Haddad diz que espera que projetos sobre devedores contumazes prosperem no Congresso

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— Um empresário ontem falou "por que não vota o devedor contumaz?" O devedor contumaz está há três anos no Senado. Três anos! Nós mandamos no final do ano um projeto tratando do devedor contumaz — disse a jornalistas na Fazenda.

Os chamados "devedores contumazes" são aqueles empresários e empresas que não pagam seus tributos em dia de forma proposital e reiterada.

O governo publicou na semana passada uma medida provisória (MP) que restringe o ressarcimento em créditos de PIS/Cofins, que hoje podem ser usados por empresas para abater o pagamento de outros impostos, e prevê um ganho de receita de R$ 29,2 bilhões em 2024. A Fazenda argumenta que a MP é necessária para compensar a desoneração da folha de 17 setores e de municípios.

— Agora o próprio empresariado está pedindo providências em relação ao devedor contumaz, que é uma coisa que a Receita Federal reivindica há décadas. E agora, quem sabe, diante desse impasse todo, nós consigamos fazer prosperar um dos PLs, ou o da Câmara ou o do Senado — completou o ministro.

Segundo a Fazenda, a MP é necessária para compensar a desonração da folha de 17 setores e de municípios.

Hoje, créditos de PIS/Cofins podem ser usados para reduzir débitos relativos a uma série de tributos, inclusive previdenciários. A MP restringe essas possibilidades, limitando o crédito ao próprio PIS/Cofins.

A medida gerou reações do empresariado. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, por exemplo, criticou a medida. A Confederação estima um impacto negativo na indústria de R$ 29,2 bilhões na parcial deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025.

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O ministro, no entanto, se mostrou aberto à sugestões de alterações da MP nesta segunda-feira. Haddad diz que vai se dedicar nesta semana a explicar o texto aos políticos e setores interessados.