
100 % |
|
2360 |
Franquias de correspondência e despesas de porte |
1 125 000 |
- 351 000 |
774 000 |
725 493 |
94 % |
|
2370 |
Mudanças |
520 000 |
198 000 |
718 000 |
669 034 |
93 % |
|
2380 |
Outras despesas de funcionamento administrativo |
685 000 |
-25 000 |
660 000 |
641 121 |
97 % |
|
3000 |
Despesas de deslocações em serviço do pessoal |
22 867 935 |
1 132 065 |
24 000 000 |
24 000 000 |
100 % |
|
3020 |
Despesas de recepção e de representação |
787 000 |
0 |
787 000 |
731 130 |
93 % |
|
3040 |
Despesas diversas com reuniões |
1 772 000 |
300 000 |
2 072 000 |
1 972 000 |
95 % |
|
3042 |
Reuniões, congressos e conferências |
1 416 600 |
- 245 000 |
1 171 600 |
935 854 |
80 % |
|
3044 |
Despesas diversas de organização da Conferência Parlamentar sobre a OMC e outras reuniões das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC |
516 000 |
- 100 000 |
416 000 |
333 501 |
80 % |
|
3046 |
Despesas diversas de organização de reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE |
470 000 |
- 150 000 |
320 000 |
251 632 |
79 % |
|
3048 |
Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar Euromed |
102 000 |
-95 000 |
7 000 |
1 200 |
17 % |
|
3049 |
Despesas relativas aos serviços da agência de viagens |
1 160 000 |
— |
1 160 000 |
1 112 887 |
96 % |
|
3200 |
Aquisição de conhecimentos específicos |
8 869 600 |
-1 782 000 |
7 087 600 |
6 575 738 |
93 % |
|
3220 |
Despesas de documentação e de biblioteca |
3 363 232 |
-43 000 |
3 320 232 |
3 267 162 |
98 % |
|
3222 |
Despesas com fundos de arquivo |
1 520 000 |
— |
1 520 000 |
1 517 600 |
100 % |
|
3240 |
Jornal Oficial |
6 950 000 |
320 000 |
7 270 000 |
7 212 611 |
99 % |
|
3241 |
Publicações digitais e tradicionais |
1 823 000 |
— |
1 823 000 |
1 561 130 |
86 % |
|
3242 |
Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas |
12 853 000 |
— |
12 853 000 |
12 296 280 |
96 % |
|
3243 |
Centro de Visitantes |
6 800 000 |
-4 600 000 |
2 200 000 |
2 123 423 |
97 % |
|
3244 |
Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros |
26 618 000 |
- 637 000 |
25 981 000 |
25 294 513 |
97 % |
|
3245 |
Organização de colóquios, seminários e acções culturais |
1 650 000 |
215 000 |
1 865 000 |
1 651 025 |
89 % |
|
3246 |
Canal de televisão do Parlamento (Web TV) |
— |
725 000 |
725 000 |
723 922 |
100 % |
|
3247 |
Despesas ligadas à informação relativa ao debate sobre o futuro da Europa |
— |
— |
— |
— |
— |
|
3248 |
Despesas de informação audiovisual |
10 033 900 |
— |
10 033 900 |
9 452 768 |
94 % |
|
3249 |
Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais |
2 000 000 |
- 126 000 |
1 874 000 |
916 854 |
49 % |
|
3250 |
Despesas relativas aos Gabinetes de Informação |
— |
— |
— |
— |
— |
|
4000 |
Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos |
50 640 000 |
— |
50 640 000 |
50 321 239 |
99 % |
|
4020 |
Contribuição a favor dos partidos políticos europeus |
10 436 000 |
- 239 000 |
10 197 000 |
10 196 612 |
100 % |
|
4200 |
Assistentes parlamentares |
— |
— |
— |
— |
— |
|
4220 |
Assistência parlamentar |
144 095 563 |
— |
144 095 563 |
142 271 412 |
99 % |
|
4222 |
Diferenças cambiais |
500 000 |
-80 000 |
420 000 |
344 757 |
82 % |
|
4400 |
Despesas de reuniões e outras actividades de antigos deputados |
100 000 |
— |
100 000 |
100 000 |
100 % |
|
4420 |
Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia |
122 000 |
— |
122 000 |
121 300 |
99 % |
|
Capítulo 100 |
Dotações provisionais |
12 821 713 |
-12 821 712 |
1 |
— |
— |
|
Capítulo 101 |
Reserva para imprevistos |
9 190 479 |
-7 761 483 |
1 428 996 |
— |
— |
|
Capítulo 103 |
Reserva para o alargamento |
— |
— |
— |
— |
— |
|
Capítulo 104 |
Reserva para a política de comunicação e de informação |
22 400 000 |
-22 400 000 |
— |
— |
— |
|
Capítulo 105 |
Dotação provisional para os edifícios |
50 000 000 |
-50 000 000 |
— |
— |
— |
|
Total |
|
1 397 460 174 |
— |
1 397 460 174 |
1 337 615 197 |
96 % |