Em Portugal, brasileiros comemoram promulgação da lei da cidadania

O projeto aprovado no Parlamento em janeiro beneficiará milhares de brasileiros, como publicou o Portugal Giro.

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Sousa questionou parte da Lei da Nacionalidade, principalmente o artigo sobre judeus sefarditas, mas teve aval do Tribunal Constitucional.

Agora, o governo receberá o projeto aprovado pelos deputados para publicação no Diário da República.

É previsto que o processo leve entre 10 e 15 dias, mas pode se prolongar devido à eleição de 10 de março.

O trâmite especifica que a nova lei entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à publicação.

A alteração mais relevante está no 15º artigo, que estabelece os cinco anos totais de permanência no país para iniciar o pedido de cidadania.

A soma inclui a manifestação de interesse, uma permissão provisória. A espera pela autorização de residência, que pode levar anos e era descartada, passa a contar.

Outra mudança relevante: Portugal passa a conceder a cidadania para filhos reconhecidos pelos pais após os 18 anos, contanto que inclua uma decisão judicial a favor.

No caso dos sefarditas, a concessão exige mais que a descendência. Além da comprovação genealógica, passa a haver a obrigatoriedade de apresentação das provas de ligação efetiva com Portugal.

Em Portugal, brasileiros que representam a luta dos imigrantes por uma legislação mais justa e abrangente comemoraram o desfecho.

Juliet Cristino, técnica em segurança do trabalho e fundadora do Comitê dos Imigrantes de Portugal (CIP), atuou para que o tempo à espera da autorização de residência fosse incluído nos cinco anos vivendo no país, obrigatórios para iniciar o processo.

— Não foi fácil, venho insistindo desde 2021. Agora, Portugal não apagará o tempo das pessoas. É vitória para os imigrantes e a minha sensação é de dever cumprido — disse ela.

Um das faces do Movimento Revoga Artigo 14, iniciado há cerca de quatro anos, Giovanni Peixoto celebrou, com ressalva, a concessão de cidadania para filhos reconhecidos após os 18 anos.

— O que foi promulgado é uma vitória gigantesca, que se deve aos anos de trabalho intensivo, mas ainda não é o suficiente — disse Peixoto.

Ao aprovar o direito para os filhos reconhecidos na idade adulta, o Parlamento exige que a concessão dependa de resultado favorável de processo judicial concluído.

— Ou seja, somente as pessoas que foram reconhecidas judicialmente terão direito. Grande parte dos processos são complicados e embaraçosos, porque há pais que não querem reconhecer — explicou Peixoto, prosseguindo:

— As pessoas que foram reconhecidas pelos seus pais nos registros civis terão dificuldade. Mesmo com exame de DNA. Portugal desconfia, julga as pessoas como fraudulentas.

Artista cênico, Peixoto contou que foi reconhecido por DNA aos 28 anos e já teve negado o seu pedido de cidadania. Adianta que o grupo continuará a lutar por nova alteração.

— Estamos contentes, conquistamos algo histórico. Mas ainda não estamos felizes porque a discriminação continua — afirmou Peixoto.

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Também integrante do Movimento Revoga, a produtora de eventos Luana Cunha, reconhecida por DNA aos 30 anos, comemora uma vitória agridoce.

— Estou feliz porque foi uma luta de muitos anos que não passou em branco.Fomos ouvidos, não como queríamos — disse ela, usado seu caso como exemplo:

– Muitas pessoas, inclusive eu, não terão direito. Mesmo que para a Justiça brasileira já sejamos reconhecidos e que não haja nada que mostre que o registro voluntário seja ilegal.