José Boiteux decide revogar decreto que determinava português como língua oficial
O decreto de José Boiteux, que determinou o português como única língua oficial na repartição pública foi revogado. A prefeitura informou que houve um mal-entendido e preferiu anular o documento. O caso chamou a atenção e recebeu críticas da população em função de 25% dos 5.985 habitantes da cidade do Vale do Itajaí se identificarem como indígenas.
O decreto municipal gerou polêmica porque entidades e pesquisadores argumentaram que o documento poderia dificultar o acesso a serviços da prefeitura por parte de pessoas cuja primeira língua não seja o português.
Em nota, a prefeitura disse que "jamais teve objetivo de proibir direitos constitucionais, infraconstitucionais, convenções internacionais, ou, qualquer normativa que assegura aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários das tradições" e que "sempre tratou o povo indígena como munícipe igual aos demais".
Declarou ainda que há indígenas que atuam como servidores na cidade.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a enviar uma recomendação à prefeitura para que o prefeito "se abstenha de criar embaraços para que os indígenas dialoguem entre si em língua materna".
Polêmica
Entidades se manifestaram contra o decreto municipal, afirmando que ele afetaria diretamente todos os serviços públicos da cidade. Um dos casos citados foi de duas conselheiras tutelares indígenas, que foram eleitas para os cargos.
Os atendimentos a famílias originárias em vulnerabilidade estavam sendo feitos nas línguas maternas, mas não poderiam mais acontecer nesse idioma, conforme o decreto.
Indígenas em José Boiteux — Foto: Reprodução/NSC TV
"O conselheiro tutelar tem que compreender a realidade de quem ele está atendendo. A partir do momento que tu tens conselheiros tutelares que são do povo, eles compreendem a realidade daquela pessoa que está chegando ali, daquela criança que está ali. E essa criança, muitas vezes, está em alfabetização do português, mas ela já fala o seu idioma materno. Como compreender o que aconteceu com essa criança falando português?", declarou Georgia Fontoura, que é professora da Universidade Regional de Blumenau (Furb) e doutora em Desenvolvimento Regional.
A Associação Catarinense de Conselheiros e Tutelares e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado (Cedeca-SC) encaminharam na terça (22) nota de repúdio à Procuradoria de José Boiteux.
"É uma violação aos direitos humanos, uma violação aos direitos dos povos indígenas. Um decreto como esse vai na contramão, restringe o acesso e é uma política de etnocídio", declarou Felipe Pinheiro, sócio-fundador da Cedeca-SC.
O Ministério dos Povos Indígenas do governo federal também soube da situação. Em nota, o órgão afirmou que recebeu com perplexidade a notícia acerca do decreto e que o documento representa um "enorme retrocesso quanto ao reconhecimento da diversidade e pluralidade dos povos indígenas".
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