ISSN 1977-1010 |
||
Jornal Oficial da União Europeia |
C 332 |
|
Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
57.° ano |
Número de informação |
Índice |
Página |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2014/C 332/01 |
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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
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2014/C 332/02 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca |
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2014/C 332/03 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca |
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2014/C 332/04 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca |
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2014/C 332/05 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca |
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2014/C 332/06 |
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2014/C 332/07 |
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PT |
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IV Informações
INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
24.9.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 332/1 |
Taxas de câmbio do euro (1)
23 de setembro de 2014
2014/C 332/01
1 euro =
|
Moeda |
Taxas de câmbio |
USD |
dólar dos Estados Unidos |
1,2892 |
JPY |
iene |
139,87 |
DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4438 |
GBP |
libra esterlina |
0,78600 |
SEK |
coroa sueca |
9,1725 |
CHF |
franco suíço |
1,2069 |
ISK |
coroa islandesa |
|
NOK |
coroa norueguesa |
8,1595 |
BGN |
lev |
1,9558 |
CZK |
coroa checa |
27,517 |
HUF |
forint |
310,90 |
LTL |
litas |
3,4528 |
PLN |
zlóti |
4,1754 |
RON |
leu romeno |
4,4018 |
TRY |
lira turca |
2,8791 |
AUD |
dólar australiano |
1,4481 |
CAD |
dólar canadiano |
1,4185 |
HKD |
dólar de Hong Kong |
9,9932 |
NZD |
dólar neozelandês |
1,5882 |
SGD |
dólar singapurense |
1,6333 |
KRW |
won sul-coreano |
1 340,40 |
ZAR |
rand |
14,3063 |
CNY |
iuane |
7,9140 |
HRK |
kuna |
7,6250 |
IDR |
rupia indonésia |
15 421,92 |
MYR |
ringgit |
4,1836 |
PHP |
peso filipino |
57,283 |
RUB |
rublo |
49,7345 |
THB |
baht |
41,524 |
BRL |
real |
3,0934 |
MXN |
peso mexicano |
17,0722 |
INR |
rupia indiana |
78,5793 |
(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
24.9.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 332/2 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
2014/C 332/02
Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:
Data e hora do encerramento |
28.8.2014 |
Duração |
28.8.2014 - 31.12.2014 |
Estado-Membro |
Irlanda |
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais |
PLE/7FG. |
Espécie |
Solha (Pleuronectes platessa) |
Zona |
VIIf, VIIg |
Tipo(s) de navios de pesca |
— |
Número de referência |
27/TQ43 |
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
24.9.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 332/2 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
2014/C 332/03
Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:
Data e hora do encerramento |
28.8.2014 |
Duração |
28.8.2014 - 31.12.2014 |
Estado-Membro |
Irlanda |
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais |
BLI/24- |
Espécie |
Maruca-azul (Molva dypterygia) |
Zona |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas II, IV |
Tipo(s) de navios de pesca |
— |
Número de referência |
29/TQ43 |
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
24.9.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 332/3 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
2014/C 332/04
Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:
Data e hora do encerramento |
28.8.2014 |
Duração |
28.8.2014 - 31.12.2014 |
Estado-Membro |
Irlanda |
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais |
BLI/5B67- |
Espécie |
Maruca-azul (Molva dypterygia) |
Zona |
Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII |
Tipo(s) de navios de pesca |
— |
Número de referência |
30/TQ43 |
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
24.9.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 332/3 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
2014/C 332/05
Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:
Data e hora do encerramento |
28.8.2014 |
Duração |
28.8.2014 - 31.12.2014 |
Estado-Membro |
Irlanda |
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais |
RED/51214D |
Espécie |
Cantarilhos (Sebastes spp.) |
Zona |
Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
Tipo(s) de navios de pesca |
— |
Número de referência |
31/TQ43 |
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
24.9.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 332/4 |
Publicação das listas dos tribunais de marcas comunitárias e dos tribunais de desenhos e modelos comunitários, em conformidade com o artigo 95.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho sobre a marca comunitária, e o artigo 80.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 relativo aos desenhos ou modelos comunitários
2014/C 332/06
A.
Lista dos tribunais de marcas comunitárias
(1) |
de primeira instância |
(2) |
de segunda instância |
Belgique/België
(1) |
Tribunal de commerce de Bruxelles / Rechtbank van Koophandel te Brussel |
(2) |
Cour d'appel de Bruxelles / Hof van Beroep te Brussel |
Republika Balgariya
(1) |
Софийски градски съд |
(2) |
Софийски апелативен съд |
Česká republika
(1) |
Městský soud v Praze |
(2) |
Vrchní soud v Praze |
Danmark
(1) |
Sø- og Handelsretten, København |
(2) |
Højesteret, København |
Deutschland
(1) |
Landgericht Mannheim Landgericht Stuttgart Landgericht Nürnberg-Fürth Landgericht München I Landgericht Berlin Landgericht Bremen Landgericht Hamburg Landgericht Frankfurt am Main Landgericht Rostock Landgericht Braunschweig Landgericht Düsseldorf Landgericht Koblenz Landgericht Frankenthal (Pfalz) Landgericht Saarbrücken Landgericht Leipzig Landgericht Magdeburg Landgericht Kiel Landgericht Erfurt |
(2) |
Oberlandesgericht Karlsruhe Oberlandesgericht Stuttgart Oberlandesgericht Nürnberg Oberlandesgericht München Kammergericht Berlin Hanseatisches Oberlandesgericht Bremen Hanseatisches Oberlandesgericht Hamburg Oberlandesgericht Frankfurt am Main Oberlandesgericht Rostock Oberlandesgericht Braunschweig Oberlandesgericht Düsseldorf Oberlandesgericht Koblenz Pfälzisches Oberlandesgericht Zweibrücken Saarländisches Oberlandesgericht Saarbrücken Oberlandesgericht Dresden Oberlandesgericht Naumburg Schleswig-Holsteinisches Oberlandesgericht Thüringer Oberlandesgericht |
Eesti
(1) |
Harju Maakohus |
(2) |
Tallinna Ringkonnakohus |
Elláda/Ελλάδα
(1) |
Protodikeía Athinón / Πρωτοδικεία Αθηνών Protodikeía Thessaloníkis / Πρωτοδικεία Θεσσαλονίκης |
(2) |
Efeteío Athinón / Εφετείο Αθηνών Efeteío tis Thessaloníkis / Εφετείο της Θεσσαλονίκης |
España
(1) |
Juzgados de lo Mercantil de Alicante |
(2) |
Audiencia Provincial de Alicante |
Hrvatska
(1) |
Trgovački sud u Zagrebu |
(2) |
Visoki trgovački sud |
France
(1) |
Tribunal de grande instance de Paris |
(2) |
Cour d’appel de Paris |
Ireland
(1) |
The High Court |
(2) |
The Supreme Court |
Italia
(1) |
Tribunali delle imprese – istituiti presso i tribunali e le corti d'appello aventi sede nel capoluogo di ogni regione, con eccezione di Lombardia e Sicilia (in cui sono presenti due sedi) e della Valle D'Aosta (in cui non sono presenti sedi, poiché la competenza spetta a Torino). |
(2) |
Corte d’Appello
|
Kýpros/Κύπρος
(1) |
District Court of Nicosia / Επαρχιακό Δικαστήριο Λευκωσίας District Court of Limassol / Επαρχιακό Δικαστήριο Λεμεσού District Court of Larnaca-Famagusta / Επαρχιακό Δικαστήριο Λάρνακας-Αμμοχώστου District Court of Paphos / Επαρχιακό Δικαστήριο Πάφου |
(2) |
Supreme Court / Ανώτατο Δικαστήριο |
Latvija
(1) |
Rīgas apgabaltiesa |
(2) |
[Latvijas Republikas] Augstākā tiesa – Civillietu tiesu palāta |
Lietuva
(1) |
Vilniaus apygardos teismas |
(2) |
Apeliacinis Teismas |
Luxembourg
(1) |
Tribunal d'arrondissement de Luxembourg |
(2) |
Cour d'appel du Grand-Duché de Luxembourg |
Magyarország
(1) |
Fővárosi Törvényszék |
(2) |
Fővárosi Ítélőtábla |
Malta
(1) |
Il-Prim’Awla tal-Qorti Ċivili |
(2) |
Il-Qorti tal-Appell |
Nederland
(1) |
Rechtbank Den Haag |
(2) |
Gerechtshof Den Haag |
Österreich
(1) |
Handelsgericht Wien |
(2) |
Oberlandesgericht Wien |
Polska
(1) |
Sąd Okręgowy w Warszawie |
(2) |
Sąd Apelacyjny w Warszawie |
Portugal
(1) |
Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia |
(2) |
Tribunal da Relação de Coimbra Tribunal da Relação de Évora Tribunal da Relação de Faro Tribunal da Relação de Guimarães Tribunal da Relação de Lisboa Tribunal da Relação do Porto |
România
1. |
Tribunalul București |
2. |
Curtea de Apel București |
Slovenija
(1) |
Okrožno sodišče v Ljubljani |
(2) |
Višje sodišče v Ljubljani |
Slovensko
1. |
Okresný súd v Bratislave I Okresný súd v Banskej Bystrici Okresný súd v Košiciach I |
2. |
Krajský súd v Bratislave Krajský súd v Banskej Bystrici Krajský súd v Košiciach |
Suomi/Finland
(1) |
Helsingin markkinaoikeus |
(2) |
Helsingin korkein oikeus |
Sverige
(1) |
Stockholms tingsrätt |
(2) |
Svea hovrätt, Stockholm |
United Kingdom
(1) |
The High Court Intellectual Property Enterprise Court The Court of Session |
(2) |
The Court of Appeal |
B.
Lista dos tribunais de desenhos e modelos comunitários
(1) |
de primeira instância |
(2) |
de segunda instância |
Belgique/België
(1) |
Tribunal de commerce de Bruxelles / Rechtbank van Koophandel te Brussel |
(2) |
Cour d'appel de Bruxelles / Hof van Beroep te Brussel |
Republika Balgariya
(1) |
Софийски градски съд |
(2) |
Софийски апелативен съд |
Česká republika
(1) |
Městský soud v Praze |
(2) |
Vrchní soud v Praze |
Danmark
(1) |
Sø- og Handelsretten, København |
(2) |
Højesteret, København |
Deutschland
(1) |
Landgericht München I Landgericht Nürnberg-Fürth Landgericht Mannheim Landgericht Stuttgart Landgericht Berlin Landgericht Bremen Landgericht Hamburg Landgericht Frankfurt am Main Landgericht Neubrandenburg Landgericht Rostock Landgericht Schwerin Landgericht Stralsund Landgericht Braunschweig Landgericht Düsseldorf Landgericht Frankenthal (Pfalz) Landgericht Saarbrücken Landgericht Bautzen Landgericht Chemnitz Landgericht Dresden Landgericht Görlitz Landgericht Leipzig Landgericht Zwickau Landgericht Magdeburg Landgericht Flensburg Landgericht Itzehoe Landgericht Kiel Landgericht Lübeck Landgericht Erfurt |
(2) |
Oberlandesgericht München Oberlandesgericht Karlsruhe Oberlandesgericht Stuttgart Kammergericht Berlin Hanseatisches Oberlandesgericht Bremen Hanseatisches Oberlandesgericht Hamburg Oberlandesgericht Frankfurt am Main Oberlandesgericht Rostock Oberlandesgericht Braunschweig Oberlandesgericht Düsseldorf Pfälzisches Oberlandesgericht Zweibrücken Oberlandesgericht Koblenz Saarländisches Oberlandesgericht Saarbrücken Oberlandesgericht Dresden Oberlandesgericht Naumburg Schleswig-Holsteinisches Oberlandesgericht Oberlandesgericht Jena |
Eesti
(1) |
Harju Maakohus |
(2) |
Tallinna Ringkonnakohus |
Elláda/Ελλάδα
(1) |
Protodikeía Athinón / Πρωτοδικεία Αθηνών Protodikeía Thessaloníkis / Πρωτοδικεία Θεσσαλονίκης |
(2) |
Efeteío Athinón / Εφετείο Αθηνών Efeteío tis Thessaloníkis / Εφετείο της Θεσσαλονίκης |
España
(1) |
Juzgados de lo Mercantil de Alicante |
(2) |
Audiencia Provincial de Alicante |
France
(1) |
Tribunal de grande instance de Paris |
(2) |
Cour d’appel de Paris |
Hrvatska
(1) |
Trgovački sud u Zagrebu |
(2) |
Visoki trgovački sud |
Ireland
(1) |
The High Court |
(2) |
The Supreme Court |
Italia
(1) |
Tribunali delle imprese – istituiti presso i tribunali e le corti d'appello aventi sede nel capoluogo di ogni regione, con eccezione di Lombardia e Sicilia (in cui sono presenti due sedi) e della Valle D'Aosta (in cui non sono presenti sedi, poiché la competenza spetta a Torino). |
(2) |
Corte d’Appello:
|
Kýpros/Κύπρος
(1) |
District Court of Nicosia / Επαρχιακό Δικαστήριο Λευκωσίας District Court of Limassol / Επαρχιακό Δικαστήριο Λεμεσού District Court of Larnaca-Famagusta / Επαρχιακό Δικαστήριο Λάρνακας-Αμμοχώστου District Court of Paphos / Επαρχιακό Δικαστήριο Πάφου |
(2) |
Supreme Court / Ανώτατο Δικαστήριο |
Latvija
(1) |
Rīgas apgabaltiesa |
(2) |
[Latvijas Republikas] Augstākā tiesa – Civillietu tiesu palāta |
Lietuva
(1) |
Vilniaus apygardos teismas |
(2) |
Apeliacinis Teismas |
Luxembourg
(1) |
Tribunal d'arrondissement de Luxembourg |
(2) |
Cour d'appel du Grand-Duché de Luxembourg |
Magyarország
(1) |
Fővárosi Törvényszék |
(2) |
Fővárosi Ítélőtábla |
Malta
(1) |
Il-Prim’Awla tal-Qorti Ċivili |
(2) |
Il-Qorti tal-Appell |
Nederland
(1) |
Rechtbank Den Haag |
(2) |
Gerechtshof Den Haag |
Österreich
(1) |
Handelsgericht Wien |
(2) |
Oberlandesgericht Wien |
Polska
(1) |
Sąd Okręgowy w Warszawie |
(2) |
Sąd Apelacyjny w Warszawie |
Portugal
(1) |
Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia |
(2) |
Tribunal da Relação de Coimbra Tribunal da Relação de Évora Tribunal da Relação de Faro Tribunal da Relação de Guimarães Tribunal da Relação de Lisboa Tribunal da Relação do Porto |
România
1. |
Tribunalul București |
2. |
Curtea de Apel București |
Slovenija
(1) |
Okrožno sodišče v Ljubljani |
(2) |
Višje sodišče v Ljubljani |
Slovensko
1. |
Okresný súd v Bratislave I Okresný súd v Banskej Bystrici Okresný súd v Košiciach I |
2. |
Krajský súd v Bratislave Krajský súd v Banskej Bystrici Krajský súd v Košiciach |
Suomi/Finland
(1) |
Helsingin markkinaoikeus |
(2) |
Helsingin korkein oikeus |
Sverige
(1) |
Stockholms tingsrätt |
(2) |
Svea hovrätt, Stockholm |
United Kingdom
(1) |
The High Court Intellectual Property Enterprise Court The Court of Session |
(2) |
The Court of Appeal |
24.9.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 332/12 |
Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7; JO C 313 de 17.10.2012, p. 11; JO C 394 de 20.12.2012, p. 22; JO C 51 de 22.2.2013, p. 9; JO C 167 de 13.6.2013, p. 9; JO C 242 de 23.8.2013, p. 2; JO C 275 de 24.9.2013, p. 7; JO C 314 de 29.10.2013, p. 5; JO C 324 de 9.11.2013, p. 6; JO C 57 de 28.2.2014, p. 4; JO C 167 de 4.6.2014, p. 9; JO C 244 de 26.7.2014, p. 22)
2014/C 332/07
A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.
Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.
ESPANHA
Alteração das informações publicadas no JO C 57 de 28.2.2014.
LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS
Fronteiras aéreas
1) |
Albacete |
2) |
Alicante |
3) |
Almería |
4) |
Asturias |
5) |
Badajoz |
6) |
Barcelona |
7) |
Bilbao |
8) |
Castellón |
9) |
Ciudad Real |
10) |
Fuerteventura |
11) |
Gerona |
12) |
Gran Canaria |
13) |
Granada |
14) |
Huesca-Pirineos |
15) |
Ibiza |
16) |
Jerez de la Frontera |
17) |
La Coruña |
18) |
La Palma |
19) |
Lanzarote |
20) |
León |
21) |
Lleida-Alguaire |
22) |
Madrid-Barajas |
23) |
Málaga |
24) |
Matacán (Salamanca) |
25) |
Menorca |
26) |
Murcia |
27) |
Palma de Mallorca |
28) |
Pamplona |
29) |
Reus |
30) |
Santander |
31) |
Santiago |
32) |
Sevilla |
33) |
Tenerife North |
34) |
Tenerife South |
35) |
Teruel |
36) |
Valencia |
37) |
Valladolid |
38) |
Vigo |
39) |
Vitoria |
40) |
Zaragoza |
Fronteiras marítimas
1) |
Algeciras (Cádis) |
2) |
Alicante |
3) |
Almería |
4) |
Arrecife (Lanzarote) |
5) |
Avilés (Asturias) |
6) |
Barcelona |
7) |
Bilbao |
8) |
Cádiz |
9) |
Cartagena (Murcia) |
10) |
Castellón |
11) |
Ceuta |
12) |
Ferrol (La Coruña) |
13) |
Gijón |
14) |
Huelva |
15) |
Ibiza |
16) |
La Coruña |
17) |
La Línea de la Concepción |
18) |
La Luz (Las Palmas) |
19) |
Mahón |
20) |
Málaga |
21) |
Melilla |
22) |
Motril (Granada) |
23) |
Palma de Mallorca |
24) |
Puerto del Rosario (Fuerteventura) |
25) |
Puerto de Santa Cruz de La Palma (La Palma) |
26) |
Sagunto (Valencia) |
27) |
San Sebastián |
28) |
Santa Cruz de Tenerife |
29) |
Santander |
30) |
Sevilla |
31) |
Tarifa |
32) |
Tarragona |
33) |
Valencia |
34) |
Vigo |
Fronteiras terrestres
1) |
Ceuta |
2) |
Melilla |
3) |
La Seo de Urgel |
4) |
La Línea de la Concepcíon (1) |
(1) O posto alfandegário e de controlo policial de La Línea de la Concepción não coincide com o traçado da fronteira tal como foi reconhecido pela Espanha em conformidade com o Tratado de Utreque.