Manifestantes protestam contra projeto de lei que equipara aborto a crime de homicídio em BH — Foto: Thâmer Pimentel/ TV Globo
Manifestantes se reuniram na noite desta sexta-feira (14), em Belo Horizonte, para protestar contra o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que equipara aborto ao crime de homicídio.
O ato foi realizado na Praça Sete, no centro da cidade. Mulheres e homens carregaram faixas com dizeres como "criança não é mãe" e "meu corpo, minhas decisões" (veja mais fotos abaixo).
Manifestantes protestam contra projeto de lei que equipara aborto a crime de homicídio em BH — Foto: Thâmer Pimentel/ TV Globo
Atualmente, o aborto não é considerado crime em três situações:
- anencefalia fetal;
- se a gravidez resultar de estupro;
- se a gravidez colocar em risco a vida da mãe.
O projeto de lei 1904/24, iniciativa de alas conservadoras do Congresso, altera o Código Penal e estabelece a aplicação da pena de homicídio simples, de 6 a 20 anos de prisão, em casos de aborto realizados após 22 semanas de gestação, inclusive em situações de estupro.
Hoje, a pena para mulheres que provocam aborto em si mesmas ou permitem que um terceiro realize o procedimento é de 1 a 3 anos de detenção. Já a pena para quem provoca o aborto é de 1 a 4 anos, quando há consentimento da gestante, e de 3 a 10 anos, quando não há consentimento.
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