Jornal Oficial L 301/28 d

28.9.2004

Jornal Oficial da União Europeia

L 301/1

REGULAMENTO (CE) N.o 1676/2004 DO CONSELHO

de 24 de Setembro de 2004

que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Bulgária e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Bulgária

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1)

O protocolo n.o 3 do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e a Bulgária, aprovado pela Decisão 94/908/CE, CECA, Euratom do Conselho e da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994, relativa à celebração do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bulgária por outro (1) estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enunciados. O protocolo n.o 3 foi alterado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a Bulgária (2), a seguir designado «protocolo de adaptação», aprovado pela Decisão 1999/278/CE (3) e alterado pela Decisão n.o 2/2002 do Conselho de Associação UE-Bulgária (4).

(2)	Foi recentemente celebrado um acordo comercial que altera o protocolo de adaptação. O acordo tem por objectivo melhorar a convergência económica na perspectiva da adesão da Bulgária à União Europeia e deve entrar em vigor, o mais tardar, em 1 de Outubro de 2004.

(3)	O processo de aprovação da decisão que altera o protocolo de adaptação não estará concluído a tempo de permitir a sua entrada em vigor em 1 de Outubro de 2004. Assim sendo, é necessário prever a aplicação, a título autónomo, das concessões pautais a favor da Bulgária, a partir daquela data.

(4)	Não devem ser aplicados quaisquer direitos aduaneiros à importação de certos produtos agrícolas transformados. Para outras mercadorias, devem ser abertos contingentes pautais numa base anual.

(5)	Aos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo protocolo n.o 3, mas não enunciados no presente regulamento ou em relação aos quais os contingentes pautais abertos pelo presente regulamento se esgotaram, continuam a aplicar-se as disposições do protocolo n.o 3.

(6)

O Regulamento (CE) n.o 1446/2002 da Comissão, de 8 de Agosto de 2002, relativo à suspensão e à abertura de contingentes pautais aplicáveis à importação para a Comunidade de certos produtos agrícolas transformados provenientes da Bulgária, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1477/2000 (5) abriu contingentes pautais anuais para a importação na Comunidade de certos produtos agrícolas transformados originários da Bulgária. Apenas as quantidades para o contingente pautal com os números de ordem 09.5463, 09.5487 e 09.5479 se devem continuar a aplicar para 2004.

(7)

Certos produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado e exportados para a Bulgária não devem beneficiar de restituições à exportação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (6).

(8)

O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (7), codificou as disposições de gestão dos contingentes pautais. Os contingentes pautais abertos pelo presente regulamento devem ser geridos pelas autoridades comunitárias e pelos Estados-Membros em conformidade com essas disposições.

(9)	As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (8),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir de 1 de Outubro de 2004, os direitos aduaneiros previstos no Anexo I aplicam-se à importação das mercadorias originárias da Bulgária enunciadas nesse anexo.

Artigo 2.o

1. Os contingentes pautais comunitários para as importações isentas de direitos das mercadorias originárias da Bulgária, que constam do Anexo II, serão abertos anualmente de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro. Para 2004, são abertos de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2004. Os volumes para 2004 serão reduzidos proporcionalmente, tendo em conta o período — baseado em meses completos — já decorrido, excepto no que se refere aos contingentes pautais com os números de ordem 09.5463, 09.5487 e 09.5479.

2. As quantidades dos contingentes pautais com os números de ordem 09.5463, 09.5487 e 09.5479, abertos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1446/2002, colocadas em livre circulação a partir de 1 de Janeiro e até 30 de Setembro de 2004, serão inteiramente deduzidas das quantidades indicadas nos contingentes pautais correspondentes que constam do Anexo II.

Artigo 3.o

Os produtos agrícolas transformados que figuram no Anexo III do presente regulamento, e que são exportados para a Bulgária, não beneficiarão de restituições à exportação, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1520/2000.

Artigo 4.o

Aos produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I, ou em relação aos quais estiverem esgotados os contingentes pautais fixados no Anexo II, continuará a aplicar-se o disposto no protocolo n.o 3.

Artigo 5.o

A Comissão pode, nos termos do procedimento estipulado no n.o 2 do artigo 7.o, suspender a aplicação das medidas previstas nos artigos 1.o, 2.o e 3.o em caso de não aplicação das preferências recíprocas acordadas pela Bulgária.

Artigo 6.o

Os contingentes pautais referidos no Anexo II do presente regulamento são geridos pela Comissão, em conformidade com os artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

Artigo 7.o

1. A Comissão é assistida pelo comité referido no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 3448/93 (9), a seguir designado «Comité».

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de um mês.

3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

B. R. BOT

(1) JO L 358 de 31.12.1994, p. 1.

(2) JO L 112 de 29.4.1999, p. 3.

(3) JO L 112 de 29.4.1999, p. 1.

(4) JO L 18 de 23.1.2003, p. 21.

(5) JO L 213 de 9.8.2002, p. 3.

(6) JO L 177 de 15.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 886/2004 da Comissão (JO L 168 de 1.5.2004, p. 14).

(7) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).

(8) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

(9) JO L 318 de 20.12.1993, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5).

ANEXO I

Direitos aplicáveis à importação na Comunidade de mercadorias originárias da Bulgária

Código NC	Designação das mercadorias	Direito
(1)	(2)	De 1.10 a 31.12.2004	De 1.1 a 31.12.2005	De 1.1 a 31.12.2006	De 1.1.2007 em diante
0403	Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10	– Iogurte:
	–– Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
	––– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 10 51	––––Não superior a 1,5 %	0 % + 64,1 EUR/100 kg	0	0	0
0403 10 53	–––– Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %	0 % + 87,9 EUR/100 kg	0	0	0
0403 10 59	–––– Superior a 27 %	0 % + 113,9 EUR/100 kg	0	0	0
	––– Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 10 91	–––– Não superior a 3 %	0 % + 8,3 EUR/100 kg	0	0	0
0403 10 93	–––– Superior a 3 % mas não superior a 6 %	0 % + 11,4 EUR/100 kg	0	0	0
0403 10 99	–––– Superior a 6 %	0 % + 17,9 EUR/100 kg	0	0	0
0403 90	– Outros:
	–– Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
	––– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 90 71	–––– Não superior a 1,5 %	0 % + 64,1 EUR/100 kg	0	0	0
0403 90 73	–––– Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %	0 % + 87,9 EUR/100 kg	0	0	0
0403 90 79	–––– Superior a 27 %	0 % + 113,9 EUR/100 kg	0	0	0
	––– Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 90 91	–––– Não superior a 3 %	0 % + 8,3 EUR/100 kg	0	0	0
0403 90 93	–––– Superior a 3 % mas não superior a 6 %	0 % + 11,4 EUR/100 kg	0	0	0
0403 90 99	–––– Superior a 6 %	0 % + 17,9 EUR/100 kg	0	0	0
0405	Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 20	– Pastas de barrar (espalhar):
0405 20 10	–– De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %	0	0	0	0
0509 00	Esponjas naturais de origem animal:
0509 00 90	– Outras	0	0	0	0
0710	Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
0710 40 00	– Milho doce	0	0	0	0
0711	Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
0711 90	– Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
	–– Produtos hortícolas:
0711 90 30	––– Milho doce	0	0	0	0
1302	Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
	– Sucos e extractos vegetais:
1302 13 00	–– De lúpulo	0	0	0	0
1302 20	– Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
1302 20 10	– – Secos	0	0	0	0
1302 20 90	–– Outros	0	0	0	0
1505	Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:
1505 00 10	– Suarda em bruto	0	0	0	0
1517	Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
1517 10	– Margarina, excepto a margarina líquida:
1517 10 10	–– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %	0 % + 19,1 EUR/100 kg	0 % + 12,7 EUR/100 kg	0 % + 6,3 EUR/100 kg	0
1517 90	– Outros:
1517 90 10	–– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %	0 % + 19,1 EUR/100 kg	0	0	0
	–– Outros:
1517 90 93	––– Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem	1,9 %	0	0	0
1518 00	Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
1518 00 10	– Linoxina	0	0	0	0
1518 00 91	–– Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516	0	0	0	0
	–– Outros:
1518 00 95	––– Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções	0	0	0	0
1518 00 99	––– Outros	0	0	0	0
1521	Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:
1521 90	– Outros:
1521 90 99	––– Outra	0	0	0	0
1522 00	Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
1522 00 10	– Dégras	0	0	0	0
1702	Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
1702 50 00	– Frutose quimicamente pura	0	0	0	0
1702 90	– Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo em peso, no estado seco, 50 % de frutose:
1702 90 10	–– Maltose quimicamente pura	0	0	0	0
1704	Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
1704 10	– Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar:
	–– De teor, em peso de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):
1704 10 11	––– Em forma de tira	0	0	0	0
1704 10 19	––– Outras	0	0	0	0
	–– De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):
1704 10 91	––– Em forma de tira	0	0	0	0
1704 10 99	––– Outras	0	0	0	0
1704 90	– Outros:
1704 90 10	–– Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias	0	0	0	0
1704 90 30	–– Chocolate branco	0	0	0	0
	–– Outros:
1704 90 51	––– Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg	0	0	0	0
1704 90 55	––– Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse	0	0	0	0
1704 90 61	––– Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia	0	0	0	0
	––– Outros:
1704 90 65	–––– Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias	0	0	0	0
1704 90 71	–––– Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados	0	0	0	0
1704 90 75	–––– Caramelos	0	0	0	0
	–––– Outros:
1704 90 81	––––– Obtidos por compressão	0	0	0	0
ex 1704 90 99 (Código taric 1704909910)	––––– Outros [excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)]	0	0	0	0
1806	Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:
1806 10	– Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
1806 10 20	–– De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % e inferior a 65 %	0	0	0	0
1806 10 30	–– De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %	0	0	0	0
1806 20	– Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
1806 20 10	–– De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %	0	0	0	0
1806 20 30	–– De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %	0	0	0	0
	–– Outras:
1806 20 50	––– De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %	0	0	0	0
1806 20 70	––– Preparações denominadas «chocolate milk crumb»	0	0	0	0
ex 1806 20 80 (Código taric 1806208010)	––– Cobertura de cacau [excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)]	0	0	0	0
ex 1806 20 95 (Código taric 1806209510)	––– Outras [excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)]	0	0	0	0
	– Outros, em tabletes, barras e paus:
1806 31 00	–– Recheados	(1)	0	0	0
1806 32	–– Não recheados:
1806 32 10	––– Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas	(1)	0	0	0
1806 32 90	––– Outros	(1)	0	0	0
1806 90	– Outros:
	–– Chocolate e artigos de chocolate:
	––– Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:
1806 90 11	–––– Contendo álcool	(1)	0	0	0
1806 90 19	–––– Outros	(1)	0	0	0
	––– Outros:
1806 90 31	–––– Recheados	(1)	0	0	0
1806 90 39	–––– Não recheados	(1)	0	0	0
1806 90 50	–– Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau	(1)	0	0	0
1806 90 60	–– Pastas para barrar, contendo cacau	(1)	0	0	0
1806 90 70	–– Preparações para bebidas, contendo cacau	(1)	0	0	0
ex 1806 90 90 (Código taric 1806909011 e 1806909091)	–– Outros [excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)]	(1)	0	0	0
1901	Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
1901 10 00	– Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho	0	0	0	0
1901 20 00	– Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905	0	0	0	0
1901 90	– Outros:
	–– Extractos de malte:
1901 90 11	––– De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso	0	0	0	0
1901 90 19	––– Outros	0	0	0	0
	–– Outros:
1901 90 91	––– Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404	0	0	0	0
1902	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
	– Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
1902 11 00	–– Contendo ovos	0	0	0	0
1902 19	–– Outras:
1902 19 10	––– Não contendo farinha nem sêmola de trigo mole	0	0	0	0
1902 19 90	––– Outras	0	0	0	0
1902 20	– Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
	–– Outras:
1902 20 91	––– Cozidas	0	0	0	0
1902 20 99	––– Outras	0	0	0	0
1902 30	– Outras massas alimentícias:
1902 30 10	–– Secos ou dessecados	0	0	0	0
1902 30 90	–– Outras	0	0	0	0
1902 40	– Cuscuz:
1902 40 10	–– Não preparado	0	0	0	0
1902 40 90	–– Outro	0	0	0	0
1903 00 00	Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes	0	0	0	0
1904	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
1904 10	– Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:
1904 10 10	–– À base de milho	0	0	0	0
1904 10 30	–– À base de arroz	0	0	0	0
1904 10 90	–– Outros	0	0	0	0
1904 20	– Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:
1904 20 10	–– Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados	0	0	0	0
	–– Outros:
1904 20 91	––– À base de milho	0	0	0	0
1904 20 95	––– À base de arroz	0	0	0	0
1904 20 99	––– Outros	0	0	0	0
1904 30 00	– Bulgur de trigo	0	0	0	0
1904 90	– Outros:
1904 90 10	–– Arroz	0	0	0	0
1904 90 80	–– Outros	0	0	0	0
1905	Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes
1905 10 00	– Pão denominado «Knäckebrot»	0	0	0	0
1905 20	– Pão de especiarias:
1905 20 10	–– De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 %	0	0	0	0
1905 20 30	–– De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %	0	0	0	0
1905 20 90	–– De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %	0	0	0	0
	– Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers
1905 31	–– Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes:
	––– Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:
1905 31 11	–––– Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g	0	0	0	0
1905 31 19	–––– Outros	0	0	0	0
	––– Outros:
1905 31 30	–––– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 %	0	0	0	0
	–––– Outros:
1905 31 91	––––– Bolachas e biscoitos, duplos, recheados	0	0	0	0
1905 31 99	––––– Outros	0	0	0	0
1905 32	––– Waffles e wafers:
1905 32 05	–––– De teor, em peso, de água superior a 10 %	0	0	0	0
	––– Outros
	–––– Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:
1905 32 11	––––– Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g	0	0	0	0
1905 32 19	––––– Outros	0	0	0	0
	–––– Outros:
1905 32 91	––––– Salgados, mesmo recheados	0	0	0	0
1905 32 99	––––– Outros	0	0	0	0
1905 40	– Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:
1905 40 10	–– Tostas	0	0	0	0
1905 40 90	–– Outros	0	0	0	0
1905 90	– Outros:
1905 90 10	–– Pão ázimo (mazoth)	0	0	0	0
1905 90 20	–– Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes	0	0	0	0
	–– Outros:
1905 90 30	––– Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca	0	0	0	0
1905 90 45	––– Bolachas e biscoitos	0	0	0	0
1905 90 55	––– Produtos extrugidos ou expandidos, salgados ou aromatizados	0	0	0	0
	––– Outros:
1905 90 60	–––– Adicionados de edulcorantes	0	0	0	0
2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
2001 90	– Outros:
2001 90 30	–– Milho doce (Zea mays var. saccharata)	0	0	0	0
2001 90 40	–– Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %	0	0	0	0
2001 90 60	–– Palmitos	0	0	0	0
2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
2004 10	– Batatas:
	–– Outras:
2004 10 91	––– Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos	0	0	0	0
2004 90	– Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2004 90 10	–– Milho doce (Zea mays var. saccharata)	0	0	0	0
2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
2005 20	– Batatas:
2005 20 10	–– Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos	0	0	0	0
2005 80 00	– Milho doce (Zea mays var. saccharata):	0	0	0	0
2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
	– Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
2008 11	–– Amendoins:
2008 11 10	––– Manteiga de amendoim	0	0	0	0
2008 91 00	–– Palmitos	0	0	0	0
2008 99	–– Outras:
2008 99 85	––––– Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)	0	0	0	0
2008 99 91	––––– Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %	0	0	0	0
2101	Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
	– Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
2101 11	–– Extractos, essências e concentrados:
2101 11 11	––– De teor, em peso, de matéria seca proveniente do café, igual ou superior a 95 %,	0	0	0	0
2101 11 19	––– Outros	0	0	0	0
2101 12	–– Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
2101 12 92	––– Preparações à base de extractos, essências ou concentrados de café	0	0	0	0
2101 12 98	––– Outras	0	0	0	0
2101 20	– Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
2101 20 20	–– Extractos, essências e concentrados	0	0	0	0
	–– Preparações:
2101 20 98	––– Outros	0	0	0	0
2101 30	– Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
	–– Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:
2101 30 11	––– Chicória torrada	0	0	0	0
2101 30 19	––– Outros	0	0	0	0
	–– Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:
2101 30 91	––– De chicória torrada	0	0	0	0
2101 30 99	––– Outros	0	0	0	0
2102	Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
2102 10	– Leveduras vivas:
2102 10 10	–– Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)	0	0	0	0
	–– Leveduras para panificação:
2102 10 90	–– Outras	0	0	0	0
2102 20	– Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:
	–– Leveduras mortas:
2102 20 11	––– Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg	0	0	0	0
2102 20 19	––– Outras	0	0	0	0
2102 30 00	– Pós para levedar, preparados	0	0	0	0
2103	Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada :
2103 10 00	– Molho de soja	0	0	0	0
2103 20 00	– Ketchup e outros molhos de tomate	2,5 %	0	0	0
2103 30	– Farinha de mostarda e mostarda preparada:
2103 30 90	–– Mostarda preparada	0	0	0	0
2103 90	– Outros:
2103 90 90	–– Outros	0	0	0	0
2104	Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
2104 10	– Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
2104 10 10	–– Secos ou dessecados	3 %	0	0	0
2104 10 90	–– Outros	3 %	0	0	0
2104 20 00	– Preparações alimentícias compostas homogeneizadas	3,6 %	0	0	0
2105 00	Sorvetes, mesmo contendo cacau:
2105 00 10	– Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite	0 % + 13,5 EUR/100 kg Max 17,4 % + 8,4 EUR/100 kg	0	0	0
	– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
2105 00 91	–– Igual ou superior a 3 % mas inferior a 7 %	0 % + 25,9 EUR/100 kg Max 16,2 % + 6,3 EUR/100 kg	0	0	0
2105 00 99	–– Igual ou superior a 7 %	0 % + 36,4 EUR/100 kg Max 16 % + 6,2 EUR/100 kg	0	0	0
2106	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
2106 10	– Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
2106 10 20	–– Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula	0	0	0	0
2106 10 80	–– Outros	0	0	0	0
2106 90	– Outras:
2106 90 10	–– Preparações denominadas fondues	0	0	0	0
2106 90 20	–– Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas	0	0	0	0
	–– Outras:
2106 90 92	––– Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula	0	0	0	0
2202	Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
2202 10 00	– Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas	0	0	0	0
2202 90	– Outras:
2202 90 10	–– Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404	0	0	0	0
2205	Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:
2205 10	– Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
2205 10 10	–– De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol	0	0	0	0
2205 90	– Outros:
2205 90 10	–– De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol	0	0	0	0
2403	Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco:
2403 10	– Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:
2403 10 10	–– Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g	50,5 %	33,7 %	16,8 %	0
2403 10 90	–– Outro	50,5 %	33,7 %	16,8 %	0
	– Outros:
2403 91 00	–– Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»	11,1 %	7,4 %	3,7 %	0
2403 99	–– Outros:
2403 99 10	––– Tabaco para mascar e rapé	28 %	18,7 %	9,3 %	0
2403 99 90	––– Outros	11,1 %	7,4 %	3,7 %	0
3301	Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
3301 90	– Outros:
3301 90 10	–– Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais	0	0	0	0
	–– Oleorresinas de extracção:
3301 90 90	–– Outros	0	0	0	0
3302	Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
3302 10	– Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
	–– Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
	––– Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
	–––– Outros
3302 10 21	––––– Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula	0	0	0	0
3302 10 29	––––– Outras	0	0	0	0

(1) Devem continuar a aplicar-se as disposições do protocolo n.o 3.

ANEXO II

Contingentes com isenção de direitos aplicáveis à importação na Comunidade de mercadorias originárias da Bulgária

N.o de ordem	Código NC	Designação das mercadorias	Contingentes pautais anuais (toneladas)	Aumento anual a partir de 2005 (toneladas)
(1)	(2)	(3)	(4)	(5)
09.5920	ex 0405	Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:	200	20
	0405 20	– Pastas de barrar (espalhar):
	0405 20 30	–– De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %
09.5921	ex 1704	Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):	100	10
	1704 90	– Outros:
	ex 1704 90 99 (Código taric 1704909990)	––––– Outros [(produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)]
09.5922	ex 1806	Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:	50	5
	1806 10	– Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
	1806 10 90	–– De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
	1806 20	– Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
	ex 1806 20 80 (Código taric 1806208090)	––– Cobertura de cacau [de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)]
	ex 1806 20 95 (Código taric 1806209590)	––– Outras [de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)]
09.5923	ex 1806	Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:	50	5
	ex 1806 90	– Outros:
	ex 1806 90 90 (código taric 1806909019 e 1806909099)	–– Outros [de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)]
09.5463	ex 1806	Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:	704 (1)	—
09.5463	1806 31 00 a ex 1806 90 90 (código taric 1806909011 e 1806909091)	– Outro chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau [excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)]	704 (1)	—
09.5924	ex 1901	Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:	100	10
09.5924	1901 90 99	––– Outros	100	10
09.5925	ex 1905	Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:	200	20
	1905 90	– Outros:
	1905 90 90	–––– Outros
09.5487	2103 20 00	Ketchup e outros molhos de tomate	2 600 (2)	—
09.5479	2105 00	Sorvetes, mesmo contendo cacau	116 (2)	—
09.5926	ex 2106	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:	500	50
	2106 90	– Outras:
	2106 90 98	––– Outras
09.5927	ex 2202	Águas, incluindo as minerais e as gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:	2 000	500
	2202 90	– Outras:
	2202 90	–– Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:
	2202 90 91	––– Inferior a 0,2 %
	2202 90 95	––– Igual ou superior a 0,2 % mas inferior a 2 %
	2202 90 99	––– Igual ou superior a 2 %
09.5928	2905	Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:	100	10
	2905	– Outros poliálcoois:
	2905 43 00	–– Manitol
	2905 44	–– D-glucitol (sorbitol):
	2905 44	––– Em solução aquosa:
	2905 44 11	–––– Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
	2905 44 19	–––– Outro
	2905 44 19	––– Outro:
	2905 44 91	–––– Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
	2905 44 99	–––– Outro
09.5929	3505	Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:	2 000	500
	3505 10	– Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
	3505 10 10	–– Dextrina
	3505 10 10	–– Outros amidos e féculas modificados:
	3505 10 90	––– Outros
09.5930	3505	Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:	100	10
	3505 20	– Colas:
	3505 20 10	–– De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %
	3505 20 30	–– De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % e inferior a 55 %
	3505 20 50	–– De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % e inferior a 80 %
	3505 20 90	–– De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %
09.5938	3809	Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:	500	50
	3809 10	– À base de matérias amiláceas:
	3809 10 10	–– De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %
	3809 10 30	–– De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 % e inferior a 70 %
	3809 10 50	–– De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 % e inferior a 83 %
	3809 10 90	–– De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %
09.5934	3824	Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:	100	10
	3824 60	– Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:
	3824 60	–– Em solução aquosa:
	3824 60 11	––– Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
	3824 60 19	––– Outro
	3824 60 19	–– Outro:
	3824 60 91	––– Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
	3824 60 99	––– Outro

(1) Os contingentes apenas se encontram abertos para 2004. A partir de 1 de Janeiro de 2005 os direitos serão 0.

(2) Os contingentes apenas se encontram abertos para 2004. Às quantidades que ultrapassarem os contingentes aplica-se o direito estabelecido no Anexo I. A partir de 1 de Janeiro de 2005 os direitos serão 0.

ANEXO III

Produtos agrícolas transformados cujas exportações não beneficiarão de restituições à exportação

Código NC	Designação das mercadorias
(1)	(2)
0403	Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10	– Iogurte:
	–– Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
	––– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 10 51	–––– Não superior a 1,5 %
0403 10 53	–––– Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
0403 10 59	–––– Superior a 27 %
	––– Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 10 91	–––– Não superior a 3 %
0403 10 93	–––– Superior a 3 % mas não superior a 6 %
0403 10 99	–––– Superior a 6 %
0403 90	– Outros:
	–– Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
	––– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 90 71	–––– Não superior a 1,5 %
0403 90 73	–––– Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
0403 90 79	–––– Superior a 27 %
	––– Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 90 91	–––– Não superior a 3 %
0403 90 93	–––– Superior a 3 % mas não superior a 6 %
0403 90 99	–––– Superior a 6 %
0405	Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 20	– Pastas de barrar (espalhar):
0405 20 10	–– De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %
0405 20 30	–– De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %
0710	Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
0710 40 00	– Milho doce
0711	Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
0711 90	– Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
	–– Produtos hortícolas:
0711 90 30	––– Milho doce
1517	Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
1517 10	– Margarina, excepto a margarina líquida:
1517 10 10	–– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
1517 90	– Outros:
1517 90 10	–– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
1702	Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
1702 50 00	– Frutose quimicamente pura
1704	Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
1704 10	– Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar:
	–– De teor, em peso de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):
1704 10 11	––– Em forma de tira
1704 10 19	––– Outras
	–– De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):
1704 10 91	––– Em forma de tira
1704 10 99	––– Outras
1704 90	– Outros:
1704 90 30	–– Chocolate branco
	–– Outros:
1704 90 51	––– Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg
1704 90 55	––– Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse
1704 90 61	––– Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
	––– Outros:
1704 90 65	–––– Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias
1704 90 71	–––– Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados
1704 90 75	–––– Caramelos
	–––– Outros:
1704 90 81	––––– Obtidos por compressão
1704 90 99	––––– Outros
1806	Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:
1806 10	– Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
1806 10 15	–– Não contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose
1806 10 20	–– De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % e inferior a 65 %
1806 10 30	–– De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %
1806 10 90	–– De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
1806 20	– Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
1806 20 10	–– De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %
1806 20 30	–– De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %
	–– Outras:
1806 20 50	––– De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %
1806 20 70	––– Preparações denominadas «chocolate milk crumb»
1806 20 80	––– Cobertura de cacau
1806 20 95	––– Outras
	– Outros, em tabletes, barras e paus:
1806 31 00	–– Recheados
1806 32	–– Não recheados
1806 32 10	––– Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas
1806 32 90	––– Outros
1806 90	– Outros:
	–– Chocolate e artigos de chocolate:
	––– Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:
1806 90 11	–––– Contendo álcool
1806 90 19	–––– Outros
	––– Outros:
1806 90 31	–––– Recheados
1806 90 39	–––– Não recheados
1806 90 50	–– Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau
1806 90 60	–– Pastas para barrar, contendo cacau
1806 90 70	–– Preparações para bebidas, contendo cacau
1806 90 90	–– Outros
1901	Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
1901 10 00	– Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho
1901 20 00	– Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905
1901 90	– Outros:
	–– Extractos de malte:
1901 90 11	––– De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso
1901 90 19	––– Outros
	–– Outros:
1901 90 99	––– Outros
1902	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
	– Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
1902 11 00	–– Contendo ovos
1902 19	–– Outras:
1902 19 10	––– Não contendo farinha nem sêmola de trigo mole
1902 19 90	––– Outras
1902 20	– Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
	–– Outras:
1902 20 91	––– Cozidas
1902 20 99	––– Outras
1902 30	– Outras massas alimentícias:
1902 30 10	–– Secas
1902 30 90	–– Outras
1902 40	– Cuscuz:
1902 40 10	–– Não preparado
1902 40 90	–– Outro
1903 00 00	Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
1904	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
1904 10	– Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:
1904 10 10	–– À base de milho
1904 10 30	–– À base de arroz
1904 10 90	–– Outros
1904 20	– Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:
1904 20 10	–– Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados
	–– Outros:
1904 20 91	––– À base de milho
1904 20 95	––– À base de arroz
1904 20 99	––– Outros
1904 30 00	– Bulgur de trigo
1904 90	– Outros:
1904 90 10	–– Arroz
1904 90 80	–– Outros
1905	Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
1905 10 00	– Pão denominado «Knäckebrot»
1905 20	– Pão de especiarias:
1905 20 10	–– De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 %
1905 20 30	–– De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %
1905 20 90	–– De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %
	– Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers
1905 31	–– Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes:
	––– Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:
1905 31 11	–––– Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
1905 31 19	–––– Outros
	––– Outros:
1905 31 30	–––– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 %
	–––– Outros
1905 31 91	––––– Bolachas e biscoitos, duplos, recheados
1905 31 99	––––– Outros
1905 32	–– Waffles e wafers:
1905 32 05	––– De teor, em peso, de água superior a 10 %
	––– Outros
	–––– Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:
1905 32 11	––––– Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
1905 32 19	––––– Outros
	–––– Outros
1905 32 91	––––– Salgados, mesmo recheados
1905 32 99	––––– Outros
1905 40	– Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:
1905 40 10	–– Tostas
1905 40 90	–– Outros
1905 90	– Outros:
1905 90 10	–– Pão ázimo (mazoth)
1905 90 20	–– Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
	–– Outros:
1905 90 30	––– Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca
1905 90 45	––– Bolachas e biscoitos
1905 90 55	––– Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados
	––– Outros:
1905 90 60	–––– Adicionados de edulcorantes
1905 90 90	–––– Outros
2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
2001 90	– Outros:
2001 90 30	–– Milho doce (Zea mays var. saccharata)
2001 90 40	–– Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
2004 10	– Batatas:
	–– Outras:
2004 10 91	––– Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
2004 90	– - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2004 90 10	–– Milho doce (Zea mays var. saccharata)
2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
2005 20	– Batatas:
2005 20 10	–– Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
2005 80 00	– Milho doce (Zea mays var. saccharata)
2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
2008 99 85	––––– Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
2008 99 91	––––– Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
2101	Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
2101 12 98	––– Outras
2101 20	– Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
2101 20 98	––– Outros
2101 30	– Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
	–– Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:
2101 30 19	––– Outros
	–– Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:
2101 30 99	––– Outros
2102	Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
2102 10	– Leveduras vivas:
2102 10 31	––– Secas
2102 10 39	––– Outras
2105 00	Sorvetes, mesmo contendo cacau:
2105 00 10	– Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite
	– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
2105 00 91	–– Igual ou superior a 3 % mas inferior a 7 %
2105 00 99	–– Igual ou superior a 7 %
2106	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
2106 90	– Outras:
2106 90 10	–– Preparações denominadas fondues
	–– Outras:
2106 90 92	––– Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
2106 90 98	––– Outras
2202	Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
2202 10 00	– Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
2202 90	– Outras:
2202 90 10	–– Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404
	–– Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:
2202 90 91	––– Inferior a 0,2 %
2202 90 95	––– Igual ou superior a 0,2 % mas inferior a 2 %
2202 90 99	––– Igual ou superior a 2 %
2205	Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:
2205 10	– Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
2205 10 10	–– De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol
2205 10 90	–– De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol
2205 90	– Outros:
2205 90 10	–– De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol
2205 90 90	–– De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol
2208	Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
2208 20	– Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:
	–– Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
2208 20 12	––– Conhaque
2208 20 14	––– Armanhaque
2208 20 26	––– Grappa
2208 20 27	––– Brandy de Jerez
2208 20 29	––– Outras
	–– Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 litros:
2208 20 40	––– Destilado em bruto
	––– Outras:
2208 20 62	–––– Conhaque
2208 20 64	–––– Armanhaque
2208 20 86	–––– Grappa
2208 20 87	–––– Brandy de Jerez
2208 20 89	–––– Outras
2208 30	– Uísques
	–– Uísque «Scotch»:
	––– Uísque «malt», apresentado em recipientes de capacidade:
2208 30 32	–––– Não superior a 2 l
2208 30 38	–––– Superior a 2 l
	––– Uísque «blended», apresentado em recipientes de capacidade:
2208 30 52	–––– Não superior a 2 l
2208 30 58	–––– Superior a 2 l
	––– Outro, apresentado em recipientes de capacidade:
2208 30 72	–––– Não superior a 2 l
2208 30 78	–––– Superior a 2 l
	–– Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
2208 30 82	––– Não superior a 2 l
2208 30 88	––– Superior a 2 l
2208 50	– Gin e genebra:
	–– Gin, apresentado em recipientes de capacidade:
2208 50 11	––– Não superior a 2 l
2208 50 19	––– Superior a 2 l
	–– Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:
2208 50 91	––– Não superior a 2 l
2208 50 99	––– Superior a 2 l
2208 60	– Vodka
	–– De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentadas em recipientes de capacidade:
2208 60 11	––– Não superior a 2 l
2208 60 19	––– Superior a 2 l
	–– De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentadas em recipientes de capacidade:
2208 60 91	––– Não superior a 2 l
2208 60 99	––– Superior a 2 l
2208 70	– Licores:
2208 70 10	–– Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l
2208 70 90	–– Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l
2208 90	– Outros:
	––– Não superior a 2 l:
2208 90 41	–––– Ouzo
	–––– Outras:
	––––– Aguardentes:
	–––––– De frutas:
2208 90 45	––––––– Calvados
2208 90 48	––––––– Outras
	–––––– Outras:
2208 90 52	––––––– «Korn»
2208 90 54	––––––– Tequila
2208 90 56	––––––– Outras
2208 90 69	––––– Outras bebidas espirituosas
	––– Superior a 2 l:
	–––– Aguardentes:
2208 90 71	––––– De frutas
2208 90 75	––––– Tequila
2208 90 77	––––– Outras
2208 90 78	–––– Outras bebidas espirituosas
2905	Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
	Outros poliálcoois:
2905 43 00	–– Manitol
2905 44	–– D-glucitol (sorbitol):
	––– Em solução aquosa:
2905 44 11	–––– Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
2905 44 19	–––– Outro
	––– Outro:
2905 44 91	–––– Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
2905 44 99	–––– Outro
3302	Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
3302 10	– Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
	–– Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
	––– Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
3302 10 29	––––– Outras
3502	Albuminas (incluídos os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:
	– Ovalbumina
3502 11	–– Seca
3502 11 90	––– Outra
3502 19 90	––– Outra
3505	Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
3505 10	– Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
	–– Outros amidos e féculas modificados:
3505 10 50	––– Amidos e féculas esterificados ou eterificados
3809	Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
3809 10	– À base de matérias amiláceas:
3809 10 10	–– De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %
3809 10 30	–– De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 % e inferior a 70 %
3809 10 50	–– De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 % e inferior a 83 %
3809 10 90	–– De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %
3824	Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições;
3824 60	– Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:
	–– Em solução aquosa:
3824 60 11	––– Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
	––– Outro
3824 60 19	–– Outro:
3824 60 91	––– Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
3824 60 99	––– Outro

28.9.2004

Jornal Oficial da União Europeia

L 301/42

DIRECTIVA 2004/95/CE DA COMISSÃO

de 24 de Setembro de 2004

que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifentrina e de famoxadona nela fixados

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, a autorização de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas é da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos na saúde humana e animal e da influência no ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, nas pessoas e nos animais, do consumo de resíduos presentes nas culturas tratadas.

(2)

Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo a que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão alimentar.

(3)	Os LMR para os pesticidas devem ser analisados regularmente. Podem ser alterados em função de novos dados, utilizações ou informações.

(4)

Os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos.

(5)

Foram notificadas à Comissão informações relativas a novas utilizações ou utilizações modificadas de alguns pesticidas abrangidos pela Directiva 90/642/CEE. É este o caso da bifentrina, para a qual a Directiva 2002/79/CE da Comissão (3) estabelece LMR e da famoxadona para a qual foram estabelecidos LMR através da Directiva 2003/60/CE da Comissão (4).

(6)

A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas referidos por via dos alimentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (5). Calculou-se que os LMR em causa garantirão que as doses diárias admissíveis não serão ultrapassadas.

(7)

No caso da famoxadona, para a qual existe uma dose aguda de referência, a exposição aguda dos consumidores, por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos destes pesticidas, foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade Europeia e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foi tido em conta o parecer do Comité Científico das Plantas, nomeadamente a sua opinião e recomendações sobre a protecção dos consumidores de produtos alimentares tratados com pesticidas. A avaliação da ingestão de famoxadona revela que, ao serem fixados os LMR em questão, a dose aguda de referência não será ultrapassada. No caso da bifentrina, a avaliação da informação disponível revelou não ser necessária nenhuma dose aguda de referência e que, por conseguinte, não é necessária uma avaliação de curto prazo.

(8)	Por conseguinte, importa estabelecer novos limites máximos de resíduos para os referidos pesticidas.

(9)	A Directiva 90/642/CEE deve pois ser alterada em conformidade.

(10)

O facto de serem fixados ou alterados esses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para famoxadona em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir novas utilizações da substância activa em causa. Os LMR provisórios atrás referidos deverão, então, tornar-se definitivos.

(11)	As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Os limites máximos de resíduos de pesticidas referentes à bifentrina e à famoxadona constantes do anexo II da Directiva 90/642/CEE são substituídos pelos que constam do anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 25 de Março de 2005, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 26 de Março de 2005.

Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/61/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 81).

(2) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/71/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 104).

(3) JO L 291 de 28.10.2002, p. 1.

(4) JO L 155 de 24.6.2003, p. 15.

(5) Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

ANEXO

«Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Bifentrina

Famoxadona

Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija

CITRINOS

0,1

0,02 (1) (2)

Toranjas

Limões

Limas

Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

Laranjas

Pomelos

Outros

ii)	FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

0,05 (1)

0,02 (1) (2)

Amêndoas

Castanhas-do-brasil

Castanhas de caju

Castanhas

Cocos

Avelãs

Nozes de macadâmia

Nozes pecans

Pinhões

Pistácios

Nozes comuns

Outros

iii)	FRUTOS DE POMÓIDEAS

0,3

0,02 (1) (2)

Maçãs

Peras

Marmelos

Outros

iv)	PRUNÓIDEAS

0,2

0,02 (1) (2)

Alperces

Cerejas

Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

Ameixas

Outros

v)	BAGAS E FRUTOS PEQUENOS

a)	Uvas de mesa e para vinho

0,2

2 (2)

Uvas de mesa

Uvas para vinho

b)	Morangos (à excepção dos silvestres)

0,5

0,02 (1) (2)

c)	Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

0,02 (1) (2)

Amoras

0,3

Amoras pretas

Framboesas (Rubus loganobaccus)

Framboesas

0,3

Outros

0,05 (1)

d)	Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

0,05 (1)

0,02 (1) (2)

Mirtilos

Airelas vermelhas

Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos, cassis)

Groselha verde (espinhosa)

Outros

e)	Bagas e frutos silvestres

0,05 (1)

0,02 (1) (2)

vi)	FRUTOS DIVERSOS

0,02 (1) (2)

Abacates

Bananas

0,1

Tâmaras

Figos

Quivis

Kumquates

Lichias

Mangas

Azeitonas

Maracujás

Ananases

Romãs

Outros

0,05 (1)

Produtos hortícolas frescos ou não cozidos, congelados ou secos

i)	RAÍZES E TUBÉRCULOS

0,05 (1)

0,02 (1) (2)

Beterrabas

Cenouras

Aipos

Rábano silvestre

Tupinambos

Pastinagas

Salsa de raiz grossa

Rabanetes

Salsifis

Batatas-doces

Rutabagas

Nabos

Inhames

Outros

ii)

BOLBOS

0,05 (1)

0,02 (1) (2)

Alhos

Cebolas

Chalotas

Cebolinhas

Outros

iii)	FRUTOS DE HORTÍCOLAS

a)	Solanáceas

0,2

Tomates

1 (2)

Pimentos

Beringelas

0,2 (2)

Outros

0,02 (1) (2)

b)	Cucurbitáceas de pele comestível

0,1

0,2 (2)

Pepinos

Pepininhos

Curgetes

Outros

c)	Cucurbitáceas de pele não comestível

0,05 (1)

Melões

0,3 (2)

Abóboras

Melancias

Outros

0,02 (1) (2)

d)	Milho doce

0,05 (1)

0,02 (1) (2)

iv)

BRÁSSICAS

0,02 (1) (2)

a)	Couves de inflorescência

0,2

Brócolos (incluindo o calabrese)

Couves-flores

Outros

b)	Couves de cabeça

Couves-de-bruxelas

Couves-repolhos

Outros

c)	Couves de folha

0,05 (1)

Couves-da-China

Couves galegas

Outros

d)	Couves-rábanos

0,05 (1)

v)	PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

0,02 (1) (2)

a)	Alfaces e semelhantes

Agriões

Alfaces-de-cordeiro

Alfaces

Escarolas

Outros

b)	Espinafres e semelhantes

0,05 (1)

Espinafres

Acelgas

Outros

c)	Agriões-de-água

0,05 (1)

Endívias

0,05 (1)

e)	Plantas aromáticas

0,05 (1)

Cerefólio

Cebolinho

Salsa

Folhas de aipo

Outros

vi)	LEGUMINOSAS HORTÍCOLAS (frescas)

0,02 (1) (2)

Feijões (com vagem)

0,5

Feijões (sem vagem)

Ervilhas (com vagem)

0,1

Ervilhas (sem vagem)

Outros

0,05 (1)

vii)	LEGUMES DE CAULE (frescos)

0,05 (1)

0,02 (1) (2)

Espargos

Cardos

Aipo

Funchos

Alcachofras

Alhos franceses

Ruibarbos

Outros

viii)

COGUMELOS

0,05 (1)

0,02 (1) (2)

a)	Cogumelos de cultura

b)	Cogumelos silvestres

3.	Leguminosas secas

0,05 (1)

0,02 (1) (2)

Feijões

Lentilhas

Ervilhas

Outros

4.	Sementes de oleaginosas

0,1 (1)

0,05 (1) (2)

Sementes de linho

Amendoins

Sementes de papoila

Sementes de sésamo

Sementes de girassol

Sementes de nabo silvestre ou de colza

Soja

Mostarda

Sementes de algodão

Outros

Batatas

0,05 (1)

0,02 (1) (2)

Batatas novas

Batatas de conservação

6.	Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)

0,05 (1) (2)

7.	Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado

0,05 (1) (2)

(1) Limite inferior da determinação analítica.

(2) O limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.».

28.9.2004

Jornal Oficial da União Europeia

L 301/55

DECISÃO DA COMISSÃO

de 5 de Julho de 2004

relativa a uma posição da Comunidade sobre a alteração dos apêndices do anexo 6 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

(2004/660/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão, no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, a seguir denominado «acordo agrícola», entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.

(2)	O artigo 6.o do acordo agrícola institui um Comité Misto da Agricultura, incumbido da gestão do acordo agrícola e da sua correcta aplicação.

(3)	O artigo 11.o do acordo agrícola prevê que o Comité Misto da Agricultura pode decidir alterar os anexos 1 e 2 bem como os apêndices dos demais anexos do acordo.

(4)	Deve definir-se a posição da Comunidade, a adoptar pela Comissão no Comité Misto da Agricultura, no que diz respeito às alterações dos apêndices.

(5)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

DECIDE:

Artigo 1.o

A posição da Comunidade a adoptar pela Comissão no Comité Misto da Agricultura, instituído pelo artigo 6.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, basear-se-á no projecto de decisão do Comité Misto da Agricultura anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

Em conformidade com o regulamento interno do Comité Misto da Agricultura, o projecto de decisão do Comité Misto da Agricultura anexo à presente decisão deverá ser assinado, em nome da Comunidade Europeia, por:

—	Michael Scannell, na qualidade de chefe de delegação para matérias da competência da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor,

—	Hans-Christian Beaumond, na qualidade de Secretário do Comité Misto da Agricultura.

Artigo 3.o

Após a respectiva adopção, a decisão do Comité Misto da Agricultura será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2004.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.

ANEXO

DECISÃO N.o 4/2004 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

de …

relativa à alteração dos apêndices do anexo 6

(…/…/…)

O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, nomeadamente, o artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O referido acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.

(2)	O anexo 6 diz respeito às sementes e propágulos das espécies agrícolas, hortícolas, frutícolas e de plantas ornamentais e de videira. O referido anexo 6 é complementado por 4 apêndices.

(3)	A primeira secção do apêndice 1 define a legislação de ambas as partes e reconhece que os requisitos estabelecidos nessas legislações conduzem aos mesmos resultados.

(4)	A segunda secção do apêndice 1 define a legislação de ambas as partes e reconhece mutuamente os certificados estabelecidos em conformidade com a legislação da outra parte por organismos definidos.

(5)	O apêndice 2 enumera os organismos encarregados de controlar a conformidade das sementes tanto na Comunidade Europeia como na Suíça.

(6)	O apêndice 3 enumera as derrogações admitidas pela Comunidade Europeia e pela Suíça.

(7)	O apêndice 4 enumera os países terceiros reconhecidos por ambas as partes, a partir dos quais podem ser importadas sementes. Define ainda as espécies em causa e o alcance do reconhecimento.

(8)	Os apêndices mencionados supra devem ser alterados a fim de terem em conta as alterações introduzidas nas legislações desde o termo das negociações,

DECIDE:

Artigo 1.o

Os apêndices do anexo 6 do acordo são substituídos pelo texto do apêndice anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 2004.

Assinado em Bruxelas, em 5 de Julho de 2004.

Pela Comunidade Europeia

Michael SCANNELL

Pela Confederação Suíça

Christian HÄBERLI

Pelo Comité Misto da Agricultura

Hans-Christian BEAUMOND

APÊNDICE

APÊNDICE 1

LEGISLAÇÕES

Primeira secção (reconhecimento da conformidade das legislações)

A. DISPOSIÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA

1. Textos de base

Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).

Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).

Directiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 193 de 20.7.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1).

Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (JO L 193 de 20.7.2002, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).

Directiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de batata de semente (JO L 193 de 20.7.2002, p. 60), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).

Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (JO L 193 de 20.7.2002, p. 74), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).

2. Textos de aplicação

Directiva 74/268/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1974, que fixa condições especiais no que diz respeito à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais (JO L 141 de 24.5.1974, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/511/CEE (JO L 157 de 15.6.1978, p. 34).

Directiva 75/502/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1975, que limita a comercialização das sementes de poa dos prados (Poa pratensis L.) às sementes oficialmente certificadas «sementes de base» ou «sementes certificadas» (JO L 228 de 29.8.1975, p. 26).

Decisão 80/755/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1980, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens das sementes de cereais (DJO L 207 de 9.8.1980, p. 37), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 81/109/CEE (JO L 64 de 11.3.1981, p. 13).

Decisão 81/675/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que verifica que certos sistemas de fecho são «sistemas de fecho não recuperáveis», nos termos das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho (JO L 246 de 29.8.1981, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/563/CEE da Comissão (JO L 327 de 22.11.1986, p. 50).

Directiva 86/109/CEE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas» (JO L 93 de 8.4.1986, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/376/CEE (JO L 203 de 26.7.1991, p. 108).

Directiva 93/17/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1993, que determina as classes comunitárias das batatas de semente de base e as condições e designações aplicáveis a essas classes (JO L 106 de 30.4.1993, p. 7).

Decisão 97/125/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de 1997, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes de plantas oleaginosas e de fibras e que altera a Decisão 87/309/CEE que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes de determinadas espécies de plantas forrageiras (JO L 48 de 19.2.1997, p. 35).

Decisão 97/788/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1997, relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação de variedades efectuadas em países terceiros (JO L 322 de 25.11.1997, p. 39), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/120/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2004 (JO L 36 de 7.2.2004, p. 57).

Decisão 98/320/CE da Comissão, de 27 de Abril de 1998, que diz respeito à organização de uma experiência temporária relativa à amostragem e ao ensaio de sementes ao abrigo das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho (JO L 140 de 12.5.1998, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/280/CE (JO L 99 de 16.4.2002, p. 22).

Regulamento (CE) n.o 930/2000 da Comissão, de 4 de Maio de 2000 que estabelece as regras de execução relativas à adequação das denominações das variedades das espécies de plantas agrícolas e das espécies de plantas hortícolas (JO L 108 de 5.5.2000, p. 3).

Decisão 2003/17/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (JO L 8 de 14.1.2003, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 885/2004 do Conselho (JO L 168 de 1.5.2004, p. 1).

Directiva 2003/90/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Directiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 7).

Decisão 2004/266/CE da Comissão, de 17 de Março de 2004, que autoriza a aposição, de modo indelével, das indicações prescritas nas embalagens (JO L 83 de 20.3.2004, p. 23).

B. DISPOSIÇÕES DA SUÍÇA (1 2 3)

Lei federal de 29 de Abril de 1998 sobre a agricultura, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Junho de 2003 (RO 2003 4217).

Portaria de 7 de Dezembro de 1998 sobre a produção e a colocação em circulação do material de propagação vegetativa, com a última redacção que lhe foi dada em 26 de Novembro de 2003 (RO 2003 4921)

Portaria do DFE de 7 de Dezembro de 1998 sobre as sementes e os propágulos das espécies de grandes culturas e de plantas forrageiras, com a última redacção que lhe foi dada em 8 de Março de 2002 (RO 2002 1489)

Portaria do OFAG de 7 de Dezembro de 1998 sobre o catálogo das variedades de cereais, de batatas, de plantas forrageiras, de plantas oleaginosas e de fibras e de beterraba, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Maio de 2003 (RO 2003 1404).

Segunda secção (reconhecimento recíproco dos certificados)

A. DISPOSIÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA

1. Textos de base

—

2. Textos de aplicação

—

B. DISPOSIÇÕES DA SUÍÇA

—

C. CERTIFICADOS EXIGIDOS NO MOMENTO DAS IMPORTAÇÕES

—

APÊNDICE 2

ORGANISMOS DE CONTROLO E DE CERTIFICAÇÃO DAS SEMENTES (1 2 3)

A. COMUNIDADE EUROPEIA

BÉLGICA

Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap

Administratie Kwaliteit Landbouwproductie (AKL)

Dienst Normering en Controle Plantaardige Productie (NCPP)

WTC III — 12de verd.

Simon Bolivarlaan 30

B-1000 Brussel

Ministère de la Région Wallonne

Direction Générale de l'Agriculture

Division de la Recherche, du Développement et de la qualité

Direction de la Qualité des Produits

Bloc B

Rue des Moulins de Meuse 4

B-5000 Beez

REPÚBLICA CHECA

Ústřední kontrolní a zkušební ústav zemědělský (Instituto Central da Supervisão e do Controlo da Agricultura)

Odbor osiv a sadby (Divisão de Sementes e Plantas para Arborização)

Za Opravnou 4

150 06 Praha 5 – Motol

DINAMARCA

Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri

Plantedirektoratet

Skovbrynet 20

DK-2800 Kgs. Lyngby

ALEMANHA

Senatsverwaltung für Wirtschaft, Arbeit und Frauen

Fachbereich Landwirtschaft

Referat IV B 61

D-10820 Berlin

Landwirtschaftskammer Nordrhein-Westfalen

Referat 51 — Landbau

Anerkennungsstelle NRW

Endenicher Allee 60

D-53115 Bonn

Der Senator für Frauen, Gesundheit, Jugend, Soziales und Umweltschutz

Referat 33

Große Weidestraße 4—16

D-28195 Bremen

Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft

Institut für Pflanzenbau u. Pflanzenzüchtung

— Amtliche Saatenanerkennung —

Postfach 16 41

D-85316 Freising

Landwirtschaftskammer Hannover

— Referat 32.1 —

Postfach 2 69

D-30002 Hannover

Landesanstalt für Landwirtschaft und Gartenbau

Sachsen-Anhalt (LLG)

Abt. 6, Dez. 62

Prüf- u. Anerkennungsstelle für Saat- u. Pflanzgut

Heinrich-u.-Thomas-Mann-Str. 19

D-06108 Halle

HAL

Freie und Hansestadt Hamburg

Behörde für Wirtschaft und Arbeit

Amt Wirtschaft u. Landwirtschaft

Postfach 11 21 09

D-20421 Hamburg

Landesforschungsanstalt für Landwirtschaft und Fischerei

Mecklenburg-Vorpommern

Landesanerkennungsstelle f. Saat- u. Pflanzgut

Graf-Lippe-Straße 1

D-18059 Rostock

HRO

Thüringer Landesanstalt für Landwirtschaft

Referat Saatgut

Naumburger Straße 98

D-07743 Jena

Landwirtschaftliche Untersuchungs- und Forschungsanstalt

Augustenberg

Saatgutanerkennungsstelle

Postfach 43 02 30

D-76217 Karlsruhe

Landwirtschaftskammer

Schleswig-Holstein

Abteilung Pflanzenbau

Fachbereich Saatgutwesen

Am Kamp 9

D-24783 Osterrönfeld

Landwirtschaftskammer

Rheinland-Pfalz

— Amtliche Saatenanerkennung —

Postfach 18 51

D-55508 Bad Kreuznach

Hessisches Dienstleistungszentrum

für Landwirtschaft, Gartenbau und Naturschutz

Kölnische Straße 48—50

D-34117 Kassel

Sächsische Landesanstalt für Landwirtschaft

Fachbereich 4, Ref. 43

Saatgut- und Sortenwesen

Waldheimer Str. 219

D-01683 Nossen

MEI

Landwirtschaftskammer Weser-Ems

Fachbereich 3.10

Anerkennungsstelle

Postfach 25 49

D-26015 Oldenburg

Landwirtschaftskammer

für das Saarland

Lessingstraße 12

D-66121 Saarbrücken

Landesamt für Verbraucherschutz und Landwirtschaft

Referat 45 — Saatenanerkennung

Verwaltungszentrum — Teilbereich C

Steinplatz 1

D-15838 Wünsdorf

ESTÓNIA

Taimetoodangu Inspektsioon (Inspecção da Produção Vegetal da Estónia (PPI))

Vabaduse plats 4

71020 Viljandi

1.	Departamento de Certificação de Sementes (sementes, com excepção da batata)

2.	Departamento de Fitossanidade (apenas para a batata)

GRÉCIA

Ministry of Rural Development and Food

Directorate General of Plant Production

Directorate of Inputs of Crop Production

2, Acharnon Street

GR-101 76 Athens

ESPANHA

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Oficina española de variedades vegetales — Madrid

Generalidad de Cataluña

Dirección General de la Producción Agrária — Barcelona

Comunidad Autónoma de País Vasco

Dirección de Agricultura — Vitoria (Alava)

Junta de Galicia

Dirección General de Producción Agropecuária — Santiago de Compostela

Gobierno de Cantabria

Dirección General de Agricultura — Santander

Principado de Asturias

Dirección General de Agroalimentación — Oviedo

Junta de Andalucía

Dirección General de la Producción Agrária — Sevilla

Comunidad Autonoma de Murcia

Dirección General de Agricultura e Industrias Agrarias — Murcia

Diputacion General de Aragón

Dirección General de Tecnología Agrária — Zaragoza

Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha

Dirección General de la Producción Agrária — Toledo

Generalidad Valenciana

Dirección General de Inovación Agraria y Ganadería — Valencia

Gobierno de La Rioja

Dirección General de Desarrollo Rural — Logroño

Junta de Extremadura

Dirección General de Producción, Investigación y Formación Agraria — Mérida

Gobierno de Canarias

Dirección General de Desarrollo Agrícola — Santa Cruz de Tenerife

Junta de Castilla y León

Dirección General de Producción Agropecuária — Valladolid

Gobierno Balear

Dirección General de Agricultura — Palma de Mallorca

Comunidad de Madrid

Dirección General de Agricultura — Madrid

Comunidad Foral de Navarra

Dirección General de Agricultura y Ganadería — Pamplona

FRANÇA

Ministère de l'Agriculture, de l'Alimentation, de la Pêche et des Affaires Rurales

Service Officiel de Contrôle et de Certification (SOC)

Paris

IRLANDA

The Department of Agriculture and Food

Agriculture House

Kildare Street

Dublin 2

ITÁLIA

Ente Nazionale Sementi Elette (ENSE)

Milano

CHIPRE

Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment

Department of Agriculture

1412 Nicosia

LETÓNIA

Valsts Augu Aizsardzības dienests (Serviço Público Fitofarmacêutico)

Republikas lauk. 2

1981 Rīga

LITUÂNIA

Valstybinė sėklų ir grūdų tarnyba prie Žemės ūkio ministerijos (Serviço Público de Sementes e Cereais do Ministério da Agricultura)

V. Kudirkos 18

2600 Vilnius

LUXEMBURGO

L'Administration des Services Techniques de l'Agriculture (ASTA)

Service de la Production Végétale

Luxembourg

HUNGRIA

Országos Mezőgazdasági Minősítő Intézet (Instituto Nacional do Controlo de Qualidade Agrícola)

Keleti Károly u. 24.

Pf. 30, 93

H-1525 Budapest 114.

MALTA

Agricultural Services Laboratories

Agricultural Services & Rural Development Division

Ministry for Rural Affairs and the Environment

Ghammieri

Marsa

PAÍSES BAIXOS

Nederlandse Algemene Keuringsdienst voor zaaizaad en pootgoed van landbouwgewassen (NAK)

Emmeloord

ÁUSTRIA

Bundesamt für Ernährungssicherheit

Spargelfeldstrasse 191, PO Box 400

A-1226 Wien

POLÓNIA

Państwowa Inspekcja Ochrony Roślin i Nasiennictwa (Serviço Público de Inspecção de Sementes e Fitossanidade)

Ul. Wspólna 30

PL-00930 Warszawa

PORTUGAL

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Direcção-Geral de Protecção das Culturas

Edifício I

Tapada da Ajuda

P-1349-018 Lisboa

ESLOVÉNIA

Kmetijski inštitut Slovenije (Instituto Agrícola da Eslovénia)

Hacquetova 17

1000 Ljubljana

REPÚBLICA ESLOVACA

Ústredný kontrolný a skúšobný ústav poľnohospodársky (Instituto Central de Supervisão e de Controlo da Agricultura)

Odbor osív a sadív (Departamento de Sementes e de Material de Plantação)

Matúškova 21

833 16 Bratislava

FINLÂNDIA

Kasvintuotannon tarkastuskeskus (KTTK)/Kontrollcentralen för växtproduktion

Siementarkastusosasto/Frökontrollavdelningen

BO Box 111

FI-32201 Loimaa

SUÉCIA

Sementes, com excepção das batatas de semente:

—

Statens utsädeskontroll (SUK) (Instituto Sueco de Controlo e Certificação de Sementes)

Svalöv

—

Frökontrollen Mellansverige AB

Örebro

Batatas de semente:

Statens utsädeskontroll (SUK) (Instituto Sueco de Controlo e Certificação de Sementes)

Svalöv

REINO UNIDO

Inglaterra e País de Gales

Sementes, com excepção das batatas de semente:

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Plant Varieties and Seeds Division

Cambridge

Batatas de semente:

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Plant Health Division

York

Escócia

Scottish Executive

Environment and Rural Affairs Department

Edinburgh

Irlanda do Norte

Department of Agriculture and Rural Development

Environmental Policy

Belfast

B. SUÍÇA

Office fédéral de l'agriculture

Service des semences et plants

CH-3003 Bern

Tel.: (41) 31 322 25 50

Fax: (41) 31 322 26 34

APÊNDICE 3

DERROGAÇÕES

Derrogações comunitárias admitidas pela Suíça

Que dispensa certos Estados-Membros da obrigação de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 2002/57/CE do Conselho relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de cereais, de plantas oleaginosas e de fibras:

—	Decisão 69/270/CEE da Comissão (JO L 220 de 1.9.1969, p. 8).

—	Decisão 69/271/CEE da Comissão (JO L 220 de 1.9.1969, p. 9).

—	Decisão 69/272/CEE da Comissão (JO L 220 de 1.9.1969, p. 10).

—	Decisão 70/47/CEE da Comissão (JO L 13 de 19.1.1970, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 80/301/CEE (JO L 68 de 14.3.1980, p. 30).

—	Decisão 70/48/CEE da Comissão (JO L 13 de 19.1.1970, p. 27).

—	Decisão 70/49/CEE da Comissão (JO L 13 de 19.1.1970, p. 28).

—	Decisão 70/93/CEE da Comissão (JO L 25 de 2.2.1970, p. 16).

—	Decisão 70/94/CEE da Comissão (JO L 25 de 2.2.1970, p. 17).

—	Decisão 70/481/CEE da Comissão (JO L 237 de 28.10.1970, p. 29).

—	Decisão 73/123/CEE da Comissão (JO L 145 de 2.6.1973, p. 43).

—	Decisão 74/5/CEE da Comissão (JO L 12 de 15.1.1974, p. 13).

—	Decisão 74/360/CEE da Comissão (JO L 196 de 19.7.1974, p. 18), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/234/CE.

—	Decisão 74/361/CEE da Comissão (JO L 196 de 19.7.1974, p. 19).

—	Decisão 74/362/CEE da Comissão (JO L 196 de 19.7.1974, p. 20).

—	Decisão 74/491/CEE da Comissão (JO L 267 de 3.10.1974, p. 18).

—	Decisão 74/532/CEE da Comissão (JO L 299 de 7.11.1974, p. 14).

—	Decisão 80/301/CEE da Comissão (JO L 68 de 14.3.1980, p. 30).

—	Decisão 80/512/CEE da Comissão (JO L 126 de 21.5.1980, p. 15).

—	Decisão 86/153/CEE da Comissão (JO L 115 de 3.5.1986, p. 26).

—	Decisão 89/101/CEE da Comissão (JO L 38 de 10.2.1989, p. 37).

b)	Que autoriza certos Estados-Membros a restringir a comercialização de sementes de determinadas variedades [ver Catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, vigésima segunda edição integral, coluna 4 (JO C 91 A de 16.4.2003, p. 1)].

Que autoriza certos Estados-Membros a adoptar disposições mais rigorosas no que se refere à presença de Avena fatua nas sementes de cereais:

—	Decisão 74/269/CEE da Comissão (JO L 141 de 24.5.1974, p. 20), alterada pela Decisão 78/512/CEE (JO L 157 de 15.6.1978, p. 35).

—	Decisão 74/531/CEE da Comissão (JO L 299 de 7.11.1974, p. 13).

—	Decisão 95/75/CE da Comissão (JO L 60 de 18.3.1995, p. 30).

—	Decisão 96/334/CE da Comissão (JO L 127 de 25.5.1996, p. 39).

Que autoriza, relativamente a certas doenças, a adopção de medidas mais restritivas do que as previstas nos anexos I e II da Directiva 2002/56/CE do Conselho, no que se refere à comercialização de batatas de semente em todo o território de determinados Estados-Membros ou em partes destes:

—	Decisão 2004/3/CE da Comissão (JO L 2 de 6.1.2004, p. 47).

Que autoriza a avaliação, também com base nos resultados de ensaios de sementes e plântulas, do respeito das normas de pureza de variedades pelas sementes de variedades monoclonais de Poa pratensis obtidas por apomixia:

—	Decisão 85/370/CEE da Comissão (JO L 209 de 6.8.1985, p. 41).

APÊNDICE 4

LISTA DOS PAÍSES TERCEIROS (1 2 3)

Argentina

Austrália

Bulgária

Canadá

Chile

Croácia

Israel

Marrocos

Nova Zelândia

Roménia

Sérvia e Montenegro

África do Sul

Turquia

Estados Unidos da América

Uruguai

(1) Não são abrangidas as sementes das variedades locais autorizadas para comercialização na Suíça.

(2) Sementes das espécies abrangidas pelas legislações constantes da primeira secção do apêndice 1.

(3) O reconhecimento baseia-se, no que diz respeito à inspecção de campo das culturas produtoras de sementes e às sementes produzidas, na Decisão 2003/17/CE do Conselho (JO L 8 de 14.1.2003, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 885/2004 do Conselho (JO L 168 de 1.5.2004, p. 1), e, no que se refere ao controlo da selecção de conservação de variedades, na Decisão 97/788/CEE do Conselho (JO L 322 de 25.11.1998, p. 39), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/120/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2004 (JO L 36 de 7.2.2004, p. 57). No caso da Noruega, é aplicável o Acordo relativo ao Espaço Económico Europeu.

		ISSN 1725-2601
Jornal Oficial da União Europeia		L 301

Edição em língua portuguesa	Legislação	47.o ano 28 de Setembro de 2004

Índice		I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade	Página
	*	Regulamento (CE) n.o 1676/2004 do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Bulgária e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Bulgária	1
		Regulamento (CE) n.o 1677/2004 da Comissão, de 27 de Setembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	36
	*	Regulamento (CE) n.o 1678/2004 da Comissão, de 24 de Setembro de 2004, relativo à suspensão de contingentes pautais aplicáveis à importação para a Comunidade de certos produtos agrícolas transformados originários da Bulgária	38
		Regulamento (CE) n.o 1679/2004 da Comissão, de 27 de Setembro de 2004, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza	40
	*	Directiva 2004/95/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2004, que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifentrina e de famoxadona nela fixados ( 1 )	42
	*	Directiva 2004/96/CE da Comissão, de 27 de Setembro de 2004, que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de níquel nos conjuntos de piercing, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico do anexo I ( 1 )	51
	*	Directiva 2004/97/CE da Comissão, de 27 de Setembro de 2004, que altera a Directiva 2004/60/CE no que diz respeito a prazos ( 1 )	53

(EUR/100 kg)
Código NC	Código países terceiros (1)	Valor forfetário de importação
0702 00 00	052	27,8
0702 00 00	999	27,8
0707 00 05	052	107,2
0707 00 05	999	107,2
0709 90 70	052	91,1
0709 90 70	999	91,1
0805 50 10	052	71,6
	388	47,3
	524	76,2
	528	55,1
	999	62,6
0806 10 10	052	76,3
	220	112,0
	400	184,4
	624	125,3
	999	124,5
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90	388	68,3
	400	94,0
	512	100,1
	720	16,9
	804	82,3
	999	72,3
0808 20 50	052	108,1
	388	83,8
	528	56,2
	999	82,7
0809 30 10, 0809 30 90	052	119,3
	624	78,5
	999	98,9
0809 40 05	052	73,4
	066	62,7
	094	29,3
	400	117,1
	624	124,9
	999	81,5

(EUR/100 unidades)
Período: de 29 de Setembro a 12 de Outubro de 2004
Preço comunitário de produção	Cravos unifloros (standard)	Cravos multifloros (spray)	Rosas de flor grande	Rosas de flor pequena
	13,60	9,66	25,50	10,49

	II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
	Conselho
*	2004/659/CE:Decisão do Conselho, de 27 de Maio de 2004, relativa à designação da Capital Europeia da Cultura para o ano de 2008	54
	Comissão
*	2004/660/CE:Decisão da Comissão, de 5 de Julho de 2004, relativa a uma posição da Comunidade sobre a alteração dos apêndices do anexo 6 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas	55

		Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
	*	Posição Comum 2004/661/PESC do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia	67

Preço comunitário de importação	Cravos unifloros (standard)	Cravos multifloros (spray)	Rosas de flor grande	Rosas de flor pequena
Israel	—	—	—	—
Marrocos	—	—	—	—
Chipre	—	—	—	—
Jordânia	—	—	—	—
Cisjordânia e Faixa de Gaza	—	—	—	—