Obra virou um dos símbolos dos atos golpistas no Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023.
Defensor público Leandro Gomes foi advogado de homem punido por 3g de maconha. Caso ensejou o julgamento no STF que considerou que usuários com até 40g não são criminosos.
Flagrante ocorreu em 2009, quando o homem cumpria pena de detenção no centro de detenção provisória de Diadema (SP). Na época, ter sido encontrado com a maconha foi usado contra ele como agravante e aumentou o tempo de detenção
Lei prevê advertência e serviços comunitários para quem compra, armazena e porta drogas. Julgamento definiu que o porte de maconha para uso pessoal não é crime; parâmetros ainda serão esclarecidos.
Ministro deu prazo de 2 horas para que a Meta remova os perfis ligados a Monark nas redes sociais Instagram e Facebook. Multa em caso de descumprimento será de R$ 100 mil por dia.
Enquanto Supremo decidiu que não é crime portar maconha para uso pessoal, Congresso aposta na criminalização de qualquer tipo de droga para porte ou posse.
Maioria entendeu que porte de maconha para uso pessoal deve ser um ilícito administrativo, e não penal. Ministros ainda não definiram parâmetro para separar usuário de traficante.