L_2008335PT.01003901.xml

relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o Comércio de Produtos Têxteis

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar, em nome da Comunidade, sob reserva da sua celebração, o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em 1 de Abril de 1993, alterado e prorrogado pela última vez pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 19 de Outubro de 2007.

Sob reserva da reciprocidade, o Acordo sob a forma de troca de cartas é aplicado, a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 2009, enquanto se aguarda a sua celebração formal.

1. Caso a República da Bielorrússia não observe o ponto 2.4 do Acordo sob a forma de troca de cartas, o contingente de 2009 é reduzido para os níveis aplicáveis em 2008.

2. A decisão de aplicar o n.o 1 é tomada nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1).

A presente decisão produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

ACORDO

sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o Comércio de Produtos Têxteis

Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 1 de Abril de 1993, alterado e prorrogado pela última vez pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 19 de Outubro de 2007 (a seguir designado por «acordo»).

2. Tendo em conta que o acordo caduca em 31 de Dezembro de 2008 e, em conformidade com o n.o 1 do seu artigo 19.o, a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia acordam em prorrogá-lo por um novo período de um ano, sob reserva das seguintes alterações e condições:

2.1.	O texto do n.o 1 do artigo 19.o passa a ter a seguinte redacção: «O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito e será aplicável até 31 de Dezembro de 2009.».

2.2.	O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.

2.3.

O anexo do protocolo C, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após a realização de operações de aperfeiçoamento passivo na República da Bielorrússia, é substituído pelo apêndice 2 da presente carta, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009.

2.4.

As importações na Bielorrússia de produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia serão sujeitas em 2009 a direitos aduaneiros não superiores aos previstos para o ano de 2003 no apêndice 4 do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 11 de Novembro de 1999, que é alterado pelo apêndice 3 da presente carta. A alteração diz respeito apenas às posições pautais 5407 72, 5606 00 10, 5905 00, 5906 91, 6309 00, 6310 10 e 6310 90. Em 2009, os direitos aplicados pela Bielorrússia a estes produtos serão os seguintes: 5407 72 — 4 %, 5606 00 10 — 0 %, 5905 00 — 4 %, 5906 91 — 0 %, 6309 00 — 20 %, 6310 10 — 20 %, 6310 90 — 20 %.

Caso não sejam aplicadas essas taxas dos direitos, a Comunidade pode reintroduzir, numa base proporcional e para o restante período de vigência do Acordo, as restrições quantitativas aplicáveis em 2008, tal como indicado na Troca de Cartas rubricada em 19 de Outubro de 2007.

3. A Comunidade Europeia e a Bielorrússia reiteram o seu acordo de encetar consultas no máximo até seis meses antes de caducar o presente acordo, com vista à possível conclusão de um novo acordo.

4. Na eventualidade de a República da Bielorrússia aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes do termo de vigência do presente acordo, os acordos e regras da OMC aplicar-se-ão a partir da data da sua adesão à OMC.

5. Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse a confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca da conclusão dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, o acordo será aplicado a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 2009, sob condição de reciprocidade.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pela Comunidade Europeia

Apêndice 1

«ANEXO II

Bielorrússia	Categoria	Unidade	Contingente a partir de 1 de Janeiro de 2009
Grupo IA	1	toneladas	1 586
	2	toneladas	6 643
	3	toneladas	242
Grupo IB	4	1 000 peças	1 839
	5	1 000 peças	1 105
	6	1 000 peças	1 705
	7	1 000 peças	1 377
	8	1 000 peças	1 160
Grupo IIA	20	toneladas	329
Grupo IIA	22	toneladas	524
Grupo IIB	15	1 000 peças	1 726
	21	1 000 peças	930
	24	1 000 peças	844
	26/27	1 000 peças	1 117
	29	1 000 peças	468
	73	1 000 peças	329
Grupo IIIB	67	toneladas	359
Grupo IV	115	toneladas	420
	117	toneladas	2 312
	118	toneladas	471»

Apêndice 2

«ANEXO DO PROTOCOLO C

Categoria	Unidade	A partir de 1 de Janeiro de 2009
4	1 000 peças	6 610
5	1 000 peças	9 215
6	1 000 peças	12 290
7	1 000 peças	9 225
8	1 000 peças	3 140
15	1 000 peças	5 387
21	1 000 peças	3 584
24	1 000 peças	922
26/27	1 000 peças	4 492
29	1 000 peças	1 820
73	1 000 peças	6 979»

Apêndice 3

«Apêndice 4

Taxas máximas dos direitos aplicáveis às importações na República da Bielorrússia de produtos têxteis provenientes da Comunidade Europeia

Código NC	Taxa do direito %
Código NC	2000	2001	2002	2003	2009
5001 00	4	4	4	4	4
5002 00	4	4	4	4	4
5003 00	4	4	4	4	4
5004 00	4	4	4	4	4
5005 00	4	4	4	4	4
5006 00	4	4	4	4	4
5007 10	4	4	4	4	4
5007 20	4	4	4	4	4
5007 90	4	4	4	4	4
5101 11	4	4	4	4	4
5101 19	4	4	4	4	4
5101 21	4	4	4	4	4
5101 29	4	4	4	4	4
5101 30	4	4	4	4	4
5102 11	4	4	4	4	4
5102 19	4	4	4	4	4
5102 20	4	4	4	4	4
5103 10	4	4	4	4	4
5103 20	4	4	4	4	4
5103 30	4	4	4	4	4
5104 00	4	4	4	4	4
5105 10	4	4	4	4	4
5105 21	4	4	4	4	4
5105 29	4	4	4	4	4
5105 31	4	4	4	4	4
5105 39	4	4	4	4	4
5105 40	4	4	4	4	4
5106 10	4	4	4	4	4
5106 20	4	4	4	4	4
5107 10	4	4	4	4	4
5107 20	4	4	4	4	4
5108 10	4	4	4	4	4
5108 20	4	4	4	4	4
5109 10	4	4	4	4	4
5109 90	4	4	4	4	4
5110 00	4	4	4	4	4
5111 11	15	12	10	8	8
5111 19	15	12	10	8	8
5111 20	15	12	10	8	8
5111 30	15	12	10	8	8
5111 90	15	12	10	8	8
5112 11	15	12	10	8	8
5112 19	15	12	10	8	8
5112 20	15	12	10	8	8
5112 30	15	12	10	8	8
5112 90	15	12	10	8	8
5113 00	0	0	0	0	0
5201 00	0	0	0	0	0
5202 10	0	0	0	0	0
5202 91	0	0	0	0	0
5202 99	0	0	0	0	0
5203 00	0	0	0	0	0
5204 11	5	5	5	4	4
5204 19	5	5	5	4	4
5204 20	5	5	5	4	4
5205 11	5	5	5	4	4
5205 12	5	5	5	4	4
5205 13	5	5	5	4	4
5205 14	5	5	5	4	4
5205 15	5	5	5	4	4
5205 21	5	5	5	4	4
5205 22	5	5	5	4	4
5205 23	5	5	5	4	4
5205 24	5	5	5	4	4
5205 26	5	5	5	4	4
5205 27	5	5	5	4	4
5205 28	5	5	5	4	4
5205 31	5	5	5	4	4
5205 32	5	5	5	4	4
5205 33	5	5	5	4	4
5205 34	5	5	5	4	4
5205 35	5	5	5	4	4
5205 41	5	5	5	4	4
5205 42	5	5	5	4	4
5205 43	5	5	5	4	4
5205 44	5	5	5	4	4
5205 46	5	5	5	4	4
5205 47	5	5	5	4	4
5205 48	5	5	5	4	4
5206 11	5	5	5	4	4
5206 12	5	5	5	4	4
5206 13	5	5	5	4	4
5206 14	5	5	5	4	4
5206 15	5	5	5	4	4
5206 21	5	5	5	4	4
5206 22	5	5	5	4	4
5206 23	5	5	5	4	4
5206 24	5	5	5	4	4
5206 25	5	5	5	4	4
5206 31	5	5	5	4	4
5206 32	5	5	5	4	4
5206 33	5	5	5	4	4
5206 34	5	5	5	4	4
5206 35	5	5	5	4	4
5206 41	5	5	5	4	4
5206 42	5	5	5	4	4
5206 43	5	5	5	4	4
5206 44	5	5	5	4	4
5206 45	5	5	5	4	4
5207 10	5	5	5	4	4
5207 90	5	5	5	4	4
5208 11	14	12	10	8	8
5208 12	14	12	10	8	8
5208 13	14	12	10	8	8
5208 19	14	12	10	8	8
5208 21	14	12	10	8	8
5208 22	14	12	10	8	8
5208 23	14	12	10	8	8
5208 29	14	12	10	8	8
5208 31	14	12	10	8	8
5208 32	14	12	10	8	8
5208 33	14	12	10	8	8
5208 39	14	12	10	8	8
5208 41	14	12	10	8	8
5208 42	14	12	10	8	8
5208 43	14	12	10	8	8
5208 49	14	12	10	8	8
5208 51	14	12	10	8	8
5208 52	14	12	10	8	8
5208 59	14	12	10	8	8
5209 11	14	12	10	8	8
5209 12	14	12	10	8	8
5209 19	14	12	10	8	8
5209 21	14	12	10	8	8
5209 22	14	12	10	8	8
5209 29	14	12	10	8	8
5209 31	14	12	10	8	8
5209 32	14	12	10	8	8
5209 39	14	12	10	8	8
5209 41	14	12	10	8	8
5209 42	14	12	10	8	8
5209 43	14	12	10	8	8
5209 49	14	12	10	8	8
5209 51	14	12	10	8	8
5209 52	14	12	10	8	8
5209 59	14	12	10	8	8
5210 11	14	12	10	8	8
5210 19	14	12	10	8	8
5210 21	14	12	10	8	8
5210 29	14	12	10	8	8
5210 31	14	12	10	8	8
5210 32	14	12	10	8	8
5210 39	15	12	10	8	8
5210 41	14	12	10	8	8
5210 49	14	12	10	8	8
5210 51	14	12	10	8	8
5210 59	14	12	10	8	8
5211 11	14	12	10	8	8
5211 12	14	12	10	8	8
5211 19	14	12	10	8	8
5211 20	14	12	10	8	8
5211 31	14	12	10	8	8
5211 32	14	12	10	8	8
5211 39	14	12	10	8	8
5211 41	15	12	10	8	8
5211 42	14	12	10	8	8
5211 43	14	12	10	8	8
5211 49	14	12	10	8	8
5211 51	15	12	10	8	8
5211 52	14	12	10	8	8
5211 59	14	12	10	8	8
5212 11	14	12	10	8	8
5212 12	14	12	10	8	8
5212 13	14	12	10	8	8
5212 14	14	12	10	8	8
5212 15	14	12	10	8	8
5212 21	14	12	10	8	8
5212 22	14	12	10	8	8
5212 23	14	12	10	8	8
5212 24	14	12	10	8	8
5212 25	14	12	10	8	8
5301 10	4	4	4	4	4
5301 21	4	4	4	4	4
5301 29	4	4	4	4	4
5301 30	4	4	4	4	4
5302 10	4	4	4	4	4
5302 90	4	4	4	4	4
5303 10	4	4	4	4	4
5303 90	4	4	4	4	4
5305 00	4	4	4	4	4
5306 10	5	5	5	4	4
5306 20	5	5	5	4	4
5307 10	4	4	4	4	4
5307 20	4	4	4	4	4
5308 10	4	4	4	4	4
5308 20	4	4	4	4	4
5308 90	4	4	4	4	4
5309 11	9	9	8	8	8
5309 19	9	9	8	8	8
5309 21	9	9	8	8	8
5309 29	9	9	8	8	8
5310 10	9	9	8	8	8
5310 90	9	9	8	8	8
5311 00	9	9	8	8	8
5401 10	4	4	4	4	4
5401 20	4	4	4	4	4
5402 11	10	10	10	10	10
5402 19	10	10	10	10	10
5402 20	10	10	10	10	10
5402 31	10	10	10	10	10
5402 32	10	10	10	10	10
5402 33	10	10	10	10	10
5402 34	10	10	10	10	10
5402 39	10	10	10	10	10
5402 44	0	0	0	0	0
5402 45	0	0	0	0	0
5402 46	0	0	0	0	0
5402 47	10	10	10	10	10
5404 48	0	0	0	0	0
5402 49	0	0	0	0	0
5402 51	0	0	0	0	0
5402 52	10	10	10	10	10
5402 59	0	0	0	0	0
5402 61	0	0	0	0	0
5402 62	0	0	0	0	0
5402 69	0	0	0	0	0
5403 10	4	4	4	4	4
5403 31	10	10	10	10	10
5403 32	4	4	4	4	4
5403 33	4	4	4	4	4
5403 39	4	4	4	4	4
5403 41	4	4	4	4	4
5403 42	4	4	4	4	4
5403 49	4	4	4	4	4
5404 11	5	5	5	5	5
5404 12	5	5	5	5	5
5404 19	5	5	5	5	5
5404 90	5	4	4	4	4
5405 00	5	4	4	4	4
5406 00	4	4	4	4	4
5407 10	9	8	8	8	8
5407 20	9	8	8	8	8
5407 30	9	8	8	8	8
5407 41	9	8	8	8	8
5407 42	9	8	8	8	8
5407 43	9	8	8	8	8
5407 44	9	8	8	8	8
5407 51	9	8	8	8	8
5407 52	9	8	8	8	8
5407 53	9	8	8	8	8
5407 54	9	8	8	8	8
5407 61	9	8	8	8	8
5407 69	9	8	8	8	8
5407 71	9	8	8	8	8
5407 72	9	8	8	8	4
5407 73	9	8	8	8	8
5407 74	9	8	8	8	8
5407 81	9	8	8	8	8
5407 82	9	8	8	8	8
5407 83	9	8	8	8	8
5407 84	9	8	8	8	8
5407 91	9	8	8	8	8
5407 92	9	8	8	8	8
5407 93	9	8	8	8	8
5407 94	9	8	8	8	8
5408 10	9	8	8	8	8
5408 21	9	8	8	8	8
5408 22	9	8	8	8	8
5408 23	9	8	8	8	8
5408 24	9	8	8	8	8
5408 31	9	8	8	8	8
5408 32	9	8	8	8	8
5408 33	9	8	8	8	8
5408 34	9	8	8	8	8
5501 10	4	4	4	4	4
5501 20	5	5	5	5	5
5501 30	5	5	5	5	5
5501 40	4	4	4	4	4
5501 90	4	4	4	4	4
5502 00	4	4	4	4	4
5503 11	0	0	0	0	0
5503 19	0	0	0	0	0
5503 20	0	0	0	0	0
5503 30	5	5	5	5	5
5503 40	0	0	0	0	0
5503 90	0	0	0	0	0
5504 10	4	4	4	4	4
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6202 13	25	18	12	12	12
6202 19	25	18	12	12	12
6202 91	25	18	12	12	12
6202 92	25	18	12	12	12
6202 93	25	18	12	12	12
6202 99	25	18	12	12	12
6203 11	25	18	12	12	12
6203 12	25	18	12	12	12
6203 19	25	18	12	12	12
6203 22	25	18	12	12	12
6203 23	25	18	12	12	12
6203 29	25	18	12	12	12
6203 31	25	18	12	12	12
6203 32	25	18	12	12	12
6203 33	25	18	12	12	12
6203 39	25	18	12	12	12
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6203 49	25	18	12	12	12
6204 11	25	18	12	12	12
6204 12	25	18	12	12	12
6204 13	25	18	12	12	12
6204 19	25	18	12	12	12
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6204 33	25	18	12	12	12
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6204 49	25	18	12	12	12
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6204 62	25	18	12	12	12
6204 63	25	18	12	12	12
6204 69	25	18	12	12	12
6205 20	25	18	12	12	12
6205 30	25	18	12	12	12
6205 90	25	18	12	12	12
6206 10	25	18	12	12	12
6206 20	25	18	12	12	12
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6207 11	25	18	12	12	12
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6208 19	25	18	12	12	12
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6208 22	25	18	12	12	12
6208 29	25	18	12	12	12
6208 91	25	18	12	12	12
6208 92	25	18	12	12	12
6208 99	25	18	12	12	12
6209 20	25	18	12	12	12
6209 30	25	18	12	12	12
6209 90	25	18	12	12	12
6210 10	25	18	12	12	12
6210 20	25	18	12	12	12
6210 30	25	18	12	12	12
6210 40	25	18	12	12	12
6210 50	25	18	12	12	12
6211 11	25	18	12	12	12
6211 12	25	18	12	12	12
6211 20	25	18	12	12	12
6211 32	25	18	12	12	12
6211 33	25	18	12	12	12
6211 39	25	18	12	12	12
6211 41	25	18	12	12	12
6211 42	25	18	12	12	12
6211 43	25	18	12	12	12
6211 49	25	18	12	12	12
6212 10	25	18	12	12	12
6212 20	25	18	12	12	12
6212 30	25	18	12	12	12
6212 90	25	18	12	12	12
6213 20	25	18	12	12	12
6213 90	25	18	12	12	12
6214 10	25	18	12	12	12
6214 20	25	18	12	12	12
6214 30	25	18	12	12	12
6214 40	25	18	12	12	12
6214 90	25	18	12	12	12
6215 10	25	18	12	12	12
6215 20	25	18	12	12	12
6215 90	25	18	12	12	12
6216 00	25	18	12	12	12
6217 10	25	18	12	12	12
6217 90	25	18	12	12	12
6301 10	25	18	12	12	12
6301 20	25	18	12	12	12
6301 30	25	18	12	12	12
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6301 90	25	18	12	12	12
6302 10	25	18	12	12	12
6302 21	25	18	12	12	12
6302 22	25	18	12	12	12
6302 29	25	18	12	12	12
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6302 99	25	18	12	12	12
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6304 11	25	18	12	12	12
6304 19	25	18	12	12	12
6304 91	25	18	12	12	12
6304 92	25	18	12	12	12
6304 93	25	18	12	12	12
6304 99	25	18	12	12	12
6305 10	4	4	4	4	4
6305 20	4	4	4	4	4
6305 32	4	4	4	4	4
6305 33	18	15	12	12	12
6305 39	5	4	4	4	4
6305 90	5	4	4	4	4
6306 12	25	18	12	12	12
6306 19	25	18	12	12	12
6306 22	25	18	12	12	12
6306 29	12	12	12	12	12
6306 30	12	12	12	12	12
6306 40	12	12	12	12	12
6306 91	12	12	12	12	12
6306 99	12	12	12	12	12
6307 10	25	18	12	12	12
6307 20	25	18	12	12	12
6307 90	25	18	12	12	12
6308 00	25	18	12	12	12
6309 00	25	18	12	12	20
6310 10	25	18	12	12	20
6310 90	25	18	12	12	20»

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de … do seguinte teor:

2.1.	O texto do n.o 1 do artigo 19.o passa a ter a seguinte redacção: “O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito e será aplicável até 31 de Dezembro de 2009.”.

2.2.	O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.

2.3.

2.4.

As importações na Bielorrússia de produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia serão sujeitas em 2009 a direitos aduaneiros não superiores aos previstos para o ano de 2003 no apêndice 4 do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 11 de Novembro de 1999, que é alterado pelo apêndice 3 da presente carta. A alteração diz respeito apenas às posições pautais 5407 72, 5606 00 10, 5905 00, 5906 91, 6309 00, 6310 10 e 6310 90. Em 2009, os direitos aplicados pela República da Bielorrússia a estes produtos serão os seguintes: 5407 72 — 4 %, 5606 00 10 — 0 %, 5905 00 — 4 %, 5906 91 — 0 %, 6309 00 — 20 %, 6310 10 — 20 %, 6310 90 — 20 %.

Caso não sejam aplicadas essas taxas dos direitos, a Comunidade pode reintroduzir, numa base proporcional e para o restante período de vigência do Acordo, as restrições quantitativas aplicáveis em 2008 tal como indicado na Troca de Cartas rubricada em 19 de Outubro de 2007.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo bielorrusso quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República da Bielorrússia