Câmara de São Paulo aprova revisões no Zoneamento, criação do Parque do Bixiga e mais prédios na Faria Lima

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Foi aprovada uma minirrevisão do Zoneamento, que define o que pode ser construído e quais atividades podem ser exercidas em cada rua da capital. A nova lei tramitou às pressas após os vereadores terem identificado, no início de junho, erros no mapa sancionado pelo prefeito em janeiro.

A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo — conhecida como Lei de Zoneamento — é complementar ao Plano Diretor e fixa o que pode ou não ser construído na cidade, em cada rua e lote, bem como define a altura dos edifícios, os tipos de construções comerciais, residenciais e industriais que podem existir em cada área, os locais de preservação ambiental e os níveis de emissão de barulho. É essa lei que faz com que bairros vizinhos possam ter perfis construtivos completamente diferentes. Já o Plano Diretor prevê as diretrizes gerais de urbanização da cidade, de forma mais ampla, definindo quais são as prioridades do poder público — como adensar mais áreas próximas a estações de metrô, por exemplo, permitindo mais construções nessas regiões.

Entre as alterações aprovadas hoje, estão diretrizes mais claras sobre os chamados ‘eixos’, que são as áreas próximas ao transporte público que podem receber prédios mais altos, além da permissão de escolas em áreas predominantemente residenciais e restrições para construções em subsolos. Foi definido, por exemplo, que ruas que sejam apenas parcialmente tombadas podem ser consideradas eixo. Também foram aprovadas 40 emendas que trocam a classificação de algumas áreas para permitir a construção de mais prédios ou para construção de moradias populares.

Pelo texto, ficam autorizadas escolas em áreas estritamente residenciais ou nas áreas que circundam essas zonas residenciais, conhecidas como “zonas corredor” (ZCOR). São exemplos de vias que poderão receber escolas, pela proposta, as avenidas Europa e Nove de Julho, que circundam os Jardins, além de miolos de bairros como Vila Mariana e Alto de Pinheiros.

Outra previsão se refere a regras para novas construções em bairros em que há risco de alagamento e afundamento do solo, como Moema, Chácara Santo Antônio e Paraíso, na Zona Sul, e Água Branca, na Zona Oeste. Os empreendimentos nesses locais só poderão construir no subsolo a, no mínimo, um metro acima do nível do lençol freático, e será necessário apresentar relatórios e estudos específicos relacionados a isso.

Para incentivar que as empreiteiras construam mais para cima do que para baixo, em prédios com subsolo de mais de 6 metros, a altura máxima será contabilizada a partir de seis metros do térreo, ou seja: os prédios ganharão cerca de dois andares “de graça” para construir a mais.

Houve também mudanças no mapa da cidade, para mudar a classificação de algumas áreas. A primeira revisão do Zoneamento foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) no início do ano, mas algumas áreas ficaram sem nenhuma classificação e outras tinham zoneamentos se sobrepondo uns aos outros. A lei havia sido aprovada em dezembro de 2023, foi sancionada com vetos em janeiro e, em abril, a Câmara derrubou 17 dos 58 vetos.

Por conta deste erro, em locais onde não havia classificação, não era possível autorizar novas construções. Agora, quando a lei for sancionada pelo prefeito, todos os processos sujeitos a alvará de novas edificações ou mudanças em imóveis já existentes que tenham sido protocolados de janeiro até agora serão analisados de acordo com as disposições aprovadas nesta terça.

O quarteirão do Templo de Salomão, da Igreja Universal, foi um dos locais que teve mudanças em sua classificação. Até abril, aquela quadra era uma Zona de Desenvolvimento Econômico, em que são permitidos usos industriais e comerciais, mas não residenciais. Em abril, quando os vereadores derrubaram vetos do prefeito Ricardo Nunes, o local foi transformado em uma Zona Eixo, permitindo a construção de megaedifícios residenciais. Agora, o local volta a ser considerado uma área de desenvolvimento econômico, com a vedação para prédios residenciais.

Uma comunidade Penha, na Zona Leste, próxima ao Parque Linear Tiquatira, agora ganhou o status de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que são regiões onde devem ser construídas habitações de interesse social para famílias que ganham de zero a seis salários mínimos. Antes, o local era considerada uma Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam), onde as construções são limitadas.

No coração financeiro da cidade, a Operação Urbana Consorciada Faria Lima tem regras específicas de construção e, para erguer prédios ali, as construtoras precisam comprar Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) que são leiloados pela prefeitura. A operação está vigente desde 2004, e agora foi alterada para abarcar áreas da Vila Olímpia, que hoje não têm incentivos para construção de megaedifícios. As áreas afetadas estão entre as ruas Clodomiro Amazonas e Ramos Batista, que estão próximas à Faria Lima; e a Rua Fiandeiras e Rua Santa Justina, que estão próximas à Juscelino Kubitschek.

A lei ainda expande o perímetro da Operação Urbana para incluir as favelas Paraisópolis, Jardim Colombo, Porto Seguro, Real Parque e Panorama, do outro lado da Marginal Pinheiros, como beneficiárias dos recursos da operação. Assim, ao menos 35% do que for arrecadado nessa área da Faria Lima pela prefeitura deverá ser usado para construir habitação de interesse social dentro dessas comunidades.

Outra lei aprovada prevê o fim da Operação Urbana Água Espraiada, que abrange os perímetros das avenidas Berrini, Chucri Zaidan e Roberto Marinho. Reportagem do GLOBO de março mostrou que a operação já mostra sinais de esgotamento. Segundo o texto, quando 95% dos estoque de CEPACs forem consumidos, a operação se encerrará.

Foi autorizada também a criação do Parque do Rio Bixiga, na Bela Vista. O parque é fruto de um acordo feito entre a Prefeitura e o Grupo Silvio Santos (GSS), proprietário do espaço, e custará cerca de R$ 65 milhões aos cofres públicos. Nesta terça, os vereadores alteraram o Plano Diretor para incluir o local na lista de parques previstos na cidade.

Havia emendas dos vereadores Xexeu Tripoli (União) e Celso Giannazi (PSOL) para nomear o parque como Zé Celso Martinez, criador do Teatro Oficina que lutou por anos pelo parque. Já o vereador Rubinho Nunes (União) queria chamar o parque de Abravanel, em homenagem a Silvio Santos — que passou décadas lutando contra o parque. Entretanto, as emendas foram retiradas e a decisão do nome deve ficar para agosto.