Lula sanciona regras para Plano Nacional de Mudanças Climáticas. — Foto: Reprodução/ CanalGov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) um projeto de lei que cria regras para elaboração de um plano de adaptação do país às mudanças climáticas.
A sanção ocorreu durante a 3ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado "Conselhão" — que reúne representantes do Executivo e da sociedade civil.
A reunião foi no Palácio do Planalto.
No início deste mês, o projeto de lei relacionado às mudanças climáticas foi aprovada no Congresso.
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A ideia do Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas é minimizar o impacto ambiental, social, econômico e de infraestrutura que as mudanças climáticas podem trazer ao país.
O plano deverá:
- identificar, avaliar e priorizar medidas para enfrentamento de desastres naturais;
- estabelecer prioridades de ação com base em populações e regiões mais vulneráveis;
- estimular a adaptação do setor agropecuário a uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura
Além disso, ele deverá assegurar a implementação de estratégias prioritariamente em três áreas:
- infraestrutura urbana e direito à cidade;
- infraestrutura nacional, com ênfase na comunicação, energia, transportes;
- infraestrutura baseada na natureza.
O Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas deve estabelecer também regras para os planos municipais e estaduais e dar “prioridade de apoio para os municípios mais vulneráveis e expostos às ameaças climáticas”.
Além disso, a elaboração dos planos estaduais, municipais e distritais poderá ser financiada com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática.
Enchente em Rio Grande (RS), nesta quarta-feira (15). — Foto: Reprodução/Globo
Desastre no RS acelerou análise do projeto
A proposta tramitava no Congresso há mais de três anos, e foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2022.
No Senado, o texto passou pela Comissão de Meio Ambiente, que o aprovou em fevereiro.
Em seguida, o texto voltou à Câmara e foi aprovado da forma que chegou, ou seja, com as alterações feitas no Senado.
Depois disso, foi encaminhado para a sanção presidencial.
A tramitação do projeto no Senado acelerou com as enchentes no Rio Grande do Sul. A tragédia deixou mais de uma centena de mortos e milhares de desabrigados.
A chuva forte no estado começou em 27 de abril em Santa Cruz do Sul e se estendeu por mais de 470 cidades, sobrecarregando as bacias dos rios Taquari, Caí, Pardo, Jacuí, Sinos e Gravataí, que transbordaram.
A água invadiu e arrasou municípios. Entre as vítimas, estão pessoas que foram morreram após deslizamentos ou arrastadas pela chuva.