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A Reforma Tributária aprovada hoje na Câmara dos Deputados trata apenas dos impostos sobre o consumo de bens e serviços. Dessa forma, a discussão sobre o Imposto de Renda (seja para pessoas físicas ou pessoas jurídicas) só será feita depois.
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Como fica o Imposto de Renda na Reforma Tributária?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende fazer essa discussão no segundo semestre deste ano. A ideia é reformar aspectos tanto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quanto do Imposto de Renda Pessoa (IRPJ). Essa discussão também passa pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, um dos tributos cobrados das empresas.
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A ideia de Haddad é incluir, por exemplo, discussões sobre as faixas de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física e cobrança de impostos sobre dividendos. Dividendos são uma parte do lucro de uma empresa que é distribuído ao seu acionista, e que hoje são isentos.
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Tributos sobre renda fixa
É nessa fase que o governo pretende discutir os impostos sobre a renda dos trabalhadores e sobre investimentos, como renda fixa e o mercado financeiro.
Quando vão incluir o Imposto de Renda na reforma tributária?
Apesar de a reforma em discussão na Câmara ser apenas sobre o consumo de bens e serviços, o texto determina que a União deverá, num prazo de 180 dias a contar da aprovação do texto pelo Congresso, apresentar projeto de reforma da tributação da renda.
Diz também que eventual aumento de arrecadação decorrente dessa mudança poderá ser utilizado para reduzir a tributação sobre a folha de pagamentos e sobre o consumo de bens e serviços.
O que é a reforma tributária?
O objetivo da Reforma Tributária é simplificar o complexo sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.
O que muda com a reforma tributária?
A tributação será simplificada. Não haverá mais distinção entre produtos e serviços: o CBS e o IBS terão uma mesma alíquota em todo o país e vão incidir no consumo.
Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.
Quando as mudanças da reforma tributária começam a valer?
Uma vez aprovada, a reforma terá uma fase de transição. O novo modelo deve estar plenamente implementado, para todos os tributos, só em 2033.
