'Onde houver fogo, vai ter investigação', explica promotor após identificação de 12 fazendas como origem de incêndios no Pantanal

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Agentes já fiscalizaram seis das fazendas, mas não conseguiram constatar, nos locais, elementos que comprovassem atuações intencionais ou omissões criminosas. Mas, diferentemente do que costumava acontecer, nesse ano todas as propriedades identificadas como local de origem de fogo serão investigadas, explica o promotor Luciano Furtado Loubet, do núcleo Ambiental do Ministério Público do Mato Grosso do Sul.

— Essa é a grande mudança desse ano. Todo incêndio em propriedade privada vai gerar inquérito civil e o proprietário vai ser chamado para um trabalho preventivo ou para realizar reparação de dano, se necessário. É uma mudança de cultura, onde houver fogo, vai ter investigação. Se tiver elemento para responsabilizar criminalmente ele vai ser. Se não, de qualquer forma vai ter inquérito civil no Ministério Público — disse Loubet.

Com um tempo extremamente seco no Pantanal, os milhares de focos de calor no bioma, que já bateram recorde no ano, tem como origem principal a ação humana. As ações que iniciam o fogo vão desde limpeza de pastagens em fazendas a queimas de lixo e descarte de bitucas de cigarro. Desde abril, qualquer queima, mesmo que controlada, está proibida no Pantanal.

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Segundo dados do Ibama, 85% dos 3.531 focos de calor registrados do dia 1º de janeiro a 28 de junho no bioma tiveram origem em propriedades privadas. O Nugeo (Núcleo de Geotecnologias) do Ministério Público do Mato Grosso do Sul em conjunto com a Polícia Militar Ambiental (PMA) e o Grupamento de Operações Aéreas do governo vêm investigando os locais de origem do fogo e já identificaram 18 pontos de ignição, em 14 locais: 12 propriedades privadas e 2 áreas de Cadastro de Área Rural (CAR), que podem ser florestas públicas ou áreas ribeirinhas. No total, essas queimadas consumiram 56 mil hectares de terra.

O promotor Loubet explica que, com base em imagens de satélite, o Nugeo consegue recuperar a evolução de um incêndio até chegar no dia em que aquele fogo começou. Assim, delimitam um polígono onde houve o ponto de ignição. O trabalho se restringe a focos de calor que se espalharam para além dos limites de uma propriedade, ou que tenham atingindo áreas de preservação ambiental.

— Depois da identificação, encaminhamos para a Polícia Ambiental, que vai in loco. Como percebemos que esse ano ia ser mais seco, nos preparamos para alertas mais imediatos — explicou o promotor, que celebrou a cessão de um helicóptero do governo estadual, o que acelera essa fiscalização.

Segundo o promotor, há elementos e evidências que podem indicar ou afastar ação intencional de proprietários.

— Quando o fogo começou na beira de rio, que é uma área sem interesse de pastagem, ou em um local de acesso muito difícil, que nem a polícia consegue chegar, é uma evidência de que não foi intencional. Mas, se tem leira (acúmulo de madeiras) ou se há diferentes focos dentro da propriedade dá para constatar intenção.

No ano passado, foram gerados seis inquéritos civis em casos onde se averiguou queimas ilegais em propriedades privadas no Pantanal. Em laudos de 2022 e 2023, houve a cobrança de R$24,6 milhões em multas ambientais por casos assi

Para o promotor Luciano Furtado Loubet, esses incêndios serão cada vez mais frequentes, considerando as mudanças climáticas.

— Vamos ter que aprender a lidar com extremos climáticos. A gente não vai conseguir zerar os incêndios, mas precisamos desenvolver cada vez mais métodos de prevenção e de combate. Como não dá para fazer TAC com São Pedro, a gente trabalha nos pontos de ignição e do combustível, com ações preventivas e de responsabilização.