15.9.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 239/1

(1)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 4, da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), cada Estado-Membro deverá assegurar que, em 2020, a quota de energia proveniente de fontes renováveis em todos os modos de transporte represente, pelo menos, 10 % do consumo final de energia nos transportes nesse Estado-Membro. A mistura de biocombustíveis é um dos métodos de que os Estados-Membros dispõem para atingir este objetivo e prevê-se que dê a principal contribuição. A Diretiva 2009/28/CE salienta também que a eficiência energética no setor dos transportes constitui uma necessidade absoluta porque é provável que seja cada vez mais difícil alcançar de modo sustentável um objetivo obrigatório fixado em percentagem de energia proveniente de fontes renováveis se a procura global de energia para os transportes continuar a subir. Por conseguinte, e também devido à importância da eficiência energética para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, os Estados-Membros e a Comissão são encorajados a incluir informações mais pormenorizadas sobre as medidas de eficiência energética no setor dos transportes nos relatórios que devem ser apresentados nos termos do anexo IV da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e de outra legislação da União com relevância para a promoção da eficiência energética no setor dos transportes.

(2)

Tendo em conta o objetivo da União de uma maior redução das emissões de gases com efeito de estufa e a contribuição significativa para essas emissões dos combustíveis para transportes rodoviários, os Estados-Membros deverão, nos termos do artigo 7.o-A, n.o 2, da Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), exigir que, até 31 de dezembro de 2020, os fornecedores de combustíveis ou energia reduzam em pelo menos 6 % as emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida, por unidade de energia dos combustíveis utilizados na União por veículos rodoviários, máquinas móveis não rodoviárias, tratores agrícolas e florestais e embarcações de recreio quando não em mar. A mistura de biocombustíveis é um dos métodos ao dispor dos fornecedores de combustíveis fósseis para reduzir a intensidade de gases com efeito de estufa dos combustíveis fósseis fornecidos.

(3)

A Diretiva 2009/28/CE prevê critérios de sustentabilidade que os biocombustíveis e os biolíquidos devem satisfazer a fim de serem contabilizados para o cumprimento dos objetivos da referida diretiva e de serem elegíveis para inclusão em regimes de apoio público. Estes critérios incluem requisitos mínimos relativos à redução de emissões de gases com efeito de estufa que os biocombustíveis e os biolíquidos têm de satisfazer em comparação com os combustíveis fósseis. Na Diretiva 98/70/CE são estabelecidos critérios de sustentabilidade idênticos para os biocombustíveis.

(4)

Quando os terrenos agrícolas ou de pastagem anteriormente destinados aos mercados de alimentos para consumo humano e animal sãoDiretiva 98/70/CE e do artigo desviados para a produção de biocombustíveis, continua a ser necessário satisfazer a procura para fins distintos da produção de combustíveis, quer mediante a intensificação da atual produção, quer pela introdução na produção de outros terrenos não agrícolas. Este último caso constitui uma alteração indireta do uso do solo e, quando implica a conversão de terrenos com elevado teor de carbono, pode gerar consideráveis emissões de gases com efeito de estufa. Por conseguinte, as Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE deverão ser alteradas para incluir disposições relativas ao impacto da alteração indireta do uso do solo, dado que os atuais biocombustíveis são principalmente produzidos a partir de culturas em terrenos agrícolas existentes. Essas disposições deverão ter em consideração a necessidade de proteger os investimentos já efetuados.

(5)

Com base nas previsões da procura de biocombustíveis fornecidas pelos Estados-Membros e em estimativas de emissões decorrentes da alteração indireta do uso do solo de diferentes matérias-primas utilizadas para a produção de biocombustíveis, é provável que as emissões de gases com efeito de estufa ligadas à alteração indireta do uso do solo sejam significativas e possam anular, em parte ou na totalidade, as reduções de emissões de gases com efeito de estufa de biocombustíveis individuais. Isto deve-se ao facto de se prever que a quase totalidade da produção de biocombustíveis em 2020 provirá de culturas em terrenos que poderiam ser utilizados para satisfazer os mercados de alimentos para consumo humano e animal. A fim de reduzir essas emissões, é conveniente estabelecer em conformidade uma distinção entre grupos de culturas, como culturas de oleaginosas, açúcares e cereais e outras culturas ricas em amido. Além disso, é necessário incentivar a investigação sobre novos biocombustíveis avançados que não concorram com as culturas alimentares, bem como o seu desenvolvimento, e estudar melhor o impacto dos diferentes grupos de culturas na alteração direta e indireta do uso do solo.

(6)

A fim de evitar o incentivo do aumento deliberado da produção de resíduos de transformação em detrimento do produto principal, a definição de resíduo de transformação deverá excluir os resíduos resultantes de um processo de produção que tenha sido deliberadamente alterado para esse efeito.

(7)

É provável que sejam necessários combustíveis líquidos renováveis no setor dos transportes a fim de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa. Os biocombustíveis avançados, como os produzidos a partir de resíduos e algas, proporcionam um nível elevado de redução de emissões de gases com efeito de estufa com um baixo risco de alterações indiretas do uso do solo e não estão em concorrência direta com os mercados de alimentos para consumo humano e animal no que diz respeito à utilização de terrenos agrícolas. Por conseguinte, é conveniente incentivar mais a investigação sobre esses biocombustíveis avançados, bem como o seu desenvolvimento e a sua produção, uma vez que estes biocombustíveis não se encontram neste momento disponíveis comercialmente em grandes quantidades, em parte devido à concorrência para a obtenção de subsídios públicos com tecnologias de biocombustíveis à base de culturas alimentares já estabelecidas.

(8)

Seria desejável atingir um nível significativamente mais elevado de consumo de biocombustíveis avançados na União já em 2020, em comparação com as trajetórias atuais. Os Estados-Membros deverão promover o consumo de biocombustíveis avançados e procurar atingir um nível mínimo de consumo de biocombustíveis avançados no seu território, fixando um objetivo nacional sem caráter obrigatório que procurarão atingir tendo em conta a obrigação de assegurar que a sua quota de energia proveniente de fontes renováveis em todos os modos de transporte em 2020 represente pelo menos 10 % do consumo final de energia nos transportes no seu território. Se disponíveis, os planos dos Estados-Membros para a consecução do seus objetivos nacionais deverão ser publicados, a fim de aumentar a transparência e a previsibilidade para o mercado.

(9)

É igualmente apropriado que, quando os Estados-Membros fixarem os seus objetivos nacionais, informem a Comissão sobre os níveis de consumo de biocombustíveis avançados nos seus territórios e sobre a sua progressão na consecução desses objetivos nacionais em 2020, devendo ser publicado um relatório de síntese a fim de avaliar a eficácia das medidas introduzidas pela presente diretiva na redução do risco de emissões de gases com efeito de estufa decorrentes da alteração indireta do uso dos solos através da promoção de biocombustíveis avançados. Os biocombustíveis avançados com baixo impacto em termos de alteração indireta do uso do solo e elevada redução global das emissões de gases com efeito de estufa, e a sua promoção, deverão continuar a desempenhar um papel importante na descarbonização dos transportes e no desenvolvimento de tecnologias de transporte hipocarbónicas para além de 2020.

(10)

Nas suas conclusões de 23 e 24 de outubro de 2014, o Conselho Europeu sublinhou a importância de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e os riscos relacionados com a dependência dos combustíveis fósseis no setor dos transportes, no quadro das alterações climáticas e da energia para 2030, e convidou a Comissão a aprofundar a sua análise dos instrumentos e das medidas necessários para adotar uma abordagem global e tecnologicamente neutra para a promoção da redução das emissões e da eficiência energética nos transportes, para o transporte elétrico e para as fontes de energia renováveis nos transportes também para além de 2020.

(11)

É também importante que o Roteiro das Energias Renováveis para o período pós-2020, que deverá ser apresentado pela Comissão em 2018 nos termos do artigo 23.o, n.o 9, da Diretiva 2009/28/CE, inclusive para o setor dos transportes, seja elaborado como parte de uma estratégia mais vasta da União para a energia e as tecnologias e a inovação relacionadas com as alterações climáticas, que deverá ser desenvolvida em consonância com as conclusões do Conselho Europeu de 20 de março de 2015. Por conseguinte, é adequado avaliar atempadamente a eficácia dos incentivos ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias de biocombustíveis avançados, a fim de assegurar que as conclusões dessa análise sejam plenamente tidas em conta na elaboração do roteiro pós-2020.

(12)

Registam-se distinções nas emissões estimadas da alteração indireta do uso do solo a partir das diferentes entradas de dados e dos principais pressupostos sobre a evolução da agricultura, tais como tendências no rendimento e produtividade agrícolas, a alocação de coprodutos e a alteração global do uso do solo e as taxas de desflorestação constatadas que não estão sob o controlo dos produtores de biocombustíveis. Embora a maior parte das matérias-primas para biocombustíveis sejam produzidas na União, as emissões estimadas da alteração indireta do uso do solo deverão ter lugar sobretudo fora da União, em zonas onde a produção adicional provavelmente será realizada ao menor custo. Em particular, os pressupostos em relação à conversão de florestas tropicais e de drenagem das turfeiras fora da União Europeia influenciam fortemente as emissões estimadas da alteração indireta do uso do solo associadas à produção de biodiesel a partir de oleaginosas, e, como tal, é da maior importância garantir que esses dados e premissas sejam revistos de acordo com as últimas informações disponíveis sobre a conversão de terras e a desflorestação, incluindo a captura de eventuais progressos registados nessas áreas através dos programas internacionais em curso. A Comissão deverá apresentar, pois, um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho em que analise, com base nos melhores dados científicos disponíveis, a eficácia das medidas introduzidas pela presente diretiva no que diz respeito à limitação das emissões de gases com efeito de estufa decorrentes da alteração indireta do uso do solo associada à produção de biocombustíveis e de biolíquidos, e analise as possibilidades da introdução de fatores relativos ao cálculo ajustado das emissões inerentes à alteração indireta do uso do solo nos critérios de sustentabilidade adequados.

(13)

A fim de garantir a competitividade a longo prazo dos setores industriais de base biológica e em conformidade com a comunicação da Comissão de 13 de fevereiro de 2012 intitulada «Inovação para um crescimento sustentável: bioeconomia para a Europa» e a comunicação da Comissão de 20 de setembro de 2011 intitulada «Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos», que promovem biorrefinarias integradas e diversificadas em toda a Europa, deverão ser criados maiores incentivos ao abrigo da Diretiva 2009/28/CE de uma forma que privilegie a utilização de matérias-primas da biomassa que não tenham um elevado valor económico para outras utilizações distintas dos biocombustíveis.

(14)

Uma maior utilização de eletricidade proveniente de fontes renováveis é um meio de fazer face a muitos dos desafios no setor dos transportes e noutros setores energéticos. É, pois, apropriado oferecer novos incentivos para estimular o uso de eletricidade proveniente de fontes renováveis no setor dos transportes e para elevar os fatores de multiplicação para cálculo do contributo da eletricidade proveniente de fontes renováveis consumida pelo transporte ferroviário eletrificado e por veículos rodoviários elétricos, a fim de reforçar o seu uso e a sua penetração no mercado. Além disso, é apropriado ponderar a adoção de medidas adicionais destinadas a promover a eficiência energética e a poupança de energia no setor dos transportes.

(15)

A Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) ajuda a União a aproximar-se mais de uma «sociedade da reciclagem», que procura evitar a produção de resíduos e utilizar os resíduos como recursos. A hierarquia dos resíduos geralmente estabelece uma ordem de prioridades do que constitui a melhor opção ambiental global relativamente à legislação e política de resíduos. Os Estados-Membros deverão apoiar o uso de materiais reciclados, de acordo com a hierarquia dos resíduos e com o objetivo de se tornarem uma sociedade da reciclagem, e, sempre que possível, não deverão dar o seu apoio à deposição em aterro ou à incineração desses materiais reciclados. Certas matérias-primas que apresentam baixo risco de alteração indireta do uso do solo podem ser consideradas resíduos. No entanto, esses resíduos podem ainda ser usados para outros fins que representem uma prioridade mais elevada do que a valorização energética na hierarquia de resíduos estabelecida no artigo 4.o da Diretiva 2008/98/CE. Por isso, é adequado que os Estados-Membros tenham em devida conta o princípio da hierarquia de resíduos em todas as medidas de incentivo para a promoção de biocombustíveis que apresentam baixos riscos de alteração indireta do uso do solo ou em quaisquer medidas para minimizar os incentivos à fraude relacionada com a produção desses biocombustíveis, de modo que os incentivos para usar tais matérias-primas de biocombustíveis não contrariem os esforços para reduzir o desperdício ou aumentar a reciclagem e o uso eficiente e sustentável dos recursos disponíveis. Nos seus relatórios, os Estados-Membros podem incluir as medidas que tomam nesse sentido, nos termos da Diretiva 2009/28/CE.

(16)

O limiar mínimo da redução de emissões de gases com efeito de estufa aplicável aos biocombustíveis e aos biolíquidos produzidos em instalações novas deverá ser aumentado a fim de melhorar o seu saldo geral em termos de gases com efeito de estufa, bem como de desencorajar novos investimentos em instalações com um baixo desempenho de poupança de emissões de gases com efeito de estufa. Esse aumento permite a salvaguarda dos investimentos em capacidades de produção de biocombustíveis e de biolíquidos nos termos do artigo 19.o, n.o 6, segundo parágrafo, da Diretiva 2008/98/CE.

(17)

A fim de preparar a transição para biocombustíveis avançados e de minimizar os impactos gerais da alteração indireta do uso do solo, é adequado limitar a quantidade de biocombustíveis e de biolíquidos produzidos a partir de cereais e de outras culturas ricas em amido, de culturas açucareiras e oleaginosas e de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas, que pode ser contabilizada para o cumprimento dos objetivos fixados na Diretiva 2009/28/CE, sem restringir a utilização geral desses biocombustíveis e biolíquidos. Nos termos do artigo 193.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o estabelecimento de um limite a nível da União não obsta a que os Estados-Membros prevejam limites mais baixos para a quantidade de biocombustíveis e de biolíquidos produzidos a partir de cereais e de outras culturas ricas em amido, de culturas açucareiras e oleaginosas e de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas, que pode ser contabilizada a nível nacional para o cumprimento dos objetivos fixados na Diretiva 2009/28/CE.

(18)

Os Estados-Membros deverão poder optar por aplicar este limite à quantidade de biocombustíveis produzidos a partir de cereais e de outras culturas ricas em amido, de culturas açucareiras e oleaginosas e de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas, que pode ser contabilizada para o cumprimento do objetivo fixado no artigo 7.o-A da Diretiva 98/70/CE.

(19)

Em consonância com a necessidade de limitar a quantidade de biocombustíveis e de biolíquidos produzidos a partir de cereais e de outras culturas ricas em amido, de culturas açucareiras e oleaginosas e de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas, os Estados Membros deverão procurar eliminar progressivamente os apoios ao consumo desses biocombustíveis e biolíquidos a níveis que excedam esse limite.

(20)

Limitar a quantidade de biocombustíveis e de biolíquidos produzidos a partir de cereais e de outras culturas ricas em amido, de culturas açucareiras e oleaginosas e de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas, que pode ser contabilizada para o cumprimento dos objetivos fixados na Diretiva 2009/28/CE, em nada afeta a liberdade de os Estados-Membros definirem a sua própria trajetória no que diz respeito ao cumprimento da quota prescrita de biocombustíveis convencionais para o cumprimento do objetivo geral de 10 %. Em consequência, mantém-se plenamente aberto o acesso ao mercado dos biocombustíveis produzidos por instalações em funcionamento antes do final de 2013. Por conseguinte, a presente diretiva em nada afeta as legítimas expectativas dos operadores dessas instalações.

(21)

Os valores médios provisórios das emissões estimadas decorrentes da alteração indireta do uso do solo deverão ser incluídos nos relatórios dos fornecedores de combustíveis e da Comissão sobre as emissões de gases com efeito de estufa provenientes de biocombustíveis apresentados ao abrigo da Diretiva 98/70/CE e nos relatórios da Comissão sobre as emissões de gases com efeito de estufa provenientes de biocombustíveis e de biolíquidos apresentados ao abrigo da Diretiva 2009/28/CE. Aos biocombustíveis produzidos a partir de matérias-primas que não provoquem um aumento da procura de terrenos, como, por exemplo, os biocombustíveis produzidos a partir de matérias-primas provenientes de resíduos, deverá ser aplicado um fator de emissões zero.

(22)

São suscetíveis de ocorrer riscos de alteração indireta do uso do solo caso as culturas não alimentares, feitas essencialmente para fins energéticos, sejam produzidas em terrenos agrícolas existentes que sejam utilizados para culturas destinadas à alimentação humana e à alimentação animal. No entanto, em comparação com as culturas destinadas à alimentação humana e à alimentação animal, essas culturas específicas feitas essencialmente para fins energéticos podem ter rendimentos mais elevados e podem contribuir para a recuperação de solos gravemente degradados e fortemente contaminados. Contudo, as informações sobre a produção de biocombustíveis e de biolíquidos a partir dessas culturas específicas e sobre o seu impacto efetivo na alteração do uso do solo são limitadas. Por conseguinte, a Comissão deverá também monitorizar e apresentar relatórios periódicos sobre o estado da produção e do consumo na União de biocombustíveis e de biolíquidos produzidos a partir dessas culturas específicas, e monitorizar e apresentar relatórios sobre os impactos conexos. Os projetos existentes na União deverão ser identificados e utilizados para melhorar a base de informação necessária para uma análise mais aprofundada dos riscos e dos benefícios relacionados com a sustentabilidade ambiental.

(23)

Podem contribuir para atenuar a alteração indireta do uso do solo os aumentos de rendimento nos setores agrícolas através da intensificação da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da transferência de conhecimentos acima dos níveis que prevaleceriam na falta de regimes de promoção da produtividade para biocombustíveis provenientes de culturas destinadas à alimentação humana e animal, bem como o cultivo de uma segunda colheita anual em áreas que anteriormente não eram utilizadas para o cultivo de uma segunda colheita anual. Na medida em que o efeito de atenuação da alteração indireta do uso do solo daí resultante a nível nacional ou de projeto possa ser quantificado, as medidas introduzidas pela presente diretiva poderiam refletir essas melhorias de produtividade, tanto em termos de redução dos valores estimados das emissões de alteração indireta do uso do solo como em termos de contributo dos biocombustíveis provenientes de culturas destinadas à alimentação humana e animal para a quota-parte da energia de fontes renováveis nos transportes a alcançar em 2020.

(24)

Os regimes voluntários desempenham um papel cada vez mais importante, na medida em que demonstram a compatibilidade com os requisitos de sustentabilidade previstos nas Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE. É, por conseguinte, adequado atribuir à Comissão um mandato que lhe permita exigir aos regimes voluntários, inclusive os que já foram reconhecidos pela Comissão nos termos do artigo 7.o-C, n.o 6, da Diretiva 98/70/CE e do artigo 18.o, n.o 6, da Diretiva 2009/28/CE, a apresentação regular de relatórios sobre as suas atividades. Estes relatórios deverão ser tornados públicos, a fim de aumentar a transparência e melhorar o controlo por parte da Comissão. Além disso, esses relatórios deverão fornecer à Comissão as informações necessárias para que esta possa apresentar um relatório sobre o funcionamento dos regimes voluntários, tendo em vista definir boas práticas e, se for caso disso, apresentar uma proposta para intensificar a promoção dessas boas práticas.

(25)

A fim de facilitar o bom funcionamento do mercado interno, é conveniente clarificar as condições em que o princípio do reconhecimento mútuo se aplica entre todos os regimes destinados a verificar o cumprimento dos critérios de sustentabilidade de biocombustíveis e de biolíquidos estabelecidos nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE.

(26)

A boa gestão e uma abordagem baseada nos direitos, que abranja todos os direitos humanos, aplicadas na resposta às questões da segurança alimentar e nutricional, a todos os níveis, são essenciais, e a coerência entre as diferentes políticas deverá ser um objetivo em caso de efeitos negativos sobre a segurança alimentar e nutricional. Neste contexto, a gestão e a segurança dos direitos de posse e de utilização das terras são de especial importância. Por conseguinte, os Estados-Membros deverão respeitar os Princípios para o Investimento Responsável em Sistemas Agrícolas e Alimentares, aprovados pelo Comité da Segurança Alimentar Mundial da Organização para a Alimentação e a Agricultura em outubro de 2014. Os Estados-Membros são também incentivados a apoiar a aplicação das Diretrizes Voluntárias para uma Gestão Responsável da Posse da Terra, Pescas e Florestas, no Contexto da Segurança Alimentar Nacional, aprovadas pelo Comité da Segurança Alimentar Mundial em outubro de 2013.

(27)

Apesar de os biocombustíveis provenientes de culturas para alimentação humana e animal serem geralmente associados aos riscos de alteração indireta do uso do solo, também há exceções. Os Estados-Membros e a Comissão deverão incentivar o desenvolvimento e a utilização de regimes que possam provar de forma confiável que uma dada quantidade de matérias-primas para biocombustíveis produzidas num determinado projeto não deslocalizou a produção para outros fins. Isso pode suceder, por exemplo, quando a produção de biocombustíveis é igual à quantidade de produção adicional obtida através de investimentos na melhoria da produtividade acima dos níveis que seriam de outra forma alcançados na falta de tais regimes promotores da produtividade, ou quando a produção de biocombustíveis é feita em solos onde a alteração direta do uso do solo ocorreu sem impactos negativos significativos nos serviços aos ecossistemas previamente existentes prestados por esses solos, incluindo a proteção do carbono armazenado e da biodiversidade. Os Estados-Membros e a Comissão deverão explorar a possibilidade de estabelecer critérios para a identificação e a certificação desses regimes que possam provar de forma fiável que uma dada quantidade de matérias-primas para biocombustíveis produzidas num determinado projeto não deslocalizou a produção para fins distintos da produção de biocombustíveis, e que essas matérias-primas para biocombustíveis foram produzidas respeitando os critérios de sustentabilidade da União para os biocombustíveis. Apenas pode ser considerada a quantidade de matérias-primas correspondente à redução real da deslocação conseguida através desses regimes.

(28)

É conveniente adaptar as regras de utilização dos valores por defeito a fim de assegurar a igualdade de tratamento dos produtores, independentemente do local onde ocorre a produção. Enquanto os países terceiros estão autorizados a utilizar valores por defeito, os produtores da União são obrigados a utilizar valores reais quando estes são superiores aos valores por defeito ou quando o Estado-Membro não apresentou um relatório, aumentando deste modo os seus encargos administrativos. Por conseguinte, as regras atuais deverão ser simplificadas para que a utilização de valores por defeito não seja limitada a zonas da União inscritas nas listas a que se refere o artigo 19.o, n.o 2, da Diretiva 2009/28/CE e o artigo 7.o-D, n.o 2, da Diretiva 98/70/CE.

(29)

Em consequência da entrada em vigor do TFUE, as competências conferidas à Comissão ao abrigo das Diretivas 2009/28/CE e 98/70/CE têm de ser alinhadas com os artigos 290.o e 291.o do TFUE.

(30)

A fim de assegurar condições uniformes para a execução das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (7).

(31)

A fim de permitir a adaptação da Diretiva 98/70/CE ao progresso técnico e científico, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do TFUE deverá ser delegado na Comissão no que diz respeito ao aditamento de valores típicos e por defeito estimados para os modos de produção de biocombustíveis e à adaptação dos métodos analíticos autorizados relativos às especificações dos combustíveis e às derrogações autorizadas para a pressão de vapor da gasolina que contém bioetanol, bem como ao estabelecimento de valores por defeito das emissões de gases com efeito de estufa no que se refere aos combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para transportes e à captura e utilização de carbono para fins de transporte.

(32)

A fim de permitir a adaptação da Diretiva 2009/28/CE ao progresso técnico e científico, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do TFUE deverá ser delegado na Comissão no que diz respeito a eventuais aditamentos à lista de matérias-primas de biocombustíveis e de combustíveis cujo contributo para o cumprimento do objetivo fixado no artigo 3.o, n.o 4, dessa diretiva, deva ser considerado como tendo duas vezes o seu teor energético, e também no que diz respeito ao aditamento de valores típicos e por defeito estimados para os modos de produção de biolíquidos e de biocombustíveis, bem como à adaptação do teor energético dos combustíveis para transportes, fixado no anexo III da Diretiva 2009/28/CE, ao progresso científico e técnico.

(33)

É particularmente importante que, ao aplicar as Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE, a Comissão proceda às consultas adequadas durante os seus trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos. A Comissão, quando preparar e redigir atos delegados, deverá assegurar a transmissão simultânea, atempada e adequada dos documentos relevantes ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

(34)

A Comissão deverá analisar, com base nos melhores e mais recentes dados científicos disponíveis, a eficácia das medidas introduzidas pela presente diretiva para limitar o impacto das emissões de gases com efeito de estufa decorrente da alteração indireta do uso do solo, e estudar formas de reduzir ainda mais esse impacto.

(35)

É importante que a Comissão apresente sem demora uma proposta global sobre uma política eficaz em termos de custos e tecnologicamente neutra para o período pós-2020, a fim de criar perspetivas de longo prazo para o investimento em biocombustíveis sustentáveis com baixo risco de provocarem alterações indiretas do uso do solo e noutros meios de descarbonização do setor dos transportes.

(36)

De acordo com a declaração política conjunta dos Estados-Membros e da Comissão sobre os documentos explicativos de 28 de setembro de 2011 (8), os Estados-Membros assumiram o compromisso de, nos casos em que tal se justifique, fazer acompanhar a notificação das suas disposições de transposição de um ou mais documentos explicando a relação entre as componentes da diretiva e as partes correspondentes dos instrumentos de transposição nacionais. No que respeita à presente diretiva, o legislador considera que a transmissão desses documentos se justifica.

(37)

Atendendo a que os objetivos da presente diretiva, a saber, assegurar um mercado único dos combustíveis para transportes rodoviários e máquinas móveis não rodoviárias e garantir o cumprimento de níveis mínimos de proteção ambiental na utilização desses combustíveis, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem, devido à sua dimensão e aos seus efeitos, ser mais bem alcançados ao nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para alcançar esses objetivos.

(38)

As Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE deverão, por conseguinte, ser alteradas,

1)

Ao artigo 2.o são aditados os seguintes pontos:

2)

O artigo 7.o-A é alterado do seguinte modo:

3)

O artigo 7.o-B é alterado do seguinte modo:

4)

O artigo 7.o-C é alterado do seguinte modo:

5)

O artigo 7.o-D é alterado do seguinte modo:

6)

No artigo 7.o-E, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   Os relatórios da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho a que se referem os artigos 7.o-B, n.o 7, 7.o-C, n.os 2 e 9 e 7.o-D, n.os 4 e 5, bem como os relatórios e a informação apresentados nos termos do artigo 7.o-C, n.o 3, primeiro e quinto parágrafos, e do artigo 7.o-D, n.o 2, são elaborados e transmitidos para efeitos da Diretiva 2009/28/CE e da presente diretiva.».

7)

O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:

8)

No artigo 8.o-A, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.   À luz da avaliação efetuada com a metodologia de ensaio referida no n.o 1, o Parlamento Europeu e o Conselho podem rever o limite do teor de MMT do combustível indicado no n.o 2 com base numa proposta legislativa da Comissão.».

9)

Ao artigo 9.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea:

10)

O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:

11)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 10.o-A

Exercício da delegação

1.   O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2.   O poder de adotar atos delegados referido nos artigos 7.o-A, n.o 6, 7.o-D, n.o 7, e 10.o, n.o 1, é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 5 de outubro de 2015.

3.   A delegação de poderes referida nos artigos 7.o-A, n.o 6, 7.o-D, n.o 7, e 10.o, n.o 1, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4.   Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

5.   Os atos delegados adotados nos termos dos artigos 7.o-A, n.o 6, 7.o-D, n.o 7, e 10.o, n.o 1, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desses atos ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.».

12)

O artigo 11.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 11.o

Procedimento de comité

1.   Exceto nos casos referidos no n.o 2, a Comissão é assistida pelo Comité para a Qualidade dos Combustíveis. Este comité deve ser entendido como um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

2.   Para as questões relacionadas com a sustentabilidade dos biocombustíveis nos termos dos artigos 7.o-B, 7.o-C e 7.o-D, a Comissão é assistida pelo Comité da Sustentabilidade dos Biocombustíveis e Biolíquidos a que se refere o artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva 2009/28/CE. Este comité deve ser entendido como um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

3.   Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Na falta de parecer dos comités, a Comissão não pode adotar o projeto de ato de execução, aplicando-se o artigo 5.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

(9)  Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).»."

13)

O anexo IV é alterado e o anexo V é aditado nos termos do anexo I da presente diretiva.

1)

Ao artigo 2.o, n.o 2, são aditadas as seguintes alíneas:

(10)  Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).»."

2)

O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:

3)

No artigo 5.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

«5.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 25.o-A, no que diz respeito à adaptação do teor energético dos combustíveis para os transportes, conforme estabelecido no anexo III, ao progresso científico e técnico.».

4)

No artigo 6.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

«1.   Os Estados-Membros podem acordar e podem tomar medidas para a transferência estatística de uma quantidade específica de energia proveniente de fontes renováveis de um Estado-Membro para outro. A quantidade transferida é:

2.   As disposições referidas no n.o 1 do presente artigo em relação ao artigo 3.o, n.os 1, 2 e 4, podem ter uma duração de um ou mais anos. Essas disposições são notificadas à Comissão no prazo máximo de três meses a contar do final de cada ano em que produzam efeitos. As informações enviadas à Comissão incluem a quantidade e o preço da energia em questão.».

5)

O artigo 17.o é alterado do seguinte modo:

6)

O artigo 18.o é alterado do seguinte modo:

7)

O artigo 19.o é alterado do seguinte modo:

8)

É suprimido o artigo 21.o

9)

No artigo 22.o, n.o 1, o segundo parágrafo é alterado do seguinte modo:

10)

O artigo 23.o é alterado do seguinte modo:

11)

O artigo 25.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 25.o

Procedimento de comité

1.   Exceto nos casos referidos no n.o 2, a Comissão é assistida pelo Comité das Fontes de Energia Renováveis. Este comité deve ser entendido como um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (12).

2.   Para assuntos relacionados com a sustentabilidade dos biocombustíveis e dos biolíquidos, a Comissão é assistida pelo Comité da Sustentabilidade dos Biocombustíveis e Biolíquidos. Este comité deve ser entendido como um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

3.   Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Na falta de parecer dos comités, a Comissão não pode adotar o projeto de ato de execução, aplicando-se o artigo 5.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

(12)  Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).»."

12)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 25.o-A

Exercício da delegação

1.   O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2.   O poder de adotar atos delegados referido no artigo 3.o, n.o 5, no artigo 5.o, n.o 5, e no artigo 19.o, n.o 7, é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 5 de outubro de 2015.

3.   A delegação de poderes referida no artigo 3.o, n.o 5, no artigo 5.o, n.o 5, e no artigo 19.o, n.o 7, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da publicação da decisão no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4.   Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

5.   Os atos delegados adotados nos termos do artigo 3.o, n.o 5, do artigo 5.o, n.o 5, e do artigo 19.o, n.o 7, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desses atos ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.».

13)

O anexo V é alterado e os anexos VIII e IX são aditados nos termos do anexo II da presente diretiva.

a)

Da eficácia das medidas introduzidas pela presente diretiva no que diz respeito à limitação das emissões de gases com efeito de estufa decorrentes da alteração indireta do uso do solo e associadas à produção de biocombustíveis e de biolíquidos. A este respeito, esse relatório deve também incluir as mais recentes informações disponíveis sobre os principais pressupostos que influenciam os resultados da modelização das emissões de gases com efeito de estufa inerentes à alteração indireta do uso do solo e associadas à produção de biocombustíveis e de biolíquidos, incluindo as tendências já verificadas no rendimento e produtividade agrícolas, a atribuição de emissões a coprodutos, bem como as alterações globais já observadas na utilização dos solos e as taxas de desflorestação, e o possível impacto das políticas da União, nomeadamente as políticas no domínio do ambiente, do clima e da agricultura, sendo as partes interessadas associadas a esse processo de revisão.

b)

Da eficácia dos incentivos previstos para os biocombustíveis provenientes de matérias-primas que não utilizem terra e de culturas não alimentares nos termos do artigo 3.o, n.o 4, da Diretiva 2009/28/CE e, nomeadamente, se é previsível que a União no seu conjunto utilize 0,5 pontos percentuais em teor energético da quota de energia proveniente de fontes renováveis em todas as formas de transporte em 2020 atribuíveis aos biocombustíveis produzidos a partir de matérias-primas e de outros combustíveis enumerados no anexo IX, parte A;

c)

Do impacto da procura crescente de biomassa nos setores utilizadores de biomassa;

d)

Da possibilidade de estabelecer critérios de identificação e certificação de biocombustíveis e de biolíquidos com baixo risco de alteração indireta do uso do solo, produzidos respeitando os critérios de sustentabilidade previstos nas Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE, a fim de atualizar o anexo V da Diretiva 98/70/CE e o anexo VIII da Diretiva 2009/28/CE, se adequado;

e)

Dos benefícios e dos riscos económicos e ambientais potenciais da produção e utilização redobradas de culturas específicas não alimentares feitas essencialmente para fins energéticos, utilizando também os dados relacionados com projetos existentes;

f)

Do peso relativo do bioetanol e do biodiesel no mercado da União e da quota de energia proveniente de fontes renováveis na gasolina. A Comissão deve analisar também os fatores que afetam a quota de energia proveniente de fontes renováveis na gasolina, e os eventuais obstáculos ao posicionamento no terreno. Essa análise deve incluir os custos, as normas sobre combustíveis, as infraestruturas e as condições climáticas. Se for caso disso, a Comissão pode fazer recomendações sobre a forma de ultrapassar os obstáculos identificados; e

g)

Da determinação dos Estados-Membros que optaram por aplicar o limite da quantidade de biocombustíveis produzidos a partir de cereais e de outras culturas ricas em amido, de culturas açucareiras e oleaginosas e de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas, que é considerada para o cumprimento do objetivo definido no artigo 7.o-A da Diretiva 98/70/CE, e caso surjam problemas na execução ou no cumprimento do objetivo definido no artigo 7.o-A da Diretiva 98/70/CE. A Comissão deve avaliar também em que medida os biocombustíveis produzidos a partir de cereais e de culturas ricas em amido, de culturas açucareiras e oleaginosas e de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas, que são fornecidos para cumprir o objetivo definido no artigo 7.o-A da Diretiva 98/70/CE, excedem os níveis que podem contribuir para os objetivos em Diretiva 2009/28/CE. Essa avaliação deve incluir uma avaliação do impacto da alteração indireta do uso do solo e da relação custo-eficácia da abordagem adotada pelos Estados-Membros.

a)

Introduzir fatores relativos ao cálculo ajustado das emissões inerentes à alteração indireta do uso do solo nos critérios de sustentabilidade adequados definidos nas Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE;

b)

Introduzir novas medidas para prevenir e combater a fraude, incluindo medidas adicionais a tomar a nível da União;

c)

Promover biocombustíveis sustentáveis de modo tecnologicamente neutro após 2020, no contexto do quadro de 2030 para as alterações climáticas e as políticas energéticas.

15.9.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 239/30

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

(2)

Com base numa reapreciação a que o Conselho procedeu, deverão ser alteradas as entradas correspondentes do anexo e suprimida a entrada relativa a uma pessoa entretanto falecida.

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado,

15.9.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 239/63

(1)

As CPC interpõem-se entre as contrapartes no que concerne a contratos negociados num ou mais mercados financeiros. O risco de crédito dessas contrapartes é atenuado através do depósito de uma caução, que é calculada de forma a cobrir quaisquer eventuais perdas por incumprimento. As CPC apenas aceitam ativos de elevada liquidez, geralmente numerário, como garantia para o cumprimento das exigências de margens de variação (MV), a fim de permitir uma liquidação rápida em caso de incumprimento.

(2)

Os RPP participam ativamente, em muitos Estados-Membros, em transações de derivados do mercado de balcão (OTC). No entanto, reduzem em geral ao mínimo as suas posições de caixa, mantendo em vez disso investimentos de maior rendimento, como valores mobiliários, de forma a assegurar maiores retornos aos pensionistas. As entidades que gerem regimes relativos a planos de pensões, cujo principal objetivo é a concessão de prestações após a reforma, regra geral sob a forma do pagamento de uma pensão vitalícia, mas podendo também corporizar-se em pagamentos temporários ou no pagamento de uma prestação única, minimizam normalmente a parte em numerário de forma a maximizar a eficiência e a rentabilidade para os detentores das suas apólices. Assim, exigir que essas entidades compensem de forma centralizada os seus contratos de derivados OTC faria com que convertessem uma parte significativa dos seus ativos em numerário, de forma a assegurar o cumprimento dos atuais requisitos de margem das CPC.

(3)

O artigo 89.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 dispõe, por conseguinte, que, durante um período de três anos após a sua entrada em vigor, a obrigação de compensação estabelecida no artigo 4.o não é aplicável aos contratos de derivados OTC que reduzam, de forma objetivamente mensurável, os riscos de investimento diretamente relacionados com a solvabilidade financeira dos RPP. O período transitório aplica-se igualmente às entidades constituídas para efeitos de ressarcimento dos beneficiários de RPP em caso de incumprimento.

(4)

A fim de avaliar plenamente a situação atual, a Comissão elaborou um relatório nos termos do Artigo 85.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 no sentido de verificar se as CPC envidaram os esforços necessários para desenvolver soluções técnicas adequadas para a transferência de garantias não monetárias a título de MV por parte dos RPP. Para levar a cabo esta avaliação, a Comissão encomendou um estudo de referência sobre eventuais soluções para o depósito de garantias não monetárias junto de contrapartes centrais por parte de RPP, bem como sobre o impacto da revogação da derrogação, na ausência de uma solução, em termos da redução nos rendimentos de reforma dos pensionistas beneficiários dos RPP afetados.

(5)

De acordo com as conclusões do relatório, a Comissão considera que, nesta fase, as CPC ainda não levaram a cabo os esforços necessários para desenvolver soluções técnicas adequadas, e que o efeito adverso da compensação dos contratos de derivados OTC a nível central sobre os benefícios de reforma dos futuros pensionistas permanece inalterado.

(6)

O período de transição de três anos previsto no artigo 89.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 deve, pois, ser prorrogado por um período de dois anos.

(7)

O presente regulamento deve entrar em vigor o mais rapidamente possível, de modo a permitir que a prorrogação dos atuais períodos de transição ocorra antes ou tão rapidamente após o termo da sua vigência quanto possível. Uma entrada em vigor mais tardia poderia originar insegurança jurídica para os regimes relativos a planos de pensões no que se refere à necessidade de se começarem a preparar para as futuras obrigações de compensação,

15.9.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 239/65

(1)

Em conformidade com o artigo 61.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, as receitas geradas pelas operações devem ser tidas em conta no cálculo da contribuição pública.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1303/2013 prevê a aplicação de percentagens forfetárias às operações no setor da investigação, desenvolvimento e inovação, sem cálculo da receita líquida atualizada.

(3)

Com base nos dados históricos, a percentagem forfetária para as receitas líquidas geradas no setor da investigação, desenvolvimento e inovação deverá ser fixada em 20 %, a fim de evitar um financiamento excessivo e a distorção do mercado,

15.9.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 239/67

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

(2)

Em 3 de setembro de 2015, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) aprovou o aditamento de uma pessoa à sua lista relativa à Al-Qaida das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.

(3)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,

(4)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

15.9.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 239/69

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 599/2009 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo, que oscila entre 0 e 198,0 EUR por tonelada, sobre as importações de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, conhecidos geralmente como «biodiesel», em estado puro ou em mistura contendo, em peso, mais de 20 % de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, na altura classificados nos códigos NC ex 1516 20 98 (código TARIC 1516209820), ex 1518 00 91 (código TARIC 1518009120), ex 1518 00 99 (código TARIC 1518009920), ex 2710 19 41 (código TARIC 2710194120), 3824 90 91, ex 3824 90 97 (código TARIC 3824909787), e originários dos Estados Unidos da América («EUA» ou «país em causa»). O direito anti-dumping instituído por esse regulamento é doravante referido como «medidas em vigor».

(2)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 444/2011 (3), na sequência de um inquérito antievasão, o Conselho tornou extensivo o direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 599/2009, às importações na União de biodiesel expedido do Canadá, quer seja ou não declarado originário do Canadá, com exceção do produzido pelas empresas BIOX Corporation, Oakville e Rothsay Biodiesel, Guelph, Ontário, Canadá. Pelo mesmo regulamento, o Conselho também tornou extensivo o direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 599/2009, às importações de biodiesel mistura contendo, em peso, 20 % ou menos de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, originário dos Estados Unidos da América.

(3)

Fora do âmbito deste processo, estão atualmente em vigor medidas anti-dumping sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia (4).

(4)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (5) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de biodiesel originário dos EUA, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(5)

O pedido foi apresentado em 9 de abril de 2014 pelo European Biodiesel Board («requerente» ou «EBB»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de biodiesel da União. O pedido baseava-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

(6)

Tendo determinado, após consulta do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 10 de julho de 2014, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (6) («aviso de início»), que iria iniciar um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(7)

No mesmo dia, a Comissão deu início a um reexame da caducidade das medidas de compensação em vigor aplicáveis às importações de biodiesel originário dos EUA. Trata-se de um processo paralelo, mas distinto, que é tratado por um regulamento específico.

(8)

O inquérito sobre as probabilidades de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

(9)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos dos EUA e as autoridades dos EUA, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

(10)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(11)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(12)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas mais representativos, ao mesmo tempo que assegurou o equilíbrio geográfico. Esta amostra provisória era constituída por sete produtores da União, localizados em sete Estados-Membros diferentes, representando quase 30 % da produção de biodiesel da União. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a amostra provisória.

(13)

Uma empresa localizada em Itália solicitou a sua inclusão na amostra. Esta empresa, porém, só iniciou as suas atividades em finais de 2013, após ter adquirido uma unidade de produção de biodiesel a outro produtor de biodiesel italiano, que estava incluído na amostra provisória. Na ausência de dados históricos necessários para avaliar as tendências relevantes durante o período considerado e atendendo ao facto de outra empresa italiana estar já incluída na amostra provisória, decidiu-se não incluir aquela empresa na amostra.

(14)

O US National Biodiesel Board («NBB») observou que a amostra provisoriamente selecionada era diferente da amostra selecionada nos inquéritos anteriores respeitantes ao biodiesel e referiu duas empresas com uma produção e volumes de vendas consideráveis que não estavam agora incluídas. Todavia, as duas empresas identificadas pelo NBB ou estavam coligadas com outra empresa com maiores volumes de vendas já incluída na amostra, ou tinham um volume de vendas inferior ao de uma empresa provisoriamente selecionada no mesmo Estado-Membro. Por conseguinte, a inclusão de qualquer das duas empresas não teria alterado a representatividade da amostra provisoriamente selecionada. A amostra provisoriamente selecionada foi, portanto, confirmada como sendo uma amostra representativa da indústria da União.

(15)

Na sequência da divulgação, o Governo dos EUA alegou que uma amostra representando 30 % da indústria da União não podia ser considerada representativa da indústria de biodiesel da União no seu todo e que os microindicadores deviam ser analisados numa base mais ampla. O Governo dos EUA refere as conclusões do Órgão de Recurso da OMC no relatório sobre o processo CE — Parafusos, no qual uma amostra de 27 % foi considerada uma percentagem baixa em relação ao total, constituindo uma percentagem importante apenas no caso de indústrias fragmentadas.

(16)

Ao contrário do que aconteceu no inquérito sobre os parafusos, a Comissão definiu a indústria da União, para efeitos do presente inquérito, como toda a indústria e não apenas as empresas incluídas na amostra (considerando 93). Além disso, analisaram-se todos os macroindicadores em função da totalidade da indústria, ao passo que só alguns microindicadores foram analisados ao nível das empresas incluídas na amostra. Todavia, a análise global da situação da indústria da União assentou numa análise tanto dos microindicadores como dos macroindicadores. De qualquer modo, a indústria da União é considerada uma indústria fragmentada, visto ser constituída por mais de 200 produtores localizados em toda a União que, na sua maioria, são pequenas e médias empresas. A Comissão conclui, pois, que a amostra, representando 30 % da indústria da União, é representativa, rejeitando, por conseguinte, a alegação.

(17)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início.

(18)

Apenas um pequeno número de importadores independentes facultou as informações solicitadas e concordou em ser incluído na amostra. Tendo em conta o número reduzido, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem.

(19)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores dos EUA a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, solicitou à Missão Permanente dos EUA junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(20)

27 produtores dos EUA responderam à Comissão, mas apenas nove facultaram os dados sobre exportações e/ou vendas no mercado interno requeridos no anexo I do aviso de início para efeitos da amostragem. Nenhum deles exportou para a União durante o PIR. A Comissão selecionou uma amostra de três produtores-exportadores com o maior volume de vendas no mercado interno e de exportação. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa, bem como as autoridades dos EUA, foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram apresentadas quaisquer observações.

(21)

Nenhum dos produtores incluídos na amostra respondeu ao questionário dentro do prazo. Em 7 de outubro de 2014, a Comissão informou os três produtores-exportadores incluídos na amostra sobre a ausência de resposta.

(22)

Em 10 de outubro de 2014, um produtor-exportador incluído na amostra informou a Comissão de que tinha optado por não responder ao questionário. Os dois outros produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram diversas extensões do prazo, as quais foram concedidas, mas não foram comunicadas respostas completas.

(23)

Em 10 de novembro de 2014, a Comissão enviou uma carta informando as três empresas incluídas na amostra sobre a intenção de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e fundamentar os resultados do inquérito em factos disponíveis. As autoridades dos EUA foram igualmente informadas desta intenção. O prazo para a apresentação das observações à carta terminava em 21 de novembro de 2014.

(24)

Até 21 de novembro de 2014, duas das empresas incluídas na amostra não tinham manifestado qualquer reação e a terceira explicou que o prazo não era suficiente para responder.

(25)

A Comissão concluiu, portanto, que nenhum dos produtores-exportadores dos EUA incluídos na amostra cooperou no inquérito de reexame da caducidade. Como consequência, a Comissão decidiu aplicar o disposto no artigo 18.o do regulamento de base e, em conformidade com o mesmo, que podiam tirar-se as conclusões, afirmativas ou negativas, com base nos factos disponíveis.

(26)

A empresa Cargill Inc. observou que o Regulamento (CE) n.o 599/2009 tinha estabelecido uma margem de dumping de minimis e, assim, instituído um direito anti-dumping definitivo de 0 % sobre o biodiesel originário dos EUA e por eles produzido e exportado. Assinalou ainda que, em consonância com as conclusões do Órgão de Recurso da OMC no relatório «Arroz mexicano» (7), um produtor-exportador relativamente ao qual se tinha apurado num inquérito inicial que não praticara dumping não pode ser submetido ao reexame da caducidade das medidas anti-dumping.

(27)

A empresa Cargill Inc. solicitou, pois, que continuasse a beneficiar da isenção de direitos anti-dumping independentemente dos resultados do reexame da caducidade. Esse pedido foi deferido.

(28)

A Comissão enviou questionários aos produtores incluídos na amostra da União e aos importadores independentes, comerciantes e utilizadores que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início.

(29)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

Produtores da União

(30)

Em 3 de junho de 2015, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter as medidas anti-dumping em vigor e convidou todas as partes interessadas a apresentar as suas observações. As observações apresentadas pelas partes interessadas foram consideradas pela Comissão, que as tomou em conta quando adequado.

(31)

Na sequência da divulgação final, o NBB solicitou uma audição ao Conselheiro Auditor nos processos em matéria de comércio, a qual lhe foi concedida.

(32)

O produto objeto de reexame é o mesmo do inquérito que levou à instituição das medidas em vigor («inquérito inicial»), ou seja, ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, conhecidos geralmente como «biodiesel», em estado puro ou mistura contendo, em peso, mais de 20 % de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, originários dos EUA, atualmente classificados nos códigos NC ex 1516 20 98, ex 1518 00 91, ex 1518 00 99, ex 2710 19 43, ex 2710 19 46, ex 2710 19 47, ex 2710 20 11, ex 2710 20 15, ex 2710 20 17, ex 3824 90 92, 3826 00 10 e ex 3826 00 90 («produto objeto de reexame»).

(33)

O biodiesel é um combustível renovável usado no setor dos transportes em motores diesel. Todavia, os motores convencionais não podem funcionar com biodiesel puro, mas sim com uma mistura de diesel mineral e um teor reduzido de biodiesel.

(34)

O biodiesel produzidos nos EUA consiste predominantemente em «éster metílico de ácidos gordos» (Fatty Acid Methyl Ester — FAME) derivado de um vasto leque de óleos vegetais (óleo de soja, óleo de palma, óleo de colza) e óleos para fritar usados, gorduras animais ou biomassa, que constituem a matéria-prima do biodiesel. O termo «éster» refere-se à transesterificação de óleos vegetais, designadamente a mistura de óleo com álcool. O termo «metilo» refere-se ao metanol, o álcool mais frequentemente utilizado no processo, embora também possa utilizar-se o etanol no processo de produção, obtendo-se «ésteres etílicos de ácidos gordos».

(35)

Todos os tipos de biodiesel e o biodiesel nas misturas, não obstante possíveis diferenças em termos de matérias-primas utilizadas para a produção, ou variações no processo de produção, partilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, ou muito semelhantes, e são utilizados para os mesmos fins. As possíveis variações do produto objeto do inquérito não alteram a sua definição de base, as suas características ou a perceção que as várias partes dele têm. Na perspetiva do utilizador final de combustível diesel, em especial, é indiferente que a mistura disponível nos postos de abastecimento seja feita de uma determinada matéria-prima do biodiesel.

(36)

Tal como no inquérito inicial, o biodiesel vendido no mercado interno dos EUA e o biodiesel dos EUA vendido para exportação partilham as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações. De igual modo, o biodiesel produzido e vendido na União pela indústria da União partilha as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações que o produto exportado dos EUA para a União. Por conseguinte, são produtos similares para efeitos do presente inquérito, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(37)

O Governo dos EUA alegou que o diesel produzido a partir de biomassa (8) é uma categoria de produtos mais vasta do que o produto objeto de reexame. No entanto, conforme estabelecido no regulamento que institui um direito de compensação provisório no inquérito inicial (9), considera-se que todos os tipos de biodiesel e misturas de biodiesel, incluindo o diesel produzido a partir de biomassa, são combustíveis diesel e fazem parte de um pacote legislativo sobre eficiência energética, energia renovável e combustíveis alternativos. A razão prende-se com o facto de o biodiesel produzido a partir da biomassa partilhar as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações, ou muito semelhantes, que o biodiesel produzido a partir de outras fontes. As conclusões do inquérito inicial não foram contestadas por qualquer parte interessada e permanecem válidas neste reexame da caducidade. A Comissão rejeita, portanto, a alegação do Governo dos EUA.

(38)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão averiguou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

(39)

Devido à falta de cooperação dos produtores incluídos na amostra selecionados, mencionados no considerando 25, foi impossível proceder a uma análise baseada em dados verificados, fornecidos pelos produtores dos EUA. A Comissão recorreu, pois, às seguintes fontes de informação: os dados fornecidos por alguns produtores de biodiesel dos EUA na fase de início em resposta aos questionários para efeitos da amostragem, o Eurostat, o pedido de um reexame da caducidade, subsequentes observações do requerente, o US National Biodiesel Board, os sítios Web do National Biodiesel Board dos EUA, o Ministério da Energia dos EUA e a US International Trade Commission.

(40)

Na sequência da instituição de medidas em 2009, as importações de biodiesel dos EUA para a União baixaram para quase zero, tendo sido exportada apenas uma quantidade muito pequena em 2013 e durante o PIR. Nestas circunstâncias, não se considerou relevante avaliar o nível de dumping durante o PIR. Pode, portanto, concluir-se que não houve continuação do dumping durante o PIR.

(41)

A Comissão analisou a eventual existência de elementos de prova que apontassem para a probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas caducassem. Mais especificamente, foram analisados os seguintes elementos: a relação entre os preços do produto produzido e vendido na União e nos EUA, a relação entre os preços de exportação para países terceiros e os preços nos EUA, a relação entre os preços de exportação para países terceiros e o nível de preços na União, as capacidades não utilizadas e práticas de evasão e de absorção.

(42)

Na ausência de cooperação dos produtores de biodiesel dos EUA, os serviços da Comissão recorreram a três fontes de informação para estabelecer os preços de venda de biodiesel no mercado interno dos EUA durante o PIR: i) as respostas ao questionário enviado na fase de início para efeitos de amostragem, apresentadas por alguns produtores de biodiesel dos EUA na fase de início; ii) as informações prestadas pelo NBB com base em informações recolhidas por uma empresa de estudos de mercado denominada «Jacobsen»; e iii) as informações prestadas pelo requerente com base em informações recolhidas pelo Oil Price Information Service (OPIS).

(43)

Os dados destas três fontes incluem diferentes níveis de preços do comércio e condições do Incoterm. Todavia, os valores estão muito próximos uns dos outros. A média dos valores destas três fontes é de 1 196,93 USD por tonelada métrica. A uma taxa de câmbio média entre o euro e o dólar durante o PIR (1 EUR = 1,356 USD), este montante corresponde a um preço de vendas no mercado interno dos EUA de 883 EUR por tonelada métrica (10).

(44)

O preço médio de biodiesel à saída da fábrica, vendido na União por produtores da União durante o PIR, conforme apresentado no quadro 8, foi de 905 EUR por tonelada métrica (1 227,18 USD).

(45)

Para reentrar no mercado da União, os produtores dos EUA teriam de vender a um preço inferior a 905 EUR por tonelada métrica. O seu preço final devia também cobrir os custos de frete oceânico e de seguro, bem como o direito aduaneiro em vigor (6,5 %) aplicável ao biodiesel. De acordo com os dados obtidos durante o inquérito, esse preço ascenderia a cerca de 100 EUR por tonelada métrica. A Comissão baseou este montante no montante dos direitos aduaneiros, transporte e frete,, calculados pelo NBB (cerca de 94 EUR) e arredondou-o para 100 EUR, a fim de cobrir também algumas despesas adicionais pós-importação.

(46)

Por conseguinte, se os produtores dos EUA retomassem as exportações para a UE, teriam de o fazer a um preço à saída da fábrica (inferior a 805 EUR por tonelada métrica), que seria um preço inferior ao preço de vendas no mercado interno dos EUA, ou seja, a um preço de dumping. Atendendo às circunstâncias descritas com maior pormenor nos considerandos 63 e 71 sobre, respetivamente, os preços de exportação para países terceiros e a capacidade não utilizada, é provável que os produtores dos EUA retomassem as exportações para a União se as medidas em vigor viessem a caducar, porque veriam os custos unitários de produção reduzidos, conforme explicado mais detalhadamente no considerando 72.

(47)

Após a divulgação final, o NBB pôs em causa a exatidão do preço médio de vendas no mercado interno determinado pela Comissão e relembrou que, numa das suas observações anteriores, tinha indicado um valor inferior (789,36 EUR por tonelada métrica), com base nos preços disponibilizados pelo Ministério da Energia dos EUA.

(48)

A Comissão rejeita esta alegação pelas razões a seguir indicadas:

(49)

O preço médio indicado pelo NBB não pode ser considerado uma base exata, porque se trata de um preço retalhista e não de um preço à saída da fábrica. Mais especificamente, o NBB apresentou um preço retalhista médio mensal para o biodiesel (no posto de abastecimento) nos EUA em julho de 2014, medido em equivalente a galão de gasolina (GGE) e aplicando a taxa de câmbio vigente num só momento, ou seja, 19 de setembro de 2014.

(50)

No que respeita ao preço médio calculado pela Comissão, trata-se de uma valor razoável, tendo em conta que foi calculado mediante recurso ao melhor facto disponível, na ausência de cooperação por parte dos produtores dos EUA. Consiste numa média dos preços declarados por alguns produtores dos EUA na fase de início, dos preços recolhidos pela empresa de estudos de mercado «Jacobsen», tal como fornecidos pelo próprio NBB, e dos preços recolhidos pelo OPIS, conforme transmitidos pelo EBB. Tratava-se de uma média simples, por falta de informações sobre quantidades que teriam permitido calcular uma média ponderada. Todavia, os três valores são muito semelhantes. As condições do Incoterm e o nível de comércio eram desconhecidos e não puderam ser considerados. No entanto, os preços do OPIS foram ajustados para ter em conta custos de transporte razoáveis nos EUA. Por causa da diferença significativa entre o preço no mercado interno e o preço de exportação, nenhum ajustamento em função das condições do Incoterm e o nível de comércio teria alterado a conclusão de que, se os produtores dos EUA pretendessem retomar as vendas para a União, teriam de vender a preços objeto de dumping.

(51)

O NBB também questionou o montante de 100 EUR por tonelada métrica, que serviu para calcular um preço de exportação médio fiável, partindo do preço médio de biodiesel na União, sugerindo que se substituísse por 110,49 EUR. Conforme mencionado no considerando 45, a Comissão usou os montantes sugeridos pelo NBB para direitos aduaneiros, transporte e frete. A Comissão só usou para os custos pós-importação adicionais um montante inferior aos 16,69 EUR indicados pelo NBB, porque este não demonstrou que o montante pós-importação devia ser 2 % do valor CIF fronteira. De qualquer modo, a diferença entre a estimativa da Comissão e a do NBB é marginal e não altera a conclusão sobre a probabilidade de dumping, tendo também em conta que não eram necessários cálculos exatos do dumping neste caso.

(52)

O NBB alegou que, tal como no inquérito inicial, devia ter sido contemplado um ajustamento para a diferença física, a fim de ter em conta que a principal matéria-prima usada para produzir o biodiesel nos EUA é a soja, enquanto na União a principal matéria-prima usada é a colza, que tem maior qualidade e um suplemento de preço.

(53)

Essa alegação tem de ser rejeitada. No inquérito inicial, o ajustamento foi contemplado após uma comparação entre dados verificados de produtores dos EUA e de produtores da União. Na ausência de cooperação dos produtores dos EUA no presente reexame da caducidade, a Comissão começou por não poder determinar que devia ser contemplado um ajustamento. Em segundo lugar, caso fosse contemplado um ajustamento, a Comissão não podia determinar o nível desse ajustamento. As circunstâncias prevalecentes aquando do inquérito inicial alteraram-se, em especial o facto de já não ser a mesma a mistura da matéria-prima usada tanto na UE como nos EUA para produzir biodiesel. Por outro lado, o NBB alegou um ajustamento de 10 %, mas não fundamentou esse nível de ajustamento.

(54)

O NBB e o Governo dos EUA alegaram que, visto o preço no mercado interno dos EUA ser superior ao provável preço de exportação para a União, os produtores dos EUA aumentariam as suas vendas no mercado interno em vez de exportarem para a União, atendendo em particular ao aumento do consumo nos EUA.

(55)

A alegação não tem fundamento e deve ser rejeitada. Nos últimos anos, o consumo aumentou nos EUA, principalmente devido às políticas governamentais, como incentivos e metas obrigatórias fixadas no Programa dos Combustíveis Renováveis e regimes de subvenções destinados a promover a produção e a mistura de biodiesel. Todavia, os dados fornecidos pelo próprio NBB permitem deduzir que o consumo de biodiesel nos EUA em 2014 baixou em relação a 2013. Não há elementos de prova de que o consumo aumente em 2015 e 2016. Pelo contrário, as informações à disposição do público (11) sugerem que as metas para a utilização obrigatória de combustíveis renováveis nos EUA permanecerão estáveis nos próximos anos. Por consequência, é mais provável que o atual nível de consumo nos EUA se mantenha estável e não aumente. Como existe um excesso de capacidade nos EUA (ver considerando 69 e seguintes), os produtores dos EUA teriam ainda um incentivo para exportarem para a União, ainda que vendam a um preço inferior ao preço no mercado interno mas ainda cobrindo os seus custos variáveis.

(56)

O NBB alegou que a Comissão devia ter explicado de que modo o aumento do volume de produção iria reduzir os custos de produção dos produtores dos EUA. A este respeito, deve começar por declarar-se que, devido à falta de cooperação, a Comissão não pôde fazer um cálculo preciso do impacto de maiores volumes de produção nos custos dos produtores dos EUA. É, porém, claro de uma perspetiva económica que, se os custos fixos forem repartidos por um maior volume de produção, o custo unitário de produção diminui. Esta afirmação continua a ser verdadeira se, na produção de biodiesel, a parte principal dos custos for variável e depender das matérias-primas usadas, conforme o NBB alega. É ainda necessário que os custos fixos sejam afetados ao volume de produção total. Com efeito, as informações obtidas junto da indústria da União revelaram que o custo da matéria-prima constitui uma parte fundamental do custo de produção, mas a percentagem exata depende da matéria-prima usada, da medida em que a empresa está verticalmente integrada e dos custos VAG da empresa. Nesta circunstâncias, seria razoável para a Comissão pressupor que um aumento de produção iria reduzir os custos de produção dos produtores dos EUA. A situação só seria diferente se o preço de exportação fosse tão baixo que nem desse para cobrir o preço da matéria-prima usada, mas o NBB não formulou observações em defesa deste cenário.

(57)

Outro elemento que justifica a conclusão de que é provável que houvesse uma reincidência de dumping baseia-se na análise do padrão das exportações de biodiesel dos EUA para países terceiros durante o PIR. A Comissão consultou a base de dados da US International Trade Commission e extraiu as quantidades e valores da exportação de biodiesel abrangidas pelo código HTS 382600 durante o PIR. As quantidades exportadas (em toneladas métricas) para todos os países (incluindo a UE) ascendem a 567 018 toneladas. O valor médio por tonelada métrica durante o PIR foi de 753,34 EUR franco ao longo do navio. A Comissão calculou um preço de venda médio em dólares americanos por tonelada métrica e comparou-o com o preço médio praticado no mercado interno dos EUA (estabelecido do modo explicado no considerando 42). As conclusões são apresentadas a seguir, de forma resumida:

Quadro 1

Volumes e preços de exportação dos EUA durante o PIR

(58)

O quadro mostra que os produtores dos EUA parecem estar atualmente a vender a preços de dumping aos países terceiros, sendo os preços de exportação inferiores aos preços praticados no mercado interno em percentagens que oscilam entre 3 % e 59 %. A Comissão concluiu, portanto, que, estando os produtores dos EUA a vender atualmente a preços de dumping aos países terceiros, é provável que exportassem para a UE também a preços de dumping, ao desviarem algumas das suas exportações atuais para outros mercados.

(59)

Na sequência da divulgação final, o NBB questionou a exatidão dos dados de exportação, uma vez que o código HTS usado para analisar o volume das exportações (38 26 00) inclui outros produtos e que, portanto, o preço de exportação não pode ser comparado com o preço do biodiesel no mercado interno.

(60)

A Comissão usou este código porque o próprio Governo dos EUA declarou, na resposta ao questionário suplementar datada de 19 de dezembro de 2014, que esse código tinha sido usado a partir de 2012, a fim de fornecer informações estatísticas exatas sobre as exportações de biodiesel dos EUA. Embora esse código exagere o valor do produto em causa exportado, fá-lo num grau muito inferior ao dos códigos usados no passado. As autoridades dos EUA concluíram que esse código proporcionava uma representação relativamente exata do valor de exportação.

(61)

O NBB alegou que os preços no mercado interno calculados pela Comissão não podem ser comparados com os preços de exportação indicados na base de dados do CCI e que, em conformidade, não podem usar-se as margens de dumping calculadas pela Comissão.

(62)

Num reexame da caducidade, não é necessário calcular novas margens de dumping. No caso vertente, após a instituição de medidas, deixou de haver exportações objeto de dumping, pelo que a análise se centrou na probabilidade de essas exportações recomeçarem. Na ausência de cooperação dos produtores dos EUA, a Comissão recorreu aos factos disponíveis. Neste cenário, os preços de exportação para países terceiros são relevantes e podem ser usados como indicador para analisar o que acontecerá uma vez caducadas as medidas. Mais especificamente, a comparação entre preços no mercado interno e preços de exportação para países terceiros não visa calcular margens de dumping exatas, mas dar uma indicação da probabilidade de reincidência de dumping, caso as medidas em vigor viessem a caducar.

(63)

O mercado da UE é um mercado atrativo para as exportações de biodiesel dos EUA. Com base nas informações obtidas na base de dados da US International Trade Commission referida no considerando 57, durante o PIR o preço médio de exportação para todos os destinos foi de 1 021,52 USD (753,34 EUR) por tonelada métrica. O preço médio de exportação mais elevado foi para o Canadá (1 167,33 USD ou 860,86 EUR por tonelada métrica) e o mais baixo para Gibraltar (753,19 USD ou 555,45 EUR por tonelada métrica).

(64)

Este preço médio de exportação é inferior ao preço médio de biodiesel vendido na União por produtores da União durante o PIR (905 EUR por tonelada métrica). Ainda que tivessem de vender a um preço inferior a 905 EUR por tonelada para penetrar no mercado da União, os produtores dos EUA ainda teriam incentivo para reorientar algumas das atuais exportações para países terceiros para o mercado da União, visto este ser mais atrativo do que os mercados de alguns países terceiros.

(65)

O NBB e o Governo dos EUA alegaram que as atuais vendas de exportação dos EUA para países terceiros não seriam desviadas para a União, porque o único grande mercado de exportação é o Canadá, onde os preços são superiores ao preço à saída da fábrica da União.

(66)

A Comissão referia-se, porém, a «algumas das atuais exportações» e não a todas elas. A Comissão não alegou que os produtores dos EUA deixariam de exportar para o Canadá e reorientariam essas vendas para a União. Com efeito, embora pudesse ser também considerado um mercado atrativo para os produtores dos EUA, o Canadá tem uma dimensão reduzida quando comparado com o mercado da União (13), que permanece o maior mercado de biodiesel do mundo.

(67)

O NBB alegou também que as atuais exportações para a Malásia não seriam desviadas para a União, porque o consumo está a crescer naquele país e não há que pagar direitos aduaneiros sobre as importações de biodiesel.

(68)

Todavia, com base nos preços médios de exportação dos EUA para a Malásia, tal como surgem na base de dados do CCI, dir-se-ia que a venda para a União seria mais rentável para os produtores dos EUA do que a venda para a Malásia, apesar dos adicionais direitos aduaneiros comuns. Como se mostra no quadro 1, durante o PIR, os preços de exportação para a Malásia foram significativamente inferiores aos preços na União. Por outro lado, o consumo na Malásia pode estar a crescer, mas também pode estar a crescer a produção, que se baseia especialmente em óleo de palma. Acresce ser razoável esperar que a Indonésia, país vizinho com uma produção de biodiesel significativa, aumente a exportação para a Malásia, caso o consumo aumente. Por conseguinte, a alegação deve ser rejeitada.

(69)

A capacidade não utilizada dos produtores dos EUA, que é significativa, representa um incentivo para aumentar a produção e vender ao mercado da UE biodiesel a preços de dumping. Em razão da falta de cooperação dos produtores dos EUA, a Comissão estabeleceu a capacidade de produção dos EUA com base nas informações disponíveis nos sítios Web da US Environmental Protection Agency (EPA) e da US Energy Information Administration (EIA).

(70)

Os produtores de biodiesel dos EUA têm de comunicar a estas duas entidades (respetivamente, anual e mensalmente) a sua capacidade de produção existente e planeada, bem como a sua produção, input, existências e vendas de biodiesel.

(71)

Com base nos dados da EIA, a capacidade dos produtores de biodiesel dos EUA durante o PIR foi de 7 128 000 toneladas. Este volume está muito perto do volume transmitido pelo NBB, baseado em informações apresentadas pelos seus membros à EPA, que é de 6 963 000 toneladas.

(72)

A produção efetiva de biodiesel nos EUA durante o PIR foi de 4 450 000 toneladas (dados da EIA), o que corresponde a uma utilização da capacidade de 62,4 % e a uma capacidade não utilizada de 37,6 %, que é de 2 678 000 toneladas. É provável que se recorra a essa capacidade não utilizada para abastecer o mercado da União, caso as medidas viessem a caducar. Na realidade, os produtores dos EUA podem facilmente aumentar a sua produção e exportá-la para a UE com o benefício económico do aumento da taxa de utilização da capacidade e a redução do custo unitário da produção. Se a capacidade não utilizada dos EUA fosse introduzida no mercado da União, o impacto seria significativo por representar cerca de 22 % do consumo da União no PIR.

(73)

O NBB formulou algumas observações em relação a este aspeto. Em primeiro lugar, o NBB salientou que a capacidade de produção real dos EUA seria inferior à considerada pela Comissão. Com efeito, segundo o NBB, algumas unidades de produção dos EUA, embora registadas, estão efetivamente inativas, pelo que a capacidade de produção real é de 5 409 000 toneladas. O NBB informou ainda que uma produção de biodiesel mais elevada durante o PIR corresponderia a 5 084 000 toneladas. Por conseguinte, o NBB alegou que a utilização da capacidade ronda os 94 % e que é pequena a capacidade não utilizada a que se poderia recorrer para exportação para a UE, caso as medidas fossem revogadas.

(74)

Esta alegação foi rejeitada. Não foi possível conciliar os dados fornecidas pelo NBB com dados oficialmente disponíveis. Os produtores de biodiesel dos EUA são obrigados a apresentar mensalmente à EIA um formulário (EIA-22M, «Inquérito mensal à produção de biodiesel») com indicações, nomeadamente, de dados sobre a capacidade de produção anual e seus estados operacionais, como ativos, temporariamente inativos ou cessação definitiva de atividades. Desde janeiro de 2013, a capacidade registada variou ligeiramente ao longo dos meses, embora tivesse sido globalmente bastante estável.

(75)

Os produtores de biodiesel dos EUA são ainda obrigados a comunicar anualmente à EPA informações sobre, nomeadamente, o tipo ou tipos de combustível renovável que esperam produzir ou importar bem como a capacidade de produção existente e planeada.

(76)

A capacidade registada que os produtores de biodiesel dos EUA declararam é, assim, atualizada regularmente, pelo que é considerada uma fonte exata. Ainda que a capacidade registada não esteja a ser utilizada de momento, ela tem de ser tida em conta no cálculo da capacidade disponível para aumentar a produção e as exportações.

(77)

Além disso, os valores respeitantes à capacidade de produção fornecidos pelo NBB já excluíam a capacidade permanentemente encerrada, conforme reconhecido na sua exposição. As unidades de produção que não estiverem permanentemente encerradas podem, por definição, recomeçar a produção, caso se alterem as condições do mercado no futuro (p. ex., a abertura do mercado da União). O teste da «probabilidade de reincidência» num reexame da caducidade requer uma abordagem virada para o futuro sobre o que poderia acontecer se as medidas viessem a caducar e não uma mera inventariação da situação durante o PIR.

(78)

A Comissão considera, portanto, que a capacidade registada atual constitui uma base exata para calcular a capacidade total de produção dos EUA e a capacidade não utilizada, pelo que rejeita a alegação do NBB.

(79)

Na sequência da divulgação final, o NBB manteve que a capacidade de produção não devia ter em conta a capacidade não utilizada, ainda que esta capacidade não fosse notificada às autoridades dos EUA como desmantelada ou permanentemente encerrada.

(80)

No entanto, na sequência das instruções da EIA citada pelo NBB, a «capacidade de produção anual [é] a quantidade de biodiesel que uma unidade de produção pode produzir num ano civil, pressupondo uma interrupção normal para manutenção. Inclui a capacidade da unidade de produção inativa até esta ser desmantelada ou abandonada». É evidente do exposto que a EIA tem em conta eventuais unidades de produção com potencial para serem reativadas. Por conseguinte, contrariamente ao alegado pelo NBB, as unidades de produção que não estiverem desmanteladas ou tiverem sido permanentemente encerradas podem, por definição, recomeçar a produção, caso se alterem as futuras condições.

(81)

A Comissão considerou, portanto, que a capacidade registada atual constituía uma base exata para calcular a capacidade total de produção dos EUA e a capacidade não utilizada.

(82)

O NBB alegou também que a indústria de biodiesel dos EUA não está concebida para funcionar como indústria exportadora, uma vez que a maioria das instalações de biodiesel dos EUA tem uma produção anual inferior a 15 000 000 galões (55 000 toneladas métricas). Alegadamente, não seria economicamente viável armazenar várias semanas de produção de biodiesel para uma só expedição para exportação.

(83)

Esta alegação foi também rejeitada. A indústria de biodiesel dos EUA pode exportar e, antes da instituição das medidas em vigor, os produtores dos EUA estavam a exportar quantidades significativas de biodiesel para o mercado da União, que chegaram às 1 137 000 toneladas durante o período de inquérito inicial (1 de abril de 2007 a 31 de março de 2008). Este facto demonstra que há produtores dos EUA com uma capacidade de produção suficiente para poderem exportar. Os produtores dos EUA com uma capacidade de produção individual suficiente para procederem a uma expedição para a União continuarão a servir o mercado interno e os comerciantes podem agrupar a produção de diversas unidades e exportá-la.

(84)

Para concluir, a indústria de biodiesel dos EUA dispõe de uma capacidade não utilizada significativa, pelo que tem um elevado incentivo para retomar as exportações para o mercado da UE, caso as medidas em vigor viessem a caducar.

(85)

Conforme mencionado no considerando 2, constatou-se que as medidas anti-dumping instituídas em 2009 foram evadidas por transbordos através do Canadá e pela alteração na composição da mistura. A existência de tais práticas revela o interesse de alguns produtores dos EUA em entrar no mercado da União, inclusive após a instituição de medidas, pelo que se considera ser indicativa da probabilidade de futuras práticas de dumping.

(86)

Na sequência da divulgação final, o NBB alegou que esses acontecimentos tinham ocorrido quatro anos antes do PIR e não podiam ser usados para tirar qualquer conclusão no caso vertente.

(87)

A Comissão manteve que a existência de práticas anteriores implementadas pelos mesmos operadores de mercado não é, em si, decisiva, mas podia ainda ser considerada uma indicação do forte interesse dos produtores dos EUA de penetrarem no mercado da União.

(88)

No PIR, a produção de biodiesel dos EUA (4 450 000 toneladas) foi inferior ao consumo (4 896 000 toneladas). Como consequência, os EUA importavam mais biodiesel do que exportavam. O motivo poderia residir na incerteza associada às metas para a produção obrigatória de biodiesel ao abrigo do Programa para a Norma dos Combustíveis Renováveis (1,28 mil milhões de galões, correspondentes a 4 238 000 toneladas em 2014, sem alterações em relação a 2013) e na possibilidade de o biodiesel importado participar no Programa para a Norma dos Combustíveis Renováveis e reclamar o crédito fiscal sobre o biodiesel dos EUA, quando este estiver em vigor. Durante o PIR, o total das importações atingiu 1 072 000 toneladas e o total das exportações 567 000 toneladas. No entanto, se a capacidade de produção disponível não foi usada para satisfazer a procura interna durante o período considerado, é improvável que essa capacidade de produção disponível fosse usada no futuro opara o mesmo fim. Determinou-se que, durante o PIR, a capacidade de produção dos EUA (7 128 000 toneladas) foi significativamente superior ao consumo interno. Isto significa que, se se criarem oportunidades no mercado de exportação, os produtores dos EUA terão um incentivo para usar essa capacidade não utilizada, sendo provável que o façam. Se tivessem podido usar a capacidade não utilizada para satisfazer o consumo interno, já o teriam feito.

(89)

Neste contexto, é de assinalar que o mercado da União é muito atrativo por ser o maior do mundo, havendo incentivos significativos a nível da União e nacionais para o consumo de biodiesel. Assim, seria conveniente para os produtores dos EUA usarem integralmente a sua capacidade não utilizada e desviarem para o mercado da União as suas vendas de exportação para outros países terceiros menos rentáveis.

(90)

Na sequência da divulgação final, o NBB alegou que o facto de, durante o PIR, o consumo dos biodiesel dos EUA ter sido superior à produção revela que os produtores dos EUA não dispõem de capacidade não utilizada suscetível de ser usada para penetrar no mercado da União, caso as medidas viessem a caducar.

(91)

A Comissão considerou que a capacidade não utilizada estabelecida nos EUA, que podia ser usada para satisfazer todo o consumo dos EUA mas de momento não é usada para esse fim, podia, com toda a probabilidade, ser usada para satisfazer outros mercados onde há procura, em especial, o mercado da União, de onde estão atualmente ausentes os produtores-exportadores dos EUA. A Comissão salientou que a capacidade de produção é significativamente superior ao consumo dos EUA, pelo que a capacidade não utilizada está disponível para ser exportada para a União, caso as medidas em vigor viessem a caducar.

(92)

Atendendo à significativa capacidade não utilizada da indústria dos EUA, em conjugação com a atratividade do mercado da União em termos de dimensão e preços de venda, em especial no que respeita ao nível de preços das exportações dos EUA para países terceiros, e os registos de práticas de evasão anteriores, a Comissão concluiu que existe a probabilidade de reincidência das importações objeto de dumping dos EUA, caso as medidas em vigor viessem a caducar.

(93)

O produto similar foi fabricado por cerca de 200 produtores da União durante o período de inquérito do reexame. Estes constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(94)

A produção total da União durante o período de inquérito do reexame foi estabelecida em quase 11 600 000 toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, como as informações constantes da denúncia e os dados recolhidos junto dos produtores da União durante o inquérito. Tal como indicado nos considerandos 12 e 13, sete produtores da União foram selecionados para a amostra, representando quase 30 % do total da produção da União do produto similar.

(95)

A Comissão estabeleceu o consumo da União com base no volume da produção total da União menos exportações e mais importações provenientes de países terceiros. Os volumes de importação e exportação foram extraídos dos dados do Eurostat.

(96)

O consumo da União evoluiu da seguinte forma:

Quadro 2

Consumo da União

(97)

Com base no que precede, o consumo de biodiesel da União aumentou 11 % durante o período considerado.

(98)

Conforme mencionado antes (considerando 40) e de acordo com os dados do Eurostat, as importações de biodiesel provenientes dos EUA para a União caíram para quase zero desde a instituição das medidas em 2009.

(99)

As importações na União provenientes do país em causa e a parte de mercado registaram a seguinte evolução:

Quadro 3

Volume de importações e parte de mercado dos EUA

(100)

Durante o período de inquérito do reexame, as importações de biodiesel provenientes dos EUA para a União foram negligenciáveis, revelando não serem uma base significativa para calcular a subcotação.

(101)

Procedeu-se, pois, a uma análise entre o preço médio do biodiesel produzido e vendido na União pela indústria da União e o preço médio de exportação do biodiesel dos EUA para países terceiros no período de inquérito do reexame, com base em dados estatísticos da United States International Trade Commission. Conforme mencionado antes (considerando 63), o preço médio de exportação para todos os países foi aproximadamente de 753 EUR por tonelada métrica FAS (franco ao longo do navio). Para calcular um preço de exportação na União provável e razoável, seria necessário acrescentar a este preço médio de exportação os custos de transporte e seguro, bem como um direito aduaneiro de 6,5 % e os custos pós-importação, que estão estimados em cerca de 100 EUR por tonelada métrica (ver considerando 45). Conclui-se que um preço de exportação na União estimado estaria a subcotar os preços da União, que foram de 905 EUR durante o período de inquérito do reexame.

(102)

O NBB alegou que a Comissão não conseguira explicar por que motivo usava os preços médios de exportação dos EUA para países terceiros ao determinar um preço de exportação provável para a União, em vez de usar o preço de exportação para o Canadá que é mais elevado. Defende também que a Comissão não conseguiu explicar a base para o ajustamento de 100 EUR do preço de exportação estimado da União e que não teve em conta os custos pós-importação bem como as alegadas diferenças de preço motivadas pela existência de matérias-primas diferentes. A análise da subcotação seria, assim, errónea.

(103)

O inquérito demonstrou, conforme descrito no considerando 57, que os preços de exportação dos EUA variam significativamente em função do destino. Por conseguinte, na ausência de cooperação dos produtores dos EUA, a fim de determinar um preço de exportação razoável e provável para a União, a Comissão determinou esse preço com base numa média de todos os destinos de exportação. O mero recurso ao preço de exportação mais elevado, defendido pelo NBB, não teria sido o método adequado, assim como não teria sido adequado o recurso ao preço de exportação mais baixo. Quanto às componentes e à fonte do ajustamento de 100 EUR, incluindo os custos pós-importação e as diferenças de preços devidas à matéria-prima, o NBB apresentou essencialmente alegações idênticas para os cálculos relevantes para o dumping. Pelas razões mencionadas nos considerandos 51 e 53, essas alegações são rejeitadas também no que se refere à análise da subcotação.

(104)

O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu da seguinte forma ao longo do período considerado:

Quadro 4

Importações provenientes de países terceiros

(105)

O volume de importações de biodiesel de países terceiros que não os EUA diminuiu significativamente no período considerado, o que se reflete numa diminuição similar da parte de mercado. A diminuição do volume das importações desde 2013 coincide com a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de biodiesel da Indonésia e da Argentina. O preço médio também baixou 15 % no mesmo período. A tendência dos preços é similar à tendência verificada nos preços da indústria da União no mercado da União (quadro 8) e pode atribuir-se principalmente a uma diminuição dos preços das matérias-primas. Embora os níveis de preços sejam aproximadamente 13 % inferiores ao preço médio da União, a parte de mercado destas importações é pequena e não tem impacto significativo na indústria da União.

(106)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, procedeu-se a um exame de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação da indústria da União durante o período considerado.

(107)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados relativos a todos os produtores da União e os indicadores microeconómicos com base em dados verificados dos produtores da União incluídos na amostra. Ambos os conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(108)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores situações de dumping.

(109)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão-de-obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

(110)

A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(111)

Embora a capacidade de produção permanecesse relativamente estável durante o período considerado (+ 4 %), os volumes de produção aumentaram significativamente a partir de 2012 até ao termo do período de inquérito do reexame. Este aumento dos volumes de produção deve-se, em parte, ao aumento do consumo na União no mesmo período, mas também coincide com a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de biodiesel da Indonésia e da Argentina, o que teve nitidamente um efeito positivo nos volumes de produção da indústria da União.

(112)

Em resultado da capacidade de produção estável e dos maiores volumes de produção, a utilização da capacidade aumentou 30 % durante o período considerado, sendo de 69 % no termo do período de inquérito do reexame.

(113)

O NBB alega que as respostas não confidenciais ao questionário dadas por algumas das empresas incluídas na amostra revelam elevadas taxas de utilização da capacidade, que vão de 78 % a, pelo menos, 93 %. Alegou, portanto, que a taxa média inferior de utilização da capacidade da totalidade da indústria se deve a fatores estruturais e não a importações. Nestas circunstâncias, a utilização da capacidade não devia, alegadamente, ser tida em conta como um indicador de que a indústria de biodiesel da União se encontra ainda em processo de recuperação do dumping anterior.

(114)

Esta alegação não pode ser aceite. A utilização da capacidade é apenas um dos muitos macroindicadores que a Comissão considera quando analisa a situação global da indústria da União. É normal o facto de algumas empresas incluídas na amostra poderem ter taxas de utilização mais elevadas, porque os macroindicadores se baseiam numa média ponderada de toda a indústria da União. O facto de alguns produtores de biodiesel da União terem recuperado mais rapidamente, ou em maior medida, do que outros, em especial numa indústria altamente fragmentada, não torna esse indicador supérfluo na análise global da situação da indústria da União.

(115)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

(116)

Os volumes de vendas da indústria da União aumentaram significativamente, de harmonia com o aumento da sua produção durante o período considerado. Também como resultado, a sua parte de mercado no mercado da União aumentou de 76 %, no início do período considerado, para 89 %, no termo do período de inquérito do reexame. A evolução positiva dos volumes de vendas e da parte de mercado demonstra que as medidas anti-dumping e antissubvenções em vigor tiveram um efeito positivo na indústria da União.

(117)

O consumo da União aumentou 11 % durante o período considerado, enquanto os volumes de produção e também as vendas aumentaram cerca de 30 %. A capacidade de utilização aumentou igualmente cerca de 30 %, enquanto a capacidade permaneceu relativamente estável, registando apenas um ligeiro aumento. Ao mesmo tempo, aumentou o emprego (quadro 7), ao passo que o nível de investimento baixou (quadro 11) durante o período considerado. Globalmente, pode concluir-se que a indústria da União se encontra num período de crescimento.

(118)

Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

Quadro 7

Emprego e produtividade