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Por O Globo com AFP — Rio de Janeiro

Começou nesta terça-feira a defesa do último recurso do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, perante o sistema de Justiça britânico, para evitar a sua extradição para os Estados Unidos, que o acusa de espionagem pelo vazamento em massa de documentos confidenciais. Dois juízes do Supremo Tribunal de Justiça de Londres vão examinar durante dois dias a decisão da Justiça britânica que, em 6 de junho, negou a Assange o direito de recorrer da sua entrega a Washington.

Logo no início da sessão, o advogado do fundador do Wikileaks, Ed Fitzgerald, afirmou que o cliente "não estava bem" e, por isso, não compareceria à audiência. O defensor argumentou que Assange foi alvo de uma conspiração da CIA, o serviço americano de inteligência, para matá-lo enquanto estava escondido na embaixada do Equador em Londres.

De acordo com Fitzgerald, a alegação envolve "provas específicas", mas não foi devidamente examinada pelos juízes britânicos. Ele não detalhou a ocorrência, mas citou o que chamou de "risco real" de atos semelhantes.

— Existe um risco real de novas ações extrajudiciais contra ele por parte da CIA ou de outras agências — argumentou o advogado, em declarações reproduzidas pela BBC.

Em sua manifestação inicial, Fitzgerald destacou que o cliente está submetido a uma "interferência injustificada na liberdade de expressão" e a acusações de motivação política.

— Ele está sendo processado por se envolver em práticas jornalísticas comuns de obtenção e publicação de informações classificadas [secretas], informações que são ao mesmo tempo verdadeiras e de óbvio e importante interesse público — destacou.

Antes da audiência, a esposa de Assange, Stella, agradeceu a uma multidão de manifestantes.

— Por favor, continuem comparecendo, estejam lá por Julian e por nós, até que Julian seja libertado — declarou, enquanto a multidão do lado de fora do tribunal gritava "Libertem Julian Assange". — Temos dois grandes dias pela frente. Não sabemos o que esperar, mas vocês estão aqui porque o mundo está assistindo. Eles simplesmente não podem se safar dessa. Julian precisa de sua liberdade e todos nós precisamos da verdade.

A longa saga legal nos tribunais britânicos está quase concluída, depois que Assange perdeu sucessivas decisões nos últimos anos. Se a tentativa de apelação desta semana for bem-sucedida, ele terá outra chance de argumentar seu caso em um tribunal de Londres, com uma data marcada para uma audiência completa. Mas se perder, terá esgotado todos os recursos do Reino Unido e o processo de extradição terá início.

Stella Assange, no entanto, disse que seu marido pedirá à Corte Europeia de Direitos Humanos que suspenda temporariamente a extradição, se necessário, alertando que ele morreria se fosse enviado aos Estados Unidos.

— Sua saúde está piorando, física e mentalmente. Sua vida está em perigo todos os dias que ele permanece na prisão e se for extraditado morrerá — disse a mulher do fundador do Wikileaks, em entrevista coletiva na capital britânica na quinta-feira.

Detido desde 2019

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tem enfrentado pressão nacional e internacional constante para retirar as acusações contra Assange em um tribunal federal da Virgínia, que foram apresentadas durante o governo de seu antecessor, Donald Trump.

As principais organizações de mídia, os defensores da liberdade de imprensa e o Parlamento australiano estão entre os que condenam a acusação com base na Lei de Espionagem de 1917, que nunca foi usada para a publicação de informações confidenciais.

O australiano de 52 anos é procurado nos Estados Unidos por ter publicado mais de 700 mil documentos confidenciais desde 2010 sobre as atividades militares e diplomáticas americanas, nomeadamente no Iraque e no Afeganistão. Se extraditado, Assange poderá ser condenado a décadas de prisão nos Estados Unidos.

Assange foi preso pela polícia britânica em 2019, depois de sete anos confinado na embaixada do Equador em Londres, onde se refugiou para evitar ser extraditado para a Suécia por acusações de agressão sexual. O australiano está na prisão de segurança máxima de Belmarsh, a leste de Londres, há quatro anos.

A campanha “Libertem Assange” apresenta-o como um mártir da liberdade de imprensa. O governo britânico aceitou a sua extradição em junho de 2022, mas Julian Assange recorreu, o que atrasou a sua entrega. A justiça britânica deu sinal verde à extradição depois que os Estados Unidos garantiram que ele não seria preso na prisão de segurança máxima ADX em Florença (Colorado), apelidada de “Alcatraz das Montanhas Rochosas”.

— Julian será colocado num buraco tão fundo que nunca mais o veremos — alertou Stella Assange na quinta-feira.

Nesse mesmo dia, o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, criticou a prolongada perseguição contra Assange. Na véspera, o parlamento australiano tinha aprovado uma moção apoiada pelo primeiro-ministro que pedia o fim da perseguição a Assange, para que ele pudesse regressar à sua família na Austrália.

— As pessoas terão opiniões diferentes sobre a conduta de Assange, mas independentemente da posição das pessoas, isso não pode continuar indefinidamente — disse Albanese ao Parlamento.

Relatório da ONU

No início de fevereiro, a relatora especial da ONU sobre tortura, a advogada australiana Alice Jill Edwards, apelou ao governo britânico para “suspender a iminente extradição de Julian Assange”.

“Ele sofre há muito tempo de transtorno depressivo periódico e há risco de suicídio”, disse Edwards.

Na sua opinião, “o risco de ser mantido em confinamento solitário, apesar da sua saúde mental precária, e de a sua pena ser desproporcional levanta a questão de saber se a extradição seria compatível com as obrigações internacionais do Reino Unido em matéria de direitos humanos”. Em uma declaração conjunta na semana passada, as federações internacionais e europeias de jornalistas argumentaram que “os processos em curso contra Assange comprometem a liberdade de imprensa em todo o mundo”.

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