Decretos imperiais, laudo do Exército e potencial turístico: entenda a briga territorial de 250 anos entre Piauí e Ceará

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A briga, que desde 2011 está no STF, põe em lados opostos argumentos que envolvem decretos imperiais, análises topográficas e pesquisas socioculturais. O Exército admitiu que não foi possível definir a localização exata dos limites da região em litígio, que compreende 2,8 mil km² no entorno da Serra da Ibiapaba. Além do potencial turístico, essa área tem importância hídrica, por estar na bacia hidrográfica do Rio Parnaíba, e econômica, pela produção agrícola e os parques de produção de energia eólica.

A discussão se arrasta desde o século XVIII. O governo do Piauí alega que um decreto imperial de 1880, depois confirmado na Conferência de Limites Interestaduais de 1920, teria definido uma linha divisória no pico da serra. O marco aumentaria o território do estado com terras que são hoje de 13 municípios cearenses, expandindo os limites de nove cidades do Piauí. O governo do Ceará argumenta que o decreto de 1880 tratou apenas da divisão de dois distritos da época (Freguesia de Amarração e Província Imperial).

No seu laudo, o Exército, que analisou 90 documentos cartográficos entre 1760 e 2022, afirmou não ter encontrado “suporte na documentação histórica analisada” que confirmaria a tese piauiense. De acordo com a perícia, o uso do pico da Serra da Ibiapaba como parâmetro afetaria muito a atual divisão, “tendo consequências em diversas áreas públicas e particulares do Ceará”.

Mesmo assim, a possibilidade de adoção dessas divisão foi admitida no laudo, ao lado de outras quatro sugestões: uma repartição igual entre os estados; a entrega de toda a área para o Piauí; a entrega de toda a área para o Ceará; ou o uso dos atuais limites usados pelo IBGE. Mas nenhuma delas foi apontada como preferencial pelo Exército, para quem “não foi possível definir a localização exata da linha de divisa entre os dois estados” e há “vantagens e desvantagens” nas alternativas propostas.

Diante dessa conclusão, o estado do Ceará entende que a perícia favoreceu sua posição.

— O laudo é categórico em afastar absolutamente as teses do Piauí — sustenta o procurador-geral do Ceará, Rafael Machado Moraes. — As quatro primeiras soluções não têm embasamento por documentos, então só sobra a divisa por malha censitária do IBGE, que menos traz prejuízo para a população.

Segundo Moraes, com o decreto imperial, o Ceará cedeu parte do litoral ao Piauí e em contrapartida recebeu a área do que hoje é Crateús. Mas aquela divisão só tratou desses territórios, e não de uma linha inteira de divisão dos estados, diz o procurador. Recentemente, o governo cearense realizou um estudo que indicaria um possível prejuízo de 4% do PIB com a perda desses territórios.

— De 300 anos para cá é uma região habitada exclusivamente por cearenses. Em nenhum momento o Piauí esteve presente na região do litígio. É uma região economicamente próspera, mas nossa maior preocupação são as pessoas. O estado defende primeiro o direito ao pertencimento dessas pessoas, que já têm laços culturais — afirma o procurador cearense.

A interpretação da Procuradoria-Geral do Piauí é oposta. Em nota técnica, o órgão afirma que o laudo do Exército corrobora a tese do estado, por definir que o decreto imperial é de “extrema importância para definição da divisa” e afirmar que o IBGE não teria competência para realizar divisões de limites.

O IBGE informou que usa em seus levantamentos “linhas divisórias dos estados da federação e dos municípios preservando-se a cidadania da população”. Mas reconheceu, em nota, que as definições legais não cabem ao instituto.

Para Rafael Moraes, apesar da ausência oficial de competência do IBGE, as divisões censitárias seriam a melhor opção pela ausência de outras definições. Já o procurador do Piauí, Lívio Bonfim, diz que o IBGE "suprimiu a região de conflito, integrando-a ao mapa do Ceará" mesmo sem atribuição legal para essa definição. Por isso, explica que o estado tentou uma conciliação, mas sem resultado, até que entrou na justiça em 2011 "para defender seu território".

— O interesse primordial é declarar os marcos divisórios entre os Estados, a fim de que eles possam definir suas políticas públicas com segurança na região — destacou o procurador, que deu como exemplo uma rodovia projetada para o município de Pedro II (PI) nunca executada por estar na área de litígio. — Com a decisão do STF, os Estados poderão organizar suas políticas públicas de maneira mais eficiente e, assim, promover o bem-estar dos moradores da região.

O procurador piauiense reforçou o argumento sobre o decreto imperial, referendado em 1920 durante a Conferência de Limites Interestaduais convocada pelo então presidente Epitácio Pessoa, que colocaria a linha divisória, pelo divisor das água da Serra da Ibiapaba, no trecho entre o pico da serra Cocal e o boqueirão Poty. Segundo Bonfim, o acordo não foi respeitado e o Ceará passou a ocupar informalmente a região.

O professor e historiador Airton de Freitas explica que a importância política dessa área começou no fim do século XVII, quando se formou um dos aldeamentos jesuíticos mais importantes da América portuguesa, a Aldeia da Ibiapaba, onde hoje fica Viçosa do Ceará. Na aldeia, chegaram a viver 6 mil indígenas.

Com o tempo, a região ganhou outra importância econômica, por causa do porto de Freguesia de Amarração, que escoaria a produção dos dois estados. Foi nesse momento que se tentou o primeiro acordo, que teria resultado no decreto imperial

— A demarcação nunca agradou aos dois lados. O Piauí reivindicava mais terras e o Ceará ficou descontente porque a região de Crateús não tinha muitas riquezas — diz Farias.

O imbróglio também divide pesquisadores. Professora de Geografia da Universidade Federal do Ceará, Vanda de Claudino Sales, que integra o grupo de estudo formado pelo governo estadual para sustentar a ação, afirma que o argumento pró-cearense se baseia em aspectos culturais, históricos e geológicos. Segundo Vanda, que fez o levantamento topográfico da área, a Serra da Ibiapaba se desenvolve da encosta do lado cearense e não faz sentido “cortá-la ao meio”. A geógrafa acrescenta que a serra entra 40 quilômetros no território do Piauí, o que daria o direito de reivindicação de mais áreas para o lado do Ceará.

— Não estamos reivindicando porque avaliamos que temos de considerar o sentimento de pertencimento da população, além dos documentos históricos e do mapeamento geomorfológico (do relevo) — ressalva.

Já Eric Melo, mestre em geografia e assessor técnico do governo do Piauí, diz que o primeiro mapa do Piauí, de 1760, contemplava a divisa com o Ceará, e que desde aquele século os governantes piauienses reclamavam com a coroa portuguesa sobre movimentos de ocupação da serra. Ele também dá outra versão para o decreto de 1880.

— No processo de Independência do Brasil, ocorre em Campo Maior (PI) a Batalha do Jenipapo (1823). Tropas cearenses montaram acampamentos no litoral do Piauí, mas não retornaram ao Ceará. Em 1865, a Assembleia Legislativa do Ceará cria um município onde as tropas se instalaram. Após várias denúncias de governantes do Piauí, em 1880 o imperador Dom Pedro II assina um decreto devolvendo essas terras ao Piauí e doando ao Ceará territórios do Piauí, como medida de combater as secas que desde 1877 estavam provocando calamidades no sertão — defende Melo, que complementa que esse decreto seria "o documento mais importante e único com validade para determinar a divisa entre Piauí e Ceará".

A disputa com o Ceará não é a única recente em que está envolvido o Piauí. O estado acabou se tornando parte em uma ação do governo da Bahia no STF pedindo a definição de suas divisas com três estados — os outros são Goiás e Tocantins. A área em litígio é de 15,4 mil km² e o caso é tratado no Supremo pelo ministro Luiz Fux.