Milhares de brasileiros vivem sem atendimento pleno na Saúde de Portugal

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O obstáculo é a falta de vagas no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), superlotado e em vias de extinção. O órgão de imigração leva meses para abrir datas de atendimento.

O reagrupamento permite a uma família inteira ter documento de residência com base na autorização já concedida a um dos membros.

Quem vive à espera não consegue atendimento pleno no Sistema Nacional de Saúde (SNS). O órgão público restringe o acesso dos estrangeiros com inscrição provisória. Mesmo que eles não tenham culpa pelo atraso no processo de regularização.

É o caso do brasileiro Gabriel Nogueira da Silva, de cinco anos. Seu pai, Rafael Silva, possui autorização de residência desde setembro de 2022 e trabalha como motorista de aplicativo. Ele tem médico de família e inscrição no SNS, enquanto seus familiares só têm acesso a um número provisório e serviços de emergência.

A mãe de Gabriel, Millena Nogueira, contou ao Portugal Giro que o filho tem um pedido urgente para uma cirurgia na garganta, mas teve negado o procedimento no SNS. A família que emigrou de São Gonçalo afirma não poder pagar um hospital particular em Braga:

— Meu filho estava indo frequentemente à emergência pública por inflamações na garganta. Sem acesso especializado no SNS, procurei otorrino particular para avaliação. Foi verificada a necessidade de cirurgia. Tive a negativa no SNS. Fui em vários lugares e sempre a mesma resposta: o número provisório só é válido para emergência.

Em nova ida à emergência do SNS, uma médica teria atestado a necessidade da cirurgia e chegou a fazer um pedido de consulta. Mas Gabriel ainda está à espera.

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— Até hoje não fomos chamados. E, com certeza, não vão chamar — lamentou Nogueira, desempregada.

O menino brasileiro também precisa de consultas semanais de terapia da fala. Mas a família, sem condições financeiras, faz apenas de 15 em em 15 dias no hospital particular.

Com exceção do pai, a família, que inclui a filha Sofia, só tem números provisórios há quase três anos.

— Estamos tentando fazer o reagrupamento desde que saiu a autorização do Rafael, em setembro do último ano.

COMO CONSEGUIR ATENDIMENTO?

O advogado carioca Bruno Gutman, que mora em Braga e recebe relatos diários de problemas dos brasileiros como SNS e SEF, existe uma orientação específica para os imigrantes sem autorização de residência.

— O Certificado de Direito à Assistência Médica (antigo PB4) concede ao brasileiro, residente ou não em Portugal, o direito de utilizar os serviços de saúde nos mesmos moldes de um cidadão português, com o direito de pagar os mesmos valores das taxas moderadoras cobradas — afirmou.

Ainda de acordo com o advogado, o brasileiro ainda poderá conseguir atendimento se tiver outro documento:

— Se o imigrante ainda não tiver o título de residência e, por acaso, não possuir o PB4 em mãos, ainda assim pode ter direito à utilização do SNS se tiver uma declaração da Junta de Freguesia da sua área de residência, que certifique que se encontra a residir em Portugal há mais de 90 dias.

No caso de menores de idade, segundo Gutman, nem a declaração da Junta seria crucial.

— De acordo com o n.º 7 da Circular Informativa Nº12/DQS/DMD da DGS, os menores em situação de residência irregular têm pleno acesso ao SNS, com os mesmos direitos de menores em situação regular, inclusive com isenção do pagamento de taxas moderadoras. Para isso, precisam ser inscritos no registo nacional de menores estrangeiros que se encontram em situação irregular no território nacional, junto ao Alto Comissariado para as Migrações — explicou o advogado.

No entanto, o Portugal Giro apurou que mesmo com todas estas orientações, o SNS tem descartado atendimento pleno e permito aos brasileiros à espera de documentos do SEF somente acesso à emergência .

— A única orientação é que mesmo com o PB4, o atendimento é só emergência. Inclusive, tem muitas pessoas na mesma situação — disse Nogueira.

Procurado, o SNS não respondeu. O SEF informou que não há previsão para abertura de vagas para reagrupamento familiar. E, no caso do brasileiro Gabriel, recomendou que o pai enviasse e-mail ao órgão explicando o caso urgente.