Cadastro Ambiental Rural — Foto: Agencia Pará
O município de Óbidos, no oeste do Pará, é o primeiro do estado a atingir 100% dos territórios quilombolas com Cadastro Ambiental Rural Coletivo (CAR/PCT). A informação foi anunciada pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
A meta foi alcançada com a consolidação do CAR Coletivo das comunidade de Cabeceiras. O suporte garantido pela Semas para a inscrição de comunidades com interesse no processo, no âmbito do Programa Regulariza Pará.
Óbidos, fica no oeste do Pará — Foto: Bruno Carachesti/Agência Pará
"Hoje, o sentimento é de gratidão por termos conseguido realizar a subida do CAR. Esse documento é tão importante para o nosso coletivo, e era algo muito esperado no nosso município para fechar 100% da subida do CAR dos nossos territórios. Agradecemos à Semas e a toda a equipe que esteve empenhada para que esse trabalho fosse concluído com sucesso", declara Rosânia Serrão, quilombola da comunidade de Cabeceiras e responsável pela inscrição do CAR/PCT do território.
De acordo com a Semas, a área total registrada no CAR/PCT no Pará é de 1.428.823,27 hectares, dos quais 84% são áreas florestais. Em Óbidos, os territórios quilombolas totalizam 67.313,05 hectares, beneficiando 1.514 comunitários, dos quais 742 são mulheres.
Cabeceiras, o último território quilombola de Óbidos a subir o CAR/PCT, com 1.414 mulheres em uma população de 2.889 habitantes, registrou área de 18.707,48 hectares.
Assessor da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e coordenador da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Óbidos (ARQMOB), Douglas Sena comemorou o marco histórico para Óbidos.
"Não foi um trabalho fácil. Foi um processo de construção de muitas mãos e muitas cabeças, que exigiu ajustes e reorganizações ao longo do caminho. Para nós, quilombolas, o trabalho feito nas nossas bases, pelas nossas associações, é muito gratificante porque vemos o resultado. Não só de ter um recibo do CAR em nossas mãos, mas é ver os nossos quilombolas acessando políticas públicas a partir do trabalho feito do CAR quilombola. Para nós é significante termos esse apoio da Semas", contou Douglas Sena.
O que é Cadastro Ambiental Rural?
Cadastro Ambiental Rural — Foto: Agencia Pará
O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico nacional, criado pela Lei 12.651/2012, que reúne informações ambientais referentes à situação das florestas, rios, áreas de uso restrito e outras. O CAR é utilizado para planejamento ambiental e econômico dos territórios rurais, servindo como base aos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, planos de vida e outros instrumentos de autogestão das comunidades.
A agenda de CAR/PCT no território paraense vem sendo priorizada pelo governo do Estado, por meio do Programa Regulariza Pará, coordenado pela Secretaria-adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas e executado, em parceria, com outros órgãos, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa).