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O prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que irá sancionar o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de São Paulo na última quarta-feira (26), que proíbe a utilização de animais em atividades esportivas com apostas. A proposta afeta diretamente o Jockey Clube, cuja principal atividade é a corrida de cavalo. A prefeitura pretende transformar a área em parque.
O PL, de autoria do vereador Xexéu Trípoli (União), foi aprovado em segundo turno e já foi remetido ao prefeito para sanção, e prevê 180 dias para que os estabelecimentos da cidade cessem as apostas. Nesta quinta, Nunes afirmou a jornalistas que quando o clube recebeu o terreno da Companhia City Cidade Jardim, na década de 1940, foi fixado que ali poderia ser feita atividade de turfe. Segundo o entendimento da prefeitura, caso não haja mais atividade de turfe, o terreno passaria à prefeitura.
A matrícula do imóvel onde está localizado o Jockey, na Cidade Jardim, um dos bairros mais caros de São Paulo, prevê que o imóvel é impenhorável e alienável para fins de responder pelas dívidas do Jockey Clube. Entretanto, o documento fixa que o imóvel só pode ser penhorado ou vendido caso a prefeitura queira transferir o hipódromo para outro local, ou se o clube for legalmente dissolvido. No caso de dissolução, segundo o documento, o hipódromo, os terrenos e edificações serão transferidos à prefeitura. Ou seja, o terreno só passará a ser público caso o clube deixe de existir, e não com o fim das apostas.
Atualmente, o Jockey Clube deve R$ 532 milhões em IPTU, segundo o portal da dívida ativa do município. O prefeito afirmou que tem tentado "dialogar com o Jockey para acertar essa dívida com a cidade" mas não tem obtido sucesso. Apesar do clube continuar podendo abrigar a prática do turfe, só que sem vender talões de apostas, o prefeito diz que acha difícil que o clube conseguisse se manter.
— Não sei como eles vão manter, porque se eles têm as apostas e já não estão pagando para a prefeitura. Quando você tem uma atividade dessa que não passa o valor do seu IPTU para que a gente possa fazer as políticas públicas para a cidade, temos a obrigação legal de cobrar essa dívida. Se eles já cobrando não conseguem honrar com seus compromissos, se não forem cobrar as apostas, acho que fica mais difícil ainda uma solução — afirmou.
Em nota, a diretoria do hipódromo lamentou a aprovação do projeto e prometeu adotar "medidas legais cabíveis". "Além de demonstrar total desconhecimento sobre o esporte, a proposta sinaliza para a população um claro interesse em tentar desconstruir a história centenária do Jockey Club de São Paulo, bem como de abrir espaço para absurda tentativa desapropriar o terreno do Hipódromo de Cidade Jardim para possível especulação imobiliária. A análise jurídica do texto da nova lei municipal já está sendo feita e o Jockey Club de São Paulo adotará as medidas legais cabíveis para garantir seus direitos e das milhares de famílias que dependem das atividades turfísticas", afirmou a instituição.
Desde 2023, o Plano Diretor de São Paulo prevê que o Jockey virará parque. Entretanto, o terreno ainda não foi declarado como de utilidade pública.
A sanção do prefeito à lei que proíbe apostas em animais deve representar mais um capítulo na novela jurídica que se arrasta há anos entre o Jockey e a Prefeitura. Isso porque a agremiação argumenta, em processos na Justiça, que não deveria pagar IPTU por duas razões. A primeira é que porque os clubes desportivos da cidade são isentos do imposto, e o Jockey é justamente a única exceção porque a a Lei 6989/1966, que prevê essa isenção, excetua do benefício os locais com poules ou talões de apostas — exatamente o caso do hipódromo. Outro argumento é que, devido ao fato do local abrigar cavalos, deveria pagar o Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR).
