Mesmo com mudança aprovada no Congresso, 50 mil presos deixarão as cadeias de SP em 'saidinha' esta semana; entenda

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Popularmente conhecida como “saidinha”, a saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execução Penal (LEP). Atualmente, está no centro de uma polêmica, pois parlamentares tentam restringir o benefício em todo o país — no fim de maio, o Congresso derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema. A mudança surge como resposta a uma preocupação crescente: em São Paulo, 5% dos presos que recebem esse benefício não retornam à prisão no prazo estipulado e, muitas vezes, acabam se envolvendo em novos crimes.

Segundo dados da Polícia Militar de São Paulo, na saidinha de março, a primeira do ano, 298 detentos foram presos enquanto estavam fora da cadeia. A maioria deles descumpriu as regras da saída temporária, enquanto 31 foram flagrados cometendo novos crimes.

Em São Paulo, as mudanças nas regras das saídas temporárias aprovadas pelo Congresso não surtirão efeitos imediatos. O Tribunal de Justiça local decidiu manter o benefício com base na Portaria nº 02/2019, que regulamenta o benefício no estado. “Mesmo após o Congresso Nacional proibir as saídas temporárias para visitas familiares e atividades sociais, a decisão em São Paulo se mantém, pois a nova lei ainda não alterou a portaria estadual vigente”, explicou o TJSP em nota.

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Um caso frequentemente citado por defensores de critérios mais rigorosos para as saídas temporárias ocorreu em Belo Horizonte. Em janeiro, policiais militares de Minas Gerais perseguiam um carro com dois homens armados em uma avenida movimentada. Após atropelarem um ciclista, os criminosos fugiram a pé.

O sargento Roger Dias conseguiu alcançar um deles, Welbert Fagundes, e ordenou repetidamente que ele parasse. O criminoso surpreendeu o militar ao disparar contra sua cabeça e pernas. Ele foi socorrido, mas não resistiu e morreu no hospital. Fagundes, de 25 anos, tinha várias passagens pela polícia, cumpria uma pena de 13 anos por roubo e falsificação de identidade e estava usufruindo da saidinha de Natal.

Familiares de vítimas de assassinato também se opõem às saídas temporárias. “Eu acho um desaforo, pois os assassinos da minha filha não tinham cumprido nem metade da pena e já gozavam desse benefício. Agora, ambos estão em liberdade”, criticou Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardoni. A menina, de 5 anos, foi morta e jogada pela janela do sexto andar pelo pai, Alexandre Nardoni, e pela madrasta, Anna Carolina Jatobá, em 2008. Ele foi condenado a 31 anos, e ela, a 26.

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Pela nova lei (14.843/2024), as saídas temporárias seriam restritas apenas aos presos que estudam em cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, e àqueles que trabalham fora da prisão, caso a unidade prisional não ofereça emprego internamente. Quem cometeu crime hediondo também não poderia sair da cadeia em datas comemorativas.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas ações contra as novas regras que proíbem as “saidinhas”. A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alegam que a mudança na legislação viola princípios constitucionais e tratados internacionais, dificultando a reintegração social e agravando as condições carcerárias. Ambas as entidades destacam a importância das saídas temporárias para a segurança pública e para a reintegração gradual dos presos à sociedade.

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