Batalha pelo Orçamento: entenda como emendas parlamentares avançam e alimentam tensão entre Congresso e governo

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Ao citar a queda de braço pelo controle do Orçamento, Lira disse que a peça orçamentária "pertence a todos, não só ao Executivo". Em entrevista ao GLOBO publicada hoje, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o Congresso deve ser contido em seu avanço sobre as despesas públicas e classificou a aprovação de R$ 53 bilhões em emendas parlamentares como "um ultraje".

Mas o que está por trás dessa verdadeira batalha orçamentária? Entenda a seguir como é definido o Orçamento da União e por que as emendas parlamentares incomodam o governo.

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O poder de deputados e senadores sobre os gastos públicos voltou a crescer. Parlamentares destinaram um quinto de todos os recursos livres do Orçamento da União para 2024 sancionado pelo presidente Lula, mesmo com o veto dele de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. Parlamentares ameçam derrubar a decisão do presidente para recompor os valores.

As verbas livres são aquelas sobre os quais o poder público pode livremente escolher sua destinação, voltadas principalmente para investimentos e custeio da máquina pública. O percentual sob poder do Congresso ganhou corpo a partir de 2020, mas vinha caindo desde então.

Em 2023, esse apetite havia diminuído. No ano passado, as emendas parlamentares ficaram com 17,46% dos gastos livres. Neste ano, o percentual subiu para pouco mais de 20%, mesmo com o veto parcial de Lula.

Considerando apenas os investimentos propriamente ditos (como obras), os parlamentares são responsáveis por escolher 27% dos valores disponibilizados para essa rubrica no Orçamento de 2024.

O nível de ingerência do Congresso brasileiro sobre os gastos públicos não tem paralelo no mundo. Para analistas, além de dificultar o equilíbrio fiscal, isso afasta os gastos federais das políticas prioritárias definidas pelos ministérios e reduz a transparência e a fiscalização da aplicação do que é arrecadado em impostos.

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Embora as despesas totais do governo somem R$ 5,4 trilhões, boa parte disso é destinada ao manejo da elevada dívida pública brasileira. Os gastos federais somam, assim, R$ 2,1 trilhões, e só há poder de escolha para menos de um décimo disso.

A despesas discricionárias (que não são obrigatórias, como salários e Previdência), são R$ 222 bilhões. São verbas para investimentos, políticas públicas e custeio da máquina estatal. No entanto, parlamentares voltaram a avançar sobre elas no primeiro Orçamento proposto por Lula.

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Congressistas podem destinar recursos da União por meio de emendas ao Orçamento, que ultrapassaram R$ 50 bilhões na peça deste ano. O montante caiu para R$ 44,6 bilhões após o veto de Lula, que desagradou parlamentares. Desse total, R$ 25 bilhões serão aplicados de acordo com emendas individuais de deputados e senadores.

Há outros dois tipos de emendas parlamentares. As de bancadas dos estados, que definiram outros R$ 11,3 bilhões, e as de comissões parlamentares da Câmara, do Senado e mistas, que indicaram o destino de R$ 11 bilhões.

Um detalhe complica mais: o governo é obrigado a executar as emendas individuais e de bancada (desde que mudanças constitucionais foram aprovadas no Congresso em 2015 e 2019), reduzindo ainda mais a margem de manobra para equilibrar receitas e despesas. Para 2024, o Congresso criou até um calendário de pagamentos dessas emendas obrigatórias, também vetado por Lula.

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