Sítio do Dragão, refúgio do general Figueiredo, tem expropriação mantida por dívida de herdeiros

Os filhos do general e último presidente do regime militar apresentaram o recurso para tentar reformar no tribunal superior, em Brasília, o julgamento do TRF2 que negou um pedido de anulação da expropriação do Sítio do Dragão, pela Caixa Econômica Federal.

Os irmãos deram o sítio herdado do general Figueiredo em garantia de um empréstimo tomado com o banco público no valor de R$ 2,9 milhões, a ser pago em 60 meses. Eles, no entanto, ficaram inadimplentes com as prestações e, por conta disso, a instituição credora realizou a execução extrajudicial da propriedade. Segundo a Caixa, a dívida somava cerca de R$ 250 mil.

Os autores, então, apelaram ao TRF2, que confirmou a sentença de primeiro grau. A decisão na apelação foi proferida pela 8ª Turma Especializada, que acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, desembargador federal Guilherme Diefenthaeler.

Com isso, os filhos do ex-presidente militar apresentaram no TRF2 o recurso especial para o STJ. A vice-presidência do TRF2 negou o seguimento do recurso, com o entendimento de que só seria cabível se a discussão fosse sobre questão de direito, e não sobre os fatos, como ocorreu.