18.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 336/1

(1)

A composição das listas de países terceiros constantes dos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 539/2001 (2) deverá estar e manter-se em conformidade com os critérios enumerados no seu considerando 5. Alguns países terceiros, cuja situação se alterou no que diz respeito a esses critérios, deverão ser transferidos de um anexo para o outro.

(2)

Em 1 de Janeiro de 2008 entraram em vigor acordos sobre a facilitação dos vistos com cinco países dos Balcãs Ocidentais – a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a antiga República Jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia – como uma primeira medida concreta prevista na Agenda de Tessalónica visando instaurar um regime de isenção de vistos para os cidadãos dos países dos Balcãs Ocidentais. Em 2008, foi iniciado um diálogo com cada um destes países sobre a liberalização dos vistos, tendo sido estabelecidos roteiros para o efeito. A Comissão, na sua avaliação de Maio de 2009 sobre a execução dos roteiros, considerou que a antiga República Jugoslava da Macedónia tinha cumprido todas os marcos de referência estabelecidos no seu roteiro e que, na sua avaliação de Novembro de 2009, o Montenegro e a Sérvia também cumprem todos os marcos de referência dos respectivos roteiros.

(3)

Por conseguinte, a antiga República Jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia deverão ser transferidos para o anexo II do Regulamento (CE) n.o 539/2001. O requerimento de isenção de visto deverá aplicar-se unicamente aos titulares de passaportes biométricos emitidos por cada um dos três países em causa.

(4)

Em relação às pessoas que residem no Kosovo, na acepção da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999 [a seguir designado «Kosovo (Resolução 1244 do CSNU)»] e às pessoas cuja certidão de cidadania foi emitida para o território do Kosovo (Resolução 1244 do CSNU), uma direcção de coordenação específica com sede em Belgrado será encarregada da recepção dos pedidos e da emissão dos passaportes. Contudo, por razões de segurança atinentes, em especial, ao risco potencial de migração clandestina, os titulares de passaportes sérvios emitidos por essa direcção de coordenação específica deverão ser excluídos do regime de isenção de vistos relativo à Sérvia.

(5)

Por razões de clareza e segurança jurídicas, e em conformidade com o n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 539/2001, o Kosovo (Resolução 1244 do CSNU) deverá ser inscrito no anexo I desse regulamento. Essa inclusão não prejudica o estatuto do Kosovo (Resolução 1244 do CSNU)

(6)

Em relação à Islândia e à Noruega, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (3), que se inserem no domínio a que se refere o ponto B do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação desse acordo (4).

(7)

Em relação à Suíça, o presente instrumento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (5), que se inserem no domínio a que se refere o ponto B do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE, conjugado com o n.o 1 do artigo 4.o da Decisão 2008/146/CE (6).

(8)

No que diz respeito ao Liechtenstein, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o ponto B do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE, conjugado com o artigo 3.o da Decisão 2008/261/CE (7).

(9)

O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que o Reino Unido não participa, nos termos da Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (8). Por conseguinte, o Reino Unido não participa na sua aprovação e não fica a ele vinculado nem sujeito à sua aplicação.

(10)

O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (9). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua aprovação e não fica a ele vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(11)

O presente regulamento constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do n.o 1 do artigo 3.o do Acto de Adesão de 2003.

(12)

O presente regulamento constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do Acto de Adesão de 2005,

1.

O anexo I passa a ter a seguinte redacção:

2.

No anexo II, Parte 1, são inseridas as seguintes referências:

«antiga República Jugoslava da Macedónia (10)

Montenegro (10)

Sérvia [excluindo os titulares de passaportes sérvios emitidos pela Direcção de Coordenação Ssérvia (em sérvio: Koordinaciona uprava)] (10)

18.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 336/4

(1)

Em 5 de Junho de 2003, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais em vigor por um acordo comunitário.

(2)

A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Mongólia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (a seguir designado «o Acordo»), de acordo com os mecanismos e directrizes constantes do anexo da Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais em vigor por um acordo comunitário.

(3)

O Acordo foi assinado em nome da Comunidade em 3 de Abril de 2009, sob reserva da sua celebração em data ulterior.

(4)

O Acordo deverá ser aprovado,

18.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 336/12

18.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 336/14

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 1230/2009 da Comissão (4).

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

18.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 336/16

(1)

Em 23 de Fevereiro de 2009, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia relativa às importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»).

(2)

A denúncia foi apresentada ao abrigo do artigo 5.o do regulamento de base pela European Association of Metals (EUROMETAUX) («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção comunitária total de fios de molibdénio.

(3)

A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar a abertura de um processo.

(4)

Em 8 de Abril de 2009, foi iniciado um processo mediante a publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia  (2).

(5)

A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores da RPC, os importadores, os comerciantes, os utilizadores e as associações na Comunidade conhecidos como interessados, bem como as autoridades da RPC, o produtor comunitário autor da denúncia e outros produtores comunitários conhecidos como interessados. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

(6)

A fim de que os produtores-exportadores, que assim o desejassem, pudessem solicitar o tratamento de economia de mercado («TEM») ou o tratamento individual («TI»), a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores chineses conhecidos como interessados e às autoridades da RPC. Apenas um grupo de empresas, constituído por Jinduicheng Molybdenum Co., Ltd. e pela sua empresa coligada Jinduicheng Molybdenum Mining Guangming Co., Ltd. («grupo Jinduicheng»), se deu a conhecer e solicitou o TI.

(7)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC e de importadores na Comunidade, a Comissão indicou, no aviso de início, que podiam ser aplicados métodos de amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(8)

Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores da RPC e os importadores na Comunidade foram convidados a darem-se a conhecer à Comissão e, tal como especificado no aviso de início, a fornecerem informações de base sobre as respectivas actividades relacionadas com o produto em causa.

(9)

Dado o número limitado de respostas ao exercício de amostragem, foi decidido que a amostragem não era necessária para os produtores-exportadores chineses, nem para os importadores na Comunidade.

(10)

Foram enviados questionários específicos a todas as partes conhecidas como interessadas, nomeadamente aos produtores-exportadores conhecidos na RPC, produtores comunitários, importadores, comerciantes e utilizadores na Comunidade. Foram recebidas respostas de um grupo de produtores-exportadores da RPC, do produtor comunitário autor da denúncia, de um importador/comerciante e de um utilizador.

(11)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para uma determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da Comunidade, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(12)

Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores da RPC, nenhum dos quais solicitou o TEM, procedeu-se a uma verificação com vista a estabelecer o valor normal com base nos dados referentes a um país análogo — neste caso, os EUA — nas instalações da seguinte empresa:

(13)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2008 e 31 de Março de 2009 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre Março de 2005 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(14)

O fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas de diâmetro não superior a 4,0 mm, originário da RPC («produto em causa» ou «fio de molibdénio»), actualmente classificado no código NC ex 8102 96 00, constitui o produto em causa.

(15)

O fio de molibdénio é principalmente utilizado no sector automóvel, no revestimento metálico por projecção térmica de peças do motor sujeitas a grande desgaste, como os anéis de pistão, anéis de sincronização ou órgãos de transmissão, a fim de aumentar a sua resistência à abrasão.

(16)

Não foram detectadas diferenças entre o produto em causa e o fio de molibdénio produzido pela indústria comunitária e vendido no mercado comunitário. Dado que a economia da RPC se encontra num processo de transição e que nenhum exportador solicitou o TEM, como referido no considerando 6, foi necessário estabelecer o valor normal com base nas informações obtidas num país terceiro de economia de mercado, os EUA. De acordo com os dados disponíveis, o fio de molibdénio produzido e vendido no mercado interno dos EUA, bem como o fio de molibdénio exportado dos EUA para outros mercados, tem as mesmas características físicas e químicas de base que o fio de molibdénio produzido na RPC e exportado para a Comunidade.

(17)

Conclui-se, por conseguinte, a título provisório, que todos os tipos de fio de molibdénio são similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(18)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal será determinado de acordo com os n.os 1 a 6 do mesmo artigo, no caso dos produtores-exportadores que se verificou preencherem os critérios previstos no do artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base.

(19)

Contudo, como explanado no considerando 6, o grupo Jinduicheng apenas solicitou o tratamento individual («TI»). Assim, estes critérios não foram analisados.

(20)

Regra geral, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito aplicável a nível nacional para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas demonstrem preencher todos os critérios previstos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base, pelo que são elegíveis para beneficiar do TI.

(21)

Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são sintetizados a seguir:

(22)

Quanto ao critério da alínea c), constatou-se que a empresa-mãe, a Jinduicheng Molybdenum Co., Ltd, era uma empresa estatal. De facto, verificou-se que, durante o PI, apenas 20 % do capital pertencia a particulares e que esse capital representava apenas 2,4 % dos direitos de voto. Os restantes 80 % do capital, com 97,6 % dos direitos de voto, pertenciam a empresas estatais.

(23)

Tendo em conta o que precede, estabeleceu-se, a título provisório, que não era possível conceder o TI ao grupo Jinduicheng, como indicado no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base.

(24)

Previa-se, no aviso de início, a utilização dos EUA como país análogo. A empresa Global Tungsten & Powders Corp («Global Tungsten»), um produtor dos EUA, concordou em colaborar e forneceu todas as informações necessárias, a fim de determinar o valor normal para a RPC. O grupo Jinduicheng contestou esta escolha e propôs produtores localizados no México e na Índia. Contudo, as empresas contactadas nestes países recusaram-se a colaborar, como no caso da Índia, ou comunicaram que não produziam o produto similar. Assim, os EUA foram confirmados enquanto escolha apropriada de país análogo para efeitos da determinação do valor normal para a RPC.

(25)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, é de notar que, uma vez que produtor do país análogo apenas realizou vendas marginais no mercado interno dos EUA, não se considerou razoável utilizar os dados relativos a essas vendas para efeitos da determinação ou do cálculo do valor normal. Consequentemente, o valor normal para a RPC foi determinado, a título provisório, com base nos preços de exportação dos EUA para outros países terceiros, incluindo a Comunidade.

(26)

Como explicado no considerando 9, só o grupo Jinduicheng, um grupo de empresas que representa entre 60 % a 75 % (3) das importações provenientes da RPC na Comunidade, colaborou no inquérito. Assim, o nível de colaboração foi considerado baixo. Consequentemente, os preços de exportação para todos os exportadores chineses foram estabelecidos, a título provisório, com base nos valores comunicados pelo grupo colaborante, complementados pelos dados do Eurostat sobre as importações, devidamente ajustados como explanado no considerando 34.

(27)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Assim, procedeu-se a ajustamentos em relação aos custos de transporte, do frete marítimo e de seguro, da movimentação, do carregamento e custos acessórios, e tributação indirecta, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado.

(28)

Como explicado no considerando 23, o grupo Jinduicheng não cumpriu os requisitos para o TI, como indicados no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base. Em consequência, foi estabelecida uma margem de dumping a nível nacional para a RPC.

(29)

O nível de dumping a nível nacional para a RPC foi estabelecido, a título provisório, em 68,4 % do preço CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado.

(30)

O inquérito estabeleceu que existiam dois produtores na Comunidade que fabricam o produto similar para o mercado não cativo. Um produtor expressou a sua neutralidade relativamente ao presente processo e facultou dados gerais sobre as respectivas produção e vendas. O outro produtor, em nome do qual foi apresentada a denúncia, colaborou plenamente no inquérito e apresentou uma resposta completa ao questionário. Por conseguinte, a fim de proteger a informação empresarial confidencial desse produtor, todos os valores relativos a dados sensíveis facultados em seguida foram indexados ou são apresentados sob a forma de intervalo. Os valores entre parênteses referem-se a valores negativos.

(31)

Tendo em atenção o que precede, o volume da produção comunitária para efeitos do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base foi calculado adicionando à produção do produtor comunitário que colaborou plenamente o volume de produção facultado pelo outro produtor comunitário.

(32)

O inquérito mostrou que a produção do produtor comunitário que colaborou plenamente no inquérito representou mais de 80 % do fio de molibdénio produzido na Comunidade durante o PI. Por conseguinte, entendeu-se que esta empresa possuía as qualificações necessárias para ser considerada indústria comunitária na acepção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

(33)

Dado que o ano fiscal utilizado pelo referido produtor comunitário vai de 1 de Março a 28 de Fevereiro do ano subsequente, todos os dados são apresentados relativamente a anos fiscais («AF») e não a anos civis (por exemplo, o AF2005 abrange o período compreendido entre 1 de Março de 2004 e 28 de Fevereiro de 2005). Contudo, os dados utilizados para o PI, como afirmado no considerando 13, abrangem o período compreendido entre 1 de Abril de 2008 e 31 de Março de 2009. Os dados relativos às importações foram estabelecidos na mesma base.

(34)

O consumo comunitário foi estabelecido aditando ao volume de vendas dos produtores conhecidos na Comunidade todas as importações provenientes de países terceiros extraídas do Eurostat. É de recordar que o código NC no âmbito do qual o produto é declarado inclui também outros produtos para além do produto em causa. Na ausência de estatísticas de importação específicas para o produto em causa, os dados do Eurostat foram ajustados em conformidade com a metodologia sugerida na denúncia. Constatou-se que se tratava de uma metodologia fiável para obter dados relacionados com o produto em causa.

(35)

Os dados apresentados no quadro 1 mostram que a procura do produto em causa na Comunidade diminuiu 10 % durante o período considerado. Aumentou 4 % até 2008, após o que diminuiu devido à crise económica, que afectou em particular o sector automóvel.

Quadro 1

(36)

Pelas razões avançadas no considerando 34, o volume das importações chinesas do produto em causa durante o período considerado baseou-se nos dados do Eurostat, ajustados em conformidade com a metodologia sugerida na denúncia. Nessa base, a evolução das importações chinesas foi a seguinte:

Quadro 2

(37)

As importações objecto de dumping provenientes da RPC aumentaram significativamente de 36 toneladas em 2005 para 116 toneladas em 2008, isto é, mais de três vezes. Depois de um pico, em 2008, estas importações diminuíram no PI, em sintonia com a evolução do consumo comunitário. No entanto, a parte de mercado das importações objecto de dumping no mercado comunitário quase triplicou entre 2005 e o PI.

(38)

O preço médio de importação da RPC atingiu o seu nível mais baixo em 2005. Em 2006, registou um pico, tendo diminuído progressivamente em 19 % entre 2006 e o PI.

(39)

Para analisar a subcotação dos preços, foi efectuada uma comparação entre a média ponderada dos preços de venda da indústria comunitária a clientes independentes no mercado comunitário, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e a média ponderada dos preços das importações provenientes da RPC ao primeiro cliente independente, estabelecidos numa base CIF, depois de efectuados os devidos ajustamentos para ter em conta os custos pós-importação e os direitos aduaneiros.

(40)

A comparação revelou que, durante o PI, os preços de importação da RPC subcotaram os preços da indústria comunitária, quando expressos enquanto percentagem desta última, em 30 % a 35 %.

(41)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a análise do impacto das importações objecto de dumping na indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos, com vista a uma avaliação do estado da indústria comunitária de 2005 ao final do PI.

(42)

Como indicado no quadro acima, a produção da indústria comunitária diminuiu progressivamente em 33 % durante o período considerado, em sintonia com o aumento significativo das importações chinesas, de mais de três vezes, durante o mesmo período. Num primeiro momento, entre 2005 e 2008, a produção da indústria comunitário registou uma redução de 27 %. Esta tendência descendente confirmou-se entre 2008 e o PI, quando a produção desceu, adicionalmente, outros 8 %.

(43)

Uma vez que a capacidade de produção se manteve estável, a utilização da capacidade acompanhou a mesma tendência descendente da produção durante o período considerado.

(44)

Os valores a seguir apresentados representam as vendas da indústria comunitária a clientes independentes na Comunidade sob a forma indexada.

Quadro 4

(45)

O volume de vendas da indústria comunitária a clientes independentes no mercado comunitário baixou significativamente em 32 % durante o período considerado. Esta diminuição foi muito mais acentuada do que a do consumo (– 10 %) durante o mesmo período. Em consequência, a indústria comunitária também perdeu uma parte de mercado significativa no mesmo período.

(46)

O preço médio de venda à saída da fábrica da indústria comunitária a clientes independentes na Comunidade registou uma tendência descendente no decurso do período considerado. Durante esse período, observou-se um ligeiro aumento em 2007, em relação a 2006, em sintonia com o aumento dos preços da matéria-prima que se registou em especial nesse ano, após o que os preços de venda voltaram a diminuir. Em geral, a indústria comunitária teve de baixar os seus preços médios de venda no mercado comunitário em 8 %.

(47)

Os valores apresentados no quadro seguinte correspondem ao volume das existências no final de cada período.

Quadro 5

(48)

As existências aumentaram significativamente em 133 % durante o período considerado, reflectindo a dificuldade crescente da indústria em vender os seus produtos no mercado comunitário. A diminuição das existências observada entre 2006 e 2007 acompanhou a tendência do consumo comunitário durante o mesmo período.

(49)

A evolução do emprego, do custo da mão-de-obra e da produtividade da indústria comunitária foi a seguinte:

Quadro 6

(50)

Entre 2005 e o PI, a indústria comunitária reduziu fortemente o número de trabalhadores. Tal redução foi o resultado da diminuição da produção e dos esforços realizados pela indústria comunitária para racionalizar a produção e aumentar a produtividade. Os resultados deste processo de racionalização na indústria comunitária reflectiram-se assim na produtividade, que se manteve bastante estável durante o período considerado.

(51)

Os níveis salariais médios mostraram um aumento no início do período considerado, tendo diminuído em seguida, entre 2007 e o PI.

(52)

Os níveis de lucros e de cash flow das vendas de fio de molibdénio da indústria comunitária mostraram uma tendência negativa durante o período considerado, com excepção do ano de 2007.

Quadro 7

(53)

A rendibilidade deteriorou-se significativamente durante o período considerado, em especial entre 2007 e o PI, altura em que atingiu o seu nível mais baixo. O inquérito indicou que a melhoria da rendibilidade em 2007 se deveu à evolução positiva do consumo comunitário, aos esforços de racionalização da indústria comunitária e ao facto de esta indústria ter conseguido aumentar os seus preços de venda nesse ano.

(54)

A tendência em termos de cash flow, que representa a capacidade da indústria para auto-financiar as suas actividades, reflectiu em grande medida a evolução da rendibilidade. Em geral, o inquérito mostrou que o cash flow se deteriorou durante o período considerado.

(55)

No início do período considerado, a indústria comunitária investiu significativamente no sector do produto em causa. Contudo, a partir de 2006, foi necessário reduzir os investimentos.

(56)

O inquérito mostrou que a capacidade de obtenção de capital da indústria comunitária seguiu a mesma tendência que a sua rendibilidade.

Quadro 8

(57)

A margem de dumping apurada, indicada no considerando 32, situou-se significativamente acima do nível de minimis. Além disso, tendo em conta o volume e o preço das importações objecto de dumping, em especial durante o PI, o impacto da margem de dumping efectiva no mercado comunitário não pode ser considerado negligenciável.

(58)

Entre 2005 e o PI, o volume de importações objecto de dumping do produto em causa provenientes da RPC aumentou mais de 150 %, tendo atingido uma parte de mercado de 27,0 % no final do período considerado. Durante o PI, as importações a baixo preço, objecto de dumping, provenientes da RPC subcotaram substancialmente os preços de venda da Comunidade. A subcotação média ponderada dos preços foi igualmente elevada, oscilando entre 30 % e 35 % durante o PI.

(59)

Durante o mesmo período, enquanto o consumo comunitário diminuiu 10 %, o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu 32 %. A sua parte de mercado perdeu 17 pontos percentuais e os seus preços de venda tiveram de ser reduzidos em 8 %, a fim de limitar a erosão nas vendas e na parte de mercado.

(60)

Em consequência, a situação da indústria comunitária deteriorou-se substancialmente durante o período considerado. A produção diminuiu 33 %, tal como a utilização da capacidade, atingindo um nível muito baixo no PI, e o nível das existências aumentou para mais do dobro. A situação de deterioração da indústria comunitária no período considerado é confirmada igualmente pela evolução negativa da rendibilidade, do cash flow, do emprego e do investimento.

(61)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção do artigo 3.o do regulamento de base.

(62)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, procurou-se determinar se as importações objecto de dumping do produto em causa originário da RPC haviam causado um prejuízo à indústria comunitária que pudesse ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram também analisados outros factores conhecidos que pudessem estar simultaneamente a causar um prejuízo à indústria comunitária, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.

(63)

A deterioração da situação económica da indústria comunitária coincidiu com a recuperação das importações objecto de dumping provenientes da RPC. O seu volume aumentou em mais de 150 % entre 2005 e o PI, e a sua parte de mercado quase triplicou durante o período considerado. Nesse mesmo período, os volumes de vendas da indústria comunitária baixaram consideravelmente em 32 %. Concomitantemente, perdeu-se uma porção significativa da parte de mercado e quase todos os restantes indicadores de prejuízo, como produção, utilização da capacidade, investimento, rendibilidade, cash flow e emprego mostraram tendências descendentes durante o período considerado.

(64)

Embora os preços das importações objecto de dumping tenham aumentado no início do período considerado, diminuíram de forma continuada e significativa, em 19 %, no restante período. Apesar do facto de a indústria comunitária ter baixado os seus preços em 8 %, as importações objecto de dumping provenientes da RPC mantiveram-se sempre abaixo dos preços da indústria comunitária, subcotando-os em 30 % a 35 % durante o PI.

(65)

No contexto de uma situação económica negativa, especialmente durante o PI, ligada à crise económica que afectou, em particular, a indústria automóvel, os volumes de vendas da indústria comunitária diminuíram consideravelmente, isto é, três vezes mais que o consumo comunitário. O resultado foi uma quebra significativa de parte de mercado, integralmente ganha pelas importações chinesas. Ao mesmo tempo, a produção e a utilização da capacidade também diminuíram acentuadamente, tendo as existências aumentado de forma dramática, em mais de 100 %.

(66)

Por conseguinte, entendeu-se que, num contexto económico negativo, o elevado volume de importações a baixos preços, objecto de dumping, provenientes da RPC teve um impacto negativo significativo na situação económica da indústria comunitária durante o PI.

(67)

Os restantes factores examinados na análise do nexo de causalidade incluíram a evolução do consumo da Comunidade, a evolução dos custos da indústria comunitária e, em especial, os preços da matéria-prima (óxido de molibdénio), o seu desempenho em termos de exportações e as importações de outros países terceiros no decurso do período considerado.

(68)

O inquérito mostrou que o consumo no mercado comunitário diminuiu 10 % durante o período considerado. Num primeiro momento, o consumo subiu 4 % entre 2005 e 2008 e, em seguida, no contexto da crise económica e do seu impacto no sector automóvel, diminuiu 14 % entre 2008 e o PI.

(69)

Como explicado no considerando 65, no momento em que os volumes das importações provenientes da RPC registaram um aumento dramático, durante o período considerado, os volumes de venda da indústria comunitária baixaram consideravelmente mais (– 32 %) que o consumo comunitário (– 10 %). Toda a parte de mercado perdida pela indústria comunitária foi ganha pelas importações chinesas. Por conseguinte, a evolução negativa do consumo não é suficiente para explicar a deterioração dramática da situação económica da indústria comunitária durante o PI.

(70)

Durante o período considerado, a indústria comunitária conseguiu baixar o seu custo unitário em 6 %. É de notar que o preço do óxido de molibdénio, a principal matéria-prima utilizada na produção do produto em causa, mostrou uma tendência descendente durante o período considerado. Assim, a situação económica negativa e as perdas financeiras sofridas durante o PI não podem ser atribuídas aos custos mais elevados mas, antes, à diminuição dos preços de venda (– 8 %) no período.

(71)

O inquérito sobre o prejuízo centrou-se na análise da situação da indústria comunitária no mercado comunitário, uma vez que este é o mercado principal da referida indústria. A análise do seu desempenho em termos exportação, enquanto factor passível de ter causado prejuízo, mostrou que as vendas de exportação realizadas pela indústria comunitária se mantiveram relativamente modestas durante o período considerado. Representaram menos de 10 % do total das suas vendas durante o PI.

Quadro 9

(72)

Embora as vendas de exportação tenham mostrado uma tendência descendente durante o período considerado, em sintonia com a situação negativa a nível mundial no sector automóvel a partir de 2008, o mercado comunitário sempre foi o principal mercado da indústria comunitária. Por conseguinte, qualquer impacto negativo da queda dos volumes de exportação na situação económica da indústria comunitária só poderá ter sido negligenciável.

(73)

O número de produtores de fio de molibdénio, em todo o mundo, é muito limitado. À parte a RPC, a principal fonte de importações na Comunidade é constituída pelos EUA. Além disso, foram realizadas importações negligenciáveis a partir da Índia e do Japão durante o período considerado.

(74)

Com base nos dados sobre exportações facultados pelo único produtor norte-americano do produto similar que colaborou no inquérito, as importações do produto em causa provenientes dos EUA representaram entre 15 % e 20 % do mercado comunitário durante o PI mas, em termos globais, essas importações diminuíram 21 % no decurso do período considerado. A principal diminuição, que atingiu 17 %, ocorreu entre 2008 e o PI. Por razões de confidencialidade, os dados do quadro 10 são apresentados sob a forma indexada.

Quadro 10

(75)

O inquérito também mostrou que, durante o PI, os preços de importação dos EUA não foram significativamente superiores aos preços de importação chineses, objecto de dumping, encontrando-se no mesmo intervalo que os preços de venda da indústria comunitária, o que sugere que os preços de importação dos EUA podem também ter sido afectados pelas importações chinesas objecto de dumping. Qualquer impacto negativo das importações provenientes dos EUA no mercado comunitário não poderia, assim, ser de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações provenientes da RPC e o prejuízo da indústria comunitária.

(76)

Com base na informação disponível, o outro produtor comunitário efectua aparentemente vendas limitadas no mercado comunitário. Assim, a presença desse produtor no mercado comunitário não pode ter sido a causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(77)

O prejuízo sofrido pela indústria comunitária assumiu principalmente a forma de perdas de produção, volumes de vendas e parte de mercado. A perda de economias de escala causada pela baixa utilização da capacidade conduziu a uma situação económica negativa geral da indústria comunitária. O inquérito também mostrou que a pressão exercida pelas importações objecto de dumping sobre os preços forçou a indústria comunitária a reduzir os seus preços em 8 %, desse modo enfraquecendo a sua situação financeira, em especial, durante o PI.

(78)

A deterioração da situação da indústria comunitária coincidiu com um aumento brusco dos volumes de importação provenientes da RPC, a preços que subcotavam constantemente os preços da indústria comunitária. Tal explica o motivo pelo qual as importações chinesas ganharam uma parte de mercado considerável no mercado comunitário.

(79)

A análise de outros factores conhecidos susceptíveis de causar prejuízo à indústria comunitária mostrou que nenhum desses factores pode ter tido um impacto negativo significativo na referida indústria, não podendo quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e a situação de prejuízo da indústria comunitária, em especial durante o PI.

(80)

Com base nessa análise, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os factores conhecidos, que pudessem interferir com a situação da indústria comunitária, dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, concluiu-se, provisoriamente, que as importações provenientes da RPC causaram um prejuízo importante à indústria comunitária na acepção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base.

(81)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, averiguou-se se existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da Comunidade instituir medidas anti-dumping sobre as importações provenientes do país em causa. A Comissão enviou questionários a todos os importadores, comerciantes e utilizadores referidos na denúncia. Foram recebidas respostas ao questionário da parte de um comerciante e de um utilizador.

(82)

Com base nas informações recebidas das partes que colaboraram no inquérito, a Comissão chegou às conclusões provisórias apresentadas adiante.

(83)

O fio de molibdénio é um produto crucial no âmbito geral das actividades empresariais do produtor autor da denúncia. Trata-se, essencialmente, de uma actividade em que o volume é importante, sendo necessários volumes suficientes para apoiar a produção de mais produtos de valor acrescentado na mesma cadeia de produção, utilizados por exemplo na indústria da iluminação. O volume é necessário essencialmente para que os custos unitários fixos se mantenham baixos.

(84)

Tendo em conta o que precede, a não instituição de direitos anti-dumping teria um novo impacto negativo nas empresas de fio de molibdénio, podendo conduzir a uma situação em que as importações chinesas obrigariam a indústria comunitária a sair do mercado, no que diz respeito ao fio de molibdénio.

(85)

Considera-se que a instituição das medidas propostas permitiria à indústria comunitária aumentar os volumes de produção, reaver uma porção da sua parte de mercado perdida em benefício das importações objecto de dumping e, dessa forma, recuperar do dumping prejudicial.

(86)

Em conclusão, a instituição de medidas anti-dumping provisórias permitiria à indústria comunitária assegurar a viabilidade das suas empresas de fio de molibdénio e, consequentemente, de todo o sector, que depende da existência deste produto central.

(87)

Apesar de terem sido contactadas numerosas partes, incluindo associações de importadores e utilizadores, e empresas individuais, o nível de colaboração foi muito baixo.

(88)

O inquérito mostrou que existem comerciantes que adquirem fio de molibdénio quer à indústria comunitária quer a produtores chineses, e o vendem directamente à indústria automóvel. Outros operadores prestam serviços à indústria automóvel. É de assinalar que não houve um único utilizador na indústria automóvel que se manifestasse no âmbito do inquérito. Tal pareceu confirmar a alegação da indústria comunitária de que a parte do custo do produto em causa nos custos totais da indústria automóvel é extremamente diminuta.

(89)

Foram enviados questionários aos três importadores conhecidos mencionados na denúncia. Enquanto um importador afirmou explicitamente que não desejava participar no inquérito, um outro importador não teve qualquer reacção relativamente ao solicitado. Apenas um comerciante, localizado na Alemanha, se manifestou e prestou colaboração.

(90)

Foram enviados questionários também aos 18 utilizadores mencionados na denúncia. Contudo, apenas um utilizador, localizado em Itália e representando entre 35 % e 50 % das importações de fio de molibdénio provenientes da RPC durante o PI, colaborou no inquérito.

(91)

Quanto ao interesse dos importadores e comerciantes, de acordo com os dados facultados pelo comerciante colaborante, os seus fios de molibdénio são adquiridos exclusivamente a produtores comunitários. Assim, a instituição das medidas propostas não deverá afectar as suas actividades.

(92)

O pouco interesse mostrado por importadores e comerciantes comunitários do produto em causa, objecto do presente inquérito, deixa entrever que a instituição das medidas anti-dumping provisórias propostas não teria um impacto significativo nas suas actividades.

(93)

Quanto ao utilizador colaborante em Itália, o inquérito mostrou que importava grandes volumes de fios de molibdénio da RPC. Esta empresa fornece serviços de revestimento principalmente à indústria automóvel. As actividades empresariais que envolvem o produto em causa representam entre 15 % e 25 % do seu volume de negócios total.

(94)

Assim, a instituição do direito anti-dumping proposto irá provavelmente aumentar os custos do departamento de revestimento desse utilizador. Tal não teria, no entanto, um impacto significativo no lucro global da empresa. Na pior das hipóteses, partindo do princípio de que o referido utilizador não poderá repercutir qualquer parte do aumento de custo nos seus clientes, o lucro obtido durante o PI ao nível do departamento tornar-se-ia ligeiramente negativo e, ao nível da empresa, o lucro obtido durante o PI reduzir-se-ia em alguns pontos percentuais.

(95)

Com base no que precede, é evidente que a instituição de medidas anti-dumping teria um impacto negativo no departamento de revestimento deste utilizador específico, que adquire os seus produtos exclusivamente na RPC. No entanto, se considerarmos que o referido utilizador ocupa uma posição forte neste nicho de actividade, em termos de fiabilidade e segurança da oferta para os seus clientes, deverá ser-lhe possível repercutir pelo menos uma parte do aumento de custo nos seus clientes e/ou adquirir fios de molibdénio noutras fontes. Tal reduziria parcialmente o impacto negativo das medidas propostas.

(96)

Tomando em consideração o que precede, concluiu-se provisoriamente que, globalmente, os efeitos das medidas anti-dumping não terão um impacto negativo significativo na situação geral dos utilizadores do produto em causa na Comunidade.

(97)

O inquérito mostrou que existe um número limitado de operadores que produz e vende o produto em causa a nível mundial. Averiguou-se, por conseguinte, se existe qualquer risco de a instituição de medidas anti-dumping poder produzir efeitos de distorção do comércio no mercado comunitário e, em especial, uma escassez de oferta. Embora seja provável que a instituição de medidas anti-dumping fizesse diminuir as importações de fios de molibdénio chineses, não parece que existisse o risco de escassez no mercado comunitário, uma vez que o inquérito mostrou que a indústria comunitária dispõe de capacidade disponível para responder à procura do mercado. Além disso, existem algumas fontes de oferta alternativas, como as importações provenientes dos EUA.

(98)

Tendo em conta que o direito anti-dumping proposto restabeleceria condições equitativas, é de prever que os produtores-exportadores chineses poderão continuar a vender fio de molibdénio na Comunidade, se bem que a preços não prejudiciais.

(99)

Por outro lado, caso não sejam instituídas medidas anti-dumping, como explicado no considerando 86, a indústria comunitária não irá conseguir suportar mais perdas de produção de produção e volumes de vendas no seu mercado principal. A sua sobrevivência num sector mais vasto que o produto similar estaria, por conseguinte, em risco. Se se considerar que a indústria comunitária fornece mais de 50 % do mercado comunitário, o seu desaparecimento conduziria muito provavelmente a uma escassez de fio de molibdénio no mercado comunitário, pelo menos até que as importações substituíssem as vendas da indústria comunitária.

(100)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se provisoriamente que, em termos globais, com base nas informações disponíveis relativas ao interesse da Comunidade, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas provisórias aplicáveis às importações de fio de molibdénio originário da RPC.

(101)

Tendo em conta as conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo dele resultante, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade, devem ser instituídas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping provenientes da RPC.

(102)

A fim de determinar o nível desses direitos, a Comissão teve em conta as margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(103)

Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo, no sector, poderia razoavelmente obter com as vendas do produto similar na Comunidade em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping. Recorde-se que o ano de 2007 foi o ano, durante o período considerado, em que a indústria comunitária registou lucros. Assim, a margem de lucro antes de impostos utilizada para este cálculo foi na ordem de 0 % a 5 %, com base no lucro obtido no ano supramencionado. Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial do produto similar para a indústria comunitária.

(104)

O aumento de preços necessário foi seguidamente determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado, ajustado para ter em conta os custos pós-importação e os direitos aduaneiros, como estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e o preço não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. Qualquer diferença resultante desta comparação foi então expressa em percentagem do valor total de importação.

(105)

Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações originárias da RPC ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do direito inferior. Neste caso, a taxa do direito deve ser fixada, em conformidade, ao nível da margem de prejuízo constatada.

(106)

É proposto o seguinte direito anti-dumping:

(107)

As conclusões provisórias expendidas serão divulgadas a todas as partes interessadas, que serão convidadas a apresentar os seus pontos de vista por escrito e a solicitar uma audição. As suas observações serão analisadas e levadas em consideração, sempre que se justifique, antes de se chegar às conclusões definitivas. Além disso, é conveniente indicar que as conclusões relativas à instituição de direitos anti-dumping para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reexaminadas com vista à instituição de eventuais conclusões definitivas,

18.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 336/27

(1)

O Regulamento (CE) n.o 676/2009 da Comissão (2) abriu um concurso para a redução máxima do direito de importação para Espanha de milho proveniente de países terceiros.

(2)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respectivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal (3), a Comissão pode decidir, de acordo com o processo previsto no n.o 2 do artigo 195.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, fixar uma redução máxima do direito de importação. Em tal fixação devem ser tidos em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 7.o e 8.o do Regulamento (CE) n.o 1296/2008.

(3)

São declarados adjudicatários os proponentes cujas propostas se situem a um nível igual ou inferior ao da redução máxima do direito de importação.

(4)

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

18.12.2009   

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L 336/28

(1)

O Regulamento (CE) n.o 677/2009 da Comissão (2) abriu um concurso para a redução máxima do direito de importação para Portugal de milho proveniente de países terceiros.

(2)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respectivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal (3), a Comissão pode decidir, de acordo com o processo previsto no n.o 2 do artigo 195.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, fixar uma redução máxima do direito de importação. Em tal fixação devem ser tidos em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 7.o e 8.o do Regulamento (CE) n.o 1296/2008.

(3)

São declarados adjudicatários os proponentes cujas propostas se situem a um nível igual ou inferior ao da redução máxima do direito de importação.

(4)

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

18.12.2009   

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L 336/29

(1)

Segundo a estratégia de avaliação de segurança referente às substâncias que entram na composição de corantes capilares, acordou-se com os Estados-Membros e as partes interessadas que 31 de Dezembro de 2007 seria o momento conveniente para apresentar ao Comité Científico da Segurança dos Consumidores (em seguida designado «CCSC») os dados científicos atinentes aos produtos de reacção formados pelas substâncias oxidantes que entram na composição de corantes capilares no couro cabeludo e a respectiva segurança para o consumidor.

(2)

Existem, actualmente, 31 substâncias que entram na composição de corantes capilares autorizadas provisoriamente até 31 de Dezembro de 2009 para utilização em produtos cosméticos, sujeitas às restrições e condições previstas no anexo III, parte 2, da Directiva 76/768/CEE. A indústria dos cosméticos apresentou ao CCSC, antes do prazo acordado de 31 de Dezembro de 2007, os dados científicos exigidos atinentes à segurança dos produtos de reacção formados pelas substâncias oxidantes que entram na composição de corantes capilares.

(3)

Os dados relativos à segurança apresentados foram avaliados pelo CCSC. Em Janeiro de 2009, o CCSC emitiu um parecer no qual concluía que não se encontrava em posição de proceder a uma avaliação definitiva do risco dos produtos de reacção das substâncias oxidantes que entram na composição de corantes capilares visto o dossiê apresentado pela indústria não se encontrar completo. A indústria dos cosméticos forneceu os dados em falta em finais de Setembro de 2009.

(4)

Tendo em conta o exposto supra, o período de tempo necessário para a avaliação do risco com base nos dados complementares apresentados e o parecer final emitido pelo CCSC sobre a segurança dos produtos da reacção ultrapassará o prazo provisório de 31 de Dezembro de 2009 no que se refere às substâncias enumeradas na parte 2 do anexo III.

(5)

Por conseguinte, a regulamentação definitiva de 31 substâncias que entram na composição de corantes capilares constantes na segunda parte do anexo III, com base na avaliação do risco dos respectivos produtos de reacção, bem como a respectiva aplicação na ordem jurídica nacional dos Estados-Membros, não serão concluídas antes do prazo provisório. Consequentemente, a respectiva utilização provisória em produtos cosméticos, segundo as restrições e condições enunciadas na segunda parte do anexo III, deve ser prolongada. O novo prazo prolongado de 31 de Dezembro de 2010 é considerado suficiente para a regulamentação definitiva destas substâncias.

(6)

A Directiva 76/768/CEE deve, consequentemente, ser alterada em conformidade.

(7)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

18.12.2009   

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L 336/31

(1)

A Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (2), estabelece modelos de formulários a apresentar pelos Estados-Membros para aprovação dos programas de erradicação, nos termos da Directiva 2006/88/CE, e para apresentação da documentação para aprovação do estatuto de indemnidade, nos termos dessa directiva.

(2)

A parte B do anexo I da Decisão 2009/177/CE enumera os Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de erradicação aprovados nos termos da Directiva 2006/88/CE. A parte C desse anexo enumera os Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes nos termos dessa directiva.

(3)

A Dinamarca apresentou à Comissão um programa plurianual para a erradicação da septicemia hemorrágica viral (SHV) nos termos da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (3), para o período de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2013. Esse programa foi aprovado pela Decisão 2008/897/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2008, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2009 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas (4). O referido programa cumpre os requisitos de aprovação estabelecidos na Decisão 2009/177/CE, pelo que deve ser aprovado em conformidade com o artigo 44.o, n.o 2, da Directiva 2006/88/CE. Do mesmo modo, as zonas abrangidas por esse programa devem ser incluídas na parte B da lista constante do anexo I dessa decisão.

(4)

O artigo 12.o da Decisão 2009/177/CE prevê uma derrogação ao disposto na Directiva 2006/88/CE, segundo a qual os Estados-Membros não são obrigados a apresentar programas de erradicação que tenham sido aprovados para efeitos de obtenção do estatuto de zona aprovada no que se refere à SHV pela Decisão 2003/634/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2003, que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes (5), em certas condições.

(5)

A Decisão 2003/634/CE aprovou um programa apresentado pela Finlândia com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à SHV. A Finlândia apresentou agora um relatório sobre esse programa, nos termos dos requisitos estabelecidos na Decisão 2009/177/CE. Do mesmo modo, as zonas abrangidas por esse programa devem assim ser incluídas na lista constante da parte B do anexo I dessa decisão.

(6)

A Alemanha apresentou à Comissão um programa plurianual para a erradicação da herpesvirose da carpa-koi (KHV), nos termos da Decisão 90/424/CEE. Esse programa foi aprovado pela Decisão 2008/897/CE para o período de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2013. O referido programa cumpre os requisitos de aprovação estabelecidos na Decisão 2009/177/CE, pelo que deve ser aprovado em conformidade com o artigo 44.o, n.o 2, da Directiva 2006/88/CE. Do mesmo modo, as zonas abrangidas por esse programa devem ser incluídas na parte B da lista constante do anexo I dessa decisão.

(7)

A totalidade do território do Reino Unido está actualmente incluída na parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE e está declarada indemne, nos termos da Directiva 2006/88/CE, no que diz respeito à anemia infecciosa do salmão (AIS). O Reino Unido notificou a presença de AIS num compartimento anteriormente declarado indemne dessa doença. Assim, a entrada relativa a esse Estado-Membro no que diz respeito à AIS deve ser alterada na lista constante da parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE.

(8)

O Reino Unido apresentou agora para aprovação um programa de erradicação relativo à AIS, a aplicar nas Ilhas Shetland do Sudoeste. Esse programa cumpre os requisitos da Decisão 2009/177/CE. Por conseguinte, deve ser aprovado e as Ilhas Shetland do Sudoeste devem ser incluídas na parte B da lista constante do anexo I dessa decisão.

(9)

A Decisão 2003/634/CE aprovou um programa apresentado pelo Reino Unido com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à SHV. O Reino Unido apresentou agora um relatório sobre esse programa, nos termos dos requisitos da Decisão 2009/177/CE, de forma a obter uma declaração de estatuto de indemnidade para essas zonas. Esse relatório cumpre os requisitos da Decisão 2009/177/CE. Consequentemente, essas zonas devem ser incluídas na lista constante da parte C do anexo I dessa decisão.

(10)

Além disso, toda a linha costeira da Irlanda do Norte, à excepção de Lough Foyle, está actualmente incluída na parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE, estando declarada indemne no que diz respeito à infecção por Bonamia ostreae. O Reino Unido notificou agora a presença da infecção por Bonamia ostreae em Strangforth Lough, nessa linha costeira. Por conseguinte, Strangforth Lough deve ser excluído do território declarado indemne na lista constante da parte C do anexo I dessa decisão.

(11)

A Decisão 2009/177/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

18.12.2009   

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L 336/36

(1)

A Directiva 64/432/CEE é aplicável ao comércio de bovinos intra-União e o capítulo II do seu anexo D estabelece os testes para diagnóstico da leucose bovina enzoótica (LBE) a utilizar para o controlo e a erradicação daquela doença, para a vigilância e o acompanhamento, para a criação e a manutenção de um estatuto de efectivos oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica e ainda para a certificação exigida para o comércio de bovinos intra-União.

(2)

O capítulo II do anexo D da Directiva 64/432/CEE determina que as provas para pesquisa da LBE devem efectuar-se quer por imunodifusão sobre placas de ágar com um antigénio padronizado em relação a um soro-padrão oficial CE (soro EI), quer por imunoabsorção enzimática (Elisa) padronizada em relação ao soro E4. Ambos os soros-padrão são fornecidos pelo National Veterinary Institute, da Universidade Técnica da Dinamarca.

(3)

Foi recentemente desenvolvido um novo soro-padrão para a LBE (soro E05) pelo laboratório de referência para a leucose bovina enzoótica da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) na Alemanha (Friedrich-Loeffler-Institute), em cooperação com os laboratórios de referência da OIE no Reino Unido (Veterinary Laboratories Agency) e na Polónia (National Veterinary Research Institute), após ter sido submetido a um teste interlaboratorial entre os referidos laboratórios. O soro E05 foi validado em relação aos soros EI e E4 através de diferentes provas de imunodifusão sobre placas de ágar e ensaios Elisa, tendo sido por isso incluído como soro-padrão acreditado pela OIE no capítulo 2.4.11, secção B.2, do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE, sexta edição, 2008. Este soro está disponível através do laboratório de referência para a leucose bovina enzoótica da OIE na Alemanha.

(4)

Além disso, o National Veterinary Institute, da Universidade Técnica da Dinamarca, informou a Comissão de que já não se encontra em condições de cumprir as suas obrigações em matéria de fornecimento de soros-padrão, tal como previsto no capítulo II do anexo D da Directiva 64/432/CEE.

(5)

As autoridades competentes alemãs e o Friedrich-Loeffler-Institute aceitaram tornar-se no fornecedor do soro E05 que, consequentemente, será o novo soro-padrão oficial da União Europeia (UE) para a LBE.

(6)

A Directiva 64/432/CEE deve, consequentemente, ser alterada em conformidade.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

18.12.2009   

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Jornal Oficial da União Europeia

L 336/42

(1)

Com base nos pedidos de co-financiamento comunitário apresentados pelos Estados-Membros no âmbito dos seus programas de controlo da pesca para 2009, a Comissão adoptou a Decisão 2009/746/CE (2), que deixou por utilizar uma parte das dotações orçamentais disponíveis em 2009 para o controlo da pesca.

(2)

A parte do orçamento de 2009 não utilizada deve agora ser atribuída através de uma nova decisão.

(3)

Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 861/2006, os Estados-Membros foram convidados a apresentar pedidos de financiamento adicional relativamente aos domínios prioritários definidos pela Comissão, a saber, automatização e gestão de dados, novas tecnologias e seminários sobre a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).

(4)

Nessa base, e atendendo às limitações orçamentais, os pedidos de financiamento comunitário relativos a acções como projectos-piloto, bem como a construção de navios e aeronaves de patrulha foram rejeitados dado que não se enquadravam nos domínios prioritários acima referidos.

(5)

Podem beneficiar de financiamento comunitário os pedidos relativos às acções enumeradas no artigo 8.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 861/2006.

(6)

Os pedidos de financiamento comunitário devem respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.o 391/2007 da Comissão (3).

(7)

É conveniente fixar os montantes máximos e a taxa da participação financeira comunitária, no respeito dos limites previstos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006, e estabelecer as condições da sua concessão.

(8)

A fim de incentivar o investimento nas acções prioritárias definidas pela Comissão e atendendo ao impacto negativo da crise financeira nos orçamentos dos Estados-Membros, as despesas relacionadas com os domínios prioritários acima referidos devem beneficiar de uma taxa de co-financiamento elevada, nos limites estabelecidos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006.

(9)

Para poder beneficiar da contribuição, os dispositivos automáticos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (4).

(10)

Para poder beneficiar da contribuição, os dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados a bordo dos navios de pesca devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 1077/2008 da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1566/2007 (5).

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,