Inmet: atraso de repasses motivou demissão de técnicos e meteorologistas terceirizados, afirma Fundecc

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A parceria entre Fundecc — através da Universidade Federal de Lavras (UFLA) — e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) — pasta responsável hoje pelo Inmet — deveria durar pelo menos até o dia 30 de agosto. Bem antes disso, no entanto, vários cortes foram feitos por falta de dinheiro, diminuindo o corpo técnico.

Em nota enviada pela reportagem, a Fundecc, através de sua diretora executiva, professora Ana Paula Piovesan Melchiori, afirma que não se posiciona sobre questões que competem ao Mapa, como as orçamentárias e de possível prejuízo de pessoal, mas explica que "o aviso prévio dado aos colaboradores contratados através do convênio deveu-se ao atraso de repasse de recursos financeiros".

De acordo com a Fundecc, nesta semana, houve um repasse de parte dos recursos previstos no cronograma, o que permitiu a manutenção de alguns dos profissionais — segundo esses funcionários, uma minoria. "A manutenção dos demais profissionais ficará condicionada ao repasse necessário para honrar os salários previstos até o final do contrato, em 30 de agosto", acrescenta.

A parceria entre Fundecc e Mapa é viabilizada por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED), instrumento utilizado para a execução e operacionalização dessas ações. A Fundação explica que, nesta parceria, foi prevista a alocação de recursos humanos (professores pesquisadores, pesquisadores, estudantes e demais profissionais) voltados para as áreas de pesquisa, inovação, meteorologia e ciência de dados, "visando à coleta de informações e demais subsídios no tocante ao objeto da parceria".

Procurado por duas vezes, nos dias 12 e 14 de junho, o Ministério da Agricultura e Pecuária, por sua vez, se manifestou através de uma mesma nota, em que afirma que "não procede à informação de uma possível paralisação do Inmet" — apesar disso não ter sido dito pela reportagem — e acrescentou que "a continuidade e a eficácia dos serviços do Inmet estão entre as prioridades do Mapa, garantindo que o instituto siga desempenhando sua missão de fornecer dados meteorológicos precisos e confiáveis, contribuindo assim para o combate às mudanças climáticas e para a segurança da população".

Findo o prazo, na última sexta-feira (14), dos avisos prévios entregues aos terceirizados do Inmet, a maioria destes profissionais tiveram a confirmação de que terão seus contratos descontinuados. Alguns poucos foram informados sobre o cancelamento do aviso prévio até agosto.

Num comunicado enviado aos profissionais, a Fundecc confirmou que os avisos prévios emitidos seriam mantidos e justificou que os recursos repassados à instituição eram insuficientes para manter toda a equipe até o fim do convênio.

Fontes do Inmet afirmam que 13 meteorologistas tiveram os serviços dispensados — o que representa cerca de 50% da equipe que cuida das previsões pelo órgão no país.

— Está difícil, estamos passando por uma situação muito difícil. Estou muito triste por mim e pelos meus colegas — desabafou um dos profissionais, que pede para não ser identificado.

O aviso prévio foi cancelado só para alguns poucos — entre os meteorologistas, apenas três foram mantidos, todos na sede, em Brasília. Ainda assim, estes devem trabalhar até julho. Depois, devem cumprir aviso prévio em agosto, ao fim da parceria. "A maioria que eles mantiveram foi de analistas do T.I", disse um dos funcionários.

— Recebemos o comunicado por volta das 18h. Meteorologistas eles tiraram quase todos. Eles deixaram apenas alguns terceirizados na sede, em Brasília, mas bem poucos — disse outro funcionário, que também prefere preservar a identidade.

No Rio Grande do Sul, que acabou de enfrentar a maior tragédia climática de sua história, com 177 mortos até agora, e onde esses episódios têm sido recorrentes, houve baixa, mas há ainda dois servidores que tomam conta das previsões. Ainda assim, quem trabalha no Inmet prevê que o serviço, reduzido a partir de agora, deverá ser impactado. No Rio de Janeiro, estado que encara constantes problemas nas regiões Serrana e Metropolitana, sequer há meteorologista em campo. Os profissionais garantem: "com certeza todo o sistema será prejudicado" com as saídas.

Segundo os trabalhadores foram demitidos meteorologistas: em Belo Horizonte, Recife, Salvador, Porto Alegre, Rio de Janeiro e oito em Brasília. A distribuição de meteorologistas agora ficaria da seguinte maneira:

• Brasília: três terceirizados, que foram mantidos;
• Rio de Janeiro: sem pessoal
• Belém: três servidores;
• Recife: uma servidora;
• Belo Horizonte: uma servidora;
• São Paulo: dois servidores e um profissional cedido da Unesp;
• Rio Grande do Sul: dois servidores

Dados obtidos pela reportagem através do Portal da Transparência mostram que o orçamento empenhado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) diretamente ao Instituto vem diminuindo, o que vai de encontro ao que afirmam os trabalhadores. Em três anos, o valor despencou em 45% — de R$ 29,1 milhões empenhados, em 2020, para R$ 16,1 milhões empenhados, em 2023. Este ano, foram empenhados R$ 11,5 milhões no primeiro semestre, o que, segundo os profissionais, não permitirá ao Inmet chegar sequer ao fim de junho com seu funcionamento normal.

Se observados todos os valores empenhados pela pasta à área de meteorologia, e não apenas especificados como ao Inmet no Orçamento de Despesa Pública, também é possível observar uma queda nos valores. Em 2020 o valor empenhado foi de R$ 26,2 milhões, com R$ 24,4 milhões pagos; em 2021 foram empenhados R$ 29,9 milhões, mas pagos R$ 22,7 milhões. Já em 2022, foram empenhados R$ 24,7 milhões e pagos R$ 22,7 milhões. Em 2023, o valor empenhado foi de R$ 18,4 milhões e foram pagos R$ 18,3 milhões. Em 2024, são R$ 15,5 milhões empenhados e R$ 12 milhões pagos.

Através do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (Sindsef-SP), parte considerável desses profissionais terceirizados afirmam que, no dia 22 de maio, foram pegos de surpresa com a emissão de um aviso prévio. Com o fim desse convênio, por exemplo, os funcionários preveem que não haveria meteorologista para cuidar da previsão do tempo na matriz, em Brasília.

Segundo a organização, essas pessoas representam 60% dos meteorologistas operacionais — responsáveis pelas previsões —, 100% dos analistas de sistema, que mantêm toda a estrutura do Inmet em funcionamento, além de 50% da assessoria de comunicação nacional e toda a equipe que atende as demandas internacionais.

— Hoje, poucos meteorologistas são servidores da casa, até porque o último concurso foi em 2005. A operação meteorológica era basicamente tocada pelos terceirizados. Os servidores são poucos, não vão conseguir tocar toda a demanda do país inteiro. As coisas vão ficar bem restritas — disse um dos profissionais do Inmet, que pede para não se identificar.

"O Inmet é vinculado ao Mapa e vem perdendo orçamento, ano após ano, desde que perdeu autonomia como instituição, quando deixou de responder diretamente ao gabinete do Ministro e passou a ser subordinado às secretarias. Atualmente, responde à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), que parece não entender o papel e a importância do Inmet como serviço oficial de meteorologia do Brasil, por vezes enfraquecendo o órgão e puxando para si cargos e trabalhadores terceirizados", critica o sindicato.

"Desde 2020, o orçamento destinado ao Inmet tem sido insuficiente para manter suas atividades até o fim do ano de exercício, sendo necessário o instituto recorrer a complementos para levar as atividades adiante. Este ano, o orçamento não permitiu ao Inmet chegar sequer ao fim do primeiro semestre. Com um quadro de pessoal absurdamente restrito, o instituto é extremamente dependente de mão de obra terceirizada, inclusive altamente especializada nos diversos ramos da meteorologia (análise e previsão de tempo, climatologia, modelagem numérica, agrometeorologia, instrumentação meteorológica, banco de dados etc)", acrescenta.

Foi para suprir essas necessidades que, em 2021, foi firmado um convênio com a Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (Fundecc) – vinculada à Universidade Federal de Lavras (UFLA) – para contratação do pessoal, que agora está sendo dispensado.

O sindicato acrescenta ainda que uma outra equipe de terceirizados, da empresa Defender, também estão em "situação precária": nos últimos meses, estariam recebendo salários e benefícios com atrasos. Esses profissionais são técnicos administrativos, observadores meteorológicos, entre outros.