Governo vê baixa tributação de empresas de cigarros e cria grupo para discutir o tema

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Integrantes do ministério avaliam que a tributação sobre o lucro das empresas desse setor hoje é extremamente baixa, e que a maior parte do imposto acaba sendo repassado ao consumidor, por estar baseado no faturamento, por meio da cobrança de PIS/Cofins.

A partir desse grupo, deve sair uma proposta para ampliar a tributação sobre a empresa diretamente, ou seja, sobre a renda.

O grupo de trabalho terá cinco auditores fiscais, das subsecretarias de tributação (SUTRI) e subsecretaria de fiscalização (SUFIS) da Receita Federal. O objetivo é ter um diagnóstico dos tributos que recaem sobre o setor e propor uma solução. Caso a tributação seja ampliada, seriam encontrados mecanismos para rever a tributação via IRPJ e CSLL.

O governo avalia ainda que a alta tributação sobre o consumo de cigarros aumenta os preços e, eventualmente, estimula o consumo de contrabandeados pela população mais pobre.

De acordo com pesquisa do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), cerca de 41% dos cigarros vendidos no país têm origem no contrabando.