Procurador alerta Aras sobre 'ilegalidades' em desconto de R$ 6,8 bilhões em leniência da J&F

Em ofícios obtidos pela coluna, o procurador diz a Aras e à corregedora-geral do MPF, Célia Alvarenga, que "aparentemente houve, na tramitação daquele feito, diversas ilegalidades". A revisão do bilionário acordo de leniência do grupo J&F abriu uma crise interna no MPF.

Martins Lima ainda acionou a Procuradoria da República no DF para a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa por parte do coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Ronaldo Albo. Isso porque Albo atropelou dois colegas e aprovou em junho a redução da multa de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,53 bilhões – um “desconto” de 65,7%. A 5ª Câmara é o órgão do MP que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa.

Um dos maiores da História, o acordo original de leniência da J&F previa o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por conta do envolvimento da empresa em casos de corrupção. O grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no entanto, questiona agora a cifra, apontando excessiva onerosidade e contestando os cálculos adotados na multa.

Albo fez questão de manter o novo acordo sob sigilo ao encaminhá-lo para a Justiça. Conforme os novos termos, a primeira parcela deve ser paga já nesta terça-feira (15) e o prazo de pagamento caiu para oito anos.

As novas cláusulas, obtidas pela equipe da coluna, excluem da compensação por atos de corrupção os fundos de pensão Funcef e Petros, além de BNDES e a Caixa Econômica Federal. Na versão anterior do acordo, os quatro receberiam ao todo R$ 5,75 bilhões. Agora, não terão direito a nenhum centavo.

A Caixa, que corre o risco de perder R$ 500 milhões com as novas cláusulas, já informou que irá tentar derrubar a repactuação.

Responsável pelo processo da J&F na primeira instância, Martins Limaquer que a repactuação seja anulada. Ao acionar Aras e a Corregedoria, o procurador alega que, para atender os irmãos Batista, Albo passou por cima de uma decisão que ele mesmo já havia tomado, negando a repactuação da multa em abril do ano passado, e atropelou o voto de dois outros subprocuradores que também já haviam recusado o pleito da empresa por um placar de 2 x 1 na própria Câmara.

A J&F contesta os cálculos adotados na multa acertada pelo próprio grupo há seis anos, sob o argumento de que foi usado como referência o faturamento global das empresas do grupo e não o faturamento no Brasil, onde o acordo tem validade legal.

A justificativa é oposta à utilizada nos Estados Unidos para tentar diminuir o valor da multa do acordo de leniência fechado com a SEC, o órgão regulador do mercado de capitais americano. Lá, a J&F conseguiu uma redução porque a multa a ser paga no Brasil já era alta. Nesse caso, portanto, valia o faturamento global.

Em 25 de maio, Albo colocou a repactuação do acordo da J&F em pauta sem aviso prévio, mesmo com um dos três membros da 5ª Câmara – Alexandre Camanho – de férias. “Por se tratar de procedimentos administrativos confidenciais, foi determinado a todos os presentes à sessão que se retirassem, permanecendo apenas as pessoas essenciais à deliberação do referido procedimento”, informa a ata da sessão.

Como o assunto entrou na pauta de surpresa, o subprocurador Eitel Santiago pediu vista e interrompeu a análise do caso. Quando a Câmara retomou a discussão, em 15 de junho, Santiago votou contra a redução da multa, por considerar que o pedido já tinha sido negado pelo procurador natural do caso – Martins Lima.

Alexandre Camanho, que voltara de férias e era contra a repactuação, quis votar, mas Albo não permitiu, alegando que o colega não acompanhou a leitura do relatório, a sustentação oral dos advogados da J&F, nem a leitura do voto do relator.

Ao final de uma discussão entre os três, Albo acabou cedendo, Camanho votou contra a repactuação e o placar ficou em de 2 a 1 contra a redução no valor da multa bilionária a ser paga pela J&F.

Ainda assim, após a sessão a J&F recorreu contra o resultado do julgamento e Albo acatou o recurso à revelia dos colegas, dizendo que não deveria ter cedido ao pleito e permitido a participação de Camanho no julgamento.

Isso porque, de acordo com o entendimento de Albo, com o placar empatado em 1 voto a favor e 1 contra, seu próprio voto de relator e presidente da Câmara deveria prevalecer.

Ou seja: embora o julgamento tivesse sido concluído com derrota para a J&F, Albo anulou o voto do colega após a sessão e deu o desconto de R$ 6,8 bilhões de reais para o grupo dos irmãos Batista.

A manobra de Albo provocou espanto entre os colegas, que citam casos similares para apontar o que consideram absurdo. “Um ministro da Fazenda não consegue isentar uma empresa em R$ 7 bilhões, mas o doutor Ronaldo está tentando”, disse um deles.

Ao entrar na semana passada com um recurso para anular a repactuação da multa, Martins Lima alega que “não está dentre as atribuições do relator a previsão de poderes para rever monocraticamente decisão do colegiado, tomada por maioria de votos, em sessão encerrada”.

Também questiona o fato de Caixa, Petros, Funcef e BNDES terem sido escanteados das discussões envolvendo a repactuação do acordo da J&F.

Martins Lima já havia alertado o juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do DF, sobre o “trâmite inusual, para dizer o mínimo, e sigiloso” do caso na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa.

Procurada pela equipe da coluna, a assessoria da J&F informou que não se manifestaria, já que o caso está sob sigilo.