Polícia de SP faz bem ao renovar programa de câmeras corporais

O uso de câmeras corporais pela polícia foi eficaz ao reduzir a letalidade das operações e proteger os próprios agentes. Em São Paulo, entre 2019 e 2022, as mortes em intervenções policiais caíram 76,2% nas regiões em que o equipamento era usado (nas outras áreas, a queda foi de 33,3%). O aparelho também foi eficaz para evitar mortes de policiais. Entre 2021 e 2023, houve queda de 53,7% nesse tipo de crime em comparação com o período 2017-2019, anterior à implantação do programa.

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Apesar dos números, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se mostrava hesitante. Ainda na campanha, prometeu retirar os equipamentos, pois, segundo ele, deixavam os agentes em desvantagem diante dos criminosos. Em janeiro, disse que daria prosseguimento aos contratos existentes, mas não investiria novos recursos no projeto. “Qual é a efetividade da câmera corporal na segurança do cidadão? Nenhuma”, disse à época.

Pelo menos 56 pessoas morreram nas operações Escudo e Verão, deflagradas pela polícia paulista nos últimos meses, após mortes de policiais na Baixada Santista. A alta letalidade despertou críticas. Durante as investigações, constatou-se que muitas das imagens das câmeras não estavam disponíveis. No primeiro ano da gestão Tarcísio, houve aumento de 34% nos mortos por policiais em serviço. No primeiro trimestre deste ano, de 139%.

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A resistência às câmeras não acontece só em São Paulo. No Rio, o governador Cláudio Castro (PL) protelou quanto pôde sua instalação nas tropas de elite. Cedeu apenas por determinação do STF. Embora o programa esteja em curso, nem sempre há imagens disponíveis quando necessárias. A Corregedoria de Polícia apura casos de PMs que taparam as lentes das câmeras ou as retiraram da farda em operações.

É patente o retrocesso que a gestão Derrite promoveu na polícia paulista, ao abandonar práticas consolidadas ao longo de anos, responsáveis pelos índices de criminalidade mais baixos no país. Apesar disso, deve-se saudar a decisão sobre as câmeras corporais. As imagens gravadas ficam em poder da própria polícia e não são divulgadas publicamente. Não há, portanto, risco de expor os agentes. Além disso, nos casos específicos em que a filmagem pode pôr em risco a vida do policial, a própria corporação avaliará a conveniência de usá-la. As câmeras corporais trazem mais transparência e segurança tanto para os policiais quanto para os cidadãos. Não há por que temê-las.