Modelo da nova carteira nacional de identidade que passará a ser emitida pelo RN em dezembro — Foto: Itep/Divulgação
A partir desta segunda-feira (1º), o estado de São Paulo vai substituir a emissão da primeira via do Registro Geral (RG) e passa a expedir somente a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Na região, mais de 2 mil CINs já foram emitidos nos últimos seis meses.
O CIN adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional, para facilitar a identificação do cidadão e reduzir fraudes. O documento apresenta um QR Code, que permite verificar sua autenticidade e se foi extraviado ou roubado. Também há a versão digital do documento.
O RG "antigo", com impressão do polegar, perde a validade apenas em 2032, mas o governo federal tem acelerado a produção da nova carteira de identidade digital.
O CIN já é emitido desde janeiro. Em seis meses, 2.041 unidades do documento foram emitidas para moradores do Vale do Paraíba e região, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Em todo o estado de São Paulo, é preciso agendar um horário no Poupatempo para emissão do novo documento - veja abaixo como fazer e confira todas as informações da CIN.
Estados podem emitir nova carteira de identidade a partir de terça-feira
Perguntas e respostas sobre o novo documento
- A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
- O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula (PT), que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
- Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
- Onde o novo documento é emitido?
Em todo o estado de São Paulo, os moradores devem procurar o Poupatempo. É preciso agendar um horário uma data e horário pelo aplicativo.
- Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
- Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.
De acordo com a SSP de São Paulo, essa taxa é de R$ 53,04 no estado.