11.5.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/1

(1)

A Comissão, através do Regulamento (CE) n.o 194/2009 (2), instituiu um direito de compensação provisório sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América («EUA»).

(2)

Pelo Regulamento (CE) n.o 598/2009 (3) («regulamento definitivo»), o Conselho instituiu um direito de compensação definitivo, que oscila entre 211,2 e 237 EUR por tonelada, sobre as importações de biodiesel, tal como definido no artigo 1.o, n.o 1, do referido Regulamento («produto em causa»), originário dos EUA («medidas em vigor»). O inquérito que conduziu à adopção do regulamento definitivo é designado a seguir como «inquérito inicial».

(3)

De referir igualmente que, pelo Regulamento (CE) n.o 599/2009 (4), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo, que oscila entre 0 e 198 EUR por tonelada, sobre as importações do produto em causa.

(4)

Em 30 de Junho de 2010, a Comissão recebeu um pedido de inquérito, apresentado ao abrigo do artigo 23.o, n.o 4, do regulamento de base, relativo a uma eventual evasão às medidas de compensação instituídas sobre as importações do produto em causa. O pedido foi apresentado pelo European Biodiesel Board («EBB»), em nome dos produtores de biodiesel da União.

(5)

O pedido alegava que as medidas de compensação sobre as importações do produto em causa seriam objecto de evasão através de transbordo no Canadá e em Singapura e pelas exportações de biodiesel numa mistura contendo, em peso, 20 % ou menos de biodiesel.

(6)

O pedido alegava que, na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, alterações significativas teriam ocorrido nos fluxos comerciais normais das exportações dos EUA, do Canadá e de Singapura sem fundamento ou justificação suficientes que não seja a instituição do direito. Esta alteração nos fluxos comerciais normais resultaria alegadamente do transbordo do produto no Canadá e em Singapura.

(7)

O pedido alegava ainda que, após a instituição das medidas, as exportações de biodiesel em misturas contendo 20 % ou menos de biodiesel proveniente dos EUA teriam começado a entrar na União, alegadamente tirando partido do limiar relativo ao teor de biodiesel estabelecido na definição do produto em causa.

(8)

Além disso, o pedido alegava que os efeitos correctores das medidas de compensação em vigor sobre o produto em causa estariam a ser neutralizados tanto em termos de quantidade como de preços. Alegava-se igualmente que as importações do produto em causa teriam aparentemente sido substituídas por volumes significativos de importações de biodiesel em estado puro ou numa mistura contendo, em peso, mais de 20 % de biodiesel provenientes do Canadá e de Singapura e de biodiesel em misturas contendo 20 % ou menos de biodiesel. Ademais, houve elementos de prova suficientes de que este volume acrescido de importações foi efectuado a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que conduziu às medidas em vigor.

(9)

Por último, o pedido alega que os preços do produto em causa continuariam a ser subvencionados como anteriormente estabelecido.

(10)

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um inquérito ao abrigo do artigo 23.o do regulamento de base, a Comissão iniciou um inquérito através do Regulamento (UE) n.o 721/2010 (5) («regulamento de início»). Em aplicação do 24.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão, através do regulamento de início, deu igualmente instruções às autoridades aduaneiras para assegurarem o registo das importações expedidas do Canadá e de Singapura, bem como das importações de biodiesel numa mistura contendo, em peso, mais de 20 % de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, originárias dos EUA.

(11)

A Comissão também iniciou um inquérito paralelo pelo Regulamento (UE) n.o 720/2010 (6) sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping sobre as importações de biodiesel originário dos EUA pelas importações de biodiesel expedido do Canadá e de Singapura e pelas importações de biodiesel numa mistura contendo, em peso, 20 % ou menos de biodiesel originário dos EUA.

(12)

A Comissão informou oficialmente as autoridades dos EUA, do Canadá e de Singapura. Foram enviados questionários aos produtores-exportadores conhecidos dos EUA, do Canadá e de Singapura. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início.

(13)

As empresas abaixo indicadas responderam ao questionário e foram subsequentemente objecto de visitas de verificação nas suas instalações:

(14)

Além disso, efectuaram-se visitas às autoridades competentes pertinentes do Governo do Canadá e do Governo de Singapura.

(15)

O período de inquérito correspondeu ao período compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 30 de Junho de 2010 («PI»). A fim de investigar a alegada alteração dos fluxos comerciais, foram recolhidos dados relativos ao período compreendido entre 2008 e o final do PI.

(16)

Os ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, conhecidos geralmente como «biodiesel», em estado puro ou numa mistura contendo, em peso, mais de 20 % de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, actualmente classificados nos códigos NC ex 1516 20 98, ex 1518 00 91, ex 1518 00 99, ex 2710 19 41, 3824 90 91, ex 3824 90 97, e originários dos EUA, constituem o produto objecto da eventual evasão, ou seja, o produto em questão no inquérito inicial.

(17)

O produto objecto do inquérito à evasão apresenta duas vertentes. Em primeiro lugar, no que se refere às alegações de transbordo no Canadá e em Singapura, é idêntico ao produto em causa no inquérito inicial, tal como descrito no número anterior. Em relação às expedições directamente dos EUA, o produto objecto de inquérito é o biodiesel numa mistura contendo, em peso, 20 % ou menos de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, originários dos EUA.

(18)

Na sequência da instituição de medidas de compensação provisórias em Março de 2009, cessaram praticamente as importações do produto em causa. O quadro a seguir apresentado resume a situação:

Importações de biodiesel e determinadas misturas de biodiesel na União Europeia

no código NC 3824 90 91 (em toneladas)

(19)

Os dados do Eurostat abrangem o biodiesel que contenha 96,5 % ou mais de ésteres.

(20)

Em comparação, os EUA declaram exportações de biodiesel e das misturas de biodiesel no código HTS 3824 90 40 00 (matérias gordas de origem animal ou vegetal e suas misturas) do seguinte modo:

Exportações de biodiesel e misturas de biodiesel dos EUA

no código HTS 3824 90 40 00 (em toneladas)

(21)

A comparação entre os dois quadros permite concluir que as 358 291 toneladas exportadas para a União durante o PI são misturas com um teor de biodiesel igual e inferior a 96,5 %.

(22)

Foi elevado o grau de colaboração de produtores-exportadores do Canadá. Dois produtores, representando aproximadamente 90 % da produção canadiana de biodiesel, responderam ao questionário e colaboraram plenamente no inquérito. Colaboraram ainda no inquérito a Canadian Renewable Fuels Association e as autoridades pertinentes do Governo do Canadá.

(23)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base, a determinação da ocorrência de evasão deverá efectuar-se analisando sucessivamente se se verificou uma alteração dos fluxos comerciais entre os EUA, o Canadá e a União, se essa alteração resultou de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito, se existiram elementos que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos correctores do direito no que se refere aos preços e/ou às quantidades do produto similar e se o produto similar importado continuou a beneficiar da subvenção.

(24)

Verificou-se uma diminuição das importações de biodiesel provenientes dos EUA, que passaram de 1 487 790 toneladas em 2008 para 381 227 toneladas em 2009 e para perto de zero durante o PI.

(25)

Por outro lado, de acordo com os dados do Eurostat, o total das importações de biodiesel do Canadá para a União aumentou de forma significativa entre 2008 e o PI, passando de 1 725 toneladas em 2008 para 140 043 toneladas em 2009 e para 197 772 toneladas durante o PI.

(26)

As vendas de biodiesel entre os EUA e o Canadá não são objecto de direitos aduaneiros nem de outros tipos de restrições às importações.

(27)

Segundo as estatísticas dos EUA, verificou-se um aumento das exportações de biodiesel dos EUA para o Canadá, que passaram de 967 toneladas em 2008 para 128 233 toneladas em 2009 e 161 841 toneladas durante o PI.

(28)

Uma comparação entre as estatísticas de exportação fornecidas pelas autoridades dos EUA e as estatísticas de importação fornecidas no local pelas autoridades canadianas revelou discrepâncias mensais significativas Segundo as estatísticas do Canadá, verificou-se um aumento das importações de biodiesel dos EUA, que passaram de 11 757 toneladas em 2008 para 18 673 toneladas em 2009 e para 174 574 toneladas durante o PI.

(29)

De acordo com as autoridades canadianas, não existe um código específico para declarar o biodiesel. Salientaram que o Canadá e os EUA trocam dados de importação para utilização como dados de exportação respectivos. Assim, ao nível dos seis dígitos, os dados de importação do Canadá e os dados de exportação dos EUA deviam coincidir, o que se reflecte com bastante fidelidade no que respeita ao código HTS 38 24 90. Todavia, para além dos seis dígitos, cada país tem o seu próprio sistema de classificação. De notar igualmente que as estatísticas canadianas cobrem apenas as importações que foram desalfandegadas no Canadá e não as mercadorias em transbordo.

(30)

Em conclusão, apesar das discrepâncias entre as duas fontes de dados, torna-se evidente que a exportação de biodiesel dos EUA para o Canadá aumentou entre 2008 e o PI, em especial após a instituição de medidas de compensação. O mercado e biodiesel canadiano não está actualmente em condições de absorver essas quantidades de biodiesel. Na realidade, os produtores de biodiesel verdadeiramente canadianos estão orientados para a exportação.

(31)

Os dois produtores do Canadá que colaboraram no inquérito não compraram biodiesel aos EUA, nem a quaisquer outras fontes, durante o PI.

(32)

A produção de biodiesel no Canadá é uma indústria nascente. Durante o PI, existiam seis instalações de produção, mas as duas instalações situadas no Leste do Canadá, que de facto pertencem e são geridas pelos dois produtores que colaboraram no inquérito, são por si só responsáveis por cerca de 90 % da produção total.

(33)

Dos volumes de produção vendidos pelos produtores que colaboraram no inquérito, determinaram-se as vendas cujos consumidores finais se encontravam seguramente na América do Norte, ou seja, nos EUA ou no Canadá. As quantidades remanescentes das vendas destinaram-se a consumidores que transaccionaram as mercadorias e/ou as misturaram com outro biodiesel. As duas empresas desconheciam se os consumidores venderam os produtos à União enquanto biodiesel canadiano, se o misturaram ou se o biodiesel foi vendido a consumidores finais dos EUA ou do Canadá.

(34)

Ainda que, num caso extremo, se partisse do princípio de que todo o biodiesel canadiano «verdadeiro» fora encaminhado para a União, isso representaria apenas 20 % do total de importações do Canadá para a União durante o PI.

(35)

A conciliação de estatísticas com os dados obtidos dos produtores que colaboraram no inquérito revelou que os produtores de biodiesel canadianos não podiam ter produzido o volume exportado do Canadá para a União. Este facto constitui um forte indício de que a vaga de importações do Canadá para a União está relacionada com as exportações de biodiesel dos EUA expedido a partir do Canadá.

(36)

O decréscimo global das exportações dos EUA para a União a partir de 2008, bem como o aumento paralelo das exportações provenientes do Canadá para a União e das exportações dos EUA para o Canadá após a instituição das medidas iniciais, permite, assim, concluir que se verificou uma alteração dos fluxos comerciais.

(37)

O inquérito não revelou qualquer outra motivação ou justificação económica para o transbordo para além da intenção de evitar o pagamento do direito de compensação em vigor sobre o biodiesel originário dos EUA.

(38)

Utilizaram-se os dados do Eurostat para analisar se os produtos importados tinham neutralizado, em termos de quantidades, os efeitos correctores das medidas de compensação aplicáveis às importações de biodiesel originário dos EUA. As quantidades e os preços das exportações provenientes do Canadá foram comparados com o nível de eliminação do prejuízo estabelecido no inquérito inicial.

(39)

Conforme mencionado, verificou-se um aumento das importações do Canadá para a União, que passaram de 1 725 toneladas em 2008 para 197 772 toneladas durante o PI, representando estas últimas uma parte de importações de 9,2 %. Não pôde considerar-se insignificante o aumento das importações provenientes do Canadá, atendendo à dimensão do mercado da União, tal como determinado no inquérito inicial. Tendo em conta o nível de preço não prejudicial estabelecido no inquérito inicial, as importações do Canadá para a União durante o PI revelaram uma subcotação dos custos de cerca de 50 %, enquanto a subcotação dos preços de venda dos produtores da União rondou os 40 %.

(40)

Concluiu-se, pois, que as medidas estão a ser neutralizadas em termos de quantidades e preços.

(41)

Relativamente à subvenção, é de salientar que o crédito fiscal sobre o biodiesel dos EUA, o principal regime de subvenções identificado no inquérito inicial, foi reinstituído retroactivamente em Dezembro de 2010. Com base no exposto, conclui-se que o produto similar importado beneficiou ainda de subvenções durante o PI.

(42)

O inquérito concluiu que houve evasão aos direitos de compensação definitivos instituídos sobre as importações de biodiesel originário dos EUA através de transbordo no Canadá, nos termos do artigo 23.o do regulamento de base.

(43)

Dois comerciantes localizados em Singapura colaboraram no inquérito. Também as autoridades competentes do Governo de Singapura deram a sua colaboração.

(44)

Os critérios para a determinação da ocorrência de evasão encontram-se descritos no considerando 23.

(45)

Segundo os números do Eurostat, verificou-se um aumento das exportações totais de biodiesel originário de Singapura para a União, que passaram de 179 toneladas em 2008 para 20 486 toneladas em 2009 e para 32 078 toneladas durante o PI. No mesmo período aumentaram também as exportações dos EUA para Singapura.

(46)

Segundo as autoridades competentes do Governo de Singapura, o biodiesel produzido localmente é vendido, na sua maior parte, em Singapura para satisfazer a procura interna. Todavia, observam em Singapura uma indústria em crescimento, com a recente construção de novas instalações de produção.

(47)

As exportações provenientes de Singapura foram sempre baixas. As importações de biodiesel na União foram examinadas de perto na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, e verificadas junto das autoridades aduaneiras nacionais pertinentes. Dir-se-ia que as importações chegaram em alguns picos. A análise revelou que a maioria destas importações eram verdadeiramente originárias de Singapura. No entanto, nem todas as importações puderam ser explicadas.

(48)

Concluiu-se que eram extremamente baixos os volumes das importações de Singapura para a União que não puderam ser explicados, quando comparados com o consumo da União estabelecido no inquérito inicial. Acresce que a sua parte no consumo da União seria negligenciável, atendendo à estimativa do EEB no sentido de um aumento considerável do consumo da União desde o inquérito inicial.

(49)

Com base no exposto, pode concluir-se que os efeitos correctores das medidas de compensação não foram neutralizados em termos de quantidades expedidas de Singapura.

(50)

Quanto ao transbordo, é ponto assente que Singapura é um enorme centro de expedição da Ásia, ao qual chegam navios regionais e no qual se descarregam mercadorias que são posteriormente recarregadas em navios com destino, por exemplo, à Europa. Neste inquérito, um dos comerciantes que colaborou no inquérito efectuou transbordos de biodiesel originário da Malásia ou da Indonésia através de Singapura e tendo a União como destino final. Durante o PI, este comerciante exportou, só por si, uma quantidade significativa de biodiesel para a União através do transbordo em Singapura e desalfandegou o biodiesel na União como sendo originário da Malásia ou da Indonésia. A verificação não revelou indicações que pusessem em causa a origem indonésia ou malaia.

(51)

Com base no que precede, deverá ser encerrado o inquérito sobre a eventual evasão às medidas de compensação pelas importações de biodiesel expedido de Singapura.

(52)

Cinco produtores de biodiesel ou de misturas de biodiesel dos EUA colaboraram no inquérito, três dos quais foram incluídos na amostra do inquérito inicial. O Governos dos EUA prestou a sua colaboração ao fornecer as estatísticas de exportação e a sua interpretação dessas estatísticas.

(53)

Os três produtores incluídos na amostra do inquérito inicial tinham cessado a exportação de biodiesel após a instituição de medidas definitivas.

(54)

Apenas uma das cinco empresas colaborantes, a BP North America, que não colaborou no inquérito inicial, exportou misturas de biodiesel que continham, em peso, 20 % ou menos de biodiesel («B20 e menos») para a União durante o PI.

(55)

O National Biodiesel Board («NBB»), que representa a indústria de biodiesel dos EUA, argumentou que um produto que, na sua opinião, estava comprovada e explicitamente fora do âmbito do produto das medidas em vigor não podia ser sujeito às medidas de compensação sem um novo inquérito anti-subvenções. O NBB argumentou que o regulamento definitivo estabelecia em termos explícitos o «produto em causa» e o «produto similar» ao nível do biodiesel ou do biodiesel em misturas, representando o biodiesel mais de 20 %. Segundo o NBB, não se tratava de um limiar artificial, correspondendo antes à realidade do mercado apurada durante o inquérito inicial. Tinha, por exemplo, sido apurado que o limiar de 20 % era adequado para permitir uma distinção clara entre os vários tipos de misturas disponíveis no mercado dos EUA.

(56)

Segundo o NBB e outras partes interessadas, um inquérito antievasão só pode tornar extensivas as medidas de compensação sobre o produto em causa a um produto similar que seja um produto apenas ligeiramente modificado em relação ao produto em causa. Uma vez mais, o NBB argumentou que o próprio Conselho tinha estabelecido, no regulamento definitivo, que o biodiesel em misturas com um volume de biodiesel de 20 % ou menos não era um produto similar. Por consequência, de acordo com o NBB, na estrutura das disposições do regulamento de base a única opção consistia em iniciar um novo inquérito, a fim de determinar se essas misturas deviam ser sujeitas a medidas.

(57)

Em resposta a estes argumentos, cumpre salientar, em primeiro lugar, que o objectivo das disposições antievasão constantes do artigo 23.o do regulamento de base consiste em neutralizar quaisquer alegadas tentativas de evasão às medidas em vigor. Caso existam elementos de prova prima facie suficientes para demonstrar a ocorrência de evasão na acepção do artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão dará início a um inquérito a fim de determinar se tal evasão efectivamente existe. De acordo com o artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base, a determinação da ocorrência de evasão deverá efectuar-se, por exemplo, analisando sucessivamente se se verificou uma alteração dos fluxos comerciais entre os EUA e a União, se essa alteração resultou de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito e se existiram elementos que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos correctores do direito no que se refere aos preços e/ou às quantidades.

(58)

Convém ainda relembrar que um inquérito antievasão não é um reexame do âmbito do produto assente no artigo 19.o do regulamento de base e não altera a definição do produto em causa nem do produto similar. As disposições constantes do artigo 23.o do regulamento de base estabelecem a base jurídica pertinente de um inquérito que determine se existe evasão no que respeita a um produto sujeito a medidas.

(59)

A este respeito, o pedido que a Comissão recebeu ao abrigo do artigo 23.o, n.o 4, do regulamento de base alegava que, após a instituição das medidas, as exportações de biodiesel em misturas contendo 20 % ou menos de biodiesel originário dos EUA teriam começado a entrar na União, alegadamente tirando partido do limiar relativo ao teor de biodiesel estabelecido na definição do produto em causa e do produto similar. O inquérito examinou se essa prática podia ser considerada uma evasão por força do disposto no artigo 23.o do regulamento de base. Por último, cumpre salientar que as alegadas práticas de evasão só podem ser examinadas nos termos do artigo 23.o do regulamento de base.

(60)

Tal como mencionado no considerando 20, o código US HTS 3824 90 40 00 contém também misturas com um teor de biodiesel igual ou inferior a 96,5 %. De acordo com as estatísticas de exportação dos EUA, exportou-se para a União uma quantidade total de 358 291 toneladas deste tipo de mistura durante o PI.

(61)

A BP Products North America («BPNA») exportou, durante o PI, uma proporção significativa da quantidade mencionada.

(62)

A BPNA não participou no inquérito inicial, porque iniciou as suas actividades ligadas ao biodiesel apenas no princípio de 2009, na perspectiva do crescimento futuro do mercado do biodiesel, em resposta às directrizes governamentais tanto nos EUA como no estrangeiro. A BPNA começou a exportar para a União em Dezembro de 2009. Em relação a este aspecto, é de relembrar que as medidas definitivas foram instituídas em Julho de 2009.

(63)

Na União, a BP vendeu ao Reino Unido, à França e aos Países Baixos uma mistura de biodiesel originário dos EUA que continha, em peso, 15 % ou menos de biodiesel («B15»). Em todos os casos, o produto é sujeito a nova mistura, a fim de respeitar a legislação pertinente, em vigor em determinados Estados-Membros, destinada a promover o consumo de biocombustíveis nas bombas de gasolina por serem actualmente considerados sustentáveis do ponto de vista ambiental.

(64)

A BPNA defendeu que as misturas inferiores a 15 % não são um produto similar ao produto em causa. As características e as realidades do mercado são muito diferentes. A logística necessária (incluindo restrições à expedição) à produção e importação de misturas mais baixas difere significativamente da necessária no caso de qualidades superiores. Segundo a BPNA, quando do transporte de misturas inferiores a 15 %, estes produtos são classificados como produto petrolífero para expedição por oposição a produto químico, o que torna a expedição menos dispendiosa. A BPNA afirmou ainda que havia diferenças de desempenho entre as misturas de biodiesel de qualidade superior e inferior quando utilizadas em motores diesel.

(65)

O objectivo do inquérito sobre a evasão é estabelecer se o biodiesel de uma mistura que continha, em peso, 20 % ou menos de biodiesel foi objecto de evasão às medidas em vigor. Pode acontecer que as misturas inferiores obtenham custos de expedição mais baixos. De referir, porém, que uma mistura de B20 e menos é, na realidade, apenas uma mistura de composição diferente, em comparação com o processo de produção de biodiesel numa mistura superior a B20. Trata-se de um processo simples de alterar a composição da mistura. Considera-se que a criação de B20 e menos constitui uma ligeira alteração do produto em causa, consistindo a única diferença na proporção de biodiesel na mistura. De referir também que o produto em causa, assim como o B20 e menos, se destinam no essencial às mesmas utilizações na União. Acresce que o biodiesel em misturas de B20 e menos e o biodiesel em misturas superiores a B20 têm as mesmas características essenciais.

(66)

Verificou-se uma diminuição das importações do produto em causa provenientes dos EUA, que passaram de 1 487 790 toneladas em 2008 para 381 227 toneladas em 2009 e para perto de zero durante o PI.

(67)

A este respeito, importa referir que, embora houvesse uma mistura obrigatória de, por exemplo, B5 na União durante o inquérito inicial, as exportações de B20 e menos dos EUA para a União apenas ocorreram após a instituição de medidas definitivas. Durante o inquérito inicial, as exportações para a União foram principalmente de B99,9, de acordo com os dados obtidos a partir dos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito. Os motivos residiram no facto de, deste modo, se maximizarem as subvenções às mercadorias exportadas (um crédito fiscal de USD 1 por galão de biodiesel).

(68)

É, pois, difícil entender qual a justificação económica para começar a exportar B20 e menos, a não ser a de evitar as medidas de compensação em vigor.

(69)

A proporção de biodiesel na mistura é ainda subvencionada e o importador evita o pagamento do direito de compensação devido. De referir, em relação a este aspecto, que o direito de compensação sobre misturas é aplicável em proporção ao biodiesel na mistura, ou seja, no caso de importações de B15, o direito de compensação não pago rondaria os 35 EUR por tonelada.

(70)

Segundo a BNPA, o biodiesel inferior a B15 não foi criado especificamente para evitar direitos. A empresa argumentou que não tinha participado no inquérito inicial, porque tinha iniciado as suas actividades ligadas ao biodiesel no princípio de 2009, na perspectiva de um futuro desenvolvimento do mercado de biodiesel, em resposta às directrizes governamentais, tanto nos EUA como no estrangeiro. A estrutura específica da empresa, a sua actividade enquanto empresa petrolífera e a sua presença logística nos EUA faziam da mistura nos EUA e da exportação para a União uma decisão comercial lógica. A mistura exportada era sempre de B15 e menos devido ao facto de as medidas de segurança serem menos rigorosas: de acordo com os regulamentos marítimos, até B15 a mistura não é considerada um produto químico.

(71)

De assinalar que a actividade desta empresa, em relação às exportações para a União, só teve início após a instituição de medidas. Considera-se que não há motivação suficiente ou justificação económica para além da intenção de evitar o pagamento do direito de compensação em vigor sobre o biodiesel originário dos EUA.

(72)

Tendo em conta o nível de preço não prejudicial do inquérito inicial, as importações de B20 e menos dos EUA para a União durante o PI revelaram uma subcotação de preços e de custos. As importações de B20 e menos apenas ocorreram após a instituição de medidas definitivas, não sendo significativas as quantidades em causa.

(73)

Concluiu-se, pois, que as medidas estão a ser neutralizadas em termos de quantidades e preços.

(74)

Relativamente à subvenção, é de salientar que o crédito fiscal sobre o biodiesel dos EUA, o principal regime de subvenções identificado no inquérito inicial, foi reinstituído retroactivamente em Dezembro de 2010. Com base no exposto, conclui-se que o produto similar importado beneficiou ainda de subvenções durante o PI.

(75)

O inquérito concluiu que houve evasão ao direito de compensação definitivo instituído sobre as importações de biodiesel originário dos EUA através de importações para a União de biodiesel numa mistura contendo, em peso, 20 % ou menos de biodiesel.

(76)

Concluiu-se que a única justificação económica para exportar misturas de B20 e menos era suscitada, por um lado, pela subvenção dos EUA e, por outro, pelo não pagamento de direitos de compensação aquando da importação na União.

(77)

A BPNA apresentou um pedido de isenção das medidas eventualmente tornadas extensivas. Todavia, como o inquérito demonstrou claramente que as importações de B20 e menos foram efectuadas apenas para evadir as medidas em vigor, essa isenção não pode ser concedida. De acordo com o disposto no artigo 23.o, n.o 6, do regulamento de base, podem ser concedidas isenções aos produtores do produto em causa que possam demonstrar que não estão coligados com nenhum produtor sujeito a medidas e relativamente aos quais se tenha estabelecido que não estão envolvidos em práticas de evasão. Neste inquérito, verificou-se que a BPNA está envolvida nas práticas de evasão, ao começar a exportar B20 e menos após a instituição de medidas anti-dumping e de compensação sem motivação suficiente ou justificação económica que não seja a instituição das medidas. Além disso, há provas de que os efeitos das medidas estão a ser neutralizados em termos de preços e de quantidades e de que o produto importado continua a ser subvencionado.

(78)

Alguns produtores de biodiesel que colaboraram no inquérito inicial solicitaram isenções de quaisquer medidas tornadas extensivas devido a evasão. Concluiu-se que esses produtores americanos não produziam nem vendiam B20 e menos. De acordo com o artigo 23.o, n.o 6, do regulamento de base, no decorrer de um inquérito antievasão só pode ser considerado o pedido de isenção de produtores. De notar, porém, que o artigo 23.o do regulamento de base contém disposições respeitantes a novos exportadores.

(79)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se que houve evasão ao direito de compensação definitivo instituído sobre as importações de biodiesel originário dos EUA através de transbordo no Canadá, em aplicação do artigo 23.o do regulamento de base.

(80)

De acordo com o artigo 23.o, n.o 1, primeiro período, do regulamento de base, as medidas em vigor aplicáveis às importações do produto em causa originário dos EUA deverão, pois, ser tornadas extensivas às importações do mesmo produto expedido do Canadá, quer seja ou não declarado originário do Canadá.

(81)

A fim de evitar a evasão do direito por alegações inverificáveis de que o produto objecto de transbordo no Canadá fora produzido por uma empresa sujeita a um direito individual no regulamento definitivo, a medida a tornar extensiva deverá consistir na medida estabelecida no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 598/2009 para «todas as outras empresas», que é um direito de compensação definitivo de 237 EUR por tonelada.

(82)

O direito de compensação sobre as misturas deve ser aplicável em proporção à mistura, em peso, do teor total de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e gasóleo parafínico de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil (teor de biodiesel).

(83)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 4, e do artigo 24.o, n.o 5, do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas objecto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento inicial, deverão ser cobrados direitos sobre as importações de biodiesel expedidas do Canadá que foram objecto de registo.

(84)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se que houve evasão ao direito de compensação definitivo instituído sobre as importações de biodiesel originário dos EUA através de importações para a União de B20 e menos, em aplicação do artigo 23.o do regulamento de base.

(85)

De acordo com o artigo 23.o, n.o 1, primeiro período, do regulamento de base, as medidas em vigor aplicáveis às importações do produto em causa originário dos EUA deverão, portanto, ser tornadas extensivas às importações de B20 e menos.

(86)

As medidas a tornar extensivas deverão consistir nas medidas estabelecidas no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 598/2009.

(87)

O direito de compensação sobre as misturas objecto de extensão deve ser aplicável em proporção à mistura, em peso, do teor total de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e gasóleo parafínico de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil (teor de biodiesel).

(88)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 4, e do artigo 24.o, n.o 5, do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas objecto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento inicial, deverão ser cobrados direitos sobre essas importações de B20 e menos expedidas dos EUA e que foram objecto de registo.

(89)

Tendo em conta as conclusões no que diz respeito a Singapura, deverá ser encerrado o inquérito sobre a eventual evasão às medidas de compensação aplicáveis às importações de biodiesel expedido de Singapura e cessar o registo das importações de biodiesel expedido deste país, introduzido pelo regulamento inicial.

(90)

As duas empresas do Canadá que responderam ao questionário apresentaram um pedido de isenção das medidas eventualmente tornadas extensivas, de acordo com o artigo 23.o, n.o 6, do regulamento de base.

(91)

Concluiu-se que os dois produtores canadianos que colaboraram no inquérito não estavam envolvidos nas práticas de evasão que são objecto do presente inquérito. Além disso, os produtores demonstraram que não estão coligados com quaisquer produtores-exportadores de biodiesel dos EUA. Por conseguinte, podem ser concedidas as isenções requeridas.

(92)

Considera-se que, neste caso, são necessárias medidas especiais para garantir a correcta aplicação de tais isenções. Essas medidas especiais consistem na apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma factura comercial válida conforme com os requisitos fixados no anexo do presente regulamento. As importações não acompanhadas da referida factura devem ser sujeitas à aplicação do direito de compensação objecto de extensão.

(93)

Uma empresa dos EUA que colaborou no questionário também apresentou um pedido de isenção das medidas eventualmente tornadas extensivas, de acordo com o artigo 23.o, n.o 6, do regulamento de base.

(94)

Tal como explicado no considerando 77, o inquérito demonstrou claramente que esta parte estava envolvida nas práticas de evasão, ao importar B20 e menos. Por conseguinte, não pôde ser concedida a isenção.

(95)

Porém, convém salientar que, caso eventuais produtores-exportadores interessados tenham deixado de beneficiar da subvenção, essas partes podem solicitar um reexame nos termos do artigo 19.o do regulamento de base.

(96)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que conduziram às conclusões supra e foram convidadas a apresentar observações. As observações apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, pelas partes interessadas foram devidamente levadas em consideração.

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Escritório: N-105 04/92

1049 Bruxelas

BÉLGICA

Fax: + 32 22956505

11.5.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/12

(1)

A Comissão, através do Regulamento (CE) n.o 193/2009 (2), instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América («EUA»).

(2)

Pelo Regulamento (CE) n.o 599/2009 (3) («regulamento definitivo»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo, que oscila entre 0 e 198 EUR por tonelada, sobre as importações de biodiesel, na acepção do artigo 1.o, n.o 1, do referido Regulamento («produto em causa»), originário dos EUA («medidas em vigor»). O inquérito que conduziu à adopção do regulamento definitivo é designado a seguir como «inquérito inicial».

(3)

De referir igualmente que, pelo Regulamento (CE) n.o 598/2009 (4), o Conselho instituiu um direito de compensação definitivo, que oscila entre 211,2 EUR e 237 EUR por tonelada, sobre as importações do produto em causa.

(4)

Em 30 de Junho de 2010, a Comissão recebeu um pedido de inquérito, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações do produto em causa. O pedido foi apresentado pelo European Biodiesel Board («EBB»), em nome dos produtores de biodiesel da União.

(5)

O pedido alegava que as medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa seriam objecto de evasão através de transbordo no Canadá e em Singapura e pelas exportações de biodiesel numa mistura contendo, em peso, 20 % ou menos de biodiesel.

(6)

O pedido alegava que, na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, alterações significativas teriam ocorrido nos fluxos comerciais normais das exportações dos EUA, do Canadá e de Singapura sem fundamento ou justificação suficientes que não seja a instituição do direito. Esta alteração nos fluxos comerciais normais resultaria alegadamente do transbordo do produto no Canadá e em Singapura.

(7)

O pedido alegava ainda que, após a instituição das medidas, as exportações de biodiesel em misturas contendo 20 % ou menos de biodiesel proveniente dos EUA teriam começado a entrar na União, alegadamente tirando partido do limiar relativo ao teor de biodiesel estabelecido na definição do produto em causa.

(8)

Além disso, o pedido alegava que os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estariam a ser neutralizados tanto em termos de quantidade como de preços. Alegava-se igualmente que as importações do produto em causa teriam aparentemente sido substituídas por volumes significativos de importações de biodiesel em estado puro ou numa mistura contendo, em peso, mais de 20 % de biodiesel provenientes do Canadá e de Singapura e de biodiesel em misturas que contenham 20 % ou menos de biodiesel. Ademais, houve elementos de prova suficientes de que este volume acrescido de importações foi efectuado a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que conduziu às medidas em vigor.

(9)

Por último, o pedido alega que os preços do produto em causa continuariam a ser subvencionados como anteriormente estabelecido.

(10)

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um inquérito ao abrigo do artigo 13.o do regulamento de base, a Comissão iniciou um inquérito através do Regulamento (UE) n.o 720/2010 (5) («regulamento de início»). Em aplicação do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão, através do regulamento de início, deu igualmente instruções às autoridades aduaneiras para assegurarem o registo das importações expedidas do Canadá e de Singapura, bem como das importações de biodiesel numa mistura contendo, em peso, mais de 20 % de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, originárias dos EUA.

(11)

A Comissão também iniciou um inquérito paralelo pelo Regulamento (UE) n.o 721/2010 (6) sobre a eventual evasão às medidas de compensação sobre as importações de biodiesel originário dos EUA pelas importações de biodiesel expedido do Canadá e de Singapura e pelas importações de biodiesel numa mistura contendo, em peso, 20 % ou menos de biodiesel originário dos EUA.

(12)

A Comissão informou oficialmente as autoridades dos EUA, do Canadá e de Singapura. Foram enviados questionários aos produtores-exportadores conhecidos dos EUA, do Canadá e de Singapura. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início.

(13)

As empresas abaixo indicadas responderam ao questionário e foram subsequentemente objecto de visitas de verificação nas suas instalações:

(14)

Além disso, efectuaram-se visitas às autoridades competentes pertinentes do Governo do Canadá e do Governo de Singapura.

(15)

O período de inquérito correspondeu ao período compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 30 de Junho de 2010 («PI»). A fim de investigar a alegada alteração dos fluxos comerciais, foram recolhidos dados relativos ao período compreendido entre 2008 e o final do PI.

(16)

Os ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, conhecidos geralmente como «biodiesel», em estado puro ou numa mistura contendo, em peso, mais de 20 % de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, actualmente classificados nos códigos NC ex 1516 20 98, ex 1518 00 91, ex 1518 00 99, ex 2710 19 41, 3824 90 91, ex 3824 90 97, e originários dos EUA, constituem o produto objecto da eventual evasão, ou seja, o produto em questão no inquérito inicial.

(17)

O produto objecto do inquérito à evasão apresenta duas vertentes. Em primeiro lugar, no que se refere às alegações de transbordo no Canadá e em Singapura, é idêntico ao produto em causa no inquérito inicial, tal como descrito no número anterior. Em relação às expedições directamente dos EUA, o produto objecto de inquérito é o biodiesel numa mistura contendo, em peso, 20 % ou menos de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, originários dos EUA.

(18)

Na sequência da instituição de medidas anti-dumping provisórias em Março de 2009, cessaram praticamente as importações do produto em causa. O quadro a seguir apresentado resume a situação:

Importações de biodiesel e determinadas misturas de biodiesel na União Europeia

no código NC 3824 90 91 (em toneladas)

(19)

Os dados do Eurostat abrangem todo o biodiesel que contenha 96,5 % ou mais de ésteres.

(20)

Em comparação, os EUA declaram exportações de biodiesel e das misturas de biodiesel no código HTS 3824 90 40 00 (matérias gordas de origem animal ou vegetal e suas misturas) do seguinte modo:

Exportações de biodiesel e misturas de biodiesel dos EUA

no código HTS 3824 90 40 00 (em toneladas)

(21)

A comparação entre os dois quadros permite concluir que as 358 291 toneladas exportadas para a União durante o PI são misturas com um teor de biodiesel igual e inferior a 96,5 %.

(22)

Foi elevado o grau de colaboração de produtores-exportadores do Canadá. Dois produtores, representando aproximadamente 90 % da produção canadiana de biodiesel, responderam ao questionário e colaboraram plenamente no inquérito. Colaboraram ainda no inquérito a Canadian Renewable Fuels Association e as autoridades pertinentes do Governo do Canadá.

(23)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a determinação da ocorrência de evasão deverá ser efectuada analisando sucessivamente se se verificou uma alteração dos fluxos comerciais entre os EUA, o Canadá e a União, se essa alteração resultou de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito, se existiam elementos que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos correctores do direito no que se refere aos preços e/ou às quantidades do produto similar e se existiam elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente estabelecidos para o produto similar.

(24)

Verificou-se uma diminuição das importações de biodiesel provenientes dos EUA, que passaram de 1 487 790 toneladas em 2008 para 381 227 toneladas em 2009 e para perto de zero durante o PI.

(25)

Por outro lado, de acordo com os dados do Eurostat, o total das importações de biodiesel do Canadá para a União aumentou de forma significativa entre 2008 e o PI, passando de 1 725 toneladas em 2008 para 140 043 toneladas em 2009 e para 197 772 toneladas durante o PI.

(26)

As vendas de biodiesel entre os EUA e o Canadá não são objecto de direitos aduaneiros nem de outros tipos de restrições às importações.

(27)

Segundo as estatísticas dos EUA, verificou-se um aumento das exportações de biodiesel dos EUA para o Canadá, que passaram de 967 toneladas em 2008 para 128 233 toneladas em 2009 e 161 841 toneladas durante o PI.

(28)

Uma comparação entre as estatísticas de exportação fornecidas pelas autoridades dos EUA e as estatísticas de importação fornecidas no local pelas autoridades canadianas revelou discrepâncias mensais significativas. Segundo as estatísticas do Canadá, verificou-se um aumento das importações de biodiesel dos EUA, que passaram de 11 757 toneladas em 2008 para 18 673 toneladas em 2009 e para 174 574 toneladas durante o PI.

(29)

De acordo com as autoridades canadianas, não existe um código específico para declarar o biodiesel. Salientaram que o Canadá e os EUA trocam dados de importação para utilização como dados de exportação respectivos. Assim, ao nível dos seis dígitos, os dados de importação do Canadá e os dados de exportação dos EUA deviam coincidir, o que se reflecte com bastante fidelidade no que respeita ao código HTS 38.24.90. Todavia, para além dos seis dígitos, cada país tem o seu próprio sistema de classificação. De notar igualmente que as estatísticas canadianas cobrem apenas as importações que foram desalfandegadas no Canadá e não as mercadorias em transbordo.

(30)

Em conclusão, apesar das discrepâncias entre as duas fontes de dados, torna-se evidente que a exportação de biodiesel dos EUA para o Canadá aumentou entre 2008 e o PI, em especial após a instituição de medidas anti-dumping. O mercado de biodiesel canadiano não está actualmente em condições de absorver essas quantidades de biodiesel. Na realidade, os produtores de biodiesel verdadeiramente canadianos estão orientados para a exportação.

(31)

Os dois produtores do Canadá que colaboraram no inquérito não compraram biodiesel aos EUA, nem a quaisquer outras fontes, durante o PI.

(32)

A produção de biodiesel no Canadá é uma indústria nascente. Durante o PI, existiam seis instalações de produção, mas as duas instalações situadas no Leste do Canadá, que de facto pertencem e são geridas pelos dois produtores que colaboraram no inquérito, são por si só responsáveis por cerca de 90 % da produção total.

(33)

Dos volumes de produção vendidos pelos produtores que colaboraram no inquérito, determinaram-se as vendas cujos consumidores finais se encontravam seguramente na América do Norte, ou seja, nos EUA ou no Canadá. As quantidades remanescentes das vendas destinaram-se a consumidores que transaccionaram as mercadorias e/ou as misturaram com outro biodiesel. As duas empresas desconheciam se os consumidores venderam os produtos à União enquanto biodiesel canadiano, se o misturaram ou se o biodiesel foi vendido a consumidores finais dos EUA ou do Canadá.

(34)

Ainda que, num caso extremo, se partisse do princípio de que todo o biodiesel canadiano «verdadeiro» fora encaminhado para a União, isso representaria apenas 20 % do total de importações do Canadá para a União durante o PI.

(35)

A conciliação de estatísticas com os dados obtidos dos produtores que colaboraram no inquérito revelou que os produtores de biodiesel canadianos não podiam ter produzido o volume exportado do Canadá para a União. Este facto constitui um forte indício de que a vaga de importações do Canadá para a União está relacionada com as exportações de biodiesel dos EUA expedido a partir do Canadá.

(36)

O decréscimo global das exportações dos EUA para a União a partir de 2008, bem como o aumento paralelo das exportações provenientes do Canadá para a União e das exportações dos EUA para o Canadá após a instituição das medidas iniciais, permite, assim, concluir que se verificou uma alteração dos fluxos comerciais.

(37)

O inquérito não revelou qualquer outra motivação ou justificação económica para o transbordo para além da intenção de evitar o pagamento do direito anti-dumping em vigor sobre o biodiesel originário dos EUA.

(38)

Utilizaram-se os dados do Eurostat para analisar se os produtos importados tinham neutralizado, em termos de quantidades, os efeitos correctores das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de biodiesel proveniente dos EUA. As quantidades e os preços das exportações provenientes do Canadá foram comparados com o nível de eliminação do prejuízo estabelecido no inquérito inicial.

(39)

Conforme mencionado, verificou-se um aumento das importações do Canadá para a União, que passaram de 1 725 toneladas em 2008 para 197 772 toneladas durante o PI, representando estas últimas uma parte de importações de 9,2 %. Não pôde considerar-se insignificante o aumento das importações provenientes do Canadá, atendendo à dimensão do mercado da União, tal como determinado no inquérito inicial. Tendo em conta o nível de preço não prejudicial estabelecido no inquérito inicial, as importações do Canadá para a União durante o PI revelaram uma subcotação dos custos de cerca de 50 %, enquanto a subcotação dos preços de venda dos produtores da União rondou os 40 %.

(40)

Concluiu-se, pois, que as medidas estão a ser neutralizadas em termos de quantidades e preços.

(41)

De acordo com o artigo 13.o, n.o 1 e n.o 2, do regulamento de base, verificou-se se existiam elementos de prova da existência de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido no inquérito inicial.

(42)

No inquérito inicial, o valor normal foi estabelecido com base nos preços de venda internos no decurso de operações comerciais normais e calculado com base no custo de produção acrescido de uma margem de lucro razoável, nos casos em que não havia vendas no mercado interno ou em que estas não tinham ocorrido no âmbito de operações comerciais normais.

(43)

Os preços de exportação do Canadá foram estabelecidos com base no preço de importação médio do biodiesel durante o PI conforme declarado no Eurostat.

(44)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Assim, na ausência de informações relativas a um número de elementos dos custos, dos preços CIF do Eurostat foram deduzidos apenas os custos de transporte e seguro, com base nos custos médios observados para o frete marítimo de biodiesel dos EUA para a União durante o período de inquérito inicial, a fim de obter os preços FOB na fronteira canadiana.

(45)

De acordo com o artigo 2.o, n.o 11 e n.o 12, do regulamento de base, o dumping foi determinado por comparação do valor normal médio ponderado, tal como estabelecido no inquérito original, com a média ponderada dos preços de exportação praticados durante o PI, expressos em percentagem do preço CIF, na fronteira da União, do produto não desalfandegado.

(46)

Esta comparação revelou a existência de dumping.

(47)

O inquérito concluiu que houve evasão ao direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de biodiesel originário dos EUA através de transbordo no Canadá, nos termos do artigo 13.o do regulamento de base.

(48)

Dois comerciantes localizados em Singapura colaboraram no inquérito. Também as autoridades competentes do Governo de Singapura deram a sua colaboração.

(49)

Os critérios para a determinação da ocorrência de evasão encontram-se descritos no considerando 23.

(50)

Segundo os números do Eurostat, verificou-se um aumento das exportações totais de biodiesel originário de Singapura para a União, que passaram de 179 toneladas em 2008 para 20 486 toneladas em 2009 e para 32 078 toneladas durante o PI. No mesmo período aumentaram também as exportações dos EUA para Singapura.

(51)

Segundo as autoridades competentes do Governo de Singapura, o biodiesel produzido localmente é vendido, na sua maior parte, em Singapura para satisfazer a procura interna. Todavia, observam em Singapura uma indústria em crescimento, com a recente construção de novas instalações de produção.

(52)

As exportações provenientes de Singapura foram sempre baixas. As importações de biodiesel na União foram examinadas de perto na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, e verificadas junto das autoridades aduaneiras nacionais pertinentes. Dir-se-ia que as importações chegaram em alguns picos. A análise revelou que a maioria destas importações eram verdadeiramente originárias de Singapura. No entanto, nem todas as importações puderam ser explicadas.

(53)

Concluiu-se que eram extremamente baixos os volumes das importações de Singapura para a União que não puderam ser explicados, quando comparados com o consumo da União estabelecido no inquérito inicial. Acresce que a sua parte no consumo da União seria negligenciável, atendendo à estimativa do EEB no sentido de um aumento considerável do consumo da União desde o inquérito inicial.

(54)

Com base no exposto, pode concluir-se que os efeitos correctores das medidas anti-dumping não foram neutralizados em termos de quantidades expedidas de Singapura.

(55)

Quanto ao transbordo, é ponto assente que Singapura é um enorme centro de expedição da Ásia, ao qual chegam navios regionais e no qual se descarregam mercadorias que são posteriormente recarregadas em navios com destino, por exemplo, à Europa. Neste inquérito, um dos comerciantes que colaborou no inquérito efectuou transbordos de biodiesel originário da Malásia ou da Indonésia através de Singapura e tendo a União como destino final. Durante o PI, este comerciante exportou, só por si, uma quantidade significativa de biodiesel para a União através do transbordo em Singapura e desalfandegou o biodiesel na União como sendo originário da Malásia ou da Indonésia. A verificação não revelou indicações que pusessem em causa a origem indonésia ou malaia.

(56)

Com base no que precede, deverá ser encerrado o inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping pelas importações de biodiesel expedido de Singapura.

(57)

Cinco produtores de biodiesel ou de misturas de biodiesel dos EUA colaboraram no inquérito, três dos quais foram incluídos na amostra do inquérito inicial. O Governo dos EUA prestou a sua colaboração ao fornecer as estatísticas de exportação e a sua interpretação dessas estatísticas.

(58)

Os três produtores incluídos na amostra do inquérito inicial tinham cessado a exportação de biodiesel após a instituição de medidas definitivas.

(59)

Apenas uma das cinco empresas colaborantes, a BP North America, que não colaborou no inquérito inicial, exportou misturas de biodiesel que continham, em peso, 20 % ou menos de biodiesel («B20 e menos») para a União durante o PI.

(60)

O National Biodiesel Board («NBB»), que representa a indústria de biodiesel dos EUA, argumentou que um produto que, na sua opinião, estava comprovada e explicitamente fora do âmbito do produto das medidas em vigor não podia ser sujeito às medidas anti-dumping sem um novo inquérito anti-dumping. O NBB argumentou que o regulamento definitivo estabelecia em termos explícitos o «produto em causa» e o «produto similar» ao nível do biodiesel ou do biodiesel em misturas, representando o biodiesel mais de 20 %. Segundo o NBB, não se tratava de um limiar artificial, correspondendo antes à realidade do mercado estabelecida durante o inquérito inicial. Tinha, por exemplo, sido estabelecido que o limiar de 20 % era adequado para permitir uma distinção clara entre os vários tipos de misturas disponíveis no mercado dos EUA.

(61)

Segundo o NBB e outras partes interessadas, um inquérito antievasão só pode tornar extensivas as medidas anti-dumping sobre o produto em causa a um produto similar que seja um produto apenas ligeiramente modificado em relação ao produto em causa. Uma vez mais, o NBB argumentou que o próprio Conselho tinha estabelecido, no regulamento definitivo, que o biodiesel em misturas com um volume de biodiesel de 20 % ou menos não era um produto similar. Por consequência, de acordo com o NBB, na estrutura das disposições do regulamento de base a única opção consistia em iniciar um novo inquérito, a fim de determinar se essas misturas deviam ser sujeitas a medidas.

(62)

Em resposta a estes argumentos, cumpre salientar, em primeiro lugar, que o objectivo das disposições antievasão constantes do artigo 13.o do regulamento de base consiste em neutralizar quaisquer alegadas tentativas de evasão às medidas em vigor. Caso existam elementos de prova prima facie suficientes para demonstrar a ocorrência de evasão na acepção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão dará início a um inquérito a fim de determinar se tal evasão efectivamente existe. De acordo com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a determinação da ocorrência de evasão deverá efectuar-se, por exemplo, analisando sucessivamente se se verificou uma alteração dos fluxos comerciais entre os EUA e a União, se essa alteração resultou de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito e se existiram elementos que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos correctores do direito no que se refere aos preços e/ou às quantidades.

(63)

Convém ainda relembrar que um inquérito antievasão não é um reexame do âmbito do produto assente no artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base e não altera a definição do produto em causa nem do produto similar. As disposições constantes do artigo 13.o do regulamento de base estabelecem a base jurídica pertinente de um inquérito que determine se existe evasão no que respeita a um produto sujeito a medidas.

(64)

A este respeito, o pedido que a Comissão recebeu ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base alegava que, após a instituição das medidas, as exportações de biodiesel em misturas contendo 20 % ou menos de biodiesel originário dos EUA teriam começado a entrar na União, alegadamente tirando partido do limiar relativo ao teor de biodiesel estabelecido na definição do produto em causa e do produto similar. O inquérito examinou se essa prática podia ser considerada uma evasão de acordo com o disposto no artigo 13.o do regulamento de base. Por último, importa salientar que as alegadas práticas de evasão só podem ser examinadas nos termos do artigo 13.o do regulamento de base.

(65)

Tal como mencionado no considerando 20, o código US HTS 3824 90 40 00 contém também misturas com um teor de biodiesel igual ou inferior a 96,5 %. De acordo com as estatísticas de exportação dos EUA, exportou-se para a União uma quantidade total de 358 291 toneladas deste tipo de mistura durante o PI.

(66)

A BP Products North America («BPNA») exportou, durante o PI, uma proporção significativa da quantidade mencionada.

(67)

A BPNA não participou no inquérito inicial, porque iniciou as suas actividades ligadas ao biodiesel apenas no princípio de 2009, na perspectiva do crescimento futuro do mercado do biodiesel, em resposta às directrizes governamentais tanto nos EUA como no estrangeiro. A BPNA começou a exportar para a União em Dezembro de 2009. Em relação a este aspecto, é de relembrar que as medidas definitivas foram instituídas em Julho de 2009.

(68)

Na União, a BP vendeu uma mistura de biodiesel originário dos EUA que continha, em peso, 15 % ou menos de biodiesel («B15») ao Reino Unido, à França e aos Países Baixos. Em todos os casos, o produto é sujeito a nova mistura, a fim de respeitar a legislação pertinente, em vigor em determinados Estados-Membros, destinada a promover o consumo de biocombustíveis nas bombas de gasolina por serem actualmente considerados sustentáveis do ponto de vista ambiental.

(69)

A BPNA defendeu que as misturas inferiores a 15 % não são um produto similar ao produto em causa. As características e as realidades do mercado são muito diferentes. A logística necessária (incluindo restrições à expedição) à produção e importação de misturas mais baixas difere significativamente da necessária no caso de qualidades superiores. Segundo a BPNA, quando do transporte de misturas inferiores a 15 %, estes produtos são classificados como produto petrolífero para expedição por oposição a produto químico, o que torna a expedição menos dispendiosa. A BPNA afirmou ainda que havia diferenças de desempenho entre as misturas de biodiesel de qualidade superior e inferior quando utilizadas em motores diesel.

(70)

O objectivo do inquérito sobre a evasão é estabelecer se o biodiesel de uma mistura contendo, em peso, 20 % ou menos de biodiesel foi objecto de evasão às medidas em vigor. Pode acontecer que as misturas inferiores obtenham custos de expedição mais baixos. De referir, porém, que uma mistura de B20 e menos é, na realidade, apenas uma mistura de composição diferente, em comparação com o processo de produção de biodiesel numa mistura superior a B20. Trata-se de um processo simples de alterar a composição da mistura. Considera-se que a criação de B20 e menos constitui uma ligeira alteração do produto em causa, consistindo a única diferença na proporção de biodiesel na mistura. De referir também que o produto em causa, assim como o B20 e menos, se destinam no essencial às mesmas utilizações na União. Acresce que o biodiesel em misturas de B20 e menos e o biodiesel em misturas superiores a B20 têm as mesmas características essenciais.

(71)

Verificou-se uma diminuição das importações do produto em causa provenientes dos EUA, que passaram de 1 487 790 toneladas em 2008 para 381 227 toneladas em 2009 e para perto de zero durante o PI.

(72)

A este respeito, importa referir que, embora houvesse uma mistura obrigatória de, por exemplo, B5 na União durante o inquérito inicial, as exportações de B20 e menos dos EUA para a União apenas ocorreram após a instituição de medidas definitivas. Durante o inquérito inicial, exportaram-se para a União principalmente exportações de B99,9, de acordo com os dados obtidos a partir dos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito. Os motivos residiram no facto de, deste modo, se maximizarem as subvenções às mercadorias exportadas (um crédito fiscal de USD 1 por galão de biodiesel).

(73)

É, pois, difícil entender qual a justificação económica para começar a exportar B20 e menos, a não ser a de evitar as medidas anti-dumping em vigor.

(74)

A proporção de biodiesel na mistura é ainda subvencionada e o importador evita o pagamento do direito anti-dumping devido. De referir, em relação a este aspecto, que o direito anti-dumping sobre misturas é aplicável em proporção ao biodiesel na mistura, ou seja, no caso de importações de B15, o direito anti-dumping não pago rondaria os 26 EUR por tonelada.

(75)

Segundo a BNPA, o biodiesel inferior a B15 não foi criado especificamente para evitar direitos. A empresa argumentou que não tinha participado no inquérito inicial, porque tinha iniciado as suas actividades ligadas ao biodiesel no princípio de 2009, na perspectiva de um futuro desenvolvimento do mercado de biodiesel, em resposta às directrizes governamentais, tanto nos EUA como no estrangeiro. A estrutura específica da empresa, a sua actividade enquanto empresa petrolífera e a sua presença logística nos EUA faziam da mistura nos EUA e da exportação para a União uma decisão comercial lógica. A mistura exportada era sempre de B15 e menos devido ao facto de as medidas de segurança serem menos rigorosas: de acordo com os regulamentos marítimos, até B15 a mistura não é considerada um produto químico.

(76)

De assinalar que a actividade desta empresa, em relação às exportações para a União, só teve início após a instituição de medidas. Considera-se que não há motivação suficiente ou justificação económica para além da intenção de evitar o pagamento do direito anti-dumping em vigor sobre o biodiesel originário dos EUA.

(77)

Tendo em conta o nível de preço não prejudicial do inquérito inicial, as importações de B20 e menos dos EUA para a União durante o PI revelaram uma subcotação de preços e de custos. As importações de B20 e menos apenas ocorreram após a instituição de medidas definitivas, não sendo significativas as quantidades em causa.

(78)

Concluiu-se, pois, que as medidas estão a ser neutralizadas em termos de quantidades e preços.

(79)

De acordo com o artigo 13.o, n.o 1 e n.o 2, do regulamento de base, verificou-se se existiam elementos de prova da existência de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido no inquérito inicial. A comparação entre o valor normal médio ponderado e a média ponderada dos preços de exportação revelou a existência de dumping.

(80)

O inquérito concluiu que houve evasão ao direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de biodiesel originário dos EUA através de importações para a União de biodiesel numa mistura contendo, em peso, 20 % ou menos de biodiesel.

(81)

Concluiu-se que a única justificação económica para exportar misturas de B20 e menos era suscitada, por um lado, pela subvenção dos EUA e, por outro, pelo não pagamento de direitos anti-dumping aquando da importação na União.

(82)

A BPNA apresentou um pedido de isenção das medidas eventualmente tornadas extensivas. Todavia, como o inquérito demonstrou claramente que as importações de B20 e menos foram efectuadas apenas para evadir as medidas em vigor, essa isenção não pode ser concedida. De acordo com o disposto no artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, podem ser concedidas isenções aos produtores do produto em causa que possam demonstrar que não estão coligados com nenhum produtor sujeito a medidas e relativamente aos quais se tenha estabelecido que não estão envolvidos em práticas de evasão. Neste inquérito, verificou-se que a BPNA está envolvida nas práticas de evasão, ao começar a exportar B20 e menos após a instituição de medidas anti-dumping e de compensação sem motivação suficiente ou justificação económica que não seja a instituição das medidas. Além disso, há provas de que os efeitos das medidas estão a ser neutralizados em termos de preços e de quantidades e de que existe dumping relativamente aos valores normais anteriormente estabelecidos.

(83)

Alguns produtores de biodiesel que colaboraram no inquérito inicial solicitaram isenções de quaisquer medidas tornadas extensivas devido a evasão. Concluiu-se que esses produtores americanos não produziam nem vendiam B20 e menos. De acordo com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, no decorrer de um inquérito antievasão só pode ser considerado o pedido de isenção de produtores. De notar, porém, que o artigo 13.o do regulamento de base contém disposições respeitantes a novos exportadores.

(84)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se que houve evasão ao direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de biodiesel originário dos EUA através de transbordo no Canadá, em aplicação do artigo 13.o do regulamento de base.

(85)

De acordo com o artigo 13.o, n.o 1, primeiro período, do regulamento de base, as medidas em vigor aplicáveis às importações do produto em causa originário dos EUA deverão, pois, ser tornadas extensivas às importações do mesmo produto expedido do Canadá, quer seja ou não declarado originário do Canadá.

(86)

A fim de evitar a evasão do direito por alegações inverificáveis de que o produto objecto de transbordo no Canadá fora produzido por uma empresa sujeita a um direito individual no regulamento definitivo, a medida a tornar extensiva deverá consistir na medida estabelecida no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 599/2009 para «todas as outras empresas», que é um direito anti-dumping definitivo de 172,2 EUR por tonelada.

(87)

O direito anti-dumping sobre as misturas é aplicável em proporção à mistura, em peso, do teor total de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil (teor de biodiesel).

(88)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas objecto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento inicial, deverão ser cobrados direitos sobre as importações de biodiesel expedidas do Canadá que foram objecto de registo.

(89)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se que houve evasão ao direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de biodiesel originário dos EUA através de importações para a União de B20 e menos, por força do artigo 13.o do regulamento de base.

(90)

De acordo com o artigo 13.o, n.o 1, primeiro período, do regulamento de base, as medidas em vigor aplicáveis às importações do produto em causa originário dos EUA deverão, portanto, ser tornadas extensivas às importações de B20 e menos.

(91)

As medidas a tornar extensivas devem consistir nas medidas estabelecidas no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 599/2009.

(92)

O direito anti-dumping tornado extensivo às misturas é aplicável em proporção à mistura, em peso, do teor total de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil (teor de biodiesel).

(93)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas objecto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento inicial, deverão ser cobrados direitos sobre essas importações de B20 e menos expedidas dos EUA e que foram objecto de registo.

(94)

Tendo em conta as conclusões no que diz respeito a Singapura, deverá ser encerrado o inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de biodiesel expedido de Singapura e cessar o registo das importações de biodiesel expedido deste país, introduzido pelo regulamento inicial.

(95)

As duas empresas do Canadá que responderam ao questionário apresentaram um pedido de isenção das medidas eventualmente tornadas extensivas, de acordo com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base.

(96)

Concluiu-se que os dois produtores canadianos que colaboraram no inquérito não estavam envolvidos nas práticas de evasão que são objecto do presente inquérito. Além disso, os produtores demonstraram que não estão coligados com quaisquer produtores-exportadores de biodiesel dos EUA. Por conseguinte, podem ser concedidas as isenções requeridas.

(97)

Considera-se que, neste caso, são necessárias medidas especiais para garantir a correcta aplicação de tais isenções. Essas medidas especiais consistem na apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma factura comercial válida conforme com os requisitos fixados no anexo do presente regulamento. As importações não acompanhadas da referida factura devem ser sujeitas à aplicação do direito anti-dumping objecto de extensão.

(98)

Uma empresa dos EUA que respondeu ao questionário apresentou um pedido de isenção das medidas eventualmente tornadas extensivas, de acordo com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base.

(99)

Tal como explicado no considerando 82, o inquérito demonstrou claramente que essa parte estava envolvida nas práticas de evasão, ao importar B20 e menos. Por conseguinte, não pôde ser concedida a isenção.

(100)

Porém, convém salientar que, caso eventuais produtores-exportadores interessados tenham deixado de praticar dumping, essas partes podem solicitar um reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

(101)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que conduziram às conclusões supra e foram convidadas a apresentar observações. As observações apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, pelas partes interessadas foram devidamente levadas em consideração,

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Escritório: N-105 04/92

1049 Bruxelas

BÉLGICA

Fax: + 32 2 295 65 05

11.5.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/22

(1)

A Directiva 2004/49/CE tem por objectivo melhorar o acesso ao mercado dos serviços de transporte ferroviário, definindo princípios comuns para a gestão, a regulação e a supervisão da segurança ferroviária. A directiva prevê também a criação de um enquadramento que garanta condições de igualdade para todas as entidades que fazem a manutenção de vagões de mercadorias, através da aplicação das mesmas condições de certificação em toda a União.

(2)

A finalidade do sistema de certificação é proporcionar um quadro para a harmonização dos requisitos e métodos de avaliação da aptidão das entidades de manutenção a nível da União.

(3)

Sem prejuízo da responsabilidade das empresas ferroviárias e dos gestores das infra-estruturas na segurança da circulação ferroviária, as entidades de manutenção deverão garantir, por meio do sistema de manutenção, que os vagões a seu cargo estão aptos a circular com segurança. Dada a grande variedade de metodologias de concepção e de manutenção, o sistema de manutenção deverá centrar-se nos processos.

(4)

Os gestores das infra-estruturas precisam de utilizar vagões de mercadorias para transportar material de construção ou de conservação da infra-estrutura. Quando exploram vagões de mercadorias para estes fins, fazem-no na qualidade de empresas ferroviárias. A avaliação da aptidão do gestor da infra-estrutura para explorar vagões de mercadorias para os referidos fins deverá fazer parte da avaliação de que é objecto para efeitos da obtenção da autorização de segurança prevista no artigo 11.o da Directiva 2004/49/CE.

(5)

As vistorias e controlos que têm lugar antes da partida ou durante o trajecto do comboio são geralmente efectuados por pessoal técnico da empresa ferroviária, ou do gestor da infra-estrutura, segundo o processo previsto no respectivo sistema de gestão da segurança, conforme previsto no artigo 4.o, n.o 3, da Directiva 2004/49/CE.

(6)

As empresas ferroviárias e os gestores das infra-estruturas deverão controlar, por meio do seu sistema de gestão da segurança, todos os riscos inerentes à sua actividade, incluindo o recurso a subcontratantes. Para esse efeito, as empresas ferroviárias deverão celebrar convénios com entidades de manutenção para todos os vagões que explorem. Tais convénios poderão assumir a forma de um contrato entre a empresa ferroviária e a entidade de manutenção ou de uma cadeia de contratos que envolvam outras partes, como os detentores dos vagões. Os contratos deverão ser consentâneos com os procedimentos previstos no sistema de gestão da segurança da empresa ferroviária ou do gestor da infra-estrutura, incluindo no que respeita ao intercâmbio de informações.

(7)

De acordo com a Directiva 2004/49/CE, os certificados de entidade de manutenção (certificado de ERM) são válidos em toda a União. Os certificados emitidos por organismos de países terceiros designados com base em critérios equivalentes e que satisfazem requisitos equivalentes aos estabelecidos no presente regulamento deverão normalmente ser aceites como equivalentes aos certificados de ERM emitidos na União.

(8)

A apreciação de um requerimento de certificado de ERM por um organismo de certificação consiste na avaliação da aptidão do requerente para gerir a actividade de manutenção e desempenhar as funções técnicas de manutenção ele próprio ou por meio de contratos com terceiros, por exemplo oficinas de manutenção, que encarreguem de desempenhar essas funções ou partes delas.

(9)

No quadro do sistema de acreditação deve haver um mecanismo de gestão dos riscos que assegure que os organismos acreditados são competentes para desempenhar as funções que lhes são cometidas. A acreditação é considerada um meio de garantir o reconhecimento nacional e internacional dos certificados de ERM emitidos pelos organismos acreditados.

(10)

Para criar um sistema que possibilite a inspecção pelos organismos de certificação das entidades de manutenção certificadas em toda a União, é importante que todos os organismos competentes para emitir certificados a entidades de manutenção (organismos de certificação) cooperem no sentido de harmonizar as metodologias de certificação. As condições específicas para a acreditação deverão ser estabelecidas e aprovadas em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

(11)

Para efeitos da avaliação do processo de certificação previsto no presente regulamento, é importante que a Agência Ferroviária Europeia (a Agência) supervisione o estabelecimento do sistema de certificação. A fim de desempenhar esta função, a Agência precisará de recolher informações sobre a natureza dos organismos de certificação activos neste domínio e o número de certificados emitidos a entidades de manutenção. É igualmente importante que a Agência promova a coordenação dos organismos de certificação.

(12)

O Regulamento (CE) n.o 653/2007 da Comissão, de 13 de Junho de 2007, relativo à utilização de um modelo europeu comum de certificado de segurança e de requerimento, em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e à validade dos certificados de segurança emitidos ao abrigo da Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), estabelece o modelo normalizado de certificado de segurança. Esse modelo deverá ser actualizado para passar a incluir os dados relativos às entidades responsáveis pela manutenção. O Regulamento (CE) n.o 653/2007 deverá, pois, ser alterado nessa conformidade.

(13)

Enquanto o sistema de certificação das entidades de manutenção previsto no presente regulamento não for plenamente aplicável, deverá ser reconhecida, durante o período de transição, a validade das metodologias existentes de certificação de entidades de manutenção e de oficinas de manutenção, a fim de assegurar a continuidade dos serviços de transporte ferroviário de mercadorias, em particular os internacionais. Durante o referido período, as autoridades nacionais de segurança deverão prestar especial atenção à equivalência e compatibilidade das diferentes metodologias de certificação.

(14)

As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité referido no artigo 27.o da Directiva 2004/49/CE,

a)

a função de gestão, que consiste em supervisionar e coordenar as funções de manutenção descritas nas alíneas b) a d) e assegurar que os vagões de mercadorias estão aptos a circular com segurança na rede ferroviária;

b)

a função de gestão da manutenção, que consiste em gerir a documentação de manutenção, incluindo a gestão da configuração, com base nos dados de projecto e de exploração, no desempenho e no retorno de experiência;

c)

a função de gestão da manutenção da frota, que consiste em gerir a retirada dos vagões de mercadorias da exploração para serem objecto de manutenção e o seu retorno à exploração;

d)

a função de execução da manutenção, que consiste nas operações técnicas de manutenção de um vagão ou de peças de um vagão de mercadorias, incluindo a emissão da documentação de retorno ao serviço.

a)

caso assegure ele próprio a manutenção dos vagões, o requerente deve apensar ao requerimento um certificado de ERM válido, se dele dispuser; caso contrário, deve ser avaliada, no âmbito da apreciação do requerimento, a sua aptidão enquanto entidade de manutenção;

b)

caso a manutenção dos vagões esteja a cargo de outras entidades, o requerente deve assegurar, por meio do seu sistema de gestão da segurança, o controlo de todos os riscos inerentes à sua actividade, incluindo a utilização dada aos vagões, sendo neste contexto aplicáveis, em especial, as disposições do artigo 5.o.

11.5.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/47

(1)

Em 13 de Agosto de 2010, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de certos álcoois gordos e suas misturas («produto objecto de inquérito») originários da Índia, da Indonésia e da Malásia («países em causa»).

(2)

O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 30 de Junho de 2010 por dois produtores na União, as empresas Cognis GmbH e Sasol Olefins & Surfactants GmbH («autores da denúncia»). Ambas as empresas estão constituídas ao abrigo da legislação alemã, com locais de produção na Alemanha, na França e em Itália. Estas duas empresas representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total do produto objecto de inquérito na União. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping no que respeita ao produto referido originário dos países em causa e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(3)

A Comissão informou oficialmente do início do processo os autores da denúncia, os outros produtores conhecidos na União, os importadores/comerciantes e os utilizadores conhecidos como interessados, os produtores-exportadores e os representantes conhecidos dos países exportadores em causa. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(4)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

(5)

Atendendo ao elevado número de importadores identificados na denúncia, o aviso de início previa o recurso à amostragem para os importadores, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base. Quatro importadores forneceram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra no prazo fixado no aviso de início. Tendo em conta o número reduzido de importadores que se deu a conhecer, a Comissão decidiu não recorrer à amostragem.

(6)

A Comissão enviou questionários aos produtores-exportadores, aos produtores na União, aos importadores e a todos os utilizadores e fornecedores conhecidos como interessados, bem como a todas as outras partes que o solicitaram nos prazos fixados no aviso de início.

(7)

Responderam ao questionário cinco produtores na União, dois importadores, 21 utilizadores na União, dois produtores-exportadores da Índia, dois produtores-exportadores da Indonésia e seus comerciantes coligados, bem como três produtores-exportadores da Malásia e os seus comerciantes coligados.

(8)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(9)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo incidiu no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(10)

Constituem o produto em causa («produto em causa») os álcoois gordos saturados com um comprimento da cadeia de átomos de carbono de C8, C10, C12, C14, C16 ou C18 (não incluindo isómeros ramificados), incluindo álcoois gordos monossaturados [também referidos como single cuts («fracções puras»)] e misturas contendo predominantemente uma combinação de comprimentos da cadeia de átomos de carbono C6-C8, C6-C10, C8-C10, C10-C12 (normalmente classificadas como C8-C10), misturas contendo predominantemente uma combinação de comprimentos da cadeia de átomos de carbono C12-C14, C12-C16, C12-C18, C14-C16 (normalmente classificadas como C12-C14) e misturas contendo predominantemente uma combinação de comprimentos da cadeia de átomos de carbono C16-C18, originários da Índia, da Indonésia e da Malásia, actualmente classificados nos códigos NC ex 2905 16 85, 2905 17 00, ex 2905 19 00 e ex 3823 70 00.

(11)

O produto objecto de inquérito é um produto intermédio produzido a partir de fontes naturais (oleoquímicas) ou sintéticas (petroquímicas), como gorduras e óleos naturais, petróleo bruto, gás natural, líquidos de gás natural e carvão. É principalmente utilizado como componente na produção de sulfatos de álcoois gordos, etoxilatos de álcoois gordos e éter sulfatos de álcoois gordos (os chamados agentes de superfície). Os agentes de superfície são utilizados na produção de detergentes e de produtos domésticos, de limpeza e de higiene pessoal.

(12)

Constatou-se que o produto exportado da Índia, da Indonésia e da Malásia para a União e o produto produzido e vendido no mercado interno destes países, bem como o produto produzido e vendido na União pelos produtores da União, apresentam as mesmas características físicas e técnicas de base e se destinam às mesmas utilizações de base. Por conseguinte, são provisoriamente considerados produtos similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(13)

No decurso do inquérito, certas partes alegaram que um dos autores da denúncia teria produzido, num dos seus locais de produção, um produto que inclui moléculas isómeras ramificadas não abrangido na definição do âmbito do produto e que, consequentemente, essa produção não deveria ser considerada como estando incluída no produto similar. Determina-se provisoriamente que esta alegação é justificada, pelo que os dados relativos a esse produtor não foram utilizados na análise do prejuízo. Note-se que duas outras empresas, uma delas colaborante no inquérito, foram excluídas da definição da indústria da União pela mesma razão.

(14)

No que diz respeito à determinação do valor normal, apurou-se em primeiro lugar, relativamente a cada produtor-exportador, se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes era representativo em comparação com o seu volume total de vendas de exportação para a União. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno são consideradas representativas sempre que o seu volume total represente, pelo menos, 5 % do volume total das exportações do produto em causa para a União. Apurou-se que as vendas totais de cada produtor-exportador do produto similar no mercado interno foram representativas.

(15)

A Comissão procurou determinar, relativamente a cada tipo do produto vendido por um produtor-exportador no seu mercado interno e que se verificou ser directamente comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União, se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do disposto no artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo específico do produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto vendido pelo produtor-exportador em causa no mercado interno a clientes independentes durante o PI representou pelo menos 5 % do volume total das suas vendas do tipo do produto comparável exportado para a União.

(16)

Examinou-se igualmente se as vendas realizadas no mercado interno de cada tipo do produto poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto em causa exportado, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o PI.

(17)

Para os tipos do produto em que mais de 80 % do respectivo volume de vendas no mercado interno foram superiores aos custos e em que o preço de venda médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo unitário de produção, o valor normal, por tipo do produto, foi calculado enquanto média ponderada de todos os preços de venda, no mercado interno, do tipo do produto em causa, quer essas vendas tenham sido rentáveis ou não.

(18)

Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto, ou quando o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo unitário de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado enquanto preço médio ponderado exclusivamente das vendas rentáveis do tipo em questão realizadas no mercado interno durante o PI.

(19)

Ambos os produtores-exportadores da Índia exportaram o produto em causa directamente para clientes independentes na União. Os preços de exportação foram, pois, determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por estes clientes independentes pelo produto em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(20)

O valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores foram comparados no estádio à saída da fábrica.

(21)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Procedeu-se, assim, a ajustamentos para ter em conta as diferenças em matéria de impostos indirectos, transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, embalagem, custos de crédito e comissões, sempre que aplicável e justificado.

(22)

Ambos os produtores-exportadores defenderam que as suas vendas na União a um dos autores da denúncia, durante o PI, deveriam ser excluídas do cálculo da margem de dumping, uma vez que essas vendas tinham sido realizadas em quantidades significativas e a preços fortemente negociados. Contudo, não existem razões legais para excluir estas exportações do produto em causa do cálculo do dumping. Por conseguinte, os argumentos de ambos os produtores-exportadores são rejeitados.

(23)

Ambos os produtores-exportadores solicitaram um ajustamento para a conversão de divisas, alegando uma valorização sustentada da rupia indiana (INR) em relação ao euro a partir de Novembro de 2009, o que teria um efeito de distorção nos cálculos do dumping. A alegação referia-se às vendas realizadas em euros de Janeiro de 2010 em diante, solicitando-se que, para efeitos de conversão do valor dessas vendas em INR, a taxa de câmbio do mês em que as vendas se realizassem fosse substituída pela taxa de câmbio de dois meses antes. De facto, o artigo n.o 2, n.o 10, alínea j), prevê um ajustamento para a conversão de divisas em determinadas circunstâncias. Contudo, é de notar que a valorização da INR apenas teve lugar durante a segunda metade do PI. Além disso, é de assinalar que ambas as empresas indianas aumentaram frequentemente os seus preços para os seus principais clientes na União durante esse período, seguindo um padrão bastante regular, e que os preços fixados na União pelos autores da denúncia aumentaram também continuamente durante a segunda metade do PI. Por conseguinte, não existem elementos de prova claros de que a valorização da INR não se tenha reflectido atempadamente nos preços cobrados pelos produtores-exportadores indianos aos seus clientes na UE ou de que tenham tido um efeito penalizador indevido nos cálculos do dumping. As alegações de ambas as empresas foram, pois, rejeitadas.

(24)

As margens de dumping para os produtores-exportadores indianos colaborantes foram estabelecidas com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(25)

Com base nas informações constantes da denúncia e fornecidas pelos produtores-exportadores indianos colaborantes, e atendendo à informação estatística disponível, não existem outros produtores conhecidos do produto em causa na Índia. Por conseguinte, a margem de dumping a nível do país a estabelecer para a Índia foi fixada ao mesmo nível da margem mais elevada apurada para um produtor-exportador colaborante.

(26)

Atendendo ao que precede, as margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(27)

No que diz respeito à determinação do valor normal, apurou-se em primeiro lugar, relativamente a cada produtor-exportador, se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes era representativo em comparação com o seu volume total de vendas de exportação para a União. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno são consideradas representativas sempre que o seu volume total represente, pelo menos, 5 % do volume total das exportações do produto em causa para a União. Apurou-se que as vendas totais de cada produtor-exportador do produto similar no mercado interno foram representativas.

(28)

A Comissão procurou determinar, relativamente a cada tipo do produto vendido por um produtor-exportador no seu mercado interno e que se verificou ser directamente comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União, se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do disposto no artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo específico do produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto vendido pelo produtor-exportador em causa no mercado interno a clientes independentes durante o PI representou pelo menos 5 % do volume total das suas vendas do tipo do produto comparável exportado para a União.

(29)

Examinou-se igualmente se as vendas realizadas no mercado interno de cada tipo do produto poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto em causa exportado, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o PI.

(30)

Para os tipos do produto em que mais de 80 % do respectivo volume de vendas no mercado interno foram superiores aos custos e em que o preço de venda médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo unitário de produção, o valor normal, por tipo do produto, foi calculado como média ponderada de todos os preços de venda, no mercado interno, do tipo do produto em causa, independentemente de essas vendas terem sido rentáveis ou não.

(31)

Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto, ou quando o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo unitário de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado como preço médio ponderado de apenas as vendas rentáveis do tipo em questão realizadas no mercado interno durante o PI.

(32)

Sempre que não se registaram vendas de um determinado tipo do produto no mercado interno realizadas por um produtor-exportador, o valor normal foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base.

(33)

Para o cálculo do valor normal em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, os montantes correspondentes aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como aos lucros, basearam-se, em virtude da frase introdutória do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar pelo produtor-exportador, no decurso de operações comerciais normais.

(34)

Os produtores-exportadores efectuaram vendas de exportação para a União quer directamente a importadores independentes, quer através de empresas comerciais coligadas localizadas em Singapura e na União.

(35)

Quando as vendas de exportação para a União foram efectuadas quer directamente a clientes independentes na União, quer através de empresas comerciais coligadas localizadas em Singapura, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(36)

Quando as vendas de exportação para a União foram feitas através de empresas comerciais coligadas localizadas na União, os preços de exportação foram determinados com base nos preços de revenda cobrados pela primeira vez por esses comerciantes coligados a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base.

(37)

O valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores foram comparados no estádio à saída da fábrica.

(38)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Procedeu-se, assim, a ajustamentos para ter em conta as diferenças em matéria de impostos indirectos, transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, embalagem, custos de crédito e comissões, sempre que aplicável e justificado.

(39)

Uma empresa solicitou um ajustamento a fim de ter em conta diferenças nas características físicas, com base no facto de exportar para a UE o produto objecto de inquérito tanto sob a forma líquida como sólida e de o vender, no mercado interno, apenas sob a forma sólida, e de os preços da forma líquida serem inferiores aos da forma sólida do produto objecto de inquérito. Contudo, a empresa não apresentou uma quantificação desse ajustamento. Uma simples comparação entre os preços de exportação das formas sólidas e líquidas do produto objecto de inquérito não pode constituir uma base para a concessão de um ajustamento para ter em conta diferenças nas características físicas. Acresce que o sistema contabilístico da empresa não permite uma separação adequada das diferenças de custo existentes entre o produto sólido e líquido. Assim, não existindo qualquer modo fiável de calcular um eventual ajustamento, a alegação teve de ser rejeitada.

(40)

Os autores da denúncia defenderam que o custo da energia na Indonésia estaria distorcido devido à existência de preços de energia muito baixos e objecto de subvenção. Contudo, não apresentaram quaisquer elementos de prova ou informações fundamentadas sobre o modo como essa distorção do custo da energia utilizada na produção para o mercado interno e para exportação afectaria os cálculos de dumping. A alegação foi, portanto, rejeitada.

(41)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, as margens de dumping para os produtores-exportadores indonésios colaborantes foram estabelecidas com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação.

(42)

Com base nas informações constantes da denúncia e fornecidas pelos produtores-exportadores indonésios colaborantes, e atendendo à informação estatística disponível, não existem outros produtores conhecidos do produto em causa na Indonésia. Por conseguinte, a margem de dumping a nível do país a estabelecer para a Indonésia foi fixada ao mesmo nível da margem mais elevada apurada para um produtor-exportador colaborante.

(43)

Atendendo ao que precede, as margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(44)

No que diz respeito à determinação do valor normal, apurou-se em primeiro lugar, relativamente a cada produtor-exportador, se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes era representativo em comparação com o seu volume total de vendas de exportação para a União. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno são consideradas representativas sempre que o seu volume total represente, pelo menos, 5 % do volume total das exportações do produto em causa para a União. Para os dois produtores-exportadores colaborantes, apurou-se que as vendas totais efectuadas pelos produtores-exportadores do produto similar no mercado interno foram representativas. Para o outro produtor-exportador colaborante, não foram apuradas quaisquer vendas a clientes independentes no mercado interno no PI.

(45)

A Comissão procurou determinar, relativamente a cada tipo do produto vendido por um produtor-exportador no seu mercado interno e que se verificou ser directamente comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União, se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do disposto no artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo específico do produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto vendido pelo produtor-exportador em causa no mercado interno a clientes independentes durante o PI representou pelo menos 5 % do volume total das suas vendas do tipo do produto comparável exportado para a União.

(46)

Examinou-se igualmente se as vendas realizadas no mercado interno de cada tipo do produto poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto em causa exportado, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o PI.

(47)

Para os tipos do produto em que mais de 80 % do respectivo volume de vendas no mercado interno foram superiores aos custos e em que o preço de venda médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo unitário de produção, o valor normal, por tipo do produto, foi calculado como média ponderada de todos os preços de venda, no mercado interno, do tipo do produto em causa, independentemente de essas vendas terem sido rentáveis ou não.

(48)

Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto, ou quando o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo unitário de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado como preço médio ponderado de apenas as vendas rentáveis do tipo em questão realizadas no mercado interno durante o PI.

(49)

Sempre que não se registaram vendas de um determinado tipo do produto no mercado interno realizadas por um produtor-exportador, o valor normal foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base.

(50)

Para o cálculo do valor normal em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, os montantes correspondentes aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como aos lucros, basearam-se, em virtude da frase introdutória do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar pelo produtor-exportador, no decurso de operações comerciais normais.

(51)

Para o produtor-exportador sem vendas no mercado interno no PI, os montantes correspondentes aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como aos lucros, basearam-se, nos termos do artigo 2.o, n.o 6, alínea a), do regulamento de base, na média ponderada dos montantes efectivamente determinados para os dois outros produtores-exportadores objecto de inquérito no que respeita à produção e às vendas do produto similar no mercado da Malásia.

(52)

Os produtores-exportadores efectuaram vendas de exportação para a União quer directamente a importadores independentes, quer através de empresas coligadas localizadas na União.

(53)

Quando as vendas de exportação para a União foram efectuadas directamente a clientes independentes na União, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(54)

Quando as vendas de exportação para a União foram feitas através de empresas coligadas localizadas na União, os preços de exportação foram determinados com base nos preços de revenda cobrados pela primeira vez por essas empresas coligadas a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base.

(55)

O valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores foram comparados no estádio à saída da fábrica.

(56)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Procedeu-se, assim, a ajustamentos para ter em conta transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, embalagem e custos de crédito, sempre que aplicável e justificado.

(57)

Um produtor-exportador malaio alegou que a sua empresa coligada na União é, na realidade, o departamento de exportação do fabricante. Nessa perspectiva, a empresa defendeu que, ao determinar o preço à saída da fábrica, as deduções seriam excessivas se fossem feitos ajustamentos plenos para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. A este respeito, constatou-se que as facturas destinadas aos clientes da União eram emitidas pela empresa coligada, que recebia os pagamentos desses clientes. Além disso, importa salientar que as vendas efectuadas pela empresa coligada incluíam uma margem de lucro. Além disso, as contas financeiras do comerciante mostraram que este suportava encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais normais incorridos entre a importação e a revenda. Por conseguinte, parece que a empresa coligada desempenha efectivamente as funções típicas de um importador. Atendendo ao que precede, o argumento da empresa foi rejeitado.

(58)

Os autores da denúncia apresentaram, no que diz respeito à Malásia, a mesma alegação sobre custos de energia apresentada no considerando 40 relativamente à Indonésia. Esta alegação foi igualmente rejeitada pelas mesmas razões.

(59)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, as margens de dumping para os produtores-exportadores malaios colaborantes foram estabelecidas com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação.

(60)

Com base nas informações constantes da denúncia e fornecidas pelos produtores-exportadores malaios colaborantes, e atendendo à informação estatística disponível, não existem outros produtores conhecidos do produto em causa na Malásia. Por conseguinte, a margem de dumping a nível do país a estabelecer para a Malásia foi fixada ao mesmo nível da margem mais elevada apurada para um produtor-exportador colaborante.

(61)

Atendendo ao que precede, as margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(62)

Durante o PI, o produto similar foi fabricado por dois produtores conhecidos e por outros produtores muito pequenos da União. Foi utilizada toda a informação disponível relativa aos produtores da União, incluindo a informação facultada na denúncia e os dados obtidos junto dos produtores da União, antes e depois do início do inquérito, para estabelecer a produção total da União. Nesta base, estimou-se que a produção total da União durante o PI se situou entre 400 000 e 500 000 toneladas. Os produtores da União que representam a produção total da União constituem a indústria da União, na acepção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(63)

Algumas partes interessadas afirmaram que um dos autores da denúncia não deveria ser considerado parte da indústria da União, porque essa empresa importou o produto em causa durante o PI. No entanto, verificou-se que a percentagem de produto importado por essa empresa durante o PI, proveniente dos países em causa, foi relativamente baixa, não sendo consequentemente substancial em comparação com a sua produção do produto similar. Além disso, essas importações foram essencialmente de natureza temporária. Assim, pode confirmar-se que a actividade principal desta empresa é a produção e a venda do produto objecto de inquérito na UE e que o seu interesse principal é o de um produtor da União. Por conseguinte, determina-se provisoriamente que esta alegação não é justificada.

(64)

O consumo foi determinado com base no total de vendas da indústria da União no mercado da União, na utilização cativa e no total das importações (dados do Eurostat). Atendendo a que os dados do Eurostat incluem também alguns produtos que não o produto em causa, foram feitos os devidos ajustamentos. A informação é fornecida sob a forma de índices (2007 = 100) para preservar a confidencialidade.

(65)

Durante o período considerado, o consumo da União aumentou ligeiramente em 2 %. De início, entre 2007 e 2008, o consumo aumentou 2,2 %, seguindo-se uma diminuição de 4,8 % entre 2008 e 2009. Entre 2009 e o final do PI, o consumo recuperou 4,6 %.

(66)

A recessão económica contribuiu para a diminuição do consumo a partir de 2008, ano em que os utilizadores do produto em causa registaram uma queda da procura dos seus produtos. No início do PI, a situação do mercado começou a melhorar ligeiramente, o que resultou num ligeiro aumento da procura do produto em causa, em comparação com a primeira metade de 2009.

(67)

A Comissão ponderou se os efeitos das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa deveriam ser avaliados cumulativamente, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base. O referido artigo prevê que, quando as importações de um produto provenientes de dois ou mais países forem simultaneamente objecto de inquéritos anti-dumping, os efeitos dessas importações apenas sejam avaliados cumulativamente se se determinar que: a) a margem de dumping estabelecida para as importações de cada país é superior à margem de minimis, na acepção do artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base, e o volume das importações de cada país não é insignificante; b) se justifica uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações, tendo em conta as condições de concorrência entre os produtos importados e entre estes e o produto similar comunitário.

(68)

As margens de dumping estabelecidas relativamente às importações provenientes de cada um dos países em causa são superiores ao nível de minimis definido no artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base, ou seja, 2 % dos preços de exportação, sendo o volume das importações provenientes de cada um dos países em causa superior ao limiar de 1 % da parte de mercado fixado no artigo 5.o, n.o 7, do regulamento de base.

(69)

O inquérito revelou ainda que as condições de concorrência tanto entre as importações objecto de dumping como entre as importações objecto de dumping e o produto similar eram semelhantes. Constatou-se que os preços médios das importações provenientes de todos os países em causa baixaram durante o período considerado, seguindo a mesma tendência. Acresce que o produto objecto de inquérito importado dos países em causa era similar em todos os aspectos, sendo permutável entre si e comercializado na União através de canais de vendas comparáveis e em condições comerciais similares, sendo concorrentes entre si, bem como com o produto objecto de inquérito produzido na União.

(70)

Atendendo ao que precede, conclui-se provisoriamente que estão preenchidas todas as condições de cumulação e que, consequentemente, os efeitos das importações objecto de dumping originárias dos países em causa devem ser avaliados conjuntamente para efeitos da análise do prejuízo.

(71)

O volume das importações provenientes dos países em causa aumentou significativamente em 57 % durante o período considerado. O maior aumento ocorreu entre 2007 e 2008, altura em que as importações subiram 58 %. Em seguida, as importações diminuíram ligeiramente em 2009, tendo aumentado novamente para o nível de 2008 durante o PI.

(72)

Os preços médios das importações provenientes dos países em causa variaram fortemente durante o período considerado, reflectindo uma diminuição global de 6 %. Durante todo o período considerado, os preços médios das importações provenientes dos países em causa foram sempre inferiores aos fixados pelo resto do mundo e pela indústria da União, dando origem a um aumento da parte de mercado dos países em causa.

(73)

A parte de mercado dos países em causa aumentou significativamente (54 %) durante o período considerado. O maior aumento verificou-se entre 2007 e 2008. Registou-se uma ligeira descida das importações durante a crise económica, o que causou uma redução de 2 % na parte de mercado dos países em causa entre 2008 e 2009, tendo estes, no entanto, recuperado a sua parte de mercado no final do período considerado.

(74)

Para analisar a subcotação dos preços, foi efectuada uma comparação entre a média ponderada dos preços de venda, por tipo do produto, da indústria da União a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e a média ponderada dos preços correspondentes das importações provenientes dos países em causa ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF, depois de efectuados os devidos ajustamentos para ter em conta os direitos aduaneiros existentes e os custos pós-importação. Procedeu-se a esta comparação de preços para transacções efectuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. Os resultados da comparação, expressos em percentagem dos preços de venda da indústria da União durante o período de inquérito, revelaram a existência de margens de subcotação dos preços significativas (até 16 %). Essas margens de subcotação dos preços mostram a pressão exercida pelas importações provenientes dos países em causa sobre os preços no mercado da União.

(75)

As margens de subcotação, por país em causa, são as seguintes:

(76)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a análise do impacto das importações objecto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos, com vista a uma apreciação do estado da indústria da União entre 2007 e o final do PI.

(77)

Entre 2007 e 2009, a produção da União diminuiu significativamente (23 %), tendo melhorado ligeiramente entre 2009 e o final do PI, o que resultou numa diminuição global de 17 % no decurso do período considerado. É de assinalar que, apesar de o consumo da União ter baixado cerca de 5 % entre 2008 e 2009, a produção da indústria da União sofreu uma quebra muito mais acentuada, de 15 %, não tendo conseguido beneficiar da recuperação do consumo da União que se fez sentir no PI.

(78)

A capacidade de produção da indústria da União diminuiu cerca de 2 % durante o período considerado. Após um aumento de cerca de 9 %, em 2008, a capacidade foi reduzida nos anos seguintes, resultando numa redução global de 2 % durante o período considerado.

(79)

Contudo, em sintonia com os volumes de produção decrescentes, a utilização da capacidade disponível diminuiu 15 % durante o período considerado. A principal quebra ocorreu em 2009, durante a crise económica geral, tendo-se registado uma ligeira melhoria durante o PI.

(80)

Os dados relativos a vendas que figuram no quadro que se segue apresentam o volume e o valor das vendas ao primeiro cliente independente no mercado da União.

(81)

Entre 2007 e o PI, os volumes de vendas e a parte de mercado baixaram, respectivamente, 18 % e 12 %. No início do período considerado, de 2007 a 2008, apesar do aumento do consumo da União, o volume de vendas da indústria da União diminuiu 15 %, tendo esta registado uma perda de 12 % da parte de mercado. Em 2009, o consumo da União contraiu-se, originando novas perdas no volume de vendas, de 6,5 %, para a indústria da União. No PI, em sintonia com o aumento do consumo da União, as vendas da União aumentaram ligeiramente. A parte de mercado, contudo, manteve-se estável entre 2008 e o final do PI.

(82)

Os preços aumentaram significativamente (20 %) entre 2007 e 2008. É de notar que os produtores-exportadores também aumentaram os seus preços durante este período, embora muito menos que a indústria da União.

(83)

Em 2009, a indústria da União teve de baixar os preços, a fim de responder à pressão do acréscimo de importações provenientes dos países em causa. Em 2008, as importações provenientes destes países tinham aumentado 57 %, sendo os respectivos preços significativamente inferiores aos da indústria da União. No entanto, a indústria da União não conseguiu reduzir os seus preços para um nível idêntico aos dos produtores-exportadores.

(84)

Durante o PI, a indústria da União manteve o nível de preços de 2009, o que resultou num aumento de preço global durante o período considerado de 7 %.

(85)

Os níveis das existências da indústria da União diminuíram 33 % durante o período considerado. Em especial, entre 2008 e o PI, os níveis das existências desceram significativamente em 51 %.

(86)

Devido à baixa de actividades da indústria da União, o número de trabalhadores foi reduzido em conformidade durante o período considerado, em 13 %. Os custos da mão-de-obra por trabalhador aumentaram ligeiramente durante o período considerado, em 6 %. Trata-se de um aumento natural, que é inferior à taxa de inflação registada durante o período considerado.

(87)

A rendibilidade da indústria da União foi estabelecida expressando o lucro líquido, antes de impostos (neste caso, perda), das vendas do produto similar como percentagem do volume de negócios dessas vendas. Estabeleceu-se que a rendibilidade da indústria da União tem sido negativa desde o início do período em causa em 2007, tendo as perdas aumentado significativamente durante o período considerado. Após uma redução nas perdas em 2008, estas aumentaram de novo significativamente em 2009, na altura da crise económica geral. Graças à recuperação económica durante o PI, a indústria da União conseguiu reduzir as suas perdas no que respeita ao volume de negócios, embora ainda muito longe de um retorno a níveis de lucro positivos.

(88)

A tendência verificada em termos de cash flow, que representa a capacidade da indústria para autofinanciar as suas actividades, reflecte em grande medida a tendência da rendibilidade. O cash flow foi negativo em 2007, registando uma descida substancial durante o período considerado. O mesmo se pode observar relativamente ao retorno dos investimentos, que registou uma evolução negativa similar, em consonância com os resultados negativos da indústria da União ao longo do período considerado.

(89)

No seguimento do que atrás se referiu, a capacidade de investimento da indústria da União tornou-se limitada em virtude da deterioração significativa do cash flow durante o período considerado. Assim, os investimentos baixaram cerca de 35 % durante este mesmo período.

(90)

O consumo da União manteve-se bastante estável durante o período considerado. Todavia, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União diminuíram durante esse período, respectivamente, 18 % e 12 %.

(91)

Tendo em conta o volume, a parte de mercado e os preços das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa, o impacto das margens de dumping efectivas na indústria da União não pode ser considerado insignificante.

(92)

O inquérito mostrou que a maior parte dos indicadores de prejuízo como produção (– 17 %), utilização da capacidade (– 13 %), volume de vendas (– 18 %), parte de mercado (– 12 %) e emprego (– 14 %) se deterioraram durante o período considerado. Acresce que os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, como cash flow e rendibilidade, foram gravemente afectados. Tal significa que a capacidade de a indústria da União obter capital ficou comprometida, em especial durante o PI.

(93)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

(94)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, procurou-se determinar se as importações objecto de dumping do produto em causa originário dos países em causa haviam causado um prejuízo à indústria comunitária que pudesse ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram também analisados outros factores conhecidos que pudessem estar a causar um prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.